Plenário da Câmara: vereadores aprovaram PL 7 e Emenda02/03/2021 - Na sessão ordinária desta segunda-feira (1º), a Câmara de Monte Mor aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 7/2021, de autoria do Poder Executivo, e a sua Emenda de Correção 1/2021, da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Casa. As proposituras promovem mudanças nos critérios para nomeação para Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Municipal (Ipremor), previstos na Lei Municipal 1912/2014. O evento foi transmitido ao vivo pela internet, no Youtube e no Facebook do Poder Legislativo (assista aqui). 

De acordo com o Projeto aprovado, o diretor presidente do Ipremor, de livre nomeação do prefeito, deverá ser servidor efetivo, ativo e segurado do regime de previdência “por no mínimo dez anos, com habilitação em nível superior - Referência A”. Antes, eram necessários 15 anos. Além disso, a propositura acrescenta requisitos para a nomeação dos membros da diretoria executiva: que deverão ter cinco anos de experiência em áreas pré-definidas e certificação e habilitação comprovadas, além de não ter sofrido condenação criminal ou incorrido em situações de inelegibilidade.

Já a Emenda promove adequações no texto original. E retira o termo “caput” do parágrafo acrescentado, que cita os requisitos para nomeação da diretoria, já que tais critérios são mencionados em todo o artigo. Além disso, corrige a numeração - o correto é § 8º, e não 1º, conforme explicado por Wal da Farmácia (PSL), presidente da Comissão. Além disso, Pavão (MDB), vice-presidente do colegiado, afirmou que a CJR havia feito, ao Executivo, proposta de redução no tempo mínimo de atuação do diretor do Instituto, como servidor efetivo - o que foi contemplado no PL reapresentado.

“Cobramos solução, e não só reunião”, destacou Pavão, durante discurso no Plenário da Câmara25/02/2021 - Durante discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (22), o vereador Pavão (MDB) comentou as atividades realizadas pelo seu gabinete na última semana. Dentre elas, uma reunião na prefeitura, abordando os problemas do transporte público. O encontro ocorreu na quarta-feira (17), e contou com a presença de vereadores, representantes do Poder Executivo e de parlamentares. 

“É muito importante essa interação do Poder Executivo com os representantes da população, que são líderes de alguns bairros perante o transporte público. Que está um descaso”, disse Pavão, no pronunciamento. O vereador citou, como exemplo, a necessidade de implantação de linhas diretas, já que alguns passageiros demoram até três horas para fazer o trajeto entre o Terminal e os bairros.

“Foi passado todas as demandas para o Executivo, que irá compor, junto aos responsáveis pelo transporte público, que ali estavam, para tentar encontrar uma solução o mais breve possível”, salientou o parlamentar, citando a participação de Beto Carvalho (DEM), Paranhos (MDB), Bruno Leite (DEM) e Professor Adriel (PT), no encontro. “Cobramos solução, e não só reunião”, finalizou. 

OUTROS PEDIDOS

Pavão também comentou os pedidos de melhorias apresentados, a ele, por um morador da Chácara Recanto dos Palmares. As demandas - que incluem problemas como erosões devido às chuvas - foram repassadas ao secretário de Obras, que se comprometeu a providenciar as adequações.

No Colina, o parlamentar comentou visita feita, na terça-feira (16), à unidade de saúde do bairro, onde foram relatadas irregularidades, por um médico: inclusive a falta de medicamentos; problemas no ar-condicionado; e a necessidade de disponibilização de farmacêutico, pediatra e ginecologista. 

Segundo Pavão, as demandas foram apresentadas ao secretário de Saúde, que acatou os pedidos. Além disso, o parlamentar anunciou que sugeriu que a emenda parlamentar de R$100 mil, obtida pelo seu gabinete, seja direcionada a UBS do Colina. E que irá fiscalizar a utilização desses recursos.

GABINETE

No discurso, o vereador também explicou que, devido à pandemia, os gabinetes da Câmara estiveram fechados na última semana. E que, também por conta da Covid-19, estão funcionando em regime de revezamento: no caso de gabinetes ímpares - como o seu, de número 9 - o atendimento ao público externo ocorre em dias ímpares. Leia aqui o Ato da Mesa Diretora que disciplina o assunto.

FALECIMENTO

Pavão também manifestou sinceros sentimentos ao vereador Bruno Leite (DEM) e família, pela morte de Fabrício Leite de Camargo, irmão do parlamentar, que faleceu no último sábado (20). “Uma fatalidade”, disse. Leia, aqui, notícia sobre minuto de silêncio feito logo no início da sessão.

