Painel de votação, exibido no Plenário. Assim como o PL 1, os outros dois Projetos de Lei tiveram o mesmo resultado: oito parlamentares votaram a favor, dois votaram contraTrês Projetos de Lei (PL) que tratam dos subsídios, ou seja, das remunerações recebidas pelos agentes políticos, foram aprovados durante sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (2). Os textos são de iniciativa do presidente da Câmara, vereador Altran (MDB).

As proposituras promovem o reajuste dos subsídios de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, além de instituir o pagamento do décimo terceiro e das férias anuais remuneradas. As regras, que ainda dependem da sanção do prefeito, valem a partir de 2025.

O PL 1/2024 concede os direitos ao 13º e às férias anuais acrescidas de ⅓ em espécie. Segundo o autor, tais direitos são constitucionais, autorizados pelo Tribunal de Contas do Estado e também pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Recurso Extraordinário 650.898.

O novo subsídio dos vereadores, para a próxima legislatura (2025/2028), é fixado no PL 2/2024. Mensalmente, os parlamentares vão receber R$ 9.180,00 e o presidente da Câmara, R$ 12.250,00. Os valores atuais eram, respectivamente, de R$ 5.998,66 e de R$ 7.998,21.

Conforme Altran, o reajuste repõe “parcialmente a perda inflacionária apurada desde o último reajuste, garantindo assim o poder de compra”. “O valor atual [...] encontra-se totalmente defasado, sem qualquer alteração desde janeiro de 2012”, completa o presidente da Câmara.

Já o PL 3/2024 estabelece que, a partir de 2025, o prefeito terá direito ao subsídio mensal de R$ 22.400,00 e o vice-prefeito e os secretários, de R$ 14.100,00. Atualmente, o chefe do Poder Executivo ganha R$ 12.720,00; o vice, R$ 7.420,00; e os secretários, 11.661,34.

O autor reforça que o subsídio do prefeito e do vice não eram reajustados desde 2012: “fora fixado há mais de uma década e sobre ele não incide qualquer acréscimo, gratificação, abono, adicional ou qualquer outra espécie remuneratória, razão pela qual ficou desatualizado”.

“O valor do subsídio do Prefeito constitui o teto remuneratório dos servidores públicos do Município, sendo que a ausência de reajuste impede que os servidores recebam uma remuneração digna e compatível com a função exercida ao longo da carreira”, reforça Altran.

Dos 11 parlamentares presentes na sessão, oito votaram a favor e dois, contra (o presidente só votaria em caso de empate). Respectivamente, os Projetos foram relatados na Câmara pelos vereadores Vitor Gabriel (PSDB), Alexandre Pinheiro (PTB) e Andrea Garcia (PTB).

O presidente da Câmara, vereador Altran, e o secretário municipal de Administração, José Zoppi, na reunião: projeto da prefeitura deve ser lido na primeira sessão ordinária de 2024 Em reunião agendada pelo presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), o secretário de Administração José Fabio Zoppi esclareceu dúvidas sobre o Projeto de Lei (PL) que autoriza o Poder Executivo a fazer permutas de lotes, para viabilizar a ampliação do cemitério municipal.

A propositura define os critérios para se efetivar a troca de um terreno da prefeitura, localizado na Rua Capitão Aguirre, por um terreno em área industrial, na Rua Belmiro Pinto Fonseca. Os proprietários ainda arcarão com serviços de terraplanagem, para compensar a diferença de valores dos lotes.  

O encontro foi realizado nesta quarta-feira (24), e também contou com a presença dos vereadores Andrea Garcia (PTB), Bruno Leite (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicanos), Paranhos (MDB), Pavão da Academia (MDB), Professor Adriel (PT), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO).

Protocolado pela prefeitura, o PL vai ser recepcionado pela Presidência da Câmara nesta semana, e será lido na primeira sessão ordinária do ano, no dia 5 de fevereiro. A propositura deverá seguir os trâmites regimentais de 45 dias, considerando o requerimento do próprio Executivo municipal. 

Conforme a assessoria do presidente da Casa, “foram apresentadas aos nobres vereadores todas as questões sobre o Projeto de Lei, e [abordada] a importância que tem isso [a ampliação do cemitério] para o município”. Posteriormente, os participantes puderam fazer questionamentos sobre o assunto. 

