Na sessão plenária, Bruno Leite também citou interlocuções feitas com o Poder Executivo, visando cobrar informações sobre a possibilidade de expansão do cemitério municipalO vereador Bruno Leite (UNIÃO) afirma que se reunirá com um engenheiro e, na sequência, apresentará um projeto ao Poder Executivo, visando à solução do problema das enchentes na cidade. A declaração foi emitida durante a sessão ordinária desta segunda-feira (26).

O parlamentar comentou a visita institucional feita ao município de Itatiba, para abordar o assunto e buscar soluções. Segundo ele, a cidade vizinha, que sofria com o problema, “vem fazendo a lição de casa”, e tem realizado “grandes obras de contenção [e] de combate às enchentes”.

“Dali, nós saímos com a intenção de que dá para fazer”, afirmou, sobre a possibilidade de políticas públicas de combate ao problema. Na reunião em Itatiba, o parlamentar esteve acompanhado dos vereadores Nelson Almeida (Solidariedade), Professor Fio (PTB) e Vitor Gabriel (PSDB). 

CEMITÉRIO

No pronunciamento, Bruno também citou interlocuções feitas com o Poder Executivo, visando cobrar informações sobre a possibilidade de expansão do cemitério municipal, que “não tem mais terreno à venda”. “Não tem mais local, está apertado, o cemitério”, afirmou o parlamentar, lamentando que o Requerimento de sua autoria, sobre o assunto, foi rejeitado pelo Plenário. Segundo ele, a líder do governo, vereadora Andrea Garcia (PTB), disse que um plano de expansão do espaço está em andamento e que a administração será feita por uma empresa terceirizada.

“Não se governa sozinho. Então, o Poder Executivo tem que ouvir os vereadores, aceitar as sugestões, os projetos que são dados a ele”, afirmou Nelson Almeida, na sessãoO vereador Nelson Almeida (Solidariedade) destaca que, desde a campanha eleitoral, vem buscando alternativas “para eliminar as enchentes aqui em Monte Mor”. Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (26), o parlamentar comentou visita feita, na data, ao município de Itatiba, onde pôde conhecer uma “obra fantástica, naquela cidade, de combate às enchentes”.

Em seu pronunciamento no Plenário da Câmara, Nelson lembrou que chegou a apresentar, às secretarias de Obras e Meio Ambiente, propostas para solucionar o problema, além de ter intermediado reunião no DAEE (Departamento Estadual de Águas e Energia Elétrica), sobre o assunto - oportunidade em que fizeram estudos, mas “não deram prioridade aos diques”.

A visita a Itatiba foi realizada com os vereadores Bruno Leite (UNIÃO), Professor Fio (PTB) e Vitor Gabriel (PSDB). Segundo Nelson, a vistoria comprovou a importância de ter gestores comprometidos com a população, que querem “realmente resolver os problemas da cidade”. Segundo ele, será apresentada proposta de projeto, à prefeitura, para implantação de diques.

SUGESTÕES

O parlamentar ainda comentou o desassoreamento feito em córrego do Jardim Paulista e Campos Dourados. “Eu vejo que foi dinheiro jogado fora [...] Se tivesse feito diques em pontos estratégicos, como Jardim Progresso, Jardim Capuavinha, Faride Calil, Chácaras Pindorama, Chácaras Planalto, eu tenho certeza que o dinheiro que foi gasto teria resolvido já o problema de muitas pessoas”, comentou. “Não se governa sozinho. Então, o Poder Executivo tem que ouvir os vereadores, aceitar as sugestões, os projetos que são dados a ele”, afirmou, na sessão plenária da Câmara. 

Plateia acompanhou a sessão plenáriaNa sessão ordinária desta segunda-feira (26), os vereadores aprovaram por unanimidade os Projetos de Lei (PLs) 58 e 60/2023, de autoria da prefeitura. Trata-se da liberação de cerca de R$ 293 mil, para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). 

O primeiro Projeto libera R$ 53,2 mil, para selecionar entidade para atuar no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; e o segundo, R$ 240 mil para selecionar entidade para o mesmo serviço, que atende crianças e adolescentes de 6 a 17 anos, conforme as proposituras. 

Os textos já haviam sido debatidos durante audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), semana passada. Na oportunidade, foi destacada a importância de se fortalecer as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), visando à efetivação de políticas públicas.

Segundo a prefeitura, as verbas, oriundas de superávit, visam garantir a “seleção de Organizações da Sociedade Civil – OSC´s [...], para a celebração de termo de colaboração para que em regime de mútua colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco”. 

Conforme o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), o chamamento público tem o objetivo de garantir a “seleção de Propostas de Plano de Trabalho”, para parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Haverá repasse de verbas às OSC’s, conforme edital.

Na última segunda-feira (19, antes da sessão plenária da Câmara, a Comissão Processante 1/2023 entregou a notificação ao vereador Nelson Almeida, após duas tentativas frustradas. O parlamentar tem o prazo de dez dias para apresentar defesa e indicar testemunhas, caso queira. Foto: Montagem de Carlos Malaquias (Comunicação - Câmara) com fotos da Assessoria da CPA Comissão Processante (CP) 1/2023, instaurada para apurar denúncia contra o vereador Nelson Almeida (Solidariedade), notificou o parlamentar no Plenário da Câmara, minutos antes da sessão ordinária da última segunda-feira (19). Com isso, Nelson tem dez dias corridos para apresentar, caso queira, a sua defesa prévia, por escrito, assim como indicar até 10 testemunhas para o caso.

Segundo a presidente da CP, vereadora Andrea Garcia (PTB), foram realizadas outras duas tentativas frustradas de entrega da notificação, “sem sucesso”. A primeira, no dia 13 de junho, e a segunda, no dia 14, ambas “no endereço que se diz casa do vereador”. “Agora, [ele] tem 10 dias para fazer a defesa prévia e seguiremos os trabalhos da Comissão Processante”, explica. 

De autoria do ex-vereador Felipe Ferreira (Solidariedade), suplente de Nelson que assumiu a sua cadeira durante afastamento para tratamento de saúde, a Denúncia 1/2023 acusa o parlamentar de ter se mudado para o Paraná, o que é vedado pela legislação. Ele nega as acusações e diz que apenas seus familiares foram morar no estado do Sul, após perseguições que vinha sofrendo.

O recebimento da Denúncia foi aprovado pelo Plenário da Câmara em 22 de maio, por oito votos favoráveis e seis contrários. Com isso, foi sorteada a CP para apurar fatos contidos no documento, conforme o Decreto-Lei Federal 201/1967. Além de Andrea Garcia, o colegiado é composto pelos vereadores Camilla Hellen (Republicanos), que é relatora, e Professor Fio (PTB), membro. 

Ao todo, a Denúncia tem 20 páginas. Conforme o Decreto-Lei que rege essa tramitação, após o prazo de dez dias para defesa prévia, que se encerra em 29 de junho, a CP deverá opinar pelo arquivamento ou prosseguimento da Denúncia. Se prosseguir, o processo (a ser concluído dentro de 90 dias, após notificação do acusado) poderá levar à cassação do mandato ou à absolvição.