O vereador Vitor Gabriel, no Plenário da CâmaraNa sessão ordinária da Câmara, na última segunda-feira (6), o vereador Vitor Gabriel (PSDB) voltou a abordar a atuação parlamentar e as dificuldades do meio político. “Enquanto a […] politicagem estiver dominando a nossa cidade, ela nunca vai mudar. Porque todo mundo tem um interesse, infelizmente. E a gente tem que passar por isso daí. As coisas nunca aconteceram na cidade. Nunca aconteceu, nunca ninguém fez para acontecer. E aí hoje a gente vem com um trabalho sério, honesto […], correto, e você sofre retaliação aí fora. Simplesmente porque você está trabalhando, porque você está fazendo a coisa certa”, relatou, em seu pronunciamento no Plenário do Poder Legislativo. 

AGRADECIMENTOS

Na sessão, Vitor cumprimentou os formandos da Guarda Civil Municipal (GCM), que estavam presentes no Plenário, acompanhando a sessão. Elogiou, ainda, a equipe da Rádio Prima, que recebeu, na data, a Moção de Aplausos pelos 20 anos de serviços prestados. Segundo ele, a emissora comunitária desenvolve um “trabalho excepcional”. O parlamentar também agradeceu ao secretário de Defesa Civil, Dejan André Garcia, e equipe, pelo trabalho realizado no município.

Plenário: inclusão de prazo para fornecimento de respostas, pela prefeitura, teve a aprovação unânime dos vereadores, em dois turnosNa sessão ordinária desta segunda-feira (6), foi aprovado em definitivo, em 2ª votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2021. A propositura estabelece que a prefeitura de Monte Mor terá o prazo de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para prestar informações à Câmara sobre assuntos que sejam alvo de Requerimentos aprovados pelo Plenário. O texto já foi promulgado pela Mesa Diretora, e a respectiva Emenda 2/2021 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico, nesta quarta-feira (8).

Aprovado por unanimidade, no 1º e no 2º turno, o Projeto é de iniciativa dos vereadores Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, Altran (MDB), Beto Carvalho (DEM), Professor Adriel (PT), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL). O texto estabelece que os pedidos de prorrogação do prazo para resposta deverão ser “devidamente justificados” pela prefeitura. E que o fornecimento de informações falsas e o não atendimento às solicitações serão considerados crimes de responsabilidade. 

Na Justificativa do Projeto, os autores observam que “uma das formas de os parlamentares poderem levar a cabo a efetiva fiscalização do Executivo Municipal é obtendo informações dos órgãos da administração pública direta e indireta, de forma rápida e eficiente”. Para os parlamentares, a mudança na Lei Orgânica, com a inclusão do prazo para resposta aos Requerimentos, visa garantir a fiscalização e acompanhamento dos trabalhos do Executivo, pelo Legislativo.

• Assista comentário da vereadora Wal da Farmácia sobre o assunto

COMISSÕES DE INQUÉRITO

Proposta de Emenda 4/2021 cita despacho do então ministro do STF, Celso de Mello, que defendeu o direito das “minorias legislativas”Na mesma sessão plenária, também foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 4/2021, que estabelece que as Comissões Especiais de Inquérito (CEI) poderão ser criadas mediante “requerimento de um terço dos vereadores que compõem a Câmara” - ou seja, com o apoio de pelo menos 5 parlamentares. No texto atual da Lei Orgânica, que está em vigência, tais Comissões só podem ser criadas com a assinatura da maioria dos vereadores (ou seja, pelo menos 8), e mediante a posterior aprovação do Plenário do Poder Legislativo. 

As CEIs têm “poderes de investigação próprios das autoridades judiciais”, e são criadas para “apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo as suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores”. A proposta de mudança (que ainda precisa passar por uma segunda votação, em no mínimo 30 dias) é de autoria dos vereadores Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), Camilla Hellen (Republicanos), Paranhos (MDB) e Wal da Farmácia (PSL). 

