Reunião da Comissão Mista da Câmara: colegiado defende o mapeamento de APPs, além de planos de ação para recuperação de áreas degradadasEm reunião na Câmara, na última quinta-feira (18), a Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos e Atividades Privadas (CMA) debateu assuntos relacionados ao meio ambiente e ao saneamento básico. Na oportunidade, os vereadores decidiram convidar o secretário de Meio Ambiente, Bruno Ross Matheus, para comparecer à próxima reunião, agendada para o dia 30, visando que o mesmo forneça “informações sobre as APPs [Áreas de Preservação Permanente] existentes no município e sobre eventuais políticas públicas ou planejamento de ações por parte do Poder Executivo, visando à recuperação de referidas áreas”.

Segundo a Comissão, as APPs são “espaços protegidos por legislação específica, devido ao seu importante papel na manutenção do equilíbrio do meio ambiente”. O colegiado - que é presidido pelo vereador Professor Fio (PTB) e que conta com os integrantes Nelson Almeida (Solidariedade), vice-presidente, e Vitor Gabriel (PSDB), secretário - abordou a “necessidade de se proceder ao mapeamento das APPs existentes no município e de se elaborar planos de ação voltados à recuperação de tais áreas, uma vez que situações como o descarte irregular de entulhos ocorrem com frequência nestes locais”. Michele Montanari, analista legislativa da Câmara, também participou do encontro.

Em ata divulgada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara (SAPL), a Comissão Mista também informa que, na reunião da última quinta-feira, foram discutidas “questões relacionadas às políticas de saneamento básico municipais, como tratamento da água, esgoto e lixo”, além de terem sido debatidas “experiências inovadoras adotadas em outras cidades, como é o caso de sistema integrado de resíduos implantado em Londrina (PR), que, através de uma máquina, transforma lixo em materiais de construção”. Ainda de acordo com o documento divulgado, o colegiado deverá, após a reunião com o secretário de Meio Ambiente, traçar “novos planos de ação”. 

“Logicamente, que essa situação vem se arrastando. E uma hora, infelizmente, ela estoura”, disse Vitor Gabriel, sobre a falta de políticas públicasNa sessão ordinária da Câmara, na última terça-feira (16), o vereador Vitor Gabriel (PSDB) afirmou que “se sensibiliza” com a questão das pessoas em situação de rua. “Há muito tempo precisava de políticas públicas para tratar dessa situação. Não [de] politicagem, e sim [de] políticas públicas, onde a verdadeira vontade seja tirar o morador de rua, e dar uma vida digna a ele. Infelizmente, nunca houve isso”, afirmou o parlamentar. 

“Logicamente, que essa situação vem se arrastando. E uma hora, infelizmente, ela estoura”, completou Vitor, no pronunciamento no Plenário, ressaltando que “se tivesse políticas públicas, se alguém tivesse investido nessa questão, não estaria desse jeito”. “Podem contestar [….], mas é a pura realidade”, afirmou. Na data, o Plenário rejeitou o recebimento da Denúncia 2/2021, contra o prefeito, sobre fatos envolvendo pessoas em situação de rua, que teriam sido removidas à força do município. 

Vitor - que foi um dos 10 parlamentares contrários ao recebimento da Denúncia - ressaltou que situação semelhante ocorre no esporte, que carece de investimentos, inclusive para a ampliação das modalidades disponibilizadas no município. Ele defendeu a união de todos, “para trazer essas políticas públicas, para a cidade começar a caminhar, e para que todo mundo seja amparado”. Além disso, reforçou convite para basquete de rua que seria realizado dia 21, na região do Jardim Paulista.

Na sessão plenária, Vitor Gabriel destacou que o colegiado, que está sendo montado no Poder Legislativo, poderá trazer melhorias aos moradoresAprovada pelo Plenário e já promulgada pela Presidência da Câmara, a Comissão Especial denominada SOMAR (Saneamento, Organização, Manutenção de Água e Resíduos) é uma iniciativa do vereador Vitor Gabriel (PSDB). Em discurso na sessão ordinária, o parlamentar destacou que o colegiado, que está sendo montado no Poder Legislativo, poderá trazer melhorias aos moradores. 

“A gente sempre teve essa necessidade de todos os setores, todas as prestadoras [de serviços públicos] trabalharem juntos, para a gente mudar o cenário da cidade”, relatou Vitor, em pronunciamento na última segunda-feira (8). Ele manifestou expectativa de que o órgão possa “fazer com que a população não venha a sofrer o tanto de tempo que já vem sofrendo com alguns descasos” na área.