O presidente Altran considera que o encontro “foi positivo”, pois teve o “intuito de fornecer as informações requeridas pelos vereadores, para sanar as dúvidas existentes”. Tão logo seja recepcionado pela Presidência, o texto estará disponível no SAPL da Câmara, para acesso público. 

Além das autoridades já citadas, a reunião contou com a participação do diretor jurídico da Câmara, Ricardo Rocha Mutinelli, de assessores parlamentares e de outros servidores da própria prefeitura. A cobrança pela ampliação do cemitério municipal é antiga, pois o mesmo sofre com falta de espaço. 

Segundo o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), a permuta atende ao interesse público e à conveniência administrativa, “sendo que a área permutada apresentada pelo imóvel de propriedade particular é de necessidade local para a ampliação do cemitério municipal, que já está com a capacidade esgotada”.

IMAGENS

Segundo Vitor Gabriel, as construções dos campos de futebol no Paulista e no Campos Dourados poderão inclusive “desafogar” os dois outros campos da cidadeO vereador Vitor Gabriel (PSDB) é autor de Emenda Impositiva ao Orçamento de 2023, direcionando R$ 13,6 mil para “aquisição de materiais para rede de captação de água pluvial” no campo de futebol do bairro Jardim Paulista; e outros R$ 102,2 mil para “aquisição de materiais e contratação de serviços para realização de plantio de grama” no mesmo espaço.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (11), o parlamentar afirmou que vai fiscalizar as obras, visando garantir um serviço de qualidade. Ele comentou a situação do campo de futebol do bairro Jardim Campos Dourados, cuja obra, também fruto de Emenda de vereadores, está apresentando problemas. Para ele, esses dois campos são muito importantes.

No discurso, Vitor salientou que as melhorias nos campos no Paulista e no Campos Dourados, viabilizadas por Emendas de parlamentares, poderão inclusive “desafogar” os dois outros campos da cidade. Ele ainda deixou saudação ao deputado federal Delegado Palumbo, que também enviará recursos ao município, carecendo de posterior fiscalização dos serviços. 

ESPORTES

O vereador ainda parabenizou o corredor de rua Carlinhos de Jesus, pelas vitórias em competições. E defendeu que a prefeitura de Monte Mor e a Secretaria de Esportes apoiem o atleta. Além disso, elogiou Everton Ribeiro, atleta que estava no Plenário para receber Moção de Aplausos, por sua “colocação extremamente fantástica na modalidade de skate”.

“É triste de se ver, o esgoto corre a céu aberto”, disse ParanhosO vereador Paranhos (MDB) esteve recentemente no bairro Jardim Paviotti, ouvindo as reclamações dos moradores sobre o problema verificado especialmente “nas últimas ruas que margeiam a lagoa”, como a Sete, Vinte Oito e Nove. “O que ocorre lá é triste de se ver, o esgoto corre a céu aberto”, disse o parlamentar, na sessão ordinária desta segunda-feira (11).

No discurso, Paranhos disse que os moradores estão revoltados com o problema, e pedem providências, tendo em vista que é cobrada a taxa de esgoto, mas não é feita a coleta e o tratamento do mesmo, que é descartado a céu aberto. Ele orientou que os moradores entrem com uma ação civil pública contra a empresa, atualmente em processo de privatização.

O parlamentar disse que a empresa “presta um péssimo serviço”, salvo quando os servidores “tomavam a dianteira e resolviam as coisas por conta própria”. “É lamentável o serviço que a Sabesp presta para a população montemorense”, afirmou. Ele agradeceu ao presidente da Câmara, Altran (MDB), e ao vereador Vitor Gabriel (PSDB), por terem participado da visita. 

Paranhos recomendou que a Presidência da Casa edite um ofício, cobrando providências da Sabesp em relação ao problema. Paralelamente, o parlamentar lembrou que tal situação não é de competência nem dos vereadores, nem do próprio Poder Executivo. Alvo de polêmicas, a proposta de privatização da empresa foi aprovada pela Assembleia Legislativa, recentemente.