Vereadores e guardas civis homenageados, no PlenárioDurante a sessão ordinária da última segunda-feira (16), a Câmara procedeu à entrega da Moção 20/2023, de Aplausos, que parabeniza os “envolvidos na ação que resultou na apreensão de 804 kg de drogas e na prisão de dois criminosos, em março de 2022”, no município. Na época, a notícia foi amplamente divulgada pela imprensa.

A honraria é de iniciativa dos vereadores Nelson Almeida (Solidariedade) e Paranhos (MDB). Na Moção de Aplausos, os parlamentares citam a atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) de Monte Mor, assim como da munícipe e GCM de Cosmópolis, Cintia Lorena Meira Dias, que agiram na repressão ao tráfico desses entorpecentes. 

Ainda conforme texto, aprovado por unanimidade pelo Plenário do Poder Legislativo, no mês passado, também “fizeram parte da ocorrência os Guardas Classe Especial José, Aspirantes Gonçalves, Mendes, Batista, Benitte, o Inspetor de Divisão Denival e a equipe do Canil,  formada pelos Aspirantes Januário e André”. 

“Apoiaram também a ocorrência, em viaturas e apoio radiofônicos, os Guardas Classe Distinta Macedo, Classe Especial Franco, Costa, Rodrigues e Enéas e os Aspirantes Rodrigo Thiago, Mariano, Aparecido e Rodrigo”, completam os autores, na propositura. Na data da entrega da honraria, parlamentares tiraram fotos com os homenageados (veja abaixo).

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 A entrega das honrarias aos guardas municipais ocorreu durante a sessão ordinária. Parlamentares fizeram fotos com os homenageados

Wal da Farmácia também disse que se arrepende de ter votado na chapa que elegeu o presidente, no ano passado (a parlamentar integra a Mesa Diretora, no cargo de 1ª secretária)A vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) considera que o presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), não cumpre o Regimento Interno da Casa. Na sessão ordinária da última segunda-feira (16), ela citou o barulho excessivo que estaria prejudicando o discurso de vereadores, e o fato de que muitos parlamentares saem do Plenário durante as sessões.

“O senhor não pode ser autoritário, nós temos um Regimento Interno e ele tem que ser cumprido. E, desde que o senhor sentou nessa cadeira, o senhor faz isso com o nosso Regimento”, afirmou Wal, que chegou a rasgar folhas impressas da norma. “É tão descabido o que o presidente desta Casa faz, que é triste de ver”, afirmou a vereadora, na sessão.

No discurso, ela ainda disse que se arrepende de ter votado na chapa que elegeu o presidente, no ano passado (a parlamentar integra a Mesa Diretora, no cargo de 1ª secretária). Na mesma sessão, Altran negou que o Regimento Interno seja descumprido: ele disse que os vereadores podem sair do Plenário, e que o Sindicato pode fazer transmissões online, direto do recinto.  

TARIFA ZERO

Wal também comemorou a recente criação da secretaria de Mobilidade Urbana, e voltou a ressaltar que o Projeto Tarifa Zero, sugerido pelo seu gabinete à prefeitura, “vai sair [do papel]”. A iniciativa vai garantir isenção de pagamento das tarifas do transporte público municipal. “Monte Mor vai entrar para a história”, afirmou, agradecendo ao prefeito. 

Fachada do prédio da prefeitura de Monte Mor. Segundo o Poder Executivo, o município tem “dois servidores aprovados em concurso público - Edital 01/2009, portanto, ambos fiscais estáveis”, que seriam beneficiados com a readequação salarial. Foto ilustrativa: InternetPor unanimidade, o Plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2023, da prefeitura, que promove a reclassificando da referência salarial dos Fiscais de Rendas e Tributos do município, que passarão a ter o salário-base de R$ 8.685,89 mensais. A votação foi realizada durante a sessão ordinária desta segunda-feira (16) - oportunidade em que os parlamentares reforçaram a importância da valorização dessa categoria profissional e de todo o funcionalismo público.

O PLC altera a Lei Complementar Municipal 12/2008, que trata da “Reestruturação do Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Salários, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores da Prefeitura”. O texto, que segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB), altera a referência salarial do cargo para o Grau “A”, da Classe 6 do Grupo Universitário “C”. Na propositura, ainda são anexadas tabelas que comprovam a  evolução na arrecadação de impostos.

