Painel: proposta de Emenda à Lei Orgânica foi aprovada por unanimidadeA prefeitura de Monte Mor terá o prazo de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para prestar informações à Câmara sobre assuntos que sejam alvo de Requerimentos aprovados pelo Plenário. É o que prevê o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2021, apreciado na sessão desta quarta-feira (3).

Aprovado por unanimidade em 1ª votação, a propositura precisa ser analisada em 2º turno, dentro de no mínimo 30 dias. O Projeto é de autoria dos vereadores Alexandre Pinheiro (PTB), Altran (MDB), Beto Carvalho (DEM), Professor Adriel (PT), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL). 

De acordo com a proposta, os pedidos de prorrogação do prazo de 15 dias, para resposta aos Requerimentos, deverão ser “devidamente justificados” pela prefeitura. O fornecimento de informações falsas e o não atendimento aos pedidos serão considerados crimes de responsabilidade.  

CELERIDADE

Na Justificativa do Projeto, os autores observam que “uma das formas de os parlamentares poderem levar a cabo a efetiva fiscalização do Executivo Municipal é obtendo informações dos órgãos da administração pública direta e indireta, de forma rápida e eficiente”.

Para os parlamentares, a mudança na Lei Orgânica, com a inclusão do prazo para resposta aos Requerimentos, visa garantir a fiscalização e acompanhamento dos trabalhos do Executivo, pelo Legislativo, “com prazo e transparência nas respostas, para melhor desenvolvimento dos trabalhos”.

•  Vereadores comentaram o Projeto, na sessão: assista. 

(Texto alterado às 8h45 do dia 9/12/2021, para correção do número do Projeto de Emenda à Lei Orgânica - que é 3/2021, e não 1/2021, como constava anteriormente). 

Para Vitor Gabriel, iniciativa do Parlamento Jovem “mostra o diferencial de todos os vereadores, através da nossa liderança”O vereador Vitor Gabriel (PSDB) parabeniza o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), pela primeira edição do programa Parlamento Jovem, realizada neste semestre em parceria com a Etec (Escola Técnica Estadual) de Monte Mor. Em discurso na sessão de segunda-feira (25), o parlamentar relatou que a iniciativa “mostra o diferencial de todos os vereadores, através da nossa liderança”.

No pronunciamento, Vitor fez elogios ao programa, desenvolvido pela Escola do Legislativo, que segundo ele tem o potencial de “trazer os jovens para a política certa, a política boa”. Além disso, citou relato de um dos jovens integrantes do programa, com quem conversou recentemente sobre basquete; e parabenizou, especialmente, os eleitos Raul Ferreira, Jeniffer Costa e Matheus Oliveira. 

SANEAMENTO

O vereador também comentou que, no domingo (24), esteve no bairro Chácaras São Francisco. A convite do vereador Nelson Almeida (Solidariedade) e acompanhado do vereador Altran (MDB), ele afirmou que os parlamentares vão lutar pelo abastecimento de água na comunidade.

Vitor também comentou a reunião realizada na Câmara, na sexta-feira (22), com representantes da Sabesp. Ele agradeceu aos vereadores que participaram, apresentando demandas de melhorias nos serviços. “A prestadora, em si, deixa a desejar”, relatou. 

Sessão plenária: Vitor voltou a salientar a importância de políticas públicas para pessoas com deficiência e doenças rarasO vereador Vitor Gabriel (PSDB) reclama que o município de Monte Mor não possui sequer uma quadra ao ar livre, para a prática de basquete. Em discurso na sessão de segunda-feira (18), o parlamentar defendeu que o município invista em outras modalidades esportivas, além do futebol. 

“Se a criança não joga futebol, ela vai praticar esporte onde? Tem que ir para outra cidade?”, questionou, no pronunciamento. Vitor reivindicou que haja “um cuidado a mais” do Poder Executivo, com a ampliação das práticas esportivas disponibilizadas. “A gente tem que incentivar os esportes”.

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Na sessão, Vitor voltou a salientar a importância de políticas públicas para pessoas com deficiência e doenças raras. “Eu acredito que já era para ter essa sensibilidade. Pois os pais sofrem muito, principalmente quando não tem esse amparo”, relatou. “Vamos trabalhar muito forte nesta questão”. 

GUARDA MUNICIPAL

O parlamentar também elogiou a atuação dos guardas municipais, “que fazem um trabalho excepcional na cidade, de pura excelência”. Citou que a Guarda possui um canil atuante, com cães premiados, inclusive. “As pessoas não dão importância às joias raras que nós temos aqui na cidade”.

Votação ocorre em simulador de urna eletrônica que emite som similar ao da urna do TSE; sistema foi desenvolvido por professores da Etec Os ambientes da Etec (Escola Técnica Estadual) de Monte Mor ganharam novos ares nesta semana. Especialmente a biblioteca, onde está sendo realizada a eleição do Parlamento Jovem, programa de educação política que vai eleger 15 vereadores juvenis, que serão empossados na próxima semana. As votações ocorreram nesta quinta-feira (21), entre 10h e 22h, e prosseguem nesta sexta-feira (22), até as 15h. Nesta quinta, vereadores estiveram presentes na escola, acompanhando a eleição.

Além do presidente do Poder Legislativo, Alexandre Pinheiro (PTB), estiveram na Etec os vereadores Altran (MDB), Bruno Leite (DEM), Camilla Hellen (Republicanos), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL). Junto com o diretor da Escola do Legislativo (Elemmor), Márcio Ramos, eles foram recepcionados pela equipe da escola, incluindo o diretor Wagner José Silva. A Elemmor é responsável pelo Programa, que, neste semestre, está sendo realizado em parceria com a Etec.

Bibliotecária da Etec desde 2009, Sueli Dias Garcia estava atuando como “mesária”, já que recebia os estudantes e auxiliava no processo. “Eles ficaram bem empolgados, e estão gostando bastante. Você percebe a movimentação na escola, dos candidatos que estão se envolvendo. Eles estão procurando divulgar direitinho”, afirmou à reportagem, citando que alguns jovens chegaram a ficar nervosos, pela primeira experiência de votação. “Eles estão levando a sério. Você percebe o interesse”.

Com 16 anos, Luan Costa, estudante do Ensino Técnico Integrado ao Médio, disse que foi um dos 29 candidatos. “Eu acho que o nosso partido foi um dos melhores, a campanha foi boa, nós conseguimos atingir algumas salas e alguns votos também”, disse. Ele ponderou, entretanto, que considera que o processo de divulgação poderia ter sido melhor, já que a sua sala, por exemplo, não ficou sabendo das propostas de todos os partidos. “Mas deu pra ver bem o que cada partido prometeu”, relatou.

Segundo a Elemmor, as campanhas foram realizadas pelas redes sociais e presencialmente - o que incluiu cartazes afixados nos corredores da escola, nos quais constavam as propostas de campanha dos três partidos (Partido da Esperança, da Harmonia e da Inovação). A previsão é de que o resultado da votação seja divulgado ainda na tarde desta sexta-feira. Os eleitos serão empossados em cerimônia no Plenário da Câmara, na próxima quarta-feira (27), às 15h, com transmissão ao vivo pela internet.

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