Painel de votação: Projeto foi aprovado por 13 a 2Após debates que duraram mais de uma hora, o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 37/2025, de autoria da prefeitura, que revoga o Programa Tarifa Zero, de gratuidade no transporte público municipal. O texto segue agora para sanção.
A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (8), em regime de urgência especial. Tanto o Projeto de Lei quanto o pedido de votação urgente, de autoria de vereadores, obtiveram 13 votos a favor e dois contrários.
Na Justificativa do PL - que revoga integralmente a Lei que criou o programa, em 2023 - o prefeito Murilo Rinaldo diz que “a sustentabilidade prática” da medida “se revelou absolutamente inviável ante a ausência de prévio estudo acerca de seus custos financeiros”.
O chefe do Poder Executivo menciona que “a gratuidade do transporte público gera significativo impacto nas finanças municipais, comprometendo recursos que poderiam ser utilizados para melhorias na infraestrutura e na própria qualidade desse serviço”.
Murilo diz que o município repassa, mensalmente, mais de R$ 500 mil para manter o programa, “fragilizando sobremaneira as finanças”; e que a revogação permitirá a reavaliação do modelo de financiamento, possibilitando futuros investimentos e a modernização da frota.
No documento, o prefeito também menciona que “com a volta da cobrança de valores módicos” da passagem, será franqueada a implantação de tarifas sociais para garantir desconto aos grupos mais vulneráveis, visando à equidade e à justiça social.
Parlamentares citaram os altos custos de manutenção do programa, por exemplo. O relator, Professor Adriel (PDT), disse que a gratuidade será mantida aos inscritos no CadÚnico. Wal da Farmácia (PSB), que indicou à prefeitura a criação do programa, lamentou a revogação.
O programa havia sido debatido numa audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Educação e Outros Assuntos (CMA), em julho. Além disso, a Câmara aprovou um Requerimento, em abril, pedindo informações à prefeitura sobre o Tarifa Zero.
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