Segundo a norma aprovada, a nova Comissão da Câmara será composta por até cinco vereadores, e terá o objetivo de garantir um “espaço amplo de pessoas engajadas nesta causa, visando sempre à melhoria na qualidade de vida através de políticas públicas de saneamento básico”. “Com essa Comissão, a gente vai minimizar e até acabar com todo esse sofrimento da população”, disse Vitor.

Na sessão, Vitor disse que esteve no bairro Jardim Colina, no domingo (7) e também na segunda-feira. Ele salientou que fez um levantamento dos problemas do bairro, acompanhado de integrantes da Sabesp. “Vamos trabalhar muito nesta área, para que as coisas sejam implantadas corretamente”, disse, pedindo o apoio dos demais vereadores no andamento dos trabalhos da Comissão.

REINAUGURAÇÃO

Vitor também comentou a reinauguração da Escola Municipal Douglas Tomas de Moraes, do bairro Jardim Colina, ocorrida no último sábado (6). Salientou que, com Altran (MDB), “acompanhou de perto” a reforma, e que o novo espaço garante segurança aos estudantes, diferentemente da estrutura anterior. “Em se tratando de escola, a seriedade e responsabilidade tem que ser maior”, disse. 

Seis vereadores assinam o pedido de informações sobre as contas do hospitalOs vereadores Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, Altran (MDB), Camilla Hellen (Republicanos), Paranhos (MDB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL) são autores do Requerimento 25/2021. A propositura pede que a prefeitura forneça, ao Poder Legislativo, as prestações de contas do Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, relativas ao Termo de Colaboração firmado entre o Poder Executivo e a entidade hospitalar. 

Recentemente, a Casa já havia aprovado aditivo ao Termo de Colaboração, liberando o repasse de recursos da prefeitura para o hospital. No Requerimento, aprovado por 12 votos favoráveis e dois contrários, na sessão ordinária da última segunda-feira (8), os parlamentares perguntam se a entidade beneficente “atualmente se mantém como instituição filantrópica”, além de questionar se a mesma “encontra-se sob intervenção judicial”. 

O Requerimento ainda pede diversos documentos relativos a, no mínimo, os últimos três meses, incluindo: relação da folha de pagamento dos funcionários; comprovantes de SEFIP (Previdência) e de recolhimento do FGTS, assim como certidões negativas do FGTS e INSS; comprovante de pagamento do INSS; relação de fornecedores, com os contratos e telefones; relação das compras realizadas; e cópia do contrato dos médicos, assim como dos últimos holerites/recibos. 

MAIORIA

Apenas Andrea Garcia e Pavão da Academia votaram contra o RequerimentoVereadores consideram que o pedido de informações é relevante. Paranhos lembrou que a propositura foi encabeçada pela maioria dos vereadores, e que os dados que serão obtidos poderão dar mais transparência para a gestão dos recursos do hospital, que é importante para o município. “A gente vai saber se o hospital precisa de mais ou de menos [recursos]”, disse.

Beto Carvalho (DEM) afirmou que, em conversa com a gestora da entidade, Marlúcia Rodrigues, a mesma disse que ficará “feliz” em poder mostrar todas as documentações relacionadas ao órgão: “o quanto o hospital trabalha e como o dinheiro é gasto com responsabilidade”. “Esse é o papel do vereador, vamos cobrar”, complementou Altran (MDB), parabenizando os autores.

A vereadora Camilla Hellen (Republicanos) ressaltou a importância de se ter acesso aos dados oficiais, inclusive para verificar se há deficiência de recursos para a manutenção do hospital. Segundo ela, o ex-secretário de saúde, Sílvio Corsini, afirmou que a demanda do órgão cairia 80% com a inauguração da UPA, e que um orçamento de R$600 mil seriam suficientes para manter a entidade.

Já Bruno Leite (DEM) disse que considerou o Requerimento “um dos mais importantes” da Casa. Lembrou que o hospital depende de repasses de verbas pelo Poder Executivo, que são aprovadas pela Câmara. E afirmou que a unidade funciona “precariamente”, sendo inclusive alvo de reclamações. “O que falta? Recursos?”, questionou, ressaltando a importância da fiscalização do dinheiro público.