Vista geral do Plenário da Câmara, vazio: na atual legislatura, 73% dos vereadores optaram por mudar de legenda no período da janela partidária, que foi de 7 de março a 5 de abrilDos 15 vereadores que integram a Câmara, 11 comunicaram ao Setor de Processo Legislativo da Casa que mudaram de partido durante o período chamado de “janela partidária” - quando estão autorizados pela legislação brasileira a trocar de legenda sem perder o mandato.

Ou seja: 73% dos vereadores optaram por mudar de partido dentro do período autorizativo, que foi de 7 de março a 5 de abril. O MDB passou a ter o maior número de parlamentares (5), seguido por UNIÃO, Republicanos, PSB e PDT (dois em cada partido) e PP e PSD (um).

PTB, PSDB, PT e Solidariedade deixaram de ter representantes no Poder Legislativo municipal, após essas mudanças. As datas das filiações partidárias, conforme informado pelos vereadores, estão disponíveis no SAPL da Câmara, no link “Parlamentares”. 

Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), o período da janela partidária está previsto na Lei dos Partidos Políticos, e “beneficia candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais (vereadores, deputados estaduais, federais e distritais)” em fim de mandato.

“A janela partidária foi incluída no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos pela reforma eleitoral de 2015 [...] e é considerada uma justa causa para a desfiliação partidária, se feita dentro desse período de 30 dias antes do prazo final para filiação”, esclarece o TRE-SP.

Ainda conforme o Tribunal Eleitoral, “a Lei dos Partidos Políticos prevê outras situações para a troca de agremiação, além da janela partidária” - como nos casos de “grave discriminação política pessoal e mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário”.

Parlamentares que mudaram de partido:

Alexandre Pinheiro - era filiado ao PTB e se filiou ao Republicanos

Andrea Garcia - era filiada ao PTB e se filiou ao PSD

Beto Carvalho - era filiado ao UNIÃO e se filiou ao PP

João do Bar - era filiado ao UNIÃO e se filiou ao PSB

Milziane Menezes - era filiada ao PSDB e se filiou ao MDB

Nelson Almeida - era filiado ao Solidariedade e se filiou ao MDB

Pavão da Academia - era filiado ao MDB e se filiou ao PDT

Professor Adriel - era filiado ao PT e se filiou ao PDT

Professor Fio - era filiado ao PTB e se filiou ao UNIÃO

Vitor Gabriel - era filiado ao PSDB e se filiou ao MDB

Wal da Farmácia - era filiada ao UNIÃO e se filiou ao PSB

Parlamentares que mantiveram os partidos:

Altran (MDB)

Bruno Leite (UNIÃO)

Camilla Hellen (Republicanos)

Paranhos (MDB)

Na sessão, Vitor Gabriel voltou a exibir fotos de problemas “simples”, ainda não resolvidos pela prefeitura, como a falta de limpeza em bueiros e a existência de buracos em ruasO vereador Vitor Gabriel (MDB) considera que os diversos problemas registrados em vias públicas da cidade, como a falta de manutenção de ruas e de calçamentos em vielas, comprovam a “incompetência” do Poder Executivo em efetivar as melhorias necessárias.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (8), ele voltou a exibir fotos de problemas “simples”, ainda não resolvidos pela prefeitura, como a falta de limpeza em bueiros e a existência de buracos em diversas vias públicas de bairros e até mesmo em ruas do centro.

No discurso, o vereador citou e exibiu fotografias de ruas do Jardim Paulista, Jardim Campos Dourados e Chácaras Recreio Planalto. Além disso, destacou problemas verificados em ruas do Chácaras Recanto Mirim, Santa Clara do Lago e Jardim Paviotti, dentre outros.

Vitor voltou a relatar o sofrimento dos moradores do Santa Clara do Lago, uma “questão humanitária”, em seu ponto de vista. O parlamentar lembrou que o local não possui abastecimento de água potável e nem mesmo tratamento de esgoto, por exemplo.

Foto ilustrativa de animais: verba de R$ 120 mil, da deputada estadual Clarice Ganem, será destinada à “aquisição de veículo para transporte de cães e gatos” (Fonte: CLDF/EBC)De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) 27/2024 inclui no Orçamento do município a verba de R$ 120 mil, oriunda de emenda parlamentar da deputada estadual Clarice Ganem. O recurso público será destinado à “aquisição de veículo para transporte de cães e gatos”, conforme justificativa da prefeitura. 

O texto, que segue agora para sanção do prefeito, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (8). Na oportunidade, diversos parlamentares comentaram o assunto, destacando a importância do veículo e do seu efetivo uso no resgate de animais, e agradecendo a deputada. 

