O vereador Eduardo Bispo, durante discurso na sessão deliberativa remota: demandas de moradores em pauta28/04/2020 - Pedidos de melhorias diversas em bairros da cidade foram apresentados pelo vereador Eduardo Bispo (PSDB), durante discurso na sessão ordinária virtual da Câmara, nesta segunda-feira (27). A íntegra do discurso está disponível neste link; acompanhe. 

Dentre as reivindicações está a necessidade de pavimentação asfáltica na ponte sobre o Rio Capivari, em trecho que faz a ligação com o bairro Chácaras Recanto do Mirim. O pedido, feito na Indicação 119/2020, do seu gabinete, ainda não foi atendido pelos responsáveis. 

No discurso, Bispo destacou a urgência da melhoria, inclusive porque, com a falta de manutenção, existe o risco de danos à estrutura da ponte, trazendo prejuízos aos cofres públicos. O parlamentar afirmou que diversos moradores apresentaram tal pedido, nos últimos dias.

MAIS PEDIDOS

Bispo também informou que, no domingo (26), esteve no bairro Jardim Progresso, e ouviu diversos pedidos dos moradores. Dentre eles: a roçagem da cabeceira e a troca de taboas e alambrados da ponte que liga o bairro ao Jardim Capuavinha; a roçagem do campo de futebol e de áreas verdes; a implantação de iluminação pública e a retirada de entulho próximo ao campo e na rua principal do bairro, sentido posto de saúde; e a manutenção de vias públicas.

Já no Chácaras Recanto do Mirim, onde o parlamentar também esteve na data, os moradores reivindicam a manutenção de ruas que estão repletas de buracos, especialmente a Rua 8. No discurso, Bispo também solicitou a realização de vistoria em vazamento de rede de esgoto na Rua 6, próximo à área verde do Jardim Paulista- reclamação apresentada ao seu gabinete via Whats App, por morador que reclama do constante mau cheiro.

COVD-19

A pandemia do coronavírus voltou a ser abordada pelo parlamentar. Bispo parabenizou as equipes da Defesa Civil do município, pelos serviços de higienização de áreas públicas realizados na área central da cidade. E defendeu a expansão desse trabalho para postos de saúde, pontos de ônibus e demais locais com circulação de pessoas. 

Agradeceu, ainda, aos servidores da Guarda Municipal, da Saúde, de supermercados e farmácias, e todos que estão atuando no momento de pandemia. “Ajude aqueles que estão colocando a vida em risco, para contribuir com você”, defendeu, destacando que as pessoas que podem devem ficar em casa, para evitar a disseminação da doença.

Bispo também ressaltou a seriedade do coronavírus - que já deixou milhares de mortos no país. Lamentou o registro da primeira morte ocasionada pela doença, na cidade, conforme noticiado pela prefeitura (leia mais aqui). E pediu que, além do distanciamento social e do respeito às normas de saúde, as pessoas não façam a divulgação de notícias falsas sobre o assunto.

“Temos que nos preocupar muito com os funcionários que estão na linha de frente da saúde", afirmou o vereador Ceará Mascate, na sessão virtual.28/04/2020 - Nesta segunda-feira (27), o vereador Ceará Mascate (Republicanos) realizou fiscalizações em unidades de saúde dos bairros São Clemente, Jardim Paviotti, Jardim Paulista e Jardim Colina/Alvorada. Em pronunciamento virtual na sessão ordinária realizada na mesma data, o parlamentar afirmou que, nestes locais, os profissionais estão utilizando equipamentos de segurança, além de manterem o devido distanciamento social. Veja o discurso neste link. 

A utilização dos EPIs (equipamentos de proteção individual) é importante para garantir a saúde de médicos, enfermeiros, faxineiros e profissionais de atendimento, dentre outros. “Temos que nos preocupar muito com os funcionários que estão na linha de frente da saúde [...] Temos que prezar pela vida dessas pessoas”, defendeu o vereador, salientando que conversou com as chefias destas unidades e confirmou a utilização dos equipamentos de segurança.

SUGESTÃO

Para evitar aglomerações durante a pandemia do coronavírus, Ceará também sugeriu que as demais unidades de saúde do município realizem triagens, tal qual já vem ocorrendo na USF do São Clemente. “Nem todo mundo que vai ao posto de saúde precisa entrar”, relatou, lembrando que a realização de triagem, na entrada das unidades, poderia garantir o distanciamento social preconizado por autoridades médicas - já que, por exemplo, pessoas que estão no local apenas para obter informações já seriam atendidas previamente.

