Na sessão da Câmara, o vereador Vitor Gabriel também criticou a falta de planejamento da prefeitura nas ações para coibir as enchentes, por exemplo: “ninguém toma providência”Na sessão ordinária da última segunda-feira (4), o vereador Vitor Gabriel (PSDB) pediu que a prefeitura garanta a iluminação pública no conjunto de chácaras do Vale Verde, Perroni e Baroni - melhoria reivindicada pelos moradores “há muito tempo”. Na oportunidade, o parlamentar ainda cobrou a realização desse mesmo serviço na Rua Três do Jardim Colina.

Logo no início do pronunciamento, Vitor também pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Fernando José Silva, no dia 3. Além disso, ele reclamou de problemas na infraestrutura do cemitério municipal. “A família sofreu, lá no cemitério, porque só tinha um ventilador funcionando. Então, na hora da dor, a família ainda passa por isso”, disse.

Na sessão, o parlamentar ainda criticou a falta de planejamento da prefeitura nas ações para coibir as enchentes, por exemplo. “Vai acontecer de novo, ninguém toma providência”, afirmou, citando que a cidade “precisa de profissionais”. “Essa é a nossa obrigação, de defender a população, defender o servidor [público]”, completou, no Plenário da Câmara. 

Servidores estiveram na sessão, pedindo a rejeição de projetos que prejudiquem a categoria. “Vocês vieram, e mostraram que têm força”, disse o vereador, anunciando que participaria da manifestação em defesa da categoria. Ele ainda parabenizou o presidente da Casa, Altran (MDB), por ter devolvido à prefeitura o Projeto da reforma administrativa (leia mais). 

Os vereadores Vitor Gabriel (PSDB), Beto Carvalho e Alexandre Pinheiro (PTB) integram a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara (Foto ilustrativa - Arquivo: 16/03/2023)A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) incluiu na pauta da audiência pública desta terça-feira (5) uma nova propositura para discussão. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 91/2023, do Poder Executivo, que anula R$ 19 mil de uma dotação orçamentária, remanejando o recurso “para cobrir as despesas de aluguel da Casa da Criança Clara Luiza Clemente”.

A informação consta em alteração do edital de convite, publicado na última quarta-feira (30) no Diário Oficial do Município e no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) da Câmara. Assinado pelo presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (UNIÃO), o documento destaca que, além da participação presencial, será possível acompanhar pela internet. 

Também da prefeitura, serão discutidos os PL: 92/2023, que remaneja R$ 29 mil para equipamentos e materiais permanentes para o Cadastro Único (CadÚnico); 93/2023, com emenda da deputada estadual Professora Bebel (PT), no valor de R$ 80 mil, para o Projeto Fazendo Arte; e 115/2023, que libera R$ 1,2 milhão para os Ensinos Fundamental e Médio.

Conforme edital, os interessados poderão participar presencialmente da audiência pública, que será no Plenário do Poder Legislativo (Rua Rage Maluf, 61, Centro). Além disso, esclarece o documento, será possível assistir e enviar perguntas pelo E-democracia e, ainda, “acompanhar pelo canal do YouTube da Câmara, porém sem a possibilidade de interação”.

No PL 92, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) informa que a verba, de recurso estadual, será destinada à “aquisição de itens, tais como: guichês de atendimento, computadores, projetores, entre outros, conforme informado no Plano Municipal de Assistência Social (PMASWeb) e programado na Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS)”. 

O PL 93, esclarece o chefe do Poder Executivo, vai fomentar o Projeto Fazendo Arte, “que tem como objeto a realização de 16 oficinas culturais de teatro, dança, capoeira e cultura hip hop”. O objetivo, completa, é selecionar artistas e fazedores de cultura inscritos no cadastro municipal, potencializando “o desenvolvimento humano através da vivência e estudo da arte”. 

Já o Projeto 115 direciona verbas para a manutenção do transporte escolar da rede pública nos ensinos Fundamental (R$ 605,2 mil) e Médio R$ 638 mil). Conforme o Executivo, trata-se de recursos do “Convênio SIAFEM – Transporte Escolar, uma vez que a Secretaria Estadual de Educação aumentou no 2° Semestre/2023 o valor total do repasse ao nosso município”. 

“Vamos cobrar até o final, para que essa obra seja concluída o mais rápido possível, para a população não sofrer o que vem sofrendo hoje”, diz Vitor Gabriel, sobre UBSO vereador Vitor Gabriel pede que a prefeitura garanta a entrega da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim São Gabriel, que iria atender aos moradores da região, incluídos os bairros Jardim São Domingos e Recanto dos Bosques. “Vamos cobrar até o final, para que essa obra seja concluída o mais rápido possível, para a população não sofrer o que vem sofrendo hoje”, afirmou o parlamentar, em vídeo exibido na sessão ordinária desta segunda-feira (28). 

