Eduardo Bispo comentou as duas investigações da Justiça que envolveram o Executivo, nos últimos dias13/06/2018 - O vereador Eduardo Bispo (PSDB) comentou, em seu pronunciamento na Câmara, na última segunda-feira (11), duas investigações da Justiça que envolveram o Poder Executivo de Monte Mor, nos últimos dias, e que tiveram destaque na mídia regional. O parlamentar pediu a apuração dos fatos, pelos órgãos competentes.

Bispo citou a Operação Prato Feito, deflagrada pela Polícia Federal, em maio, que investiga desvios de recursos de merenda escolar, na qual o então secretário municipal de Finanças, Eduardo Roberto Lima Júnior, é citado. Mencionou, ainda, a recente notícia de que estaria ocorrendo a falta de repasses do município ao Instituto de Previdência de Monte Mor - Ipremor.

“Solicitamos uma resposta do senhor presidente do Ipremor, dizendo se é um fato verídico ou não o que está sendo veiculado pela mídia”, disse. “Faço também um pedido à presidência desta Casa para que, se for necessário, abra um inquérito para investigar esses fatos que vêm ocorrendo em nossa cidade, principalmente se há falta de repasses ao Ipremor”, complementou.

Bispo também afirmou que, no passado, chegou a enviar ofícios ao Instituto, questionando sobre a regularidade dos repasses da prefeitura. E disse que voltará a encaminhar um pedido de informações, com o objetivo de esclarecer os funcionários públicos, a população e os moradores, “que têm o direito de saber a verdade”.

“Os fatos devem ser investigados e avaliados. Um dos deveres da gestão é zelar pelos direitos dos funcionários públicos e prestar contas dos seus atos a toda a população”, afirmou, citando a lei federal 12527/2011. “É direito à população obter o acesso à informação de interesse coletivo e público”, acrescentou. “Se há irregularidades, que sejam sanados os problemas”, finalizou.

PROJETOS DO EXECUTIVO

O vereador também comentou o projeto de lei complementar 3/2018, do Poder Executivo, atualmente em tramitação na Câmara. Pelo projeto, afirma Bispo, servidores efetivos que atuem em cargos comissionados durante cinco anos terão esses valores - relativos ao cargo em comissão - integralmente incorporados aos seus vencimentos.

“Se esse projeto retornar, com essas características, meu voto será contrário. Não é justo com os demais funcionários, na mesma função, um ganhar um salário altíssimo, e o outro continuar com o salário que vem recebendo diariamente”, disse, citando servidores que atuem como secretários, que continuariam recebendo os salários de comissionado, após deixarem tal função.

Bispo também manifestou “tristeza” com relação a informações obtidas por ele recentemente, sobre o reajuste dos servidores proposto pela prefeitura. “É pouco, e ainda foi parcelado. Espero que, se há tempo, seja revisto isso, para que se dê um aumento justo para os funcionários públicos, que merecem. Porque, sem os funcionários públicos, a prefeitura hoje para”, finalizou.

O vereador Zé Fernandes, durante discurso na Câmara13/06/2018 - “A gente tem que ter certeza dos fatos que acontecem, para que a gente não possa denegrir a imagem das pessoas, sem ter a certeza absoluta”. A declaração foi dada pelo vereador Zé Fernandes (PSDB), durante discurso na Câmara, na última segunda-feira (11). O parlamentar criticou o uso das redes sociais, inclusive por “amigos do partido”.

Para Zé Fernandes, pessoas têm usado as redes para a divulgação de “coisas banais”. O parlamentar defendeu a análise criteriosa do processo judicial envolvendo a prefeitura, que trata do possível atraso de repasses do Executivo ao Instituto de Previdência Municipal - Ipremor. E defendeu que, “se for preciso”, se abra um inquérito para investigar a situação.

“É claro que não vamos deixar impune. Vamos sim estar observando e, se for preciso abrir uma CEI [Comissão Especial de Inquérito], vamos abrir”, afirmou. O parlamentar solicitou, entretanto, que é necessário ter como “base” a “conversa e a análise do que está de fato ocorrendo”. “Aqui todo mundo é conhecido”, afirmou.

“As redes sociais só dão polêmica”, disse Zé Fernandes, defendendo que, cabe ao grupo de vereadores, junto com os demais membros do partido, se unir e conversar sobre o assunto. “É melhor do que jogar nas redes sociais”, afirmou, criticando o que considera “baixaria e falta de ética”. O vereador destacou que, se necessária, a abertura de CEI seria “dever dos vereadores”.