O Projeto de Lei já havia sido debatido durante audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), em 19 de março. Na oportunidade, o médico veterinário da prefeitura, Nerivaldo Moura, destacou que o “meio de transporte” vai garantir, por exemplo, a realização de tratamentos emergenciais e de resgates de animais.

COMENTÁRIOS

Em seus discursos na sessão plenária da Câmara, vereadores comentaram o assunto. Presidente da CFO, Beto Carvalho (PP) citou a realização da audiência pública, na qual o Projeto foi debatido, e agradeceu a deputada, pela destinação do recurso público.

Vista parcial do Plenário da Câmara: na sessão ordinária desta segunda-feira (8), parlamentares aprovaram por unanimidade a inclusão de emenda parlamentar, no Orçamento Paranhos (MDB) agradeceu aos deputados que “olham por Monte Mor”, e manifestou expectativa de que o serviço de resgate seja realizado e divulgado. Wal da Farmácia (UNIÃO) lembrou que a emenda foi uma promessa feita pela deputada, agora cumprida.

Andrea Garcia (PSD) parabenizou os deputados Clarice Ganem e Bruno Ganem, e o assessor Tiago Ganem. Os vereadores Vitor Gabriel (MDB), Professor Fio (PTB) e Altran (MDB), presidente da Câmara, também agradeceram à deputada, pela destinação da verba.

Último a discursar, Bruno Leite (UNIÃO) reforçou agradecimentos a Clarice e a parlamentares que se preocupam com a temática, incluindo Rogério Nogueira. “Que esse veículo que vai ser adquirido seja usado realmente na causa animal”, afirmou, citando ações do gabinete. 

(Notícia atualizada em 11/04/2024, às 10h48, para correção no partido de alguns parlamentares).

Edmilson Monteiro denunciou a suposta ocorrência de “desvio de finalidade”: segundo ele, o recurso de emenda direcionada ao Programa Mais Saúde não teria sido usado para esse fimInstaurada na Câmara para a investigar a abertura de créditos no valor de R$ 3 milhões pela prefeitura, sem autorização legislativa, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) ouviu nesta segunda-feira (8) o presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Edmilson Monteiro.

Ele foi convocado para prestar esclarecimentos sobre a denúncia do CMS que deu origem à Comissão, instaurada em março. No depoimento, Edmilson confirmou que de fato ocorreu o uso de recursos públicos pelo Poder Executivo antes da autorização da Câmara. 

Em resposta a questionamentos de vereadores, o presidente do Conselho de Saúde citou as atribuições fiscalizatórias do órgão e reclamou que a prefeitura tem se negado, inclusive, a fornecer dados e informações, dificultando, assim, o trabalho do órgão colegiado.

O presidente do CMS ainda denunciou a suposta ocorrência de “desvio de finalidade” - tendo em vista que, segundo ele, o recurso de emenda direcionada especificamente para o Programa Mais Saúde, de tratamentos oftalmológicos e vasculares, não teria sido usado para esse fim.

Integrantes da CEI, no Plenário: em audiência, parlamentares ouviram o presidente do Conselho Municipal de Saúde, que confirmou o teor de denúncia apurada pelo colegiadoEstiveram presentes os vereadores Paranhos (MDB), presidente da CEI, Bruno Leite (UNIÃO), relator, e Andrea Garcia (PSD), Camilla Hellen (Republicanos) e Vitor Gabriel (MDB), membros. O encontro ocorreu no Plenário da Câmara, e foi gravado. 

Além de diversas perguntas, os integrantes da Comissão Especial de Inquérito solicitaram que cópias dos documentos mencionados por Edmilson sejam juntadas aos autos do processo, assim como o ato público que nomeou os integrantes do Conselho Municipal de Saúde.

Em diversos momentos do depoimento, o presidente do CMS fez duras críticas ao Poder Executivo municipal - afirmou que o órgão colegiado sofre “perseguição” por parte da prefeitura, e que inclusive foi excluído do debate sobre o orçamento da Saúde. 

Datado de 11 de março, o Requerimento que originou a Comissão menciona que a CEI deve apurar a “utilização irregular” do saldo de uma emenda estadual no valor de R$ 3 milhões, “com a compensação dos empenhos” sem a devida autorização por parte da Câmara.

O texto menciona R$ 632,5 mil empenhados para “prestação de serviços da UPA 24 Horas”; outros valores, totalizando cerca de R$ 2 milhões, de repasses que não possuem “destinação formalizada”; além de cerca de R$ 316 mil, relacionado ao Programa Mais Saúde. 

IMAGENS

(Notícia atualizada em 11/04/2024, às 10h52, para correção do partido de alguns parlamentares).