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Plenário sedia Conferência de Políticas para Mulheres; vereadoras defendem igualdade

A Câmara sediou nesta segunda-feira (11) a primeira edição da Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. Com o tema “mais democracia, mais igualdade, mais conquistas para todos”, o evento, realizado no Plenário da Casa, debateu políticas públicas da área.  As vereadoras Andrea Garcia (PSD) e Camilla Hellen (Republicanos) compuseram a mesa da Conferência, que também contou com a participação de autoridades diversas, incluindo a primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Econômico e Social Milena Rinaldo.  “Refletiremos sobre os desafios ainda enfrentados, celebraremos as conquistas alcançadas e, principalmente, traçaremos caminhos para garantir a efetivação de direitos e o enfrentamento das desigualdades estruturais”, disse a apresentadora Amanda Caldeira, logo na abertura.   A atividade foi organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), com o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Monte Mor. O evento também contou com uma palestra magna da mestre em Direito Ana Carolina Garcia.   DEFESA DA IGUALDADE “Eu vejo a importância da força da mulher, aqui, dentro desta Casa Legislativa”, comentou Andrea Garcia, citando a importância do enfrentamento das desigualdades, que ainda persistem. “Nós somos muito importantes para uma sociedade [...] Essa primeira Conferência já é algo para a gente se fortalecer cada dia mais”, afirmou a parlamentar, frisando a relevância da união de forças. Ela ainda disse que elaborou Indicações, em outros mandatos, pedindo a criação do Conselho dos Direitos das Mulheres, para reforçar políticas públicas. “Que hoje seja o marco da mudança da mulher em Monte Mor”, concluiu.  Camilla Hellen, que também preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, lembrou a importância da representatividade feminina. “Quem decide uma eleição são as mulheres, que vão muito mais às urnas do que os homens”, exemplificou, no início da fala, cumprimentando os presentes. Ela ainda defendeu a transmissão das conferências, na internet. “Nós precisamos ecoar as nossas vozes”, afirmou, sobre ampliação do alcance dos debates sobre políticas públicas. A vereadora ainda citou causas defendidas pelo seu mandato, como a das mulheres e das mães atípicas. “Falar de mulher é um tema muito amplo”, disse.  “Nós temos o poder para transformar [a realidade], e é isso que nós, mulheres, temos feito ao longo da história. Mas nós ainda estamos engatinhando [nesse sentido]”, afirmou, lembrando que a conquista do direito ao voto feminino ocorreu apenas em 1932. A vereadora ainda defendeu um trabalho “em unidade”, em prol de objetivos coletivos. “Quantas vezes nós sofremos violência política de gênero, dentro desta Casa”, afirmou Camilla, citando silenciamentos e cerceamentos do direito à fala vivenciados por vereadoras, e desrespeitos ocorridos em espaços de articulação, “simplesmente” pelo fato de serem mulheres.  RESISTÊNCIA E AVANÇOS Milena disse que o evento era dedicado “à luta, à resistência e aos avanços dos direitos das mulheres”, e destacou que o mundo vive um momento de transformações, e as vozes femininas, que foram silenciadas por séculos, “hoje ecoam com mais força”. A primeira-dama também citou o cenário de desigualdades e de violências (psicológica, moral, física, patrimonial e sexual) vivenciado. O evento também contou com a participação dos secretários municipais Vanderlei Soares (Chefia de Gabinete) e Edson Tadeu Pelizon (Segurança), e dos vereadores Bruno Leite (UNIÃO) e Professor Adriel (PDT).    GALERIA DE IMAGENS {gallery}/galeria_em_artigos/2025/conferência_11.08.2025{/gallery}

