Emendas impositivas de autoria de vereadores e ex-vereadores serão remenajeadas para a área da saúde, inclusive para ações do Hospital (Foto: Reprodução - Google Street View)De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) 55/2025 faz o remanejamento de R$ 3,7 milhões, para o custeio das ações de saúde do Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) João Brisch, no Jardim Paulista. 

Os recursos públicos foram anulados de dotações diversas e são oriundos de emendas impositivas indicadas por vereadores, no ano passado. A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (8), quando o PL foi aprovado por unanimidade. 

Na sessão plenária, o presidente Beto Carvalho (PP) explicou que a propositura tem parecer favorável das Comissões Permanentes e foi discutida em audiência pública na Câmara. 

Realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), em agosto, a audiência contou com a presença do secretário de Saúde, Wagner Tegon, que explicou que a verba servirá “para o complemento dos contratos das terceirizações de serviços, tanto da UPA quanto do Hospital, e de serviços terceirizados para o ambulatório na atenção primária”. 

As emendas impositivas remanejadas são de autoria dos vereadores Pavão da Academia (PDT), Alexandre Pinheiro (Republicanos), Camilla Hellen (Republicanos), Milziane Menezes (MDB), Andrea Garcia (PSD), Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, João do Bar (PSB) e Professor Adriel (PDT), e dos ex-vereadores Paranhos, Altran, Vitor Gabriel, Professor Fio (atualmente, vice-prefeito) e Nelson Almeida. 

SENSIBILIDADE

Aprovado por unanimidade, Projeto prevê que recursos remanejados também serão usados para ações de saúde da Unidade de Pronto Atendimento (Foto: Reprodução - Sinsaúde)Na Justificativa do PL, que segue agora para sanção, o prefeito Murilo Rinaldo cita a “necessidade de promover uma adequação orçamentária fundamental, motivada por ofício formal encaminhado por esta própria Câmara Municipal”. 

“No referido documento, os nobres parlamentares indicam a necessidade de realocação de recursos provenientes de emendas impositivas, um instrumento democrático e essencial que garante a participação do Poder Legislativo na destinação de verbas para áreas prioritárias e de grande impacto social”, completa o chefe do Poder Executivo. 

Murilo ainda diz que a medida visa ao “fortalecimento direto da rede de atenção à saúde em nosso município”, e que “a totalidade dos recursos a serem suplementados será destinada ao custeio direto das ações de manutenção da saúde vinculadas ao Hospital Sagrado Coração De Jesus e à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) João Brisch”. 

O chefe do Poder executivo ainda destaca que, ao aprovar a medida, a Câmara, “em harmonia com o Poder Executivo, reafirma seu compromisso com a saúde pública”, e que “a realocação destes recursos, fruto da sensibilidade dos senhores vereadores, demonstra uma gestão orçamentária dinâmica e atenta às necessidades mais prementes da população”.

Vista parcial do Plenário, durante a sessãoUm Requerimento de Urgência Especial de autoria de vereadores garantiu a votação, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (1º), do Projeto de Lei (PL) 87/2025, de autoria do Poder Executivo.

A propositura, aprovada por unanimidade pelos parlamentares, trata do chamado “Refis 2025”, que garante descontos nas multas e nos juros de mora das dívidas que os contribuintes tenham junto ao município.

O PL contou com relatoria do vereador Pavão da Academia (PDT), que leu seu Parecer, confirmando a regularidade da matéria – que visa “estimular os contribuintes” a efetuarem o pagamento de seus débitos junto à Fazenda Municipal. 

Conforme o Projeto, serão reduzidos os juros e as multas de mora no pagamento de débitos junto à Fazenda, que tenham vencido até 31 de dezembro de 2024, “mantida a cobrança das respectivas atualizações monetárias”. 

Aqueles que optarem por quitar as dívidas em três parcelas terão 100% de desconto no valor de juros e multas “calculados até a data do pedido de adesão ao programa”. Em até 12 parcelas, haverá redução de 70%; em até 24 vezes, 50%; e em até 36, 30%.

O texto ainda cita que as dívidas relativas à contribuição de melhorias têm critério diferente: poderão ser parceladas em até 36 vezes, com redução de 100% no valor dos juros e multas. Em todos os casos, o valor das parcelas não pode ser menor do que R$ 100,00.

Ainda conforme a matéria, os interessados deverão requerer a adesão ao Refis em no máximo 90 dias, contados a partir da publicação da lei, o que deve ocorrer nos próximos dias. A inadimplência de três parcelas seguidas ou de cinco alternadas cancela o benefício. 

O prefeito Murilo Rinaldo diz que o Projeto “propiciará um rápido ingresso de recursos aos cofres públicos, bem como redução na demanda judiciária, em especial propiciará condições para que os munícipes quitem e ou negociem suas dívidas com o município”. 

