Anderson Palmieri discursando na tribuna, aos vereadores. À esquerda, comandante da GCM, Adriano Serra, que também fez uso da palavra. Segurança das escolas em pautaO secretário municipal de Segurança Pública, Anderson Oliveira Palmieri, e o comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Adriano Vieira Serra, usaram a tribuna livre, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (10). Eles foram convidados pela Câmara para abordar o tema “segurança das escolas”. 

Atentados a unidades de ensino têm gerado preocupação em autoridades de todo o Brasil. Na última quarta-feira (5), quatro crianças foram mortas durante ataque a uma creche em Blumenau (SC). Em fevereiro, uma tentativa de atentado também ocorreu em Monte Mor. Diversos pais e mães de alunos acompanharam a sessão plenária.

Em sua fala, o secretário de Segurança destacou a existência de um plano de ação da GCM, para viabilizar rondas escolares (leia mais detalhes abaixo). “Tudo que está ao nosso alcance a gente está fazendo”, afirmou o titular da pasta, defendendo, ainda, um trabalho em conjunto com as secretarias de Educação e Saúde, além da participação da própria sociedade.

“Infelizmente, os pais estão deixando os filhos ao léu”, afirmou, citando o período pandêmico, crítico para a saúde mental, e a importância de se ter um cuidado redobrado com os filhos, na internet. Ele também mencionou que compreende a preocupação dos familiares, em relação à temática. “A gente precisa se unir, para tentar resolver esse problema”, disse. 

Anderson Palmieri ainda destacou, dentre as iniciativas realizadas pelo Poder Executivo, a implantação do “Botão do Pânico” (aplicativo que aciona sirene na GCM). O projeto piloto, implantado inicialmente na escola Vista Alegre, onde ocorreu a tentativa de ataque frustrado, em fevereiro, deverá ser expandido para todas as escolas, inclusive as estaduais e privadas. 

Citou, também, a modificação do horário de troca de turnos da GCM, que garantiu a ampliação do patrulhamento na entrada e saída de alunos nas escolas. Além disso, criticou o compartilhamento de conteúdos sobre tragédias, e a divulgação de notícias falsas, sem a devida checagem. “A gente não pode potencializar, a gente não pode divulgar”, salientou.

Comandante da GCM detalha plano para rondas escolares, que contempla dez tópicos 

Plano de ação da GCM, entregue aos presentesPara o comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Adriano Vieira Serra, Segurança Pública é um assunto complexo, que exige tempo para debate; daí a importância da audiência pública que será promovida pela Câmara na próxima semana (leia mais detalhes em breve). 

Na sessão plenária desta segunda (10), Serra comentou detalhes do plano de ação da corporação, para as rondas escolares (veja imagem ao lado, com os dez tópicos). A pedido do presidente da Câmara, Altran (MDB), cópia do documento foi entregue a todos os presentes. 

O comandante da GCM mencionou que o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) é comprometido com a Segurança Pública. E que, nesses 28 meses de mandato, promoveu algumas ações, como a convocação de 21 guardas municipais, e a aquisição de viaturas e equipamentos.

“A gente tem trabalhado muito ao longo desses anos, para poder minimizar essas questões”, afirmou o profissional, que também citou câmeras de monitoramento implantadas em praças públicas, e a previsão de novo concurso, ainda esse ano, para a contratação de mais guardas. 

Dentre os tópicos, o plano de rondas escolares contempla: as “ações efetivas nas escolas, [com] a presença policial preventiva e abordagens a indivíduos suspeitos” e a ampliação do efetivo disponível (leia mais detalhes noutra reportagem, com comentários dos vereadores).

O documento ainda cita que “foi elaborado um cronograma de patrulhamento e estacionamento estratégico para todas as escolas e também com as unidades de saúde”, e um “projeto para ampliação da central de videomonitoramento”, dentre outros itens. 