Emenda de Andrea Garcia garante brinquedos para a Praça Tese Marini

A vereadora Andrea Garcia (PSD) comemora a execução de uma Emenda Impositiva ao Orçamento de 2025, do seu gabinete, que destinou R$ 100 mil para compra de brinquedos de recreação para a Praça Tese Marini, conhecida como Praça dos Peixes, no Centro. Na sessão ordinária desta segunda-feira (4), a parlamentar exibiu fotografias do local, recentemente revitalizado, assim como uma gravação de um vídeo ao lado do prefeito Murilo Rinaldo.  Na gravação, o chefe do Poder Executivo cita o atendimento à reivindicação da vereadora, que indicou o recurso para a realização da melhoria. “E eu fico feliz pelo prefeito atender uma Emenda de 2024”, afirma Andrea, no vídeo, citando que que era cobrada por moradores e pelo comércio da região, inclusive, visando à benfeitoria. Ainda segundo a vereadora, a outra parte da sua Emenda foi direcionada à saúde - para o Hospital, para a UPA e para o SAE.  “OUTUBRO DOURADO” Andrea citou o “Outubro Dourado”, de incentivo ao aleitamento materno. E disse que vai analisar a legislação e propor uma matéria sobre o assunto, frisando a relevância da amamentação para a saúde da mulher, incluindo a “recuperação do peso”, a “redução do risco de hemorragias pós-parto” e o “fortalecimento de vínculos da mãe com o bebê”. No discurso, a vereadora disse que “o risco de câncer é muito baixo para uma mãe que amamenta até os seis meses”, e que há, ainda, “benefícios para os bebês”, como o fortalecimento do sistema imunológico, a partir da criação de anticorpos. Ela também citou a possibilidade de ações conjuntas, com as unidades básicas de saúde, para esse incentivo.  “PRAÇA CENTRAL A parlamentar disse que a Praça do Centro Odontológico contou com emenda de R$ 150 mil, do deputado estadual Rafa Zimbaldi, enviada a seu pedido, garantindo melhorias na acessibilidade. Explicou, entretanto, que não houve a contrapartida do município, na legislatura passada, inviabilizando a conclusão dos serviços, o que será realizado agora. 

Após Veto devido a erro da prefeitura, Plenário aprova nova homenagem a munícipe

O Projeto de Lei (PL) 41/2025 presta homenagem ao senhor Nascimento Rodrigues da Silva, dando o seu nome à antiga Rua Dezesseis do Loteamento Residencial Parque Bela Vista. A matéria legislativa é de autoria do vereador João do Bar (PSB) e foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (14). João explicou que essa nova homenagem está sendo feita devido a um “erro da prefeitura”, que havia emitido uma certidão informando que a Rua Quatro, no mesmo bairro, ainda não possuía denominação. Esse fato levou à aprovação do PL 17/2025, em abril, homenageando o senhor Nascimento com o nome dessa via - o que foi Vetado, levando à edição do novo PL. Natural do município de Macarani (BA), Nascimento Rodrigues mudou-se para o município em 1995, “no bairro Chácaras Recanto das Orquídeas, onde sempre trabalhou como agricultor até o final de seus dias”, salienta o autor da homenagem, no PL. Ele nasceu em 1935 e faleceu em 2024. Familiares estiveram presentes no Plenário, acompanhando a nova votação. IMAGENS {gallery}/galeria_em_artigos/2025/pl41_14.07.2025{/gallery}

Plenário regulamenta critérios para título de utilidade pública municipal

O Projeto de Lei (PL) 31/2025 regulamenta a concessão do título de Utilidade Pública Municipal às entidades sem fins lucrativos estabelecidas em Monte Mor. A propositura, de autoria do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos), foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (14). O texto estabelece as regras para a concessão do título a entidades, associações civis e fundações, todas “sem fins lucrativos e que sirvam desinteressadamente à coletividade”. Elas deverão ter “personalidade jurídica de direito privado adquirida há mais de dois anos”, além de serem sediadas e atuarem em Monte Mor.  Ainda conforme o PL, para receber o título as entidades ainda precisam ter “autonomia administrativa e financeira” e prestar “serviços contínuos de comprovado mérito social à coletividade, em sua área específica de atuação, com reconhecida relevância para as políticas públicas”. A propositura segue agora para sanção. Na lista de finalidades e objetivos que caracterizam a prestação de “serviços contínuos de comprovado mérito social à coletividade” constam diversas atividades, incluindo o “amparo às crianças e adolescentes carentes e em situação de risco”, o “tratamento de dependentes químicos” e a promoção da integração ao mercado de trabalho e do voluntariado.  Em discurso no Plenário, antes da votação, o vereador Alexandre citou a existência de regulamentações federais e estaduais, para a concessão de títulos de utilidade, e frisou a necessidade de um regramento específico para o município, inclusive com critérios mais simplificados. A iniciativa também foi elogiada pela vereadora Andrea Garcia (PSD).