Isenção do IPTU para pessoas com deficiência e idosos beneficiários do BPC será reivindicada por Andrea Garcia17/10/2018 - Na próxima semana, a vereadora Andrea Garcia (PDT) vai protocolar uma indicação na Câmara, reivindicando que a prefeitura faça uma alteração na lei municipal 820/1999, que prevê os critérios de isenção do IPTU. O objetivo - explicou a vereadora, durante discurso no plenário nesta segunda-feira (15) - é estender a isenção do imposto aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

De acordo com a legislação federal, recebem o BPC/LOAS, que consiste em um salário mínimo mensal, pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. “São as pessoas que mais precisam”, justificou Andrea, lembrando que tais beneficiários se enquadram nos critérios de vulnerabilidade social estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

A vereadora também afirmou, no discurso, que esteve no setor de protocolo da prefeitura, na semana passada, e obteve a informação de que os beneficiários do BPC-LOAS ainda não têm direito à isenção do imposto municipal, devido à inexistência de previsão legal. Daí surgiu a iniciativa de realizar a indicação; já que a lei municipal 820/1999 prevê a concessão de isenção exclusivamente aos viúvos, aposentados e pensionistas, que recebam até 2 salários mínimos.  

No pronunciamento, a parlamentar também reforçou o convite para que as pessoas que recebam o benefício realizem o recadastramento, conforme estabelecido pelo MDS, sob pena de suspensão do pagamento. O prazo se encerra em dezembro deste ano. Segundo a prefeitura, a atualização do cadastro pode ser feita nos Cad-Únicos do Centro (Rua Siqueira Campos nº65, no prédio do Mais Fácil) e do Jardim Paulista (Rua Antônio Eunis Martins, 735, Pedro Terruel).

DATAS COMEMORATIVAS

Andrea também parabenizou os professores pelo seu dia, comemorado na segunda-feira (15). “Se não fossem os professores, não estaríamos aqui”, afirmou, destacando a importância desses profissionais. A vereadora também parabenizou todos os envolvidos nas festividades do Dia das Crianças, realizadas na sexta-feira (12), na cidade: associações, igrejas, vereadores, voluntários.

A vereadora citou o projeto “Adote uma criança”, realizado pela empresa Bimeda, em parceria com Fundo Social e CRAS. Segundo Andrea, mais de 300 crianças receberam com brinquedos. “A empresa está de parabéns com a responsabilidade social que vem desenvolvendo”, disse, também parabenizando Associação do Parque Bela Vista, pela festa promovida no bairro.

Segundo Bispo, com educação de excelência pode-se "combater a violência, o desemprego e a desonestidade"17/10/2018 - Nesta segunda-feira (15), Dia dos Professores, o vereador Eduardo Bispo (PSDB) fez discurso no plenário da Câmara, destacando a importância destes profissionais para o desenvolvimento da nossa sociedade. O parlamentar também pediu que a prefeitura promova mais investimentos na educação, visando garantir melhorias.

“É com uma educação de excelência que vamos combater a violência, o desemprego e a desonestidade, pois o caminho certo está na educação”, afirmou Bispo. Ele também destacou a importância de investimentos “no professor, nas ferramentas e recursos para as salas de aula”, assim como na capacitação dos docentes.

Ressaltou que sua esposa é professora. “Com ela aprendi a conhecer a luta dos professores, aprendi a enxergar a vontade que eles têm, de fazer o melhor para seus alunos”, disse, lembrando que é comum os docentes ficarem até madrugada elaborando aulas, além de utilizarem recursos próprios para comprar materiais. “Tudo isso com amor pela profissão, e amor pelos alunos”.  

O parlamentar também estendeu a homenagem aos demais profissionais que atuam na educação: cuidadoras, merendeiras, serventes, integrantes da “Frente de Trabalho”, estagiários, oficiais, secretários de escola, monitores, diretores, coordenadores, equipe da Secretaria de Educação. “Enfim, todos que educam através do comportamento e postura, como diz o professor Celso Antunes”, disse.

No pronunciamento, Bispo também elogiou a secretária de Educação, professora Marli Brischi, pela atuação. E destacou que atividades de qualificação dos docentes - como a palestra “Como ensinar valores e estimular a inteligência e discutir emoções”, ministrada pelo professor Celso Antunes, em Monte Mor, que foi muito elogiada - são muito importantes.

O vereador também comentou o Dia Das Crianças, celebrado na última sexta-feira (12). E agradeceu a todos que colaboraram para a realização da festa da comunidade do Jardim Progresso, proporcionando “momentos de felicidades às crianças”. “As crianças são o futuro do nosso amanhã”, disse, ressaltando a importância de se “investir mais em educação”.

