Moção pede permanência de concessionária no Viracopos (Imagem ilustrativa: Wikipedia)A Câmara defende a permanência da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A. na condução e administração do Aeroporto Internacional de Viracopos (VCP), em Campinas.

O pedido consta da Moção 26/2025, de Apelo, aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (8).

O texto menciona a “notória excelência na prestação de serviços de interesse público prestados pela concessionária”.

Também é citada a retomada das negociações da empresa com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), sobre as “divergências contratuais”.

Segundo a Moção, a medida visa “ao reequilíbrio do atual contrato de concessão, viabilizando a permanência da companhia”. 

A Moção é assinada pelos vereadores:

• Alexandre Pinheiro (Republicanos)
• Andrea Garcia (PSD)
• Clair Gomes (PSB)
• Edson Silva (PL)
• Pavão da Academia (MDB)
• Josuel da Conceição (PSD)
• Milziane Menezes (MDB)
• Renato Olivatto (PSDB)
• Beto Carvalho (PP)

Demanda regional

O presidente Beto Carvalho disse que a Moção integra um trabalho realizado “via Parlamento Regional” – ou seja, “todas as Câmaras” da região estão encabeçando o pedido.

Segundo ele, a atual concessionária que administra o aeroporto vem atuando “com tamanha grandeza”, e existe o temor de que eventual mudança de gestão piore a prestação do serviço.

O parlamentar explicou que, caso ocorra a mudança de concessionária e a piora nos serviços, empresas podem deixar a região, já que a logística é feita “dentro daquele aeroporto”.

A Moção aprovada será remetida ao Ministério dos Portos e Aeroportos e à Anac. 

Vista parcial do Plenário durante a sessão que aprovou as Emendas Impositivas dos vereadoresVotadas em bloco, as emendas impositivas dos 15 vereadores foram aprovadas por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (8).

As matérias direcionam recursos do Orçamento de 2026 para políticas públicas diversas. 

Trata-se da 1ª votação; ou seja, as proposituras dependem de nova apreciação, na semana que vem. Veja abaixo a relação completa:

Wal da Farmácia (PSB) → R$ 473,6 mil, para comprar seis veículos, para a Unidade de Saúde Central e para as UBSs do Paviotti, São Clemente, Colina, Sam Remo e Moreira; 

Pavão da Academia (MDB) → R$ 236,8 mil, para adquirir e instalar tomógrafo na Policlínica; R$ 236,8 mil, para vestiário com banheiro, melhorias na quadra, bebedouro e alambrados para a Escola Maria Tonin, no Panorama;

Roger Santos (PT) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para a Policlínica; e R$ 236,8 mil para construir quadra poliesportiva no São Sebastião;

Alexandre Pinheiro (Republicanos) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; e R$ 236,8 mil para construir campo de malha no Sam Remo; 

Camilla Hellen (Republicanos) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; R$ 136,8 mil para sala multissensorial para atender pessoas com deficiência (PCDs); e R$ 100 mil para playgrounds para as praças do Said Jorge e São Rafael;

Clair Gomes (PSB) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; R$ 70 mil para playground no Campos Dourados; e R$ 166,8 mil para construir cobertura no pátio da Escola Orlanda Tiziani Malaquias, no Sam Remo;

Beto Carvalho (PP) → R$ 240 mil para tomógrafo para a Policlínica; R$ 100 mil para minitratores com roçadeira para as secretarias de Esporte (2) e Meio Ambiente (2); R$ 83 mil para brinquedos para a praça do Cidade Jardim; e R$ 50 mil para viveiros de mudas.

Andrea Garcia (PSD) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; R$ 100 mil para sala multissensorial; R$ 66,8 mil para brinquedos para praça; e R$ 70 mil para aparelhos para ginástica para academia ao ar livre; 

Josuel da Conceição (PSD) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; e R$ 236,8 mil para construir praça no Jardim Paulista;

Milziane Menez es (MDB)→ R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; R$ 100 mil para sala multissensorial; R$ 100 mil para ar-condicionados para UBSs do Progresso, Panorama, Centro, Moreira, Sam Remo, São Clemente, Paulista, Colina, Paviotti e São Sebastião; e R$ 36,8 mil para bebedouros públicos;

Professor Adriel (PDT) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; R$ 106,8 para aulas de judô para crianças e adolescentes; R$ 40 mil, para aulas de dança para crianças atípicas; R$ 40 mil para aulaz de zumba; e R$ 50 mil para sinalização viária; 

João do Bar (PSB) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; R$ 96,8 para sala multisensocial; R$ 70 mil para brinquedos para praça do Bela Vista; e R$ 70 mil para aparelhos de ginástica para o Bela Vista;

Bruno Leite (UNIÃO) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; R$ 170 mil para 27 ar-condicionados para salas de aulas das escolas Leopoldo Paviotti e Lázaro Gonçalves Teixeira; e R$ 66,8 mil para playground e revitalização de parque no Jardim Planalto;

Renato Olivatto (PSDB) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; R$ 156 mil para projeto de ginástica artística; e R$ 80 mil para equipamentos para a Banda Marcial; 

Edson Silva (PL) → R$ 236,8 mil para reforma da UBS Jorge Calil, no Paviotti; R$ 150 mil para construir quadra de vôlei e beach tênis no Paviotti; R$ 46,8 mil para melhorias na praça do Daniela; e R$ 40 mil para melhorias na praça do Said Jorge. 

