Denúncia contra Clair Gomes foi rejeitada por 12 votos contrários e uma abstençãoO Plenário rejeitou a Denúncia 8/2025, que pedia a cassação do mandato do vereador Clair Gomes (PSB) por suposta “quebra do decoro parlamentar”.

A votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (24), obteve 12 votos contrários e uma abstenção.

O denunciante acusava o vereador de “praticar nepotismo contratando como assessora parlamentar [a] sua nora Ingrid Luiza Cunha dos Santos”, exonerada em julho.

Além disso, citava que Ingrid “também foi aprovada em processo seletivo da prefeitura” nesse “período em que foi assessora”.

Para o autor, isso evidenciaria “o uso da função pública para benefício familiar”. 

Além da cassação, a Denúncia - que será arquivada - ainda pedia a “devolução de todos os salários e benefícios” recebidos pela nora do parlamentar.

Comentários

Líder de bancada, Wal da Farmácia (PSB) pediu que os vereadores do partido votassem contra.

Bruno Leite (UNIÃO) disse que o denunciado é “um vereador atuante, um vereador que trabalha”, e disse que a Denúncia não possuía “embasamento nenhum”.

Josuel da Conceição (PSD) também elogiou a atuação de Clair, no mandato.

“Enquanto estiver vindo [à Câmara] essas Denúncias politiqueiras, sem embasamento, sem argumento, não vai passar”, salientou.  

“Eles [denunciantes] querem cargos [na prefeitura], não dê cargos, não barganhe Denúncias [apresentadas] aqui com cargos na prefeitura”, disse o presidente Beto Carvalho (PP), se dirigindo à representantes do Poder Executivo, presentes no Plenário.

“Clair, fique tranquilo, nós sabemos certinho de tudo que aconteceu, quantas inverdades têm aí [na Denúncia]”, afirmou Beto.

Posse e leitura

Na sessão plenária, o presidente Beto pediu licença ao titular e convidou Tuti do Morro (PSB), suplente, para assumir o cargo.

O parlamentar foi dispensado do juramento, já prestado noutra ocasião; e, depois da votação, deixou o mandato, que foi reassumido por Clair. 

Atendendo Questão de Ordem de Professor Adriel (PDT), o Plenário concordou, em votação simbólica, com a leitura da ementa da Denúncia, o que foi realizado.

Galeria de Imagens

Segundo Wal, prefeitura retirou o PL ocorreu “depois da mobilização realizada em rede social”A vereadora Wal da Farmácia (PSB) manifestou “total repúdio” ao Projeto de Lei 111/2025, da prefeitura, que alterava a regra de concessão de vale alimentação dos servidores públicos.

A matéria foi retirada de tramitação pelo Poder Executivo, na última segunda-feira (17).

“Depois da mobilização realizada em rede social, o Executivo teve o lapso de luz e retirou o referido Projeto”, comentou Wal, na sessão ordinária da Câmara, na data.

A parlamentar destacou o fato de que a matéria legislativa não mencionava os servidores contratados – que, segundo ela, não teriam direito ao benefício, nesse sentido.

Segundo ela, foi um “verdadeiro contrassenso” a atual administração enviar uma propositura à Casa que não concedia aumento no vale-alimentação nem criava benefícios, por exemplo.

Pelo contrário, completou, o PL “procura, de certa forma, retirar direitos adquiridos dos nossos servidores que tanto lutam e tiveram essa conquista e chegaram até aqui”.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Servidores Públicos, Wal disse que a atual administração está “totalmente perdida no que tange a gerir a nossa cidade”.

A vereadora citou outros problemas da gestão, como a retirada do Tarifa Zero e a cobrança de passagem a R$ 6, e declarou oficialmente que é “oposição ao governo Murilo Rinaldo”.

Violência política

Wal também disse que vem sofrendo ataques, especialmente a partir de vídeos “enviados por disparos em massa”,  e citou a Lei Federal que tornou crime a violência política de gênero.     

“Todas as medidas cabíveis já estão sendo tomadas. O silêncio diante desse tipo de violência não é neutralidade, é cumplicidade”, afirmou. 

Requerimento é sobre compra de livros (Imagem ilustrativa: Rovena Rosa | Agência Brasil)Na sessão ordinária desta segunda-feira (17), vereadores citaram a importância do Requerimento que pede informações sobre um contrato para compra de livros pela prefeitura. 

