Mudança no Código Tributário: templos, mesmo que alugados, terão isenção de IPTU

templo senadofederal arquivo 2022Por unanimidade, o Plenário da Câmara aprovou a isenção de IPTU para templos de qualquer culto religioso, ainda que estejam em imóveis alugados.- Foto ilustrativa: Arthur Monteiro/Agência SenadoO Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2023 altera o Código Tributário Municipal, autorizando a isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) aos “templos de qualquer culto”, ainda que estejam sediados em imóveis alugados. Antes, apenas os imóveis de propriedade das entidades religiosas tinham direito ao benefício.

De iniciativa da prefeitura, o PLC foi aprovado por unanimidade, e sem discussões, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (27). A matéria legislativa já havia passado por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), no último dia 16 de março. Na oportunidade, representantes do Poder Executivo esclareceram as mudanças.

“A EC [Emenda Constitucional] 116, trouxe uma inovação legislativa no que diz respeito às imunidades tributárias. A alteração trouxe a inserção dos imóveis locados [alugados] pelos templos de qualquer culto como parte de sua imunidade tributária, referente ao Imposto”, afirma o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa do Projeto agora aprovado. 

Em discurso na audiência que debateu o assunto, Wilson Bragança, da secretaria de Finanças, lembrou que a Emenda alcança “todos os imóveis onde estiver uma igreja, ou um templo, que vai prestar culto, independente da sua religião”. “A partir do momento que o imóvel for desocupado, voltar às atividades comerciais normais, volta a se cobrar o IPTU”, disse.

O servidor da prefeitura também ressaltou que a isenção se dará apenas pelo período em que a locação se der para os templos religiosos. Segundo ele, tais igrejas deverão “estar cadastradas, como Pessoa Jurídica, com CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas]”, cumprindo assim os requisitos que já vem sendo exigidos pelo Poder Público.

Sessão solene tem autoridades e entrega de título de cidadã montemorense

Geral solene 24.03 01O presidente Altran, autor do título de Cidadã Montemorense concedido à professora Andréa Regina de MeloNa última sexta-feira (24), Monte Mor comemorou o aniversário de 152 anos de emancipação político-administrativa. Para celebrar a data, a Câmara realizou uma sessão solene, no Ginásio do Joaquinzão. O evento contou com a presença de diversas autoridades.

Na data, foi entregue o título de cidadã montemorense à professora Andréa Regina de Melo, “pelos relevantes serviços prestados ao município”. A honraria, de iniciativa do vereador Altran (MDB), presidente da Câmara, foi aprovada na semana passada, por unanimidade. 

Natural de Ribeirão do Sul, na região de Ourinhos - SP, Andréa “chegou em Monte Mor em janeiro de 2004”. Servidora estadual concursada, ela teve atuação relevante, e “heroica”, durante a tentativa de ataque terrorista à Escola Vista Alegre, ocorrida em fevereiro. 

“Percebendo a explosão que abriu a porta da escola, [ela] correu e a trancou novamente, evitando assim o pior e protegendo a todos”, afirma o vereador Altran, em trecho do Projeto de Decreto Legislativo, que concedeu a homenagem, entregue na última sexta-feira.

A professora esteve no Joaquinzão, acompanhada de amigos e familiares. Emocionou-se por diversas vezes, no evento. E disse estar “sem palavras” ao receber uma homenagem “tão linda”, destacando, ainda, que foi usada pelas mãos de Deus, evitando assim a tragédia.

 

Evento teve a presença de vereadores, prefeito e demais autoridades, incluindo deputado 

Geral solene 24.03 02Parlamentares e demais autoridades, durante hinos nacional e de Monte Mor: sessão solene foi no JoaquinzãoA sessão solene que comemorou o aniversário de 152 anos de Monte Mor, realizada na última sexta-feira (24), contou com a presença de diversas autoridades. Além do presidente Altran (MDB), participaram os vereadores Alexandre Pinheiro (PTB), Andrea Garcia (PTB), Beto Carvalho (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicanos), Felipe Ferreira (Solidariedade), Pavão da Academia (MDB), Professor Adriel (PT) e Vitor Gabriel (PSDB). 

