Em convite ao secretário, Altran cita o “recente aumento observado no valor do IPTU” e, também, a “necessidade de se esclarecer os questionamentos e dúvidas da população”O vereador Altran (MDB) afirma que, nos últimos dias, recebeu diversas reclamações de moradores sobre reajustes no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) - que, em alguns casos, teve aumentos entre 100% e 200%, conforme os relatos.

“Não passou Projeto de Lei nesta Casa para aumento de IPTU”, disse o presidente da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (19). “Então, não adianta o pessoal do [Poder] Executivo culpar os vereadores pelo aumento de IPTU que está tendo”, comentou.

No discurso, Altran disse que vai “se aprofundar nas investigações” sobre o assunto, para dar um posicionamento aos moradores. Em publicações em suas redes sociais, nesta terça-feira (20), ele postou um ofício no qual convida o secretário de administração para uma reunião.

O documento, direcionado ao titular da pasta, José Fabio Zoppi, cita o “recente aumento observado no valor do IPTU” e, também, a “necessidade de se esclarecer os questionamentos e dúvidas da população”. O encontro será nesta sexta-feira (23), às 14h, na Câmara.

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Na sessão plenária, Altran também disse que agendará uma reunião na Câmara, com vereadores, representantes do Poder Executivo e empresários. O objetivo é tratar da falta de iluminação pública na região da empresa Bimeda - onde ficam localizados outros empreendimentos que, segundo ele, empregam mais de 600 pessoas diretamente. 

Conforme o parlamentar, “está acontecendo assalto, por falta de iluminação pública”, e já houve um roubo de moto e até uma tentativa de estupro, na estrada de terra localizada nas proximidades. “Nós precisamos ajudar o povo”, ressaltou, citando que tais empresas pagam taxa de iluminação e afirmam que “a prefeitura enrola” na hora de solucionar o problema.

“O plantio de grama está sendo feito de forma irregular e sem nenhum acompanhamento da prefeitura ou da Secretaria de Obras”, cita Professor Fio, justificando o pedido de informaçãoA partir do Requerimento 1/2024, a Câmara pede informações ao Poder Executivo sobre o andamento das obras de manutenção de três campos de futebol, localizados nos bairros Jardim Campos Dourados, Jardim Paulista e Jardim Nova Alvorada. 

A propositura, do vereador Professor Fio (PTB), foi aprovada por dez votos favoráveis, um contrário e três abstenções, na sessão ordinária desta segunda-feira (19). O pedido precisa ser respondido em 15 dias, prorrogáveis por igual período, desde que com justificativa. 

Fio pede as cópias dos projetos das reformas (“com as devidas descrições”) e “do contrato com a empresa responsável” pelos serviços. Questiona, ainda, quem é o fiscal responsável e que ações estão sendo feitas para que as obras nos campos ocorram de maneira “eficiente e correta”. 

“As informações requeridas são necessárias, pois o plantio de grama está sendo feito de forma irregular e sem nenhum acompanhamento da prefeitura ou da Secretaria de Obras”, cita o vereador, mencionando que a população “clama por uma reforma efetiva dos campos de futebol nos bairros”.

Na Justificativa do Requerimento aprovado, Professor Fio ainda menciona que, em conversa com os vereadores, um representante da prefeitura informou que “seria feito um preparo adequado do solo e a grama a ser plantada seria uma grama de rolo de ótima qualidade, o que não aconteceu”.

EMENDAS IMPOSITIVAS

Painel, com resultado da votação do RequerimentoEm discurso antes da votação, o autor do Requerimento pediu o apoio dos pares e citou divergências nos valores que constam do portal da Transparência da prefeitura, para as obras. Fio ainda afirmou que cobrou a cópia do contrato, ao Poder Executivo, além de ter conversado com servidores responsáveis pelos contratos e pelas Emendas Impositivas, sem obter respostas. 

O parlamentar é autor da Emenda Modificativa 34/2022, que indicou verbas para a reforma do campo de futebol João Caravan, no Campos Dourados, e para a reforma do campo do Paulista, contemplando “serviços preliminares, aterro, plantio de grama e limpeza”, dentre outros. Já a Emenda para o campo do Nova Alvorada foi destinada pelo presidente da Câmara, Altran (MDB).

O presidente da Câmara, Altran, e o vereador Alexandre Pinheiro, junto com quatro dos jovens homenageados com a Moção de Aplausos: propositura foi aprovada por unanimidadeA Câmara aprovou por unanimidade a Moção 3/2024, de Aplausos aos estudantes Carlos Eduardo Pereira da Silva, Isabelly Vitória Gama Rodrigues, Juan Neves dos Santos e Hingrid Karoline Pereira d’ Assunção, da Escola Estadual Governador Mário Covas, e Nataly Moreira de Jesus, da Escola Técnica Estadual (Etec) de Monte Mor. 

A concessão da honraria - que parabeniza os estudantes por terem representado o município na 4ª Conferência Estadual de Juventude, em Olímpia, no ano passado - é de iniciativa do vereador Alexandre Pinheiro, e foi votada durante a sessão ordinária da Casa, realizada na última quinta-feira (15). Quatro dos cinco homenageados estiveram no Plenário (veja foto).

