Sistema de votação utilizado pelos parlamentares: reajuste da bolsa auxílio desemprego contou com o voto favorável de todos os vereadoresO valor da bolsa auxílio desemprego do Programa Especial de Auxílio ao Desempregado, conhecido como Frente de Trabalho, subirá de R$ 500,00 para R$ 700,00. O reajuste, que totaliza 40%, foi garantido com a votação do Projeto de Lei (PL) 17/2023, de autoria da prefeitura. O PL foi aprovado pela Câmara, com o voto favorável de todos os vereadores, durante a durante sessão ordinária da Casa, realizada na noite desta quinta-feira (23).

A votação foi garantida a partir de Requerimento de Urgência Especial assinado por oito parlamentares, propositura que também foi aprovada por unanimidade pelo Plenário. Com isso, deu-se a votação, que contou com relatoria especial da vereadora Andrea Garcia (PTB) - vereadora que leu o texto, favorável à tramitação da propositura. “A matéria se encontra em ordem e bem apresentada, sem óbice ou vício que impeça a sua apreciação”, afirmou.

Diversos parlamentares comentaram o assunto, destacando a importância da concessão do reajuste no benefício (assista ao vídeo neste link do YouTube). Munícipes estiveram presentes no Plenário, acompanhando a votação. Além disso, participaram o chefe de Limpeza Urbana, Abimael Perete, e o chefe de Geração de Emprego e Renda, Elio Braz Borgo - servidores da prefeitura que foram elogiados por vereadores, pela atuação na coordenação do Programa. 

Conforme a Lei 1304/02009, a Frente de Trabalho tem “finalidade assistencial, visando proporcionar ocupação, treinamento e qualificação profissional e renda para até 200 trabalhadores/mês, a partir de 18 anos de idade, integrantes da população desempregada residente no município”. Além da bolsa, os beneficiários têm direito ao recebimento de “uma cesta básica, e à realização de cursos de treinamento, aperfeiçoamento e alfabetização”.

RELATORIA

A vereadora Andrea Garcia, relatora do Projeto de Lei da prefeitura: “trabalhar não é vergonhoso de forma nenhuma, e eles trabalham com alegria”Minutos após a leitura do relatório, a vereadora Andrea Garcia comentou o Projeto. Ela elogiou a atuação de Abimael e Braz, junto à equipe da Frente de Trabalho. E citou as especificidades do público atendido pelo programa, que é de “extrema vulnerabilidade social”. Destacou, ainda, que o programa tem 14 anos, e sofreu com a falta de reajustes. 

“A Frente de Trabalho tem muita gente vulnerável, psicologicamente, mas tem também aquelas que necessitam e que valorizam os R$ 500,00, porque tem a cesta, tem a capacitação. Então, trabalhar não é vergonhoso de forma nenhuma, e eles trabalham com alegria”, disse. Ela citou, inclusive, a inserção de pessoas oriundas do programa no mercado de trabalho.

Na sessão plenária, Andrea ainda ressaltou a importância de expressar agradecimentos aos profissionais que atuam no programa. “Eu finalizo, aqui, com muita gratidão, por tudo”, salientou a parlamentar. O Projeto aprovado, que modifica artigo da Lei municipal 1304/2009, estabelecendo o reajuste, segue agora para sanção do prefeito.

Em proposituras, vereadores pediram aumento da bolsa e informações sobre o programa

A situação do Programa de Auxílio ao Desempregado e a necessidade de reajuste foram alvo de proposituras na Câmara. Dentre elas, destaca-se a Indicação 185/2022, que pedia “aumento da bolsa auxílio desemprego dos Vereadores exibem Indicação que pedia reajuste de 20% na bolsacolaboradores que atuam na Frente de Trabalho em 20%”. O texto, enviado à prefeitura em maio de 2022, é de autoria dos vereadores Alexandre Pinheiro (PTB), Andrea Garcia, Camilla Hellen (Republicanos), Milziane Menezes (PSDB), Pavão da Academia (MDB) e Professor Adriel (PT) - parlamentares que constam da foto ao lado, posando com a Indicação, acompanhados de João do Bar (MDB). 

