Plenário. Conhecido como Mais Médicos, programa tem a finalidade de incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidadeOs participantes do Programa Médicos Pelo Brasil que venham a atuar em Monte Mor vão receber uma ajuda de custo mensal de R$ 1,1 mil, a ser paga pela prefeitura. A previsão consta do Projeto de Lei (PL) 36/2023, do Poder Executivo. A propositura foi aprovada pelos vereadores por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (15).

Segundo a prefeitura, a ajuda de custo “visa aumentar [o número de] profissionais médicos inscritos no Programa Médicos pelo Brasil [garantindo que os mesmos optem] pela escolha das vagas disponibilizadas para o município de Monte Mor no referido Programa”. Ainda conforme o PL, o Mais Médicos Pelo Brasil foi instituído pela Lei Federal 13958/2019.

Na Justificativa da propositura, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) também destaca que o pagamento da ajuda de custo trará benefícios aos próprios médicos e, consequentemente, à população atendida. No texto, o chefe do Executivo ainda esclarece que o salário dos profissionais que atuam no Programa será custeado pelo Governo Federal.

Conforme definição da UnaSUS, o Médicos pelo Brasil “tem a finalidade de incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade, além de fomentar a formação de médicos especialistas em medicina de família e comunidade no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS)”.

A Portaria 3193/2022, do Governo Federal, estabelece que as cidades que aderirem ao Programa deverão pagar essa ajuda de custo ao médico bolsista lotado no município, no valor previsto na propositura agora aprovada. O texto também autoriza que, caso haja reajuste no valor fixado pela União, a prefeitura poderá efetivar a adequação a partir de decreto.

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“O que estiver ao nosso alcance, não hesitaremos em fazer ali, naquela região”, disse Pavão da Academia, em recado aos moradores do Progresso e CapuavinhaO vereador Pavão da Academia (MDB) esteve na semana passada no Jardim São Rafael, ouvindo as demandas dos moradores. Na sessão ordinária de segunda-feira (24), ele agradeceu as equipes da Frente de Trabalho e da secretaria municipal de Agricultura e Meio Ambiente, pela limpeza de vias públicas do bairro, em atendimento ao ofício do seu gabinete.

No discurso, Pavão também agradeceu aos munícipes que o procuraram, com os pedidos e reivindicações. “O que estiver ao nosso alcance, não hesitaremos em fazer ali, naquela região”, afirmou, ressaltando que irá buscar emendas para o bairro, inclusive para melhorias no campinho, como iluminação. Ele também saudou o time São Rafael Futebol Clube. 

AGENDA

Na sessão plenária, Pavão também parabenizou a equipe de futsal do município, pela vitória na Taça EPTV, recentemente. Citou, ainda, que estará na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (27), no gabinete do deputado estadual Marcos Damasio (PL). Serão debatidas as emendas parlamentares já enviadas ao município, além do planejamento para novos recursos.

“Estivemos lá, também, pleiteando esse pedido”, afirmou Pavão da Academia, sobre reunião em São Paulo na qual apresentou demanda por verbasRecentemente, o vereador Pavão da Academia (MDB) esteve reunido na Secretaria Estadual de Educação, solicitando verbas para a finalização das obras da nova escola do Jardim do Engenho. O assunto foi abordado por ele, na sessão ordinária desta segunda-feira (17). 

Conforme o parlamentar, o encontro com o secretário de Educação, Renato Feder, foi viabilizado a partir do deputado estadual Marcos Damasio (PL) - que participou da reunião, realizada na última quinta-feira (13), acompanhado do seu assessor, Rafael Salmão. 

No pronunciamento, Pavão ainda anunciou que, na reunião, foi apresentada demanda da secretária municipal de Educação, Sandra Bruzon, visando à construção de uma creche na região do Jardim Paulista. “Estivemos lá, também, pleiteando esse pedido”, afirmou. 

AGRADECIMENTOS

Na sessão plenária, Pavão também agradeceu ao Poder Executivo pelo atendimento a pedidos de moradores, apresentados pelo seu gabinete. Citou, inclusive, melhorias na iluminação pública e serviços de operações tapa-buracos. “As demandas que estão chegando em nosso gabinete estão sendo todas atendidas”, comemorou o parlamentar, em seu discurso.

Imagem de patrol, um dos equipamentos que serão adquiridos pelo município, após aprovação dos PLs. Foto ilustrativa: prefeitura, agosto de 2022Na sessão ordinária desta segunda-feira (10),  os vereadores aprovaram por unanimidade dois Projetos de Lei (PLs) de iniciativa da prefeitura. São eles: o PL 26/2023, que libera verba de R$ 1,4 milhão para a compra de um caminhão carroceria, um trator e uma patrol, que serão usados nas “manutenções de infraestrutura do município”; e o PL 27/2023, que disponibiliza R$ 400 mil, para “manutenção e modernização do elevador da Policlínica Municipal”.

As duas proposituras já haviam passado por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, no dia 30 de março. Na oportunidade, foi destacado que as verbas são oriundas de emendas do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB). O vereador Beto Carvalho (UNIÃO), presidente da CFO, disse na sessão que as emendas foram destinadas a partir de pedidos do seu gabinete e da vereadora Milziane Menezes (PSDB).

O parlamentar ainda informou que, do PL 26, constam as seguintes verbas de emendas do deputado: R$ 300 mil para caminhão carroceria para a secretaria do Meio Ambiente, R$ 230 mil para compra de trator, para a mesma pasta, visando limpezas urbanas, e R$ 900 mil para aquisição da “tão sonhada patrol”. “Isso mostra que os vereadores estão trabalhando”, disse, explicando que a verba para o elevador também foi destinada pelo deputado.

Beto também explicou que o dinheiro para manutenção do elevador foi recebido pelo município no ano passado, mas a prefeitura afirma que não houve interessados em prestar o serviço (a licitação foi deserta). Para ele, falta mais vontade da secretaria de Saúde em resolver o problema. Já Milziane lembrou que a manutenção é muito importante para os usuários da unidade de saúde. Ela disse que Sampaio “tem ajudado muito” o município. 

OUTROS COMENTÁRIOS

Wal da Farmácia (UNIÃO) destacou a importância da aprovação das duas proposituras. E citou que, conforme reunião com a secretária de Saúde, de fato as licitações foram desertas, por isso ocorreu o atraso. Paranhos (MDB) elogiou os vereadores que obtiveram as emendas, e destacou que o atraso no conserto do elevador causa transtornos à população. Vitor Gabriel (PSDB) lembrou que faz “quase um ano” que o deputado enviou a verba para o caminhão, e defendeu profissionalismo, “para fazer com que essas coisas girem o mais rápido possível”. Felipe Ferreira (Solidariedade) parabenizou Beto e Milziane, e frisou que as proposituras vêm ao encontro dos desejos da população. Pavão da Academia (MDB) lembrou que licitações desertas trazem, inclusive, um custo aos cofres públicos. Andrea Garcia (PTB) também agradeceu ao deputado e destacou que parlamentares têm auxiliado o município.