Do Poder Executivo, esteve presente o prefeito Edivaldo Brischi, o vice-prefeito Ronaldo Tuim, diretores municipais, servidores públicos e os secretários Anderson Palmieri (Segurança Pública) e Claudinei Aparecido Rodrigues (Meio Ambiente e Agricultura). Também participaram o deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania), o vereador de Sumaré, Dionatan Domingues, e os ex-vereadores Vanderlei Soares e Everaldo Morais. 

Zimbaldi manifestou a alegria em participar da sessão solene. “A receptividade do povo montemorense é algo indescritível, é algo que nos emociona. E eu fico muito feliz em poder estar aqui, junto com vocês, comemorando essa data tão importante”, afirmou. O parlamentar também reafirmou o seu compromisso de auxiliar o município, Poderes Executivo e Legislativo, em prol da obtenção de melhorias para a população e para os serviços públicos.

O prefeito Edivaldo Brischi lembrou a produção agrícola do município, inclusive para exportação de figo e goiaba, atualmente; e a grande extensão territorial da cidade. Ele foi aplaudido ao mencionar o anúncio, feito naquela data, da liberação de 84 casas populares para Monte Mor, pelo Governo do Estado. Brischi também citou a expectativa do trabalho conjunto, em prol das famílias atingidas pelas enchentes, que são prioridade. 

 

Em discursos, parlamentares destacam a importância do município e da homenagem

Geral solene 24.03 03O deputado estadual Rafa Zimbaldi, durante discursoVereadores presentes na sessão solene em homenagem aos 152 anos de emancipação político-administrativa de Monte Mor fizeram discursos, no Ginásio do Joaquinzão. Eles destacaram a relação com o município e a importância da homenagem à professora. 

“A data de hoje é uma data a ser celebrada por todo o povo de Monte Mor, um povo trabalhador, honesto, guerreiro, aguerrido, um povo que luta diariamente”, afirmou Professor Adriel (PT), o primeiro a discursar no evento festivo.

Alexandre Pinheiro (PTB) parabenizou a professora homenageada pela “braveza e coragem” em proteger os alunos e a sua comunidade escolar. Além disso, o parlamentar salientou que o povo montemorense merece ser parabenizado.

Andrea Garcia (PTB) cumprimentou as autoridades presentes e toda a população. “Eu nasci em Monte Mor, sou filha de Monte Mor”, disse, se colocando à disposição da população, como vereadora e como servidora pública.

“São 152 anos de luta, mas também de muitas conquistas. São 152 anos, e nós estamos fazendo parte dessa história”, disse Camilla Hellen (Republicanos). “É muito emocionante poder estar aqui, nesta tarde”, frisou.

Geral solene 24.03 05Ao final da sessão solene, Tio Lenny e seu filho Murillo Santana fizeram apresentação musicalPavão da Academia (MDB) também mencionou sua alegria em participar do evento. Disse que, assim como a professora homenageada, adotou Monte Mor como seu lar. E citou a luta para construir “uma cidade cada vez melhor”.

Felipe Ferreira (Solidariedade) manifestou sua gratidão “por estar como vereador, nesse momento, e poder contribuir, de alguma forma, com o crescimento e desenvolvimento da nossa querida Monte Mor”.

“Quero agradecer a cidade de Monte Mor”, disse Vitor Gabriel (PSDB), citando o acolhimento da cidade. “Eu luto pela minha cidade, a minha cidade vem em primeiro lugar”, salientou o vereador, na sessão solene.

“Hoje é uma tarde de agradecimento, muito obrigado por aquele ato”, disse Beto Carvalho (UNIÃO), em discurso à professora homenageada. Ele também agradeceu ao município, e disse que luta “por uma cidade melhor”.