“A proposta em tela visa adequar a Lei Orgânica [...] às exigências da Constituição Federal, em especial ao § 3º do artigo 58, que destina-se a ensejar a participação ativa das minorias parlamentares no processo de investigação legislativa, sem que, para tanto, mostre-se necessária a concordância das agremiações que compõem a maioria parlamentar”, afirmam os autores, na Justificativa da propositura, ressaltando que tal mudança vai permitir que “o Legislativo cumpra sua função fiscalizatória sem que seja impedido ou constrangido pelos grupos parlamentares majoritários”.

Na sessão, Vitor Gabriel comentou a sua atuação parlamentar e reforçou os elogios aos demais vereadores da CasaO vereador Vitor Gabriel (PSDB) comentou os “grandes conhecimentos” adquiridos no Congresso Conexidades, realizado em Olímpia (SP). O parlamentar participou do evento, acompanhado dos vereadores Paranhos (MDB), Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, e Altran (MDB).

“Um evento bastante produtivo, onde a gente trouxe na bagagem muitas coisas que podem ser empregadas na cidade. Logicamente que com luta”, afirmou Vitor, em pronunciamento no Plenário da Câmara, na sessão ordinária da última segunda-feira (29).

“Infelizmente, aqui na cidade a gente tem que começar do começo. A gente não está dando continuidade porque, infelizmente, o trabalho não tinha [sido feito anteriormente]. Então, hoje, a gente vem com esse trabalho, porque não tinha, antigamente”, afirmou o parlamentar, no discurso.

“Às vezes você trabalha demais, e às vezes as pessoas não reconhecem o seu trabalho, porque praticamente não aparece [o serviço; não tem visibilidade]. Infelizmente. Porque a gente aqui está trocando o pneu do carro com o carro em movimento”, completou Vitor.

Na oportunidade, ele ainda comentou a sua atuação parlamentar e reforçou os elogios aos demais vereadores da Casa. “Se tivesse um trabalho, houvesse pessoas, como esses 15 vereadores aqui, há um tempo atrás, a cidade com certeza iria estar melhor”, concluiu.

SALVAMENTO

No pronunciamento, Vitor também comentou o salvamento de um recém-nascido, realizado no dia 26, pelas equipes da Polícia Militar da cidade. Ele parabenizou o 2º sargento Matheus, os soldados Vinícius, Dos Santos, Melo e Douglas, e o cabo Reis. Citou, ainda, a atuação do médico Tiago Luis, que, segundo ele, recepcionou a criança no hospital da cidade, dando o “desfecho positivo ao caso”. O vereador ainda estendeu os elogios a toda a corporação da PM e também da Guarda Civil Municipal (e lembrou o salvamento realizado pela própria GCM, tempos atrás, na cidade).“A gente tem que enaltecer todos os dias esses grandes profissionais que a gente tem”, complementou, no Plenário.

Vitor Gabriel também disse que acompanhou de perto o trabalho realizado pela Secretaria de Obras no bairro Jardim Colina, com a retirada de entulhoO vereador Vitor Gabriel (PSDB) afirma que fez a apuração direta com os responsáveis pelo assunto, após receber denúncia sobre maus tratos a cães do canil da Guarda Civil Municipal (GCM). Na sessão ordinária da última segunda-feira (22), o parlamentar disse que a denúncia não procede.

“É questão interna deles, é um aquartelamento. Mas essa denúncia de maus-tratos, ela não ocorreu [não procede]. Os cachorros estão bem, os exames [estão] todos certinhos, dentro da data. Quem quiser ir lá, tem acesso a esses exames”, afirmou o parlamentar, no pronunciamento.

Vitor disse que conversou com o secretário de Segurança Pública, com o comandante e com o subcomandante da GCM. “A gente saiu para apurar os fatos, para não ser injusto com ninguém”, relatou. “De fato os cachorros estavam perdendo peso. Mas tudo acompanhado pelo veterinário”.

OBRAS

O vereador também disse que acompanhou de perto o trabalho realizado pela Secretaria de Obras no bairro Jardim Colina, com a retirada de entulho. Ele agradeceu ao titular da pasta e equipe, e salientou que a Comissão Mista da Câmara, da qual participa, está estudando um “plano” para acabar com os entulhos, visando transformá-los em “material para ser reutilizado”.