Pavão parabenizou as equipes das secretarias pelo “papel excelente” desempenhadoO vereador Pavão da Academia (PDT) agradece e parabeniza as secretarias municipais.

Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (28), ele citou a ocorrência de “muitas demandas” relacionadas às pastas de Obras, Meio Ambiente e Saúde, nos últimos dias, e destacou que, “através dos secretários”, seu gabinete foi atendido.

“[Gostaria] também [de] parabenizar a toda a equipe de cada secretaria que desempenha um papel excelente no nosso município”, salientou.

Além disso, ele destacou a atuação da Frente de Trabalho, e citou a resolução de problemas, como os relacionados ao risco de queda de árvores, por exemplo.

Saúde

O parlamentar ainda disse que a área da saúde tem “a maior demanda” do setor público, não apenas no município de Monte Mor.

Ele agradeceu ao secretário Wagner Tegon, pela atuação.

“[Havia] pessoas que estavam esperando já há muito tempo, por uma vaga, na fila, [...], a gente conseguiu agilizar e essa demanda foi atendida, graças a Deus”, comemorou.

Ele também voltou a agradecer e parabenizar o “excelente trabalho” da diretora do Hospital Sagrado Coração de Jesus, Marlúcia Rodrigues, e da equipe da unidade de saúde.

Servidores

Pavão parabenizou os funcionários públicos e disse que os mesmos são “a locomotiva” que conduz a máquina pública, fazendo com que o município “caminhe no rumo certo”. 

Em 28 de outubro é celebrado o Dia do Servidor Público.

Emendas impositivas de autoria de vereadores e ex-vereadores serão remenajeadas para a área da saúde, inclusive para ações do Hospital (Foto: Reprodução - Google Street View)De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) 55/2025 faz o remanejamento de R$ 3,7 milhões, para o custeio das ações de saúde do Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) João Brisch, no Jardim Paulista. 

Os recursos públicos foram anulados de dotações diversas e são oriundos de emendas impositivas indicadas por vereadores, no ano passado. A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (8), quando o PL foi aprovado por unanimidade. 

Na sessão plenária, o presidente Beto Carvalho (PP) explicou que a propositura tem parecer favorável das Comissões Permanentes e foi discutida em audiência pública na Câmara. 

Realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), em agosto, a audiência contou com a presença do secretário de Saúde, Wagner Tegon, que explicou que a verba servirá “para o complemento dos contratos das terceirizações de serviços, tanto da UPA quanto do Hospital, e de serviços terceirizados para o ambulatório na atenção primária”. 

As emendas impositivas remanejadas são de autoria dos vereadores Pavão da Academia (PDT), Alexandre Pinheiro (Republicanos), Camilla Hellen (Republicanos), Milziane Menezes (MDB), Andrea Garcia (PSD), Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, João do Bar (PSB) e Professor Adriel (PDT), e dos ex-vereadores Paranhos, Altran, Vitor Gabriel, Professor Fio (atualmente, vice-prefeito) e Nelson Almeida. 

SENSIBILIDADE

Aprovado por unanimidade, Projeto prevê que recursos remanejados também serão usados para ações de saúde da Unidade de Pronto Atendimento (Foto: Reprodução - Sinsaúde)Na Justificativa do PL, que segue agora para sanção, o prefeito Murilo Rinaldo cita a “necessidade de promover uma adequação orçamentária fundamental, motivada por ofício formal encaminhado por esta própria Câmara Municipal”. 

“No referido documento, os nobres parlamentares indicam a necessidade de realocação de recursos provenientes de emendas impositivas, um instrumento democrático e essencial que garante a participação do Poder Legislativo na destinação de verbas para áreas prioritárias e de grande impacto social”, completa o chefe do Poder Executivo. 

Murilo ainda diz que a medida visa ao “fortalecimento direto da rede de atenção à saúde em nosso município”, e que “a totalidade dos recursos a serem suplementados será destinada ao custeio direto das ações de manutenção da saúde vinculadas ao Hospital Sagrado Coração De Jesus e à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) João Brisch”. 

O chefe do Poder executivo ainda destaca que, ao aprovar a medida, a Câmara, “em harmonia com o Poder Executivo, reafirma seu compromisso com a saúde pública”, e que “a realocação destes recursos, fruto da sensibilidade dos senhores vereadores, demonstra uma gestão orçamentária dinâmica e atenta às necessidades mais prementes da população”.