04/10/2016 - No dia 19 de setembro, os vereadores de Monte Mor aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei 129/2016, que institui o “Março Verde”, mês dedicado às ações educativas de prevenção do câncer de intestino. A iniciativa, de autoria do vereador Salvador Leite – Sassá (PSB), pretende priorizar o tratamento da doença e a sua prevenção, no município.

Em discurso no plenário, Sassá, que é técnico de enfermagem, fez a leitura da justificativa do projeto, ressaltando a relevância do mesmo. “O câncer de intestino é traiçoeiro e, quando se manifesta, o tumor já se encontra proporcionalmente grande, isso porque, na fase inicial, costuma ser assintomático”, disse o vereador, enfatizando a importância da prevenção.

De acordo com o projeto, alguns fatores podem prevenir a incidência do câncer de intestino, como: a alteração de hábitos alimentares, através de uma dieta balanceada e equilibrada, que inclua fibras, vegetais, legumes frescos, cereais e frutas; a redução do consumo de carnes defumadas e assadas na brasa e de gorduras animais; a não utilização do álcool e do cigarro.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), em 2016 devem ser diagnosticados cerca de 34 mil novos casos da doença, no Brasil.

04/10/2016 - Na sessão de 19 de setembro, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei 130/2016, que dá o nome de Ana Rosa de Jesus à Rua 3, do Jardim Paulista. “Quando dona Rosa mudou-se para Monte Mor [em 1975], no bairro Jardim Paulista, só existiam dois moradores e nem havia iluminação pública”, ressalta a justificativa do projeto, de autoria do vereador Murilo Rinaldo (DEM). Natural de Livramento Brumado (BA), dona Ana faleceu no dia 22 de agosto de 2000. Na foto, vereadores e familiares presentes na sessão.

04/10/2016 - Os vereadores de Monte Mor aprovaram, na sessão do dia 29 de agosto, o projeto de lei 126/2016, que dispõe sobre critérios de desembarque noturno para idosos, mulheres, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas acompanhadas de crianças de colo. Segundo o projeto, de autoria dos vereadores Waltinho Assis (PDT) e Sebastião Soares – Miano (PMDB), as empresas de transporte coletivo ficarão dispensadas de obedecer aos lugares de parada obrigatória, entre 21h e 6h. Os critérios são válidos, exclusivamente, para o desembarque das pessoas que se enquadram nestas categorias.

O projeto de lei altera a lei municipal 2035/2014, reduzindo de 65 para 60 anos a idade das pessoas que terão acesso ao benefício – dessa forma, se adequa ao que estabelece a lei federal 10741/13, conhecida como Estatuto do Idoso. Além disso, altera o horário de realização das paradas, que antes se iniciava às 22h, e agora começa às 21h, e prevê ainda penalidade, em casos de infração. “Os pedidos ignorados pelo condutor do veículo poderão ser denunciados na própria empresa ou na Prefeitura, através do órgão competente”, diz a norma. Constatada reincidência na infração, o Executivo poderá aplicar multa.

“Isso visa dar certa segurança às pessoas idosas e com deficiência, pois no trajeto do ônibus às vezes se corre o risco de ser roubado ou sofrer outro tipo de violência”, ressaltou Waltinho Assis, durante discurso, no plenário. Na justificativa do projeto, os autores também destacam a relevância social do mesmo. “A partir das 21h o movimento da cidade cai bastante, e a insegurança se faz mais presente no cidadão de bem que vai ao seu destino através do transporte público”, conclui o texto. O projeto foi aprovado por unanimidade e, após a sanção do prefeito, se transformou na lei municipal 2349/2016, de 1º de setembro.

04/10/2016 - Na noite de 29 de agosto, a Câmara de Monte Mor aprovou o projeto de lei 127/2016, de autoria do vereador Waltinho Assis (PDT), que estende a multa de 5 VRs (Valores Referência) àqueles que, sendo ou não proprietários, depositem lixo, restos vegetais ou entulhos em terrenos particulares ou de domínio público. A norma altera a lei 1286, em vigor desde 2008.

“[É importante] punir não só o proprietário, mas também quem joga [lixo nos terrenos]. Às vezes o proprietário não é nem o culpado, mas é alguém que está jogando e, sendo visto, pode ser punido tanto pelos fiscais, como também através de provas, como fotos e testemunhos”, explicou Waltinho, durante discurso no plenário.

O vereador também ressaltou a função educativa do projeto, que pode inclusive diminuir a incidência de casos de dengue.  “O acúmulo de lixo pode gerar doenças, atrair insetos e animais peçonhentos, [além de] impedir o deslocamento de pedestres e até de veículos e também causar acidentes”, afirma a justificativa do projeto de lei, aprovado por unanimidade.