Abaixo, na Galeria de Imagens: o secretário Anderson Palmieri (Segurança Pública) e o comandante da GCM, Adriano Serra, que falaram na tribuna livre da Câmara. O Plenário estava cheio de munícipes, como mães e pais de alunos. Rádio Prima entrevistou autoridades, incluindo o presidente do Conseg (Conselho de Segurança de Monte Mor), Eduardo Pierini

GALERIA DE IMAGENS

Na sessão plenária, Pavão da Academia também comentou que a escola do Jardim do Engenho, em construção, será “uma realidade, em breve” “Vemos a necessidade de investimentos na área da educação, para melhorar para os nossos alunos”. A declaração foi emitida pelo vereador Pavão da Academia (MDB), durante pronunciamento na sessão ordinária da última segunda-feira (27).

Na oportunidade, o parlamentar comentou a reunião que teve com o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), acompanhado do assessor do deputado estadual Marcos Damasio (PL), na semana passada. Na oportunidade, o assunto foi debatido.

Pavão comentou que a escola do Jardim do Engenho, em construção, será “uma realidade, em breve”, atendendo mais de 400 alunos. Ele também disse que irá enviar ofício ao deputado, pleiteando mais investimentos na área, inclusive visando mais conforto para os estudantes. 

ESPORTE

As atividades esportivas também foram mencionadas pelo vereador. Ele disse que acompanhou o Campeonato de Futsal Regional. Citou, ainda, o início da rodada do Campeonato Amador. E destacou que vai solicitar mais investimentos no esporte.

O vereador Pavão da Academia, na sessão de 20 de marçoO vereador Pavão da Academia (MDB) comemora a obtenção de emenda parlamentar, no valor de R$ 300 mil, para a construção de arquibancada no Ginásio do Joaquinzão. O anúncio foi feito durante discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (20).

No pronunciamento, Pavão explicou que a emenda, do tipo “transferência especial”, foi destinada pelo deputado federal Miguel Lombardi (PL), a pedido do seu gabinete. A melhoria servirá para “acomodar melhor os munícipes, [...] as famílias que vão ali assistir aos jogos”.

O vereador destacou que a conquista da verba é fruto de tratativas com o gabinete do deputado. E lembrou que, a partir de agora, serão seguidos os trâmites burocráticos. A expectativa é de que a benfeitoria seja construída neste ano, “o mais tardar no ano que vem”.  

ATIVIDADES

Na sessão, Pavão da Academia também comentou algumas atividades do seu gabinete. Citou visitas feitas a moradores. E, ainda, a participação na cerimônia de posse dos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Ele salientou que, no evento, fez tratativas “a respeito de mais investimentos para o nosso município”, com o deputado estadual Marcos Damasio (PL) - parlamentar que já havia destinado verba para construção da escola do Jardim do Engenho, em andamento. 

Por unanimidade, o Plenário da Câmara aprovou a isenção de IPTU para templos de qualquer culto religioso, ainda que estejam em imóveis alugados.- Foto ilustrativa: Arthur Monteiro/Agência SenadoO Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2023 altera o Código Tributário Municipal, autorizando a isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) aos “templos de qualquer culto”, ainda que estejam sediados em imóveis alugados. Antes, apenas os imóveis de propriedade das entidades religiosas tinham direito ao benefício.

De iniciativa da prefeitura, o PLC foi aprovado por unanimidade, e sem discussões, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (27). A matéria legislativa já havia passado por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), no último dia 16 de março. Na oportunidade, representantes do Poder Executivo esclareceram as mudanças.

“A EC [Emenda Constitucional] 116, trouxe uma inovação legislativa no que diz respeito às imunidades tributárias. A alteração trouxe a inserção dos imóveis locados [alugados] pelos templos de qualquer culto como parte de sua imunidade tributária, referente ao Imposto”, afirma o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa do Projeto agora aprovado. 

Em discurso na audiência que debateu o assunto, Wilson Bragança, da secretaria de Finanças, lembrou que a Emenda alcança “todos os imóveis onde estiver uma igreja, ou um templo, que vai prestar culto, independente da sua religião”. “A partir do momento que o imóvel for desocupado, voltar às atividades comerciais normais, volta a se cobrar o IPTU”, disse.

O servidor da prefeitura também ressaltou que a isenção se dará apenas pelo período em que a locação se der para os templos religiosos. Segundo ele, tais igrejas deverão “estar cadastradas, como Pessoa Jurídica, com CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas]”, cumprindo assim os requisitos que já vem sendo exigidos pelo Poder Público.