Conforme Projeto aprovado pela Câmara, o campo de futebol receberá arquibancada, a partir de verba destinada por deputado federal. (Foto ilustrativa: Bruno Ivan Bufalo/ 19/05/2019)Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 28/2024, do Poder Executivo. Votado na sessão ordinária, o documento autoriza a inclusão no Orçamento de uma emenda parlamentar de R$ 300 mil, destinada pelo deputado federal Miguel Lombardi, visando à implantação de arquibancadas no Centro Esportivo Joaquim Baptista Alves, o “Joaquinzão”.

O PL foi aprovado por unanimidade e em regime de urgência especial, e contou com relatoria do vereador Pavão da Academia (MDB), parlamentar que, inclusive, havia intermediado a solicitação desses recursos, junto ao deputado federal. Em pronunciamento, ele leu a íntegra do seu Parecer, que confirma a regularidade da propositura e a relevância da sua apreciação, naquela data.

“O dinheiro está no caixa da prefeitura, só precisa realmente fazer essa questão de ficha, para [a inclusão da] dotação orçamentária, para que possa seguir [os trâmites]”, disse Pavão, ressaltando que a construção da arquibancada vai promover “o bem-estar geral da comunidade”, garantindo “comodidade aos torcedores, que costumam assistir aos jogos em pé e expostos ao tempo”.

Na Justificativa da propositura, o Executivo cita a emenda parlamentar enviada pelo deputado. Conforme o prefeito Edivaldo Brischi, a implantação da benfeitoria, no campo, vai proporcionar aos moradores “um conforto para quem está assistindo as partidas de futebol e outros esportes praticados no campo”. Dentre os anexos do PL está o projeto com a estrutura da futura obra.

Em seu Parecer, Pavão da Academia também ressalta que a construção da arquibancada era “uma reivindicação antiga e persistente dos desportistas que frequentam o local”. “Muitos acabam  não acompanhando as partidas de futebol em virtude da ausência dessa obra em questão, deixando, assim, de desfrutar o momento de lazer com a família”, destaca o parlamentar, em seu texto. 

Na sessão, Pavão da Academia lembrou que, atualmente, o público assiste aos jogos e campeonatos “no sol”, devido à falta de arquibancada no Ginásio do JoaquinzãoO vereador Pavão da Academia (MDB) afirma que o “tão sonhado projeto” de construção de uma arquibancada no Ginásio do Joaquinzão, na região central, será viabilizado a partir de uma emenda conquistada pelo seu gabinete. Na sessão ordinária da última segunda-feira (26), o parlamentar afirmou que um Projeto será enviado à Câmara, sobre o assunto. 

“Estamos acompanhando de perto”, afirmou o vereador, no pronunciamento, ressaltando que conversou com a Secretaria de Obras. Segundo ele, a propositura, prevendo a criação de ficha no Orçamento, para garantir a realização da Obra, deve ser remetida “em breve” pela prefeitura ao Poder Legislativo. A melhoria trará mais conforto aos usuários do Ginásio.

Pavão lembrou que, atualmente, o público assiste aos jogos e campeonatos “no sol”, devido à falta de arquibancada no Ginásio. O parlamentar ainda comentou que, na quarta-feira (28), teria uma agenda com o deputado estadual Marcos Damázio, visando pleitear emendas. Ele citou, ainda, que acompanharia a entrega de uniformes escolares na rede municipal. 

AGENDA

Na sessão plenária, o vereador ainda disse que, na semana passada, esteve no Parque São Rafael, a pedido de moradores. Ele explicou que, após analisar as demandas relacionadas a vielas, água e esgoto, foi constatada a responsabilidade da Sabesp, que já está atuando na resolução dos problemas. Citou, ainda, a agenda que teve no Chácaras Recanto Casa Verde.

Dois representantes da prefeitura participaram da reuniãoVisando esclarecer dúvidas de moradores e obter informações da prefeitura sobre os valores do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), a Câmara realizou uma reunião pública no Plenário, na última sexta-feira (23), com transmissão pela internet.

O encontro foi agendado pelo presidente da Casa, vereador Altran (MDB), tendo em vista que diversos moradores têm reclamado que os valores do imposto tiveram um aumento que ultrapassa 100%, em alguns casos, se comparado às taxas cobradas no ano passado.

Na reunião, alguns parlamentares afirmaram que a cobrança pode ser considerada injusta, e destacaram, ainda, a precariedade nos serviços públicos do município, para os quais, em tese, os valores arrecadados com o imposto deveriam ser direcionados, visando às melhorias. 

Além do presidente, participaram da reunião os vereadores Beto Carvalho (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO), Paranhos (MDB), Pavão da Academia (MDB), Professor Fio (PTB) e Vitor Gabriel (PSDB). Moradores também acompanharam e fizeram perguntas e cobranças.

CORREÇÃO

À esquerda, Júlio e Zoppi, da prefeitura, com os vereadoresO secretário municipal de Administração, José Fabio Zoppi, negou que tenha ocorrido o aumento do IPTU. E disse que houve apenas a atualização dos valores, a partir de dados gerados pelos trabalhos de “aerofotogrametria e geoprocessamento”, iniciados em 2022.