Segundo Ceará, compromisso foi firmado pela empresa, em reunião realizada na sede do Legislativo17/10/2018 - O problema de mau cheiro no bairro Jardim São Clemente, ocasionado pela estação de tratamento de esgoto da Sabesp, será solucionado em breve. Durante discurso no plenário da Câmara, na segunda-feira (15), o vereador Ceará Mascate (PPS) afirmou que esse é um compromisso firmado pela estatal, em reunião agendada a seu pedido, na sede do Legislativo.

A reunião, da qual participou o gerente da Sabesp, Evandro Thomé Franco, além de moradores do São Clemente, foi realizada no último dia 9. Segundo Ceará, a empresa firmou compromisso, registrado em ata, de resolver o problema do mau cheiro no bairro, inclusive com a instalação do “terceiro módulo” de tratamento, que será implantado no local.

Ainda de acordo com Ceará, o gerente da empresa informou que, há cerca de 30 dias, também foi feito o plantio de mais de cem mudas de eucalipto citronela. “É aquele eucalipto que faz [a função] desinfetante, criando uma cortina verde em toda a área do tratamento de esgoto”, explicou o parlamentar, no discurso, ressaltando que isso ajudaria a minimizar o odor.

O vereador também destacou que a empresa tem o compromisso de realizar melhorias no município, já que se trata de uma concessão pública. Ceará também destacou que a taxa cobrada pelos usuários é alta. “A Sabesp não pode reclamar de queda na arrecadação”, afirmou, manifestando expectativa de que a empresa tenha “boa vontade” para solucionar os problemas.

SAÚDE

Ainda no São Clemente, Ceará disse que o novo posto de saúde do bairro deverá ser inaugurado em novembro. A informação, disse o parlamentar, foi obtida com a secretária de Saúde, Neiri Passos. “Nossa saúde vai ganhar muito com isso”, disse o vereador, ressaltando a qualidade da estrutura do posto, que irá “desafogar” o atendimento no hospital, inclusive.

O vereador também parabenizou Dila (MDB), que havia denunciado que pacientes têm morrido enquanto esperam o agendamento dos endoscopias e colonoscopias, devido à demora. Ceará disse que os novos postos de saúde que serão inaugurados na cidade são “de primeiro mundo”, e poderiam ser adaptados para a realização desses procedimentos, que visam diagnosticar o câncer.

DIA DOS PROFESSORES: O Dia dos Professores, celebrado em todo o Brasil na última segunda-feira, também foi abordado pelo parlamentar. Ceará parabenizou a todos os profissionais da área, destacou a importância da função desempenhada, e disse que a classe merece todo o respeito da sociedade.

"Pacientes estão morrendo por causa de câncer de intestino, de reto, de esôfago, por falta de exames”, disse Dila16/10/2018 - “Nossos pacientes estão morrendo por causa de câncer de intestino, de reto, de esôfago, por falta de exames”. O desabafo foi feito pela vereadora Dila (MDB), durante discurso no plenário da Câmara, na segunda-feira (15). Segundo a parlamentar, a demora na marcação dos exames de endoscopia e colonoscopia impede o diagnóstico destas doenças, causando mortes.

A vereadora comentou a indicação 438/2018, do seu gabinete, que sugere a “contratação/convênio com uma clínica para encaminhamento dos pacientes do município, para realização de exames de endoscopia e de colonoscopia”. Segundo Dila, que também é enfermeira da rede pública municipal, a solução para o problema é urgente.

Cerca de 1,6 mil pessoas estão na fila, aguardando o agendamento de endoscopias, afirmou a vereadora. Para colonoscopias, a fila chega a 800 moradores, disse. No discurso, Dila também afirmou que tais exames são caros (custam até R$500 reais); e lamentou que é comum pacientes morrerem enquanto esperam o agendamento, que, em alguns casos, demora até dois anos.  

“A gente aprova tantos projetos, tantas verbas, tanto dinheiro que a gente manda para a prefeitura. Tirem um pouquinho desse dinheiro e paguem para que sejam feitos esses exames”, sugeriu a vereadora. “Hoje estou implorando para que olhem e resolvam essa situação”, finalizou Dila, pedindo atenção do prefeito Thiago Assis e da secretária de saúde Neiri Passos.

O Dia dos Professores, celebrado em todo o Brasil na última segunda-feira, também foi abordado. Dila parabenizou a todos os profissionais da área, especialmente a sua assessora parlamentar, Josélia Silva do Nascimento, que é professora de Português.