Em discurso no Plenário, na data, Vitor afirmou que o vídeo mostra “um pouco do sofrimento da população” desses bairros, que precisam caminhar por mais de três quilômetros, para chegar à unidade de Saúde mais próxima, que fica no Jardim Sam Remo. A visita à obra inacabada foi feita na companhia de Professor Fio (PTB), Bruno Leite (UNIÃO) e Paranhos (MDB) - parlamentares que, com ele, fizeram o trajeto a pé entre esses dois trechos. 

“A gente não está entendendo a dificuldade de esclarecer para a população, de [se] falar assim: ‘vai iniciar o retorno das obras tal dia e terminar e inaugurar tal dia”, afirma o parlamentar, em trecho da gravação. No vídeo, gravado no dia 25 de agosto, os parlamentares que participaram da fiscalização ainda destacam que a obra foi iniciada na administração passada do município, mas a gestão atual também não resolveu o problema até agora. 

Ainda no vídeo exibido no Plenário, Vitor Gabriel afirma que “senhoras, senhores, idosos, crianças, gestantes, fazem esse mesmo trajeto”, a pé. O trecho inclui, por exemplo, a subida de ruas íngremes e uma caminhada pela Rodovia SP 101. Os parlamentares também reclamam que, na Unidade de Saúde Herculano Ginefra, no Jardim Sam Remo, o bebedouro se encontra queimado e a farmácia da UBS está sem aparelho de ar-condicionado.

Painel de votação do Requerimento 29: 7 votos contrários e 6 favoráveis. Durante mais de uma hora, os vereadores debateram o assunto, no Plenário. Sessão foi transmitida ao vivo pela internet, no site, Facebook e no YouTube da CâmaraDois Requerimentos com pedidos de informação à prefeitura foram rejeitados pelo Plenário, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (28). Antes das votações, os parlamentares contrários e favoráveis às proposituras firmaram debates, que duraram mais de uma hora.

O Requerimento 29/2023 pretendia convocar o secretário municipal de Assuntos Metropolitanos e Relações Institucionais, Dejan André Garcia, “para prestar informações”. Essa propositura é de autoria dos vereadores Altran (MDB), presidente da Câmara, Paranhos (MDB), Professor Fio (PTB) e Vitor Gabriel (PSDB).

Já o Requerimento 30/2023 pedia “informações sobre o motivo de diferença salarial de servidores públicos municipais que exercem o cargo de Oficial de Escola”. Essa propositura é de iniciativa de Altran, Bruno Leite, Paranhos, Professor Fio e Vitor Gabriel.

O Requerimento 29 foi rejeitado por sete votos contrários e seis favoráveis. O 30, por oito votos contrários e cinco favoráveis. A relação nominal dos votantes está disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), nos links incluídos nos resultados. 

Vereadores comentaram. Dentre os argumentos apresentados pelos contrários às proposituras consta o de que as mesmas seriam uma retaliação política; já os favoráveis citaram a importância de fiscalizar as ações do Poder Executivo. Abaixo, leia o resumo dos tópicos. 

ARGUMENTOS

O Requerimento 30 foi rejeitado por 8 votos contrários e 5 favoráveis. Além de outros parlamentares, a líder do governo na Câmara, vereadora Andrea Garcia, comentou as duas proposituras, criticando o seu conteúdoLíder do governo e contrária aos pedidos de informação, Andrea Garcia (PTB) disse que os mesmos se tratavam de “retaliação política”, tendo em vista que ela protocolou Memorando “questionando os contratos desta Casa [Legislativa]”. Além disso, disse que a contratação do seu irmão, Dejan, para o cargo na prefeitura, não era nepotismo. “Porque ele é político, ele é secretário, e eu sou efetiva”, frisou a parlamentar, ao comentar o Requerimento 29. 

Andrea ainda criticou a divulgação da matrícula de servidores públicos no Requerimento 30; e destacou que o seu salário como oficial de escola decorre de “incorporação” prevista em lei, devido ao tempo de serviço como servidora efetiva, além do período em que ocupou cargo eletivo de vereadora. “Eu não tenho nada a esconder, a minha vida é pública”, afirmou.

O presidente da Câmara disse que “cargos políticos têm que dar explicação ao povo”. Lembrou que o secretário de Desenvolvimento Econômico esteve no Plenário, prestando esclarecimentos, e citou a importância de se fiscalizar o Executivo. Além disso, lembrou que Dejan havia sido convocado anteriormente. “Uma vez [ele] ficou doente, na outra se exonerou. Que medo é esse dessa tribuna?”, perguntou, sobre o Requerimento 29/2023. 

Sobre o Requerimento 30, Paranhos citou a baixa remuneração dos oficiais de escola; reconheceu que a incorporação salarial existe, para quem ocupou cargo de direção, mas disse que desconhece a aplicação dessa lei nos casos de cargos eletivos, como o de vereador. Frisou, ainda, que até a ocupação de cargos de secretário não leva à incorporação salarial.