SABESP: Em seu breve pronunciamento, no plenário da Câmara, Zé Fernandes também agradeceu ao gerente da Sabesp, Evandro Thomé Franco, pelo atendimento a pedidos de seu gabinete, que reivindicavam melhorias para bairros do município.

"Na crise em que estamos, aumentar o teto salarial para esse valor é um absurdo”, disse o vereador Ceará13/06/2018 (*Atualizada em 15/06/2018) - Na segunda-feira (11), na Câmara, o vereador Ceará Mascate (PPS) manifestou “repúdio” à recente aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5/2016, que aumenta o teto salarial do funcionalismo público paulista. A proposta foi aprovada em segundo turno no começo de junho, pela Assembleia Legislativa, e foi promulgada no último dia 8.

Segundo a Alesp, “a medida altera o artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo e muda a referência para o teto do funcionalismo. Assim, o limite máximo deixa de ser o salário de governador, atualmente de R$ 22.388,14, e passa a ser o de procurador do Estado e desembargadores do Tribunal de Justiça, que é de R$ 30.471,11”.

“Hoje, na crise em que estamos, aumentar o teto salarial para esse valor é um absurdo”, disse Ceará Mascate. O vereador também deixou um abraço a parlamentar do seu partido, Davi Zaia (PPS), um dos deputados que votaram contra a PEC. Além de Zaia, Carlos Cezar (PSB), Marcos Zerbini (PSDB) e Pedro Tobias (PSDB) foram contrários à propositura.

NAS RUAS

Ceará também agradeceu à presença dos moradores, na Câmara, e ressaltou a importância da participação sessões plenárias, assim como o acompanhamento da atuação dos vereadores, nas ruas. “Sou um vereador da cidade de Monte Mor, não apenas do bairro São Clemente”, disse, defendendo que os parlamentares visitem todos os bairros do município.

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(*) Atualizado em 15/06/2018, às 10h21, para correção de trecho. Antes, constava que a PEC 5/2016 "dependia apenas de promulgação". Entretanto, conforme a Alesp, a PEC foi promulgada no último dia 8 de junho, transformando-se na Emenda Constitucional nº 46/2018. “Em 12/06/2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2116917-44.2018.8.26.0000, deferiu medida liminar para suspender a eficácia da expressão 'e seus municípios', inserta no inciso XII do artigo 115 da Constituição Estadual, até o julgamento final da ação", informa o site da Assembleia Legislativa do Estado.

Sessão aprovou três projetos do Executivo12/06/2018 - Na sessão desta segunda-feira (11), a Câmara de Monte Mor aprovou, em definitivo, o projeto de lei 56/2018, do Poder Executivo. A propositura, conhecida como LDO, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do próximo ano.

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro de 2019, orienta a elaboração da respectiva lei orçamentária anual (LOA) e dispõe sobre assuntos determinados na “Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Aprovado por unanimidade, e em 2º turno, o projeto também foi alvo de audiência pública realizada pelas Comissões Permanentes de “Justiça e Redação” e Finanças e Orçamento”, da Câmara, no final de maio. O texto segue agora para sanção do prefeito Thiago Assis (MDB).

OUTROS PROJETOS

Público assistiu às votações, na CâmaraOutras duas proposituras, também de autoria do Poder Executivo, foram aprovadas por unanimidade, e em regime de tramitação urgente, na sessão desta segunda-feira. São elas, os projetos de lei 75/2019 e 76/2018. 

O projeto 75/2018 autoriza a criação de ficha no orçamento municipal, no valor de R$170 mil, destinados ao Fundo Municipal de Saúde. A verba irá garantir a “aquisição de ambulância de simples remoção, por meio de recurso financeiro federal”, esclarece o Executivo.

Em discurso, o vereador Vanderlei Soares (MDB) destacou que se trata de uma “conquista do seu gabinete”, obtida junto ao deputado federal Baleia Rossi (MDB). O parlamentar disse que a verba havia sido solicitada em outubro de 2017, durante visita à Câmara dos Deputados.

Já o projeto de lei 76/2018 autoriza criação de ficha no orçamento, no valor de cerca de R$1 milhão. De acordo com o Executivo, a verba irá “atender a Secretaria de Planejamento e Obras, através de contrato firmado com a Sabesp”.