“O salário-base do Fiscal de Rendas e Tributos do município, até o ano de 2013, era equivalente ao do Advogado municipal, contudo, atualmente o salário corresponde a menos de 40% [do valor pago a essa categoria profissional]”, diz o prefeito, justificando o reajuste. “Portanto há defasagem a ser contemplada aos servidores, haja vista a exigência da formação Superior em Direito, nos termos do Edital 01/2009, entre outros motivos”, completa o chefe do Poder Executivo.

Na sessão, vereadores comentaram o assunto. Líder do governo, Andrea Garcia (PTB) parabenizou a categoria e citou a presença de dois fiscais de rendas e tributos no Plenário da Câmara. “Faz jus ao projeto de adequação do salário”, disse a parlamentar, frisando que os mesmos “têm formação superior” e recebem atualmente um salário de cerca de R$ 4 mil. “Eles ganham muito pouco, pela responsabilidade [que têm, na arrecadação dos tributos]”, afirmou.

Paranhos (MDB) frisou que a atividade dos fiscais precisa de fato ser “melhor remunerada”. Favorável ao PLC, ele disse que recebeu mensagens enviadas por profissionais de outras categorias, pedindo a rejeição do Projeto, “porque eles acham que não é justa a metodologia utilizada pelo governo para privilegiar apenas a categoria”, afirmou. Para o vereador, essa votação pode servir “de combustível” para que outras categorias reivindiquem adequações salariais. 

Professor Adriel (PT) defendeu a aprovação, para “fazer justiça” à categoria, que sofreu a defasagem. Wal da Farmácia (UNIÃO) parabenizou os servidores. “Que venha mais [projetos de readequação salarial], para esta Casa aqui, para nós votarmos”, disse. Bruno Leite (UNIÃO) citou a importância de se valorizar o funcionalismo. E Camilla Hellen (Republicanos) parabenizou o prefeito, “que vem olhando para os servidores com atenção e [garantindo] a valorização devida”.

Profissionais da área de enfermagem do Hospital Sagrado Coração de Jesus (imagem acima) serão beneficiados com a aprovação do Projeto pela Câmara. (Imagem ilustrativa: GoogleStreetView)Requerimento de Urgência Especial de autoria de vereadores garantiu a votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (16), do Projeto de Lei (PL) 149/2023, do Poder Executivo. Aprovada por unanimidade, a propositura autoriza a utilização de repasse federal de R$ 162,4 mil, que será destinado ao “financiamento da diferença de valor para o cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras”, conforme a prefeitura.

Na Câmara, o PL foi relatado pela vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO). A parlamentar explicou que a verba será usada para o pagamento do piso salarial aos profissionais destas categorias, que atuam na Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus (tanto no Pronto Socorro localizado no Centro, quanto na UPA - Unidade de Pronto Atendimento, no Jardim Paulista). Em discurso, ela disse estar honrada em ser autora do Parecer, já que sempre defendeu essa causa.

A adequação do piso à Lei Federal 14434/2022 havia sido votada na Câmara, ano passado. Na oportunidade, a Casa aprovou reajustes aos auxiliares de enfermagem (R$ 3,1 mil), enfermeiros (R$ 6,3 mil para jornada de 40 horas semanais e R$ 4,7 mil para os que trabalham 30 horas) e técnicos de enfermagem (R$ 4,4 mil mensais, para 40 horas de trabalho). Segundo os vereadores, com esse novo projeto, os pisos serão pagos, também, aos profissionais do Hospital e da UPA. 

Antes da votação, Wal leu seu Parecer, favorável à tramitação da propositura. Dentre os argumentos, ela disse que a abertura de créditos adicionais têm previsão legal, e que a tramitação é pertinente, devido à necessidade de autorização legislativa para esses casos. Além disso, frisou que o PL foi devidamente analisado pelo Setor de Processo Legislativo, em análise prévia, e que se encontra “em ordem e bem apresentado”, ou seja, em condições de ser apreciado pelo Plenário.

“Destinaremos o valor recebido como auxílio ao custeio dos serviços realizados pelos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras do Hospital Sagrado Coração de Jesus [entidade que, além do Hospital do Centro, também administra a UPA]”, confirma o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa do PL. Além de Wal, outros vereadores também comentaram a importância do PL e do cumprimento do piso salarial dessas categorias profissionais (veja no YouTube).