De iniciativa de Wal da Farmácia (PSB), a matéria foi aprovada por unanimidade, na data.

A autora leu a íntegra do pedido de informações, e destacou a sua relevância, considerando-se a “obrigação/dever” de fiscalização dos parlamentares.

 “Peço a aprovação dos nobres vereadores, para passar esse Requerimento e termos informações”, afirmou Wal.

Alguns parlamentares citaram os recentes escândalos de corrupção ocorridos na região metropolitana, relacionados à Educação. Além disso, disseram que a prefeitura não tem fornecido informações solicitadas pela Câmara dentro do prazo legal. 

Relevância

“Eu acho importante uma fiscalização como essa, haja vista que a gente está tendo vários escândalos aí na região, principalmente em relação à Educação”, disse Camilla Hellen (Republicanos).

A parlamentar comentou que a medida é importante “para que a gente não tenha escândalos na nossa cidade”, e vai “trazer transparência para a população da gestão do prefeito Murilo [Rinaldo] e da secretária [de Educação]”.

“Como o chefe de gabinete [Vanderlei Soares] bem falou, essa gestão tem agido de maneira transparente, não tem do que temer”, salientou, apoiando o Requerimento.

Bruno Leite (UNIÃO) citou a legislação municipal que prevê prazo para que os pedidos sejam respondidos. 

Ele reclamou que esse prazo não foi cumprido pela prefeitura, no caso de um Requerimento de sua autoria.

O presidente Beto Carvalho (PP) disse que a Casa já cobrou da prefeitura as respostas aos pedidos de informação enviados.

“Caso não venha resposta, senhor presidente, o caminho é o Ministério Público”, afirmou Wal, citando a existência de “vários Requerimentos” que não foram respondidos. 

A parlamentar frisou que o não atendimento às solicitações, no prazo de 15 dias, prorrogáveis com justificativa, consiste em crime de responsabilidade, conforme a Lei Orgânica.

Josuel da Conceição (PSD) também salientou a importância do pedido de informações e das fiscalizações, considerando os “atos de corrupção” ocorridos na região.

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🔗 Solicitadas informações sobre compra de livros

A vereadora Wal da Farmácia é autora do pedido de informações, que será enviado à prefeituraPor unanimidade, os vereadores aprovaram o Requerimento 22/2025, que cobra informações da prefeitura sobre a compra de livros para a rede municipal de Educação.

A solicitação é de autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSB) e foi votada na sessão ordinária desta segunda-feira (17).

O documento menciona o pregão eletrônico 47/2025 e seu extrato de contrato 111/2025, relativos à aquisição de acervo bibliográfico.

Publicado no Diário Oficial de 6/11, o extrato tem o valor total de R$ 1,4 milhão. 

Conforme a publicação, a compra do “acervo bibliográfico nacional” visa atender estudantes e professores dos municípios consorciados ao Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e de Desenvolvimento do Estado de São Paulo (Cindesp), das modalidades:

• educação infantil, 
• ensino fundamental anos iniciais e anos finais, 
• ensino médio, 
• educação profissional, 
• e educação de jovens e adultos.

O contrato tem vigência de 90 dias, destaca o extrato do Diário Oficial do Município.

As perguntas

O pedido, que agora será enviado à prefeitura, cobra as seguintes informações:

✔️ o total de livros que vão compor o acervo;

✔️ se os títulos foram indicados “pelos profissionais especializados da Educação”;

✔️ se os profissionais “foram consultados sobre as reais e efetivas necessidades” das compras.

O Requerimento também solicita as cópias das indicações dos títulos, pelos profissionais da área; e, caso as indicações não tenham sido efetivadas, questiona a motivação. 

Além disso, pede uma série de documentos, incluindo estudo técnico preliminar, parecer jurídico e cópias da ata da sessão pública e do contrato. 

Relevância

Na Justificativa, Wal destaca que as informações e cópias de documentos “são de extrema relevância não somente para o bom desenvolvimento do trabalho legislativo e fiscalizador, como para elucidar todos os questionamentos” que tem recebido sobre o assunto.

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🔗 Importância do Requerimento é destacada