PÊSAMES

Ceará também manifestou sentimentos de pesar pela morte do pastor José Lima, ocorrida no final de semana. Afirmou que era amigo do pastor e de seus familiares, e lembrou que foi ele quem construiu a primeira igreja do bairro São Clemente, em 2006. “Ele deixou um legado”, concluiu.

Vereadores, durante sessão deliberativa remota que aprovou Projetos de Lei Complementar28/04/2020 - O Plenário da Câmara aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (27) dois Projetos de Lei Complementar (PLC) de autoria do Poder Executivo. As proposituras promovem alterações nos Estatutos da Guarda Civil (GCM) e dos Servidores Públicos Municipais. 

O PLC 4/2020 altera a Lei Complementar 8/2007 (Estatuto da GCM), e estabelece que o comandante da Guarda seja nomeado pelo chefe do Executivo “dentre os integrantes do círculo de oficiais da corporação - Inspetores de Divisão”.

Segundo a prefeitura, a propositura visa à adequação da legislação municipal aos princípios e diretrizes estabelecidos na Lei Federal 13022/2014, que instituiu normas gerais para as guardas municipais, restringindo a nomeação do comandante dentre aqueles do círculo de oficiais.

Painel de votação da Câmara, após a apreciação do PLC 4/2020: 11 a favor e 3 contráriosJá o PLC 5/2020 faz alterações na Lei Complementar 4/2006 (Estatuto dos Servidores). Dentre as mudanças está a possibilidade de, a pedido do servidor, a licença prêmio poder ser convertida em afastamento remunerado, ou, então, ser feita em compensação pecuniária, como já ocorria. 

A propositura também garante a concessão licença para mandato classista, com duração igual a do respectivo mandato, “podendo ser prorrogada, em caso de reeleição”, quantas vezes ela ocorrer. Antes, tal prorrogação poderia ocorrer “por uma única vez”.

“A atual redação dos dispositivos que regulam entelada licença limita sua duração a apenas dois mandatos, o que se traduz em indevida ingerência estatal nas atividades classistas, em franco prejuízo à liberdade sindical assegurada constitucionalmente”, esclarece o Executivo, no projeto.

Trecho do PLC 5/2020, de autoria do Executivo, cuja íntegra está disponível no site da Câmara VOTAÇÕES

Apreciadas na modalidade de deliberação remota, por videoconferência, as proposituras foram aprovadas por 11 votos favoráveis e três contrários (veja aqui e aqui os votos nominais; e a íntegra da sessão no YouTube da Câmara, neste link).

A votação foi viabilizada a partir de requerimentos de urgência especial assinados pelos vereadores João do Bar (PSL), Neide da Especialidade (MDB), Marcos da Farmácia (PSL), Jesus Lopes (PSL) e Murilo Rinaldo (DEM), tendo como relator o vereador Vavá (MDB).

As votações nominais aos requerimentos de urgência especial, que foram aprovados por oito votos favoráveis e cinco contrários, estão disponíveis neste link e neste link, no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) da Câmara.

DEBATES

Vereadores fizeram comentários, antes da apreciação dos requerimentos de urgência especial  ao PLC 4/2020. Pastor Elias (MDB) afirmou que votaria contra a propositura, por não haver parecer, com manifestação formal, do Sindicato. Danilo Jacob (PDT), também contrário, afirmou que não havia justificativa para realizar a votação em regime urgência, o que inviabiliza estudos. 

Eduardo Bispo (PSDB) - parlamentar que votou contra a tramitação em regime de urgência e a favor do projeto - também afirmou que as votações poderiam ocorrer na próxima semana, em tramitação regular, permitindo assim mais estudos por parte dos parlamentares. Afirmou, entretanto, que o projeto está de acordo com a lei. 

Presidente da Câmara, Waltinho Assis (PSL) disse que o Sindicato foi ouvido e que o projeto auxiliará os servidores, que optarão pela licença prêmio em remuneração ou em descanso. Também disse que a prorrogação da licença para mandato classista, nas reeleições, é um direito constitucional. “Só vem a beneficiar os funcionários. Por isso foi colocado em votação”.    

A Câmara de Monte Mor lamenta, com profundo pesar, o falecimento da senhora Darcy Luiz de Carvalho, mãe da assessora parlamentar do vereador Vanderlei Soares (MDB), Gessica Luiz de Carvalho Fraga. Através da Presidência e Mesa Diretora, a Casa manifesta sinceros sentimentos de pêsames e de solidariedade à servidora e aos demais familiares e amigos.

Monte Mor, 28 de abril de 2020.