O presidente da Câmara, vereador Altran, e o secretário municipal de Administração, José Zoppi, na reunião: projeto da prefeitura deve ser lido na primeira sessão ordinária de 2024 Em reunião agendada pelo presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), o secretário de Administração José Fabio Zoppi esclareceu dúvidas sobre o Projeto de Lei (PL) que autoriza o Poder Executivo a fazer permutas de lotes, para viabilizar a ampliação do cemitério municipal.

A propositura define os critérios para se efetivar a troca de um terreno da prefeitura, localizado na Rua Capitão Aguirre, por um terreno em área industrial, na Rua Belmiro Pinto Fonseca. Os proprietários ainda arcarão com serviços de terraplanagem, para compensar a diferença de valores dos lotes.  

O encontro foi realizado nesta quarta-feira (24), e também contou com a presença dos vereadores Andrea Garcia (PTB), Bruno Leite (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicanos), Paranhos (MDB), Pavão da Academia (MDB), Professor Adriel (PT), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO).

Protocolado pela prefeitura, o PL vai ser recepcionado pela Presidência da Câmara nesta semana, e será lido na primeira sessão ordinária do ano, no dia 5 de fevereiro. A propositura deverá seguir os trâmites regimentais de 45 dias, considerando o requerimento do próprio Executivo municipal. 

Conforme a assessoria do presidente da Casa, “foram apresentadas aos nobres vereadores todas as questões sobre o Projeto de Lei, e [abordada] a importância que tem isso [a ampliação do cemitério] para o município”. Posteriormente, os participantes puderam fazer questionamentos sobre o assunto. 

O presidente Altran considera que o encontro “foi positivo”, pois teve o “intuito de fornecer as informações requeridas pelos vereadores, para sanar as dúvidas existentes”. Tão logo seja recepcionado pela Presidência, o texto estará disponível no SAPL da Câmara, para acesso público. 

Além das autoridades já citadas, a reunião contou com a participação do diretor jurídico da Câmara, Ricardo Rocha Mutinelli, de assessores parlamentares e de outros servidores da própria prefeitura. A cobrança pela ampliação do cemitério municipal é antiga, pois o mesmo sofre com falta de espaço. 

Segundo o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), a permuta atende ao interesse público e à conveniência administrativa, “sendo que a área permutada apresentada pelo imóvel de propriedade particular é de necessidade local para a ampliação do cemitério municipal, que já está com a capacidade esgotada”.

IMAGENS

Na sessão plenária, o vereador Pavão da Academia comentou as obras de construção de uma escola estadual no bairro Jardim do Engenho, que vai beneficiar cerca de 400 estudantesO vereador Pavão da Academia (MDB) ressalta as interlocuções feitas pelo seu gabinete, com o deputado estadual Marcos Damásio (PL), visando garantir melhorias para o município. Na sessão ordinária desta segunda-feira (11), o parlamentar comentou a construção, em andamento, da nova escola no Jardim do Engenho, que beneficiará cerca de 400 alunos. 

Pavão lembrou que a melhoria foi viabilizada após diálogos com o assessor do deputado federal, Rafael Salomão, que reside em Monte Mor, assim como a partir de tratativas com o parlamentar e com o Governo do Estado. “Vai ser uma excelente escola, uma escola maravilhosa”, disse, ressaltando que as salas de aula já estão ficando prontas, inclusive.

No discurso, o vereador ainda citou as tratativas feitas com o deputado, em prol de emenda de R$ 350 a R$ 500 mil, a ser destinada para obras, infraestrutura urbana e saúde, por exemplo. Ele também comentou o pedido de uma creche estadual. “Vamos bater em cima e trabalhar, para que a gente consiga indicar e que essa creche seja construída no nosso município”, disse.

ARQUIBANCADA

Na sessão, Pavão da Academia citou o ofício enviado pelo deputado federal Miguel Lombardi (PL), ao seu gabinete, informando que foi paga a emenda destinada ao município para a construção de uma arquibancada no Ginásio do Joaquinzão. Ele disse que a verba pública - que havia sido pleiteada pelo seu gabinete, junto ao deputado - já está nos cofres da prefeitura. Ele também manifestou expectativa de que a obra seja executada no próximo ano.

O vereador Pavão da Academia (Foto: Arquivo Câmara - 21/08/2023)Após visitar o gabinete do deputado federal Miguel Lombardi (PL), na semana passada, o vereador Pavão da Academia (PTB) informa que o município aguarda o pagamento, pelo Governo Federal, da emenda de R$ 300 mil, para construção de uma arquibancada no Ginásio do Joaquinzão. A verba foi conquistada a partir de interlocução do vereador com o deputado.

Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (4), o parlamentar comentou que, no encontro com o deputado, foram debatidas “tratativas de mais investimentos para a cidade”. Ele ainda explicou que a futura implantação da arquibancada coberta, no Ginásio do Joaquinzão, vai favorecer um melhor acolhimento dos frequentadores do espaço.

Pavão ainda fez agradecimentos às equipes da Defesa Civil (pela atuação em caso de queda de árvores), e da Secretaria de Saúde e do Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus (pelo constante atendimento a demandas do seu gabinete). Ele frisou que segue atuante, em prol de melhorias, e citou as Emendas Impositivas, direcionadas às áreas de Saúde e Obras. 

EMPRÉSTIMO

Na sessão, o parlamentar também defendeu a aprovação do Projeto de Lei (PL) 95/2023, da prefeitura, que pedia autorização para que o município contratasse empréstimo de até R$ 40 milhões junto ao Banco do Brasil. A propositura foi rejeitada pelo Plenário, na data. “Tudo isso é benefício para a nossa cidade”, disse, citando as melhorias que seriam implantadas.

O plenário da Câmara, durante audiência pública que debateu o Orçamento para 2024, com representantes da prefeitura. O Projeto da LOA, assim com as respectivas Emendas Impositivas, passará por nova votação (Foto: Arquivo Câmara - 23/11/2023)

Foi aprovado em 1º turno, pelo Plenário do Poder Legislativo, o Projeto de Lei (PL) 135/2023, do Executivo, contemplando a proposta da chamada Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. O documento estima a receita e fixa a despesa do município para 2024 em aproximadamente R$ 414,7 milhões (R$ 351,6 milhões são do Orçamento Fiscal: prefeitura, com aproximadamente R$ 342,1 mi, e Câmara, com R$ 9,5 mi; e cerca de R$ 63 milhões do Orçamento da Seguridade Social). O PL ainda passará por uma 2ª votação.

A aprovação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (4), quando também foram votadas e aprovadas, em bloco, 15 Emendas Modificativas, contemplando as Emendas Impositivas ao Orçamento, de autoria dos 15 vereadores da Casa. As proposituras indicam verbas para políticas públicas específicas, como obras, serviços e aquisições. Conforme a Lei Orgânica Municipal, cada parlamentar pode destinar 2% da receita corrente líquida do exercício anterior para aplicação em melhorias diversas (no caso, R$ 480 mil para cada).

Tanto a LOA 2024 quanto as Emendas Impositivas foram aprovadas por unanimidade. No Orçamento do município, as secretarias para as quais estão previstos os maiores investimentos são as de: Educação, Cultura e Turismo (R$ 140,5 milhões), Saúde (R$ 67,8 mi), Finanças (R$ 36,4 mi); a menor quantidade vai para a Defesa Civil (R$ 659 mil). Das Emendas dos vereadores, pelo menos 50% é destinado à Saúde e 50% para áreas diversas, conforme a lei. Veja, abaixo, a relação completa das Emendas, com seus respectivos autores.