O montemorense Rodrigo, com o capitão Lacerda e o sargento Mateus, no Plenário: as homenagens de autoria do vereador Beto Carvalho foram aprovadas por unanimidadeDuas Moções de Aplausos de autoria do vereador Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, foram aprovadas por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (23). A Moção 14/2025 homenageia o montemorense “Rodrigo de Oliveira, em reconhecimento às tratativas junto à Força Aérea Brasileira para a apresentação da Esquadrilha da Fumaça”. Já a Moção 15/2025 destaca a “brilhante apresentação” feita pela Esquadrilha, oficialmente intitulada Esquadrão de Demonstração Aérea (EDA), em março deste ano, no aniversário da cidade.

Em comentário, Beto agradeceu Rodrigo por colaborar com a realização desse “momento histórico” em Monte Mor, e citou a expectativa de criação de uma “praça com o marco da Esquadrilha da Fumaça, da Força Aérea Brasileira aqui no nosso município”. Além disso, o parlamentar parabenizou e agradeceu ao capitão Lacerda, piloto da Força Aérea, e ao sargento Mateus, ambos presentes no Plenário, citando o nome de todos os integrantes da Esquadrilha da Fumaça. Outros vereadores também frisaram a importância dessas iniciativas.

Conforme a Moção 14, Rodrigo “é um cidadão montemorense que se destaca pelo seu amor à cidade, sua atuação como empresário e sua paixão pela aviação”. O texto também menciona que, em novembro de 2024, ele “deu início às tratativas junto à Força Aérea Brasileira para a vinda do Esquadrão de Demonstração Aérea – a renomada Esquadrilha da Fumaça – a Monte Mor”. E que, nomeado pela EDA como “representante oficial da cidade”, atuou em “em diversas frentes para viabilizar o evento”, com “empenho, dedicação e espírito voluntário”.

A trajetória da Esquadrilha é citada na Moção 15. Conforme a matéria, trata-se de “um dos maiores símbolos de orgulho nacional”. “Com sede na Academia da Força Aérea (AFA), em Pirassununga/SP, decola levando consigo o sonho, a técnica e o patriotismo da Força Aérea Brasileira, encantando gerações no Brasil e no exterior”, diz o texto, que ainda detalha os aspectos históricos de criação e outros marcos, como a “primeira demonstração oficial com aeronaves T-6”, ocorrida em 1952, e o alcance da marca de 4 mil apresentações, em 2023. 

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Os PMs homenageados receberam a Moção de Aplausos, no Plenário da Câmara. Segundo Renato Olivatto, a Moção “é uma forma de reconhecer o trabalho de bons policiais”A Câmara aprovou por unanimidade a Moção 13/2025, de aplausos, “aos policiais militares Antonio Carlos Nogueira Neto e Peterson Henrique Rodrigues de Oliveira, pelo salvamento de um bebê engasgado e por seus serviços prestados em prol da segurança do município”.

A honraria é de iniciativa do vereador Renato Olivatto (PSDB) e foi votada na sessão ordinária desta segunda-feira (23), quando os homenageados estiveram presentes. O chamado para a ocorrência de salvamento foi em 5 de maio, à noite, no bairro Jardim Paulista. 

“Prontamente, os policiais foram até o local com a viatura para prestar os primeiros socorros. Chegando no local, já começaram executar a manobra de Heimlich para salvar a criança”, explica o vereador, na Moção, que também cita o envio do paciente à unidade de saúde.

Segundo ele, “os policiais conseguiram recuperar os sinais vitais do bebê e rapidamente foram, juntamente da mãe, para a unidade de saúde mais próxima, para que o procedimento fosse finalizado”. Lá, a equipe concluiu “o processo de desengasgo e o bebê foi salvo”.

VALORIZAÇÃO

Em discurso, Renato leu a íntegra da propositura e exibiu fotos dos homenageados, da mãe e do bebê salvo. “Meu mandato apoia a Segurança Pública, apoia profissionais da Segurança Pública, tanto da Polícia Militar quanto da nossa Guarda Municipal”, afirmou o parlamentar. “Essa Moção é uma forma de reconhecer o trabalho de bons policiais, é um tipo de valorização, também”, completou. Outros vereadores também elogiaram a iniciativa.

Ainda segundo a Moção de Aplausos, Peterson Henrique é natural de Campinas, tem 32 anos, cabo da PM “e já soma 19 anos e 5 meses na corporação”. Já Antonio Carlos tem 31 anos, é natural de Campo Grande (MS), “soldado 2ª Classe da Polícia Militar e está na corporação há 1 ano e 5 meses”. “A prontidão e o preparo desses policiais salvaram a vida de um bebê, que terá um belo futuro pela frente”, afirma o autor, agradecendo aos policiais militares.

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