Em pesquisa no sistema da Câmara, localiza-se, ainda, o Requerimento 36/2022, do vereador Bruno Leite (UNIÃO), que pedia informações sobre o Programa, incluindo os critérios de seleção e número de beneficiários (em resposta à Câmara, na época, a prefeitura informou que havia “variação mensal, de 146 a 200 pessoas por mês”, atendidas; e que os critérios eram “preencher a ficha de cadastro e aguardar até ser liberada uma vaga”). Ainda sobre o assunto, mais recentemente, a Indicação 55/2023, do vereador Beto Carvalho (UNIÃO), pleiteava que a prefeitura concedesse reajuste dos trabalhadores “para um salário-mínimo”.

Ainda de acordo com a lei em vigor, o benefício da bolsa auxílio desemprego é concedido “pelo prazo de até 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período”. “Os benefícios decorrentes dessa Lei cessarão imediatamente, assim que o beneficiário obtiver emprego”, afirma a norma, que também prevê  que a “participação da pessoa no Programa implica em colaboração no desenvolvimento de ações, também de interesse da comunidade local, preferencialmente aquelas pertinentes às áreas de serviços urbanos, como complementação prática dos cursos de treinamento e aperfeiçoamento”.

Conforme a lei, as atividades do Programa duram 6 horas diária e 30 semanais, “sem vínculo empregatício”, e “um dia inteiro e uma hora diária de curso de treinamento ou qualificação”. O texto também prevê que o município pode assinar convênios com o Estado, Governo Federal e entidades não governamentais, “a fim de receber recursos específicos” para execução do programa. Na Justificativa do PL do reajuste, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) destaca que os beneficiários do programa merecem “ter nas suas despesas o acompanhamento dos índices inflacionários que ocasionam a perda do poder aquisitivo de compra”.

GALERIA DE IMAGENS

Nas fotos acima, vista do Plenário - incluindo as presenças de Abimael e Braz, aplaudindo a votação - assim como o painel de votação e os vereadores Bruno Leite e Beto Carvalho, que também são autores de proposituras relacionadas à Frente de Trabalho

Pavão disse que pretende buscar recursos “tanto para asfalto, para a saúde, para a educação, entre outros”: “a gente está trabalhando, bastante empenhado, nisso da픓Mesmo em recesso, o gabinete não deixou de atender aos nossos munícipes, fazendo algumas visitas, algumas demandas”. A declaração foi emitida pelo vereador Pavão da Academia (MDB), durante discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (6). 

O parlamentar destacou interlocuções diversas, visando pleitear operações tapa-buracos e outros serviços ao Poder Executivo. Além disso, agradeceu à Secretaria de Obras por melhorias realizadas em estradas do Recanto das Orquídeas e Chácaras Miracatu.

Na sessão, Pavão citou o período de chuvas, “preocupante”, devido às áreas que são afetadas na cidade. Ele ainda destacou que pretende dialogar com o deputado estadual Marcos Damasio (PL) e o federal Miguel Lombardi (PL), buscando mais recursos para o município.

“[Recursos] tanto para asfalto, para a saúde, para a educação, entre outros. A gente está trabalhando, bastante empenhado, nisso daí”, disse o vereador, no pronunciamento no Plenário da Câmara, destacando que, nas próximas semanas, visitará os parlamentares. 

Público assiste à sessão extraordinária, no PlenárioForam apreciados em bloco e aprovados por unanimidade, na sessão extraordinária da tarde desta quinta-feira (15), três Projetos de Lei (PLs) de iniciativa da prefeitura, que autorizam a utilização de créditos adicionais suplementares, totalizando cerca de R$ 2,8 milhões. 

O PL 162/2022 teve como relator especial, na Câmara, o vereador Paranhos (MDB). Segundo a prefeitura, trata-se de R$ 240 mil, de recursos do Fundeb, que serão direcionados para pagamento de despesas da Secretaria de Educação com transporte escolar fretado. 

Relatado por Bruno Leite (UNIÃO), o PL 163/2022 refere-se ao remanejamento de R$ 1,2 milhão, entre fichas da própria Secretaria de Saúde, “para pagamento da folha de pagamento e décimo terceiro dos funcionários do hospital” - esclarece o Poder Executivo.

Já o PL 164/2022 diz respeito à inclusão, no Orçamento, de saldo por excesso de arrecadação de R$ 19,5 mil (para materiais da Saúde) e de R$ 1,3 milhão (para obras e instalações). Na Câmara, a propositura teve relatoria do vereador Nelson Almeida (Solidariedade). 

