Recapeamento de ruas do centro (Foto: Prefeitura | 06/03/2025)A partir da Moção 4/2026, de Apelo, os vereadores solicitam que o governador Tarcísio de Freitas dê “uma atenção especial à recuperação da malha asfáltica do município”.

A propositura foi aprovada por unanimidade nesta quinta-feira (19), na sessão ordinária.

Os parlamentares pedem que o Estado garanta “recursos, convênios ou programas” para recuperar o asfalto. 

O objetivo, acrescentam, é garantir “melhores condições de tráfego, segurança e qualidade de vida à população”.

Deterioração avançada

Os autores destacam que diversas vias públicas do município estão “em avançado estado de deterioração, apresentando buracos, desníveis e desgaste excessivo do pavimento”.

Além disso, salientam que a situação compromete “a segurança de motoristas, pedestres e ciclistas”, e gera prejuízos à mobilidade, ao transporte e ao desenvolvimento econômico.

Autoria conjunta

A Moção de Apelo é de autoria do vereador Bruno Leite (UNIÃO), primeiro signatário do documento, em coautoria com: 

• Andrea Garcia (PSD), 
• Beto Carvalho (PP), 
• Camilla Hellen (Republicanos), 
• Clair Gomes (PSB), 
• Edson Silva (PL), 
• João do Bar (PSB), 
• Milziane Menezes (MDB), 
• Pavão da Academia (PDT), 
• Professor Adriel (PDT), 
• Renato Olivatto (PSDB), 
• Roger Santos (PT), 
• e Wal da Farmácia (PSB).

Problema grave

“Nós temos um problema que assola a nossa cidade, a malha asfáltica do município precisa ser recuperada”, afirmou Bruno, ao debater o assunto antes da votação.

Ele disse que munícipes reclamam “que não conseguem transitar com qualidade”, e destacou a existência de bairros “sem escoamento adequado de água”, o que deteriora o asfalto.

O vereador defendeu um cronograma “a curto, médio e longo prazo” para recuperar o asfalto. Wal, Andrea, Edson, Adriel, Josuel e o presidente Beto também comentaram a Moção. 

Parlamentares, inclusive, disseram que a prefeitura planeja recapeamentos e citaram a conquista de emendas para as obras. 

Pacientes oncológicos em tratamento (Imagem ilustrativa - Divulgação/IgesDF)Pessoas que estejam em tratamento contra o câncer serão isentas do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

É o que estabelece o Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2025, da prefeitura, aprovado por unanimidade na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (19).

A regra vale para os imóveis “de propriedade e residência do contribuinte, de seu cônjuge e/ou [de seus] dependentes” acometidos pela doença.

Além disso, o beneficiário da gratuidade deverá possuir “renda familiar de até 3 salários-mínimos” e não poderá ter outro imóvel em seu nome.

“A isenção será válida enquanto perdurar a condição patológica, devendo o beneficiário apresentar anualmente a documentação técnica atualizada nesse sentido”, diz o PLC.

Rol de isenções

A matéria legislativa altera o Código Tributário, incluindo os pacientes em tratamento contra câncer na lista de isenção do IPTU, que já contemplava:

• templos, mesmo que alugados,
• imóveis de sindicatos,
• imóveis de instituições filantrópicas, dentre outras.

Os vereadores Professor Adriel (PDT), Wal da Farmácia (PSB) e Josuel da Conceição (PSD) já haviam encaminhado Indicações à Prefeitura sugerindo essa isenção. 

Além de Adriel, Edson Silva (PL) e o presidente Beto Carvalho (PP) também comentaram o assunto, na sessão plenária, destacando sua relevância (assista no YouTube da Câmara).

Segundo o prefeito, a medida garante “ao menos um alívio financeiro aos portadores de tão agressiva patologia, considerando os elevados custos para o seu tratamento”.

“A isenção do IPTU para os contribuintes nessas condições garantirá dignidade e apoio em um momento tão delicado de suas vidas”, afirma Murilo Rinaldo. 

Adequações textuais

Também foram aprovadas por unanimidade duas Emendas do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos), promovendo adequações no texto original.

São elas:

• Emenda Modificativa 30/2025: faz adequação na ementa;
• Emenda Supressiva 4/2025: exclui artigo do PLC, para evitar “impropriedades formais”.

O Projeto aprovado segue agora para sanção do prefeito. 

Wal da Farmácia, outros vereadores e integrantes da Rádio PrimaA Associação Cultural e Comunitária Prima, que administra a Rádio Prima FM 105.9, recebeu nesta segunda-feira (9) uma Moção de Aplausos da Câmara.