Alexandre cita o “reconhecimento desta Casa Legislativa, em observar e valorizar todo empenho e dedicação dos homenageados no desenvolvimento de suas atribuições de forma exemplar em nosso município”. Segundo ele, a Conferência reuniu 1,2 mil “delegados eleitos nas etapas municipais e regionais”, e debateu políticas públicas para a juventude.

O parlamentar participou das etapas regional (realizada em Campinas), estadual (em Olímpia, na companhia dos estudantes) e nacional (em Brasília), da Conferência. A etapa estadual, destaca trecho da Moção, contemplou “12 eixos ligados diretamente à juventude”, incluindo os direitos à educação, ao trabalho, à renda, e à diversidade e igualdade, dentre outros. 

“Essa Moção é para que os nossos jovens [...] se sintam motivados, por vocês estarem participando e representando a juventude montemorense”, disse Alexandre, em discurso no Plenário, antes da votação. “Nós temos lutado para que os nossos jovens tenham mais espaço, tenham mais qualidade de vida, emprego, renda, esporte, saúde de qualidade”, completou.

• Veja os comentários dos vereadores sobre a propositura, apreciada em bloco, com outras Moções

Plenário, durante a sessão. De autoria da Mesa Diretora, dois Projetos de Resolução foram aprovados. Documentos seguem agora para a promulgação, pela Presidência da CâmaraDois Projetos de Resolução (PR) de autoria da Mesa Diretora da Câmara foram aprovados durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (15). As proposituras instituem o benefício de auxílio-refeição, a ser pago mensalmente aos servidores da Casa, assim como promovem a regulamentação local da Lei Federal 14133/2021, conhecida como Nova Lei das Licitações.

As votações ocorreram em regime de urgência especial. O PR 1/2024, do auxílio-refeição, foi relatado pelo vereador Vitor Gabriel (PSDB), e teve voto favorável de todos os presentes. Já o PR 7/2023, que trata dos procedimentos auxiliares previstos na lei federal de licitações, teve relatoria de Paranhos (MDB), e contou com oito votos favoráveis, um contrário e quatro abstenções.

O auxílio-refeição, de R$ 850, será pago em dinheiro aos servidores efetivos e comissionados da Câmara que estejam em atividade. Ou seja, não terá direito ao benefício os funcionários em gozo de licença não remunerada, os que tenham sido punidos com suspensão, por exemplo, e os que estejam na condição de inativos ou pensionistas. Os vereadores também não terão direito à verba.

“O benefício servirá para uma melhor qualidade de vida aos servidores públicos do Poder Legislativo, privilegiando aqueles que estiverem em pleno exercício da profissão”, afirma a Mesa, esclarecendo que, em pesquisa nas Câmaras da Região Metropolitana de Campinas, “foi apurado que a maioria também fornece auxílio-refeição aos servidores, juntamente com o vale-alimentação”.

A regulamentação da Lei de Licitações contempla critérios diversos, como os que serão utilizados para se efetivar o credenciamento dos interessados em participar da prestação de serviços e da oferta de bens ao Poder Legislativo, nos casos de inviabilidade de competição. Inclui, ainda, as regras para o Sistema de Registro de Preços, utilizados para contratação direta ou por licitação.

Na Justificativa do PR 7, a Mesa Diretora informa que a Lei 14133 “trouxe diversas mudanças importantes na forma como a administração pública realiza suas compras e contratações”, elencando os procedimentos auxiliares (“credenciamento; pré-qualificação; procedimento de manifestação de interesse; sistema de registro de preço; e registro cadastral”).

COMENTÁRIOS

Painel exibe votação nominal do Projeto de Resolução 7/2023, que regulamenta a Nova Lei de Licitações na Câmara. Votação urgente da propositura foi alvo de longos debatesDiversos vereadores comentaram a votação dos Requerimentos de Urgência Especial e dos Projetos de Resolução, durante a sessão plenária (os vídeos estão disponíveis no YouTube da Câmara). Antes da votação, os relatores das proposituras fizeram a leitura dos seus Pareceres, confirmando que as matérias estavam “em ordem” e em condições de serem apreciadas.

Sobre o PR 1/2024, a vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) manifestou “preocupação” com o fato de que o Projeto não passou pela análise das Comissões Permanentes da Casa, por ter sido votado em urgência; e, ainda, sobre um eventual questionamento da concessão do benefício, pelo Tribunal de Contas, futuramente, tendo em vista que já é pago o vale-alimentação aos servidores. 

Paranhos (MDB) frisou a importância do Projeto, por igualar a Câmara de Monte Mor a outras Casas Legislativas da região, e disse que pode ser a oportunidade de a prefeitura criar tal benefício para os servidores do Executivo. Altran (MDB), presidente da Câmara, salientou que é favorável ao funcionalismo público do município, e lembrou que o vale não será pago aos vereadores.

O PR 7/2023 gerou longos debates. Alguns vereadores questionaram a votação em urgência; e Altran disse que a nova lei está em vigor, daí a necessidade da regulamentação. Wal pediu a rejeição do PR ou a abstenção do voto, para que Comissões pudessem analisar a propositura; Camilla Hellen (Republicanos) e Professor Adriel (PT) cobraram explicações sobre o texto.