RELATORIAS

Paranhos, Bruno Leite e Nelson Almeida foram relatores dos PLsNa sessão plenária, os relatores fizeram a leitura da íntegra de seus textos (assista neste trecho), que foram favoráveis à continuidade da tramitação das proposituras. 

Em seu relatório ao PL 162, Paranhos concluiu que não havia afrontas constitucionais, legais ou à boa técnica legislativa, e recomendou a apreciação da propositura pelo Plenário. 

Bruno Leite, no relatório ao PL 163, ainda frisou também se manifestou favorável à propositura, destacando que a mesma estava em conformidade com a legislação vigente.

Nelson destacou, no relatório ao PL 164, que tramitação urgente era justificada, devido à necessidade de “garantir o cumprimento dos prazos, em especial de execução das obras”.  

IMAGENS

Plateia, incluindo profissionais da enfermagem, assiste sessão da Câmara. No topo, televisor exibe imagem de Beto Carvalho, relator do PLFoi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 159/2022, do Poder Executivo, que trata do “reajuste do salário-base dos (as) enfermeiros (as) e técnicos (as) de enfermagem”. A propositura, que segue para sanção do prefeito, prevê salário-base de cerca de R$ 6,3 mil para enfermeiros com jornada de 40 horas semanais e R$ 4,7 mil para os que trabalham 30 horas. Já os técnicos de enfermagem, que atuam por 40 horas, receberão R$ 4,4 mil mensais.

A votação foi realizada durante sessão extraordinária, no final da tarde desta quinta-feira (15). Diversos profissionais da área de enfermagem acompanharam a aprovação do PL, que teve relatoria do vereador Beto Carvalho (UNIÃO). Também estiveram presentes representantes do Sindicato dos Servidores, como a presidente Márcia Muniz e o diretor Adelício Paranhos, além da secretária municipal de Saúde, Eliane Piai, e ex-vereadores. 

“É uma honra estar sendo relator desse projeto tão importante”, disse Beto, que fez a leitura da íntegra do seu texto (assista aqui; e veja detalhes do comentário logo abaixo). No Relatório Especial, o parlamentar  afirma que “a urgência [na votação da propositura] se dá para melhorar as condições de vida dos profissionais da saúde, bem como pela oportunidade de contemplar o pagamento do reajuste do salário-base a partir de janeiro de 2023”. 

Antiga reivindicação da categoria, a proposta de reajuste de enfermeiros e técnicos de enfermagem foi remetida à Câmara em 6 de dezembro e obteve análise prévia favorável do Setor de Processo Legislativo da Casa, quanto à sua recepção. Consta da proposta da prefeitura, inclusive, a estimativa de impacto financeiro. Em setembro, os vereadores já haviam aprovado PL do Executivo, concedendo reajuste aos auxiliares de enfermagem. 

“PRESENTE”

Beto usou a tribuna para relatar importância do reajuste: “é o maior presente que eu posso ter no dia do meu aniversário, ver o sorriso de cada um de vocês” O relator também abordou a relevância do Projeto de Lei, no momento da discussão da propositura. Beto, que fazia aniversário no dia, disse que ser o relator do PL era “o melhor presente” que poderia receber. “Eu sei de onde eu vim, eu sei da minha carreira”, disse o parlamentar, que atuou na área da Saúde, por muitos anos. 

“É uma luta desse vereador, junto com os demais”, afirmou, citando, nominalmente, a presença de enfermeiras, no Plenário da Casa. “Esse aqui é o maior presente que eu posso ter no dia do meu aniversário, ver o sorriso de cada um de vocês. Contem comigo sempre”, concluiu Beto. Além dele, outros parlamentares comentaram o assunto (assista aqui). 

Na justificativa do Projeto de Lei, agora aprovado, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) afirma que o reajuste pretende resgatar o bem-estar e “fomentar a importância” dos profissionais da saúde, o que ficou ainda mais evidente durante a pandemia”. A atuação dos trabalhadores da saúde, durante a pandemia da Covid-19, também foi destacada por vereadores, em discursos.

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Votação ocorreu no Plenário da Câmara, com a presença de integrantes do sindicato dos servidores, que entrevistaram parlamentares, inclusive. Profissionais da enfermagem comemoraram a aprovação do reajuste salarial