O presidente Altran (MDB) agradeceu a presença de todos, inclusive das autoridades. Parabenizou a professora Andrea, pelo ato. E agradeceu aos vereadores que aprovaram o título. “Isso é o mínimo que a Câmara Municipal pode fazer, pelo ato de braveza”, frisou. 

“Eu acho que é um momento importante para a nossa cidade, e estar presente aqui é uma satisfação enorme”, frisou o vice-prefeito Ronaldo Tuim, salientando a importância dos governos estadual e federal, e do funcionalismo público. 

Além da homenagem, a sessão solene teve clima festivo e, inclusive, apresentação musical de Tio Lenny, que entoou canções ao lado do filho Murillo Santana. Uma das músicas, feita em homenagem à cidade, destaca o orgulho de ser montemorense. 

Vereadores aprovam R$ 150 mil para veículo da Patrulha Maria da Penha

gcm fotogcm jun2022Foto ilustrativa, de veículo da GCM. Arquivo: Guarda Municipal - jun.22O Plenário da Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 10/2023. A propositura, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura do crédito adicional especial no valor de R$ 150 mil, para a compra de um veículo para a Patrulha Maria da Penha. 

O recurso estadual é fruto de emenda enviada pela Casa Civil do Governo do Estado. O Projeto - que já havia passado por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), no início de março - obteve o voto favorável de todos os parlamentares votantes. 

Conforme o Executivo, a Patrulha Maria da Penha foi instituída pela Lei 2417/2017, possui convênio com o Ministério Público, e, dentre as atividades, “acompanha o cumprimento das medidas protetivas de urgência” direcionadas às mulheres em situação de violência. 

Órgão da Guarda Civil Municipal, a Patrulha acolhe mulheres em situação de violência e, no primeiro semestre de 2021, “recepcionou 82 medidas protetivas expedidas pelo Poder Judiciário”, diz a prefeitura, em documento anexo ao PL enviado à Câmara, agora aprovado. 

COMENTÁRIOS

Na sessão ordinária desta segunda-feira (20), ocasião em que o Projeto de Lei foi aprovado, o vereador Alexandre Pinheiro (PTB) comentou o assunto. Ele destacou que a verba será destinada à aquisição, possivelmente, de um veículo Renault Duster, “para fortalecer o patrulhamento da nossa guarda municipal”. 

O parlamentar destacou que o PL contou com pareceres favoráveis das Comissões da Câmara, e que inclusive passou por audiência pública. Ainda conforme Alexandre, a verba foi obtida a partir de solicitação feita pela guarda municipal Daniela Eleotério à Delegada Teresinha, e o veículo será de uso exclusivo da Patrulha Maria da Penha.

Pavão destaca reunião com o Executivo e diz que está à disposição para buscar emendas

PavãoDiscurso 13 03 2023“As portas do gabinete estão sempre abertas, para construir uma Monte Mor cada vez melhor”, afirmou Pavão da AcademiaNa sessão ordinária desta segunda-feira (13), o vereador Pavão da Academia (MDB) comentou reunião que teve, na data, com o prefeito Edivaldo Brichi (PTB), na qual foram apresentados, aos vereadores, dois novos secretários municipais. 

No pronunciamento, o parlamentar salientou que o seu gabinete está à disposição do Poder Executivo, inclusive para buscar emendas com o deputado federal Miguel Lombardi (PL) e com o deputado estadual Marcos Damasio (PL).

“As portas do gabinete estão sempre abertas, para construir uma Monte Mor cada vez melhor”, afirmou o parlamentar. Ele também comentou que nesta quarta-feira (15), participaria da cerimônia de posse dos deputados, na Assembleia Legislativa. 

ESPORTE

Na sessão plenária, Pavão ainda comentou o último final de semana, que foi “repleto de atividades”. Mencionou torneio de futebol realizado na região central, com a participação de equipes, que citou nominalmente. “Um excelente evento”, relatou.

Foto Lado a Lado