O titular da pasta disse que houve correção de 5,19 % no imposto, e que o último “aumento substancial” ocorreu em 2016. “Neste ano [2023], na realidade não houve aumento de tributação. O que houve é: [a prefeitura passou a] tributar aquilo que existe no terreno”, disse.

Zoppi reforçou que não foi aplicado um reajuste no imposto, mas, sim, uma “correção de uma distorção que existia na cidade”. “Só teve o valor majorado [aumentado] quem tinha construção irregular, que não teve planta aprovada, que não tem Habite-se [...]”, disse.

Também participou da reunião o diretor de fiscalização, Júlio Cezar de Paula. Conforme o Poder Executivo, os munícipes podem fazer reclamações na prefeitura, apresentando o carnê; e, em caso de erros no lançamento do imposto, será feita a correção da taxa cobrada. 

COMENTÁRIOS

Presentes no Plenário, moradores puderam fazer perguntasO presidente Altran agradeceu as presenças. “A população tem dúvidas”, afirmou, manifestando indignação com o aumento do IPTU, “de uma vez só”, tendo em vista que muitos “pais de família” não têm condições de arcar com tais valores cobrados.

O vereador Beto Carvalho lembrou que, para alguns munícipes, houve um “aumento exorbitante” no imposto - medida que pode ser considerada “legal”, mas não é justa, já que não há a devida contrapartida, na prestação dos serviços públicos por parte da prefeitura.

Bruno Leite afirmou que a população “foi pega de surpresa” com o aumento. Ele também citou as ações do seu gabinete sobre o assunto, como o Requerimento que cobrou informações da prefeitura, em 2023, além do ofício com novos questionamentos. 

Professor Fio citou o caso de moradores que tiveram aumento no IPTU, mesmo sem novas construções no terreno. Ele pediu o “cancelamento real” do imposto, deixando de cobrar as mudanças oriundas do georreferenciamento e postergando-as para o próximo ano.

“A omissão do município, em não fazer o seu papel ao longo de tantos anos, trouxe esse problema”, acrescentou Paranhos, em seu comentário. O parlamentar ainda cobrou um “recuo” da prefeitura e a aplicação progressiva do aumento, ao longo dos próximos anos. 

Vitor Gabriel manifestou indignação com o problema; citou ruas sem infraestrutura urbana, em diversos bairros, com buracos, mato, falta de manutenção e esgoto a céu aberto, por exemplo; e destacou a “falta de sensibilidade” do Poder Executivo com o assunto.

O presidente da Câmara, vereador Altran, e o secretário municipal de Administração, José Zoppi, na reunião: projeto da prefeitura deve ser lido na primeira sessão ordinária de 2024 Em reunião agendada pelo presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), o secretário de Administração José Fabio Zoppi esclareceu dúvidas sobre o Projeto de Lei (PL) que autoriza o Poder Executivo a fazer permutas de lotes, para viabilizar a ampliação do cemitério municipal.

A propositura define os critérios para se efetivar a troca de um terreno da prefeitura, localizado na Rua Capitão Aguirre, por um terreno em área industrial, na Rua Belmiro Pinto Fonseca. Os proprietários ainda arcarão com serviços de terraplanagem, para compensar a diferença de valores dos lotes.  

O encontro foi realizado nesta quarta-feira (24), e também contou com a presença dos vereadores Andrea Garcia (PTB), Bruno Leite (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicanos), Paranhos (MDB), Pavão da Academia (MDB), Professor Adriel (PT), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO).

Protocolado pela prefeitura, o PL vai ser recepcionado pela Presidência da Câmara nesta semana, e será lido na primeira sessão ordinária do ano, no dia 5 de fevereiro. A propositura deverá seguir os trâmites regimentais de 45 dias, considerando o requerimento do próprio Executivo municipal. 

Conforme a assessoria do presidente da Casa, “foram apresentadas aos nobres vereadores todas as questões sobre o Projeto de Lei, e [abordada] a importância que tem isso [a ampliação do cemitério] para o município”. Posteriormente, os participantes puderam fazer questionamentos sobre o assunto. 

O presidente Altran considera que o encontro “foi positivo”, pois teve o “intuito de fornecer as informações requeridas pelos vereadores, para sanar as dúvidas existentes”. Tão logo seja recepcionado pela Presidência, o texto estará disponível no SAPL da Câmara, para acesso público. 

Além das autoridades já citadas, a reunião contou com a participação do diretor jurídico da Câmara, Ricardo Rocha Mutinelli, de assessores parlamentares e de outros servidores da própria prefeitura. A cobrança pela ampliação do cemitério municipal é antiga, pois o mesmo sofre com falta de espaço. 

Segundo o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), a permuta atende ao interesse público e à conveniência administrativa, “sendo que a área permutada apresentada pelo imóvel de propriedade particular é de necessidade local para a ampliação do cemitério municipal, que já está com a capacidade esgotada”.

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