Tanto o PL quanto o pedido de votação urgente foram aprovados por unanimidade pela CâmaraA votação do Projeto de Lei (PL) 108/2025, na sessão ordinária desta segunda-feira (10), foi viabilizada a partir de um Requerimento de Urgência Especial de autoria de vereadores.
De autoria da prefeitura, a matéria legislativa autoriza a contratação de profissionais de apoio escolar para atender aos estudantes com deficiência.
Tanto o PL quanto o pedido de votação urgente foram aprovados por unanimidade.
Relator do Projeto, o vereador Professor Adriel (PDT) explicou que a votação urgente era importante, tendo em vista a necessidade de a prefeitura lançar “o quanto antes” um edital para contratação desses profissionais.
Segundo ele, a medida reforça “o compromisso do município com uma educação verdadeiramente inclusiva e acessível”.
Inclusão
Antes da votação, vereadores comentaram o assunto, destacando a importância da medida para a devida inclusão das pessoas com deficiência (PcD).
Wal da Farmácia (PSB) lembrou que, em março, havia questionado a secretária de Educação, Regimara Stigliani, sobre o atendimento à Lei Brasileira de Inclusão, e obteve a resposta de que estudos seriam feitos.
“Eu fico muito feliz [em saber] que Monte Mor está dando esse avanço nas políticas públicas para inclusão das nossas crianças PcD”, salientou, parabenizando a secretária e o prefeito.
Adriel também agradeceu a secretária de Educação e ao prefeito, pelo envio do Projeto.
O parlamentar lembrou que esses profissionais qualificados terão a importante missão de auxiliar as crianças com deficiência no ambiente escolar, garantindo o devido suporte.
Além disso, ele comemorou as mudanças feitas pela prefeitura – que retirou de tramitação o PL 105, protocolando o PL 108, fazendo ajustes no artigo 6º da matéria.
Segundo o vereador, a regra prevê a avaliação por equipe multidisciplinar “para que seja determinado o caso concreto, qual o tipo de profissional que será concedido para apoio”.
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