A honraria, de iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (PSB), destaca os “relevantes serviços prestados ao município” ao longo de 30 anos.

A matéria foi aprovada por 13 votos favoráveis e um contrário, na sessão ordinária.

No texto, a autora cita a trajetória da emissora de rádio, incluindo diversas fases, como:

• 1995: início das atividades da Associação;
• 2001: conquista da outorga para funcionamento da emissora; 
• 2002: reconhecimento com o título de utilidade pública municipal.

“A Associação Cultural [...], através da Rádio Prima FM, vem estabelecendo desde a sua fundação uma relação intrínseca com a comunidade local”, diz a autora. 

“Vários são os setores em que a entidade atua através da emissora”, completa.

São destacadas: a divulgação de informações relevantes, como oferta de empregos, achados e perdidos e campanhas da área saúde, além das manifestações culturais locais. 

Também é mencionada a atuação no campo social, com a arrecadação de “agasalhos, campanha para compra de cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, dentre outros”.

Reconhecimento

Antes da votação, Wal leu a íntegra da Moção de Aplausos e exibiu fotos - muitas delas nas quais os integrantes da emissora aparecem ao lado de artistas diversos.

A parlamentar se emocionou ao citar Rage Maluf, um dos fundadores da rádio, que faleceu em 2024.

Também são destacados, na matéria, os nomes de Roberto Wellendorf (In Memorian), Carlos Zambom e Ricardo Elias Maluf Scaranello, o Risca, atual presidente da Associação.

“É com grande honra que prestamos essa Moção de Aplauso, como uma singela forma de reconhecer o valoroso trabalho que vem sendo desenvolvido”, diz a parlamentar, na matéria.

Na sessão plenária, também foi exibido um vídeo institucional da emissora gravado em comemoração aos 30 anos de atividade, completados em 12 de dezembro de 2025.

Outros parlamentares também comentaram o assunto, elogiando a rádio comunitária. A aprovação da matéria foi aplaudida de pé.

Imagens

Josuel da Conceição é o autor do RequerimentoÉ de autoria do vereador Josuel da Conceição (PSD) o Requerimento 1/2026, aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (9).

O documento pede que a prefeitura forneça informações sobre os “seis últimos concursos públicos realizados pelo município” entre 2019 e 2024, incluindo: 

• o detalhamento das áreas contempladas e o número de convocados para os cargos; 
• as classificações desses convocados e o total de efetivados.

Na Justificativa, o autor aponta a necessidade de verificar a situação desses certames, especialmente no que se refere ao “chamamento dos aprovados”. 

Perguntas

O texto menciona dois concursos de 2019, um de 2022, dois de 2023 e um do ano de 2024.

Entre as sete perguntas enviadas ao Poder Executivo está o questionamento sobre “quais critérios foram utilizados para definir a ordem e o ritmo de convocação”.

“Existe previsão de novas convocações? Em caso afirmativo, qual o cronograma estimado para tais convocações?”, também pergunta o vereador, no Requerimento. 

Comentários

Durante a discussão da matéria, Josuel citou o recebimento de denúncia de supostas “irregularidades” em concursos do município, e defendeu uma investigação judicial.

“Aqueles que foram beneficiados [por eventuais fraudes], que sejam punidos, e [possam] dar, por direito, o seu lugar para aqueles que passaram de fato no concurso”, afirmou.

Ele citou supostos “acordos políticos” que teriam beneficiado candidatos em detrimento de outros; e disse que, após receber as informações, irá representar ao Ministério Público.

Wal da Farmácia (PSB) disse que a propositura é “pertinente”, mas pediu que fossem registrados em ata os termos usados pelo autor, como os supostos “acordos políticos”.

Ela disse que se trata de uma “denúncia muito grave”, que já teria sido relatada em rede social, pelo autor.

“Quando a gente vier falar aqui, nós temos que ter provas. O senhor fez, sim, um Requerimento solicitando [as informações], mas antes o senhor acusou, o senhor disse que teve crime”, afirmou.

Josuel ressaltou que a matéria trata de uma fiscalização “de obrigação dos vereadores”.

Wal disse ser a favor do Requerimento; afirmou que nunca recebeu “uma denúncia a respeito de concursos anteriores”; e frisou a importância de não se imputar crime antes de ter provas.

O presidente Beto Carvalho (PP) ressaltou que os Requerimentos apresentados na Câmara são válidos, por serem atos de fiscalização.