“Esse transporte de Monte Mor realmente está um caos, isso tem que mudar”, disse Pavão17/02/2020 - O vereador Pavão (MDB) defende melhorias no transporte público do município.  Durante discurso na sessão da Câmara, nesta segunda-feira (15), o parlamentar disse que solicitou, ao prefeito, cópia do contrato de concessão, visando à revisão do mesmo. “Esse transporte de Monte Mor realmente está um caos, isso tem que mudar”, disse. 

"É muito complicado as pessoas terem que trabalhar em Campinas, em outros lugares, e passarem por esse desconforto. Eu acho muito difícil isso. Sendo que é remunerado, sendo que é pago [as tarifas]", complementou o parlamentar, defendendo que o contrato seja revisto.

No pronunciamento, disponível na íntegra neste link, Pavão também fez um resumo da sua atuação parlamentar, durante a semana. E comentou a visita feita à Câmara de Lindóia. “Ali, discutimos vários projetos, compartilhamos experiências em prol do município”, explicou, destacando o estudo de um projeto piloto, que pretende trazer para o município de Monte Mor. 

O parlamentar também comentou a participação, a convite do vereador Vitor Gabriel (PSDB), no projeto Calçando Esperança, no Jardim Colina. E afirmou, também, que trabalhará a favor de melhorias na ponte que liga o Jardim Capuavinha ao Jardim Progresso. “Estivemos em mais alguns bairros da cidade, buscando melhorias e ouvindo bastante a população”, comentou.

Pavão também se colocou à disposição dos médicos, funcionários públicos inativos e de toda a população da cidade, visando “buscar respostas perante o Executivo”, para as demandas apresentadas. E anunciou que protocolará novas Indicações, esta semana; e que em breve estará na Alesp (Assembleia Legislativa), reivindicando emendas parlamentares para o município.

Pavão destacou que, mesmo durante o período de recesso, esteve desempenhando seu papel, em busca de melhorias03/02/2021 - O vereador Pavão (MDB) comentou a sua atuação na Câmara, durante discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (1º). O parlamentar destacou que, mesmo durante o período de recesso, esteve desempenhando seu papel, em busca de melhorias para o município. E citou algumas conquistas já obtidas nesse primeiro mês de mandato.

No pronunciamento, disponível neste link, Pavão comentou a visita que fez ao posto de saúde do bairro Jardim Moreira - ocasião em que pôde verificar que equipamentos da unidade, como um bebedouro e um aparelho de telefone, estavam sem funcionamento. A partir de doações de empresas, o parlamentar disse que conseguiu solucionar tais problemas.

Ainda na área da saúde, o vereador comentou a conquista de uma emenda parlamentar no valor de R$100 mil, através do deputado estadual Marcos Damasio (PL). Segundo Pavão, nesta terça-feira (2) seria feita uma visita à Alesp, em São Paulo, visando empenhar esse recurso, que será destinado à compra de medicamentos e insumos para a área.

O parlamentar também parabenizou a secretaria de Planejamento e Obras, pelas melhorias realizadas em bairros como Miracatu, Meu Cantinho e Recanto das Orquídeas. Salientou que, nesse primeiro mês de atividades, visitou diversos locais, protocolou vários ofícios com reivindicações à prefeitura, que foram “prontamente atendidos”.

INATIVOS

Pavão também comentou o corte do auxílio-alimentação dos servidores inativos do município, devido à decisão judicial (leia nota da prefeitura). E defendeu uma alternativa para o problema.  “A gente vai procurar uma maneira, junto ao Poder Executivo. Creio que ele não vai desamparar a nossa população, os funcionários públicos inativos”, disse.

TRANSPORTE

O vereador também comentou reunião que teve com o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), abordando os problemas do transporte público do município. Criticou a superlotação dos coletivos, especialmente neste período de pandemia, onde o distanciamento social é recomendado. “A gente tem que tomar uma atitude”, defendeu.

COVID

A reunião com o secretário de Saúde, Silvio Corsini, também foi abordada. No encontro, foi apresentado o cronograma de vacinação do município, que está em andamento (leia detalhes). Pavão defendeu, no discurso, a importância da vacinação, e lembrou que o Instituto Butantan tem capacidade de produzir 1 milhão de vacinas por dia. “Todos serão vacinados”, disse.