Vereadores, durante votação 17/08/2017 – De autoria do vereador Marcos da Farmácia (PSD), a Câmara de Monte Mor aprovou ontem (16), por unanimidade, a moção de repúdio 12/2017. O documento é contrário à liberação das drogas no Brasil e se manifesta a favor da “Frente Nacional contra a liberação da maconha e da cocaína”. Cópia da moção será enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao deputado estadual Campos Machado (PTB), presidente da Frente Nacional.

O documento aprovado se refere ao Recurso Extraordinário (RE) 635659, em tramitação no STF desde 2011. Movido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o recurso questiona a constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006, conhecida como “Lei de Tóxicos”, que classifica como crime o porte de entorpecentes para consumo pessoal. Suspensa em 2015, após pedido de vista, a ação já teve o apoio de três ministros do STF.

“Se o uso das drogas for aprovado, automaticamente será também autorizada a venda. Ou seja, o tráfico estará legalizado”, pontuou Marcos. Para o vereador, existe um “verdadeiro genocídio em marcha no STF”. “Tudo isso vem sendo tramado em silêncio. Até porque assim agem os que conspiram contra os valores da família”, destacou o vereador, ressaltando que o consumo de drogas aumenta a incidência de problemas de saúde pública e de violência.

Em pronunciamento no plenário, o autor da moção também sugere que a população encaminhe mensagens ao STF, demonstrando contrariedade ao recurso. Para Marcos, trata-se de um dever legal dos vereadores “repudiar essa ação contra a família”. Criada em junho, e autointitulada uma organização apartidária e sem fins políticos, a “Frente Nacional contra a liberação da maconha e da cocaína” também propõe a mobilização social contra a liberação das drogas.

A moção aprovada – que será remetida a Presidente do STF, Ministra Cármen Lúcia, e aos demais ministros do órgão colegiado, assim como ao deputado estadual Campos Machado – foi subscrita por todos os vereadores de Monte Mor.

Documentos citados:

• Moção de Repúdio 12/2017, da Câmara de Monte Mor
• Lei 11.343, de 26 de agosto de 2006
• Recurso Extraordinário (RE) 635659, do Supremo Tribunal Federal

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Cerimônia em comemoração ao 11º aniversário do Comando de Policiamento do Interior 9 (CPI-9)10/08/2017 – O presidente da Câmara, Waltinho Assis (PDT), e o vereador Eduardo Bispo (PSDB) participaram da cerimônia em comemoração ao 11º aniversário do Comando de Policiamento do Interior 9 (CPI-9). No evento, realizado ontem (9) em Piracicaba, também foi inaugurado o retrato do Coronel PM Érico Hammerschmidt Junior, e feito o desencadeamento da “Operação Força Total”.

Também estiveram presentes na solenidade o deputado estadual Coronel Camilo (PSD), o secretário de segurança pública de Elias Fausto Marcelo Masaharu Ozawa, o presidente da Câmara de Elias Fausto, vereador Irineu Viana (PSD), e outras autoridades civis e militares. Na oportunidade, os vereadores de Monte Mor discutiram, com os presentes, questões relativas à segurança pública dos municípios da região.

Sob comando do Coronel PM Lourival da Silva Júnior, o CPI-9 de Piracicaba abrange 52 municípios, inclusive Monte Mor e as cidades vizinhas Sumaré, Hortolândia e Nova Odessa (todas integrantes do 48º Batalhão da Polícia Militar do Interior), além de Capivari, Elias Fausto e Americana. A  Operação Força Total, iniciada ontem, integra o patrulhamento ostensivo pelas cidades da região, por meio da Força Tática e apoio do helicóptero Águia.

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Creditos das Fotos

Foto/Topo: Facebook – Deputado Coronel Camilo | Demais fotos: Arquivo pessoal – Vereador Eduardo Bispo

Câmara aprecia três proposituras no retorno do recesso parlamentar09/08/2017 – Durante a primeira sessão ordinária da Câmara após o recesso parlamentar, os vereadores de Monte Mor apreciaram, na última segunda-feira (7), três projetos de lei – dois de autoria do Poder Executivo e um do Legislativo. Todos foram aprovados. Como de costume, munícipes assistiram à sessão, realizada no plenário da Casa.

Do Executivo, foram apreciados em regime de urgência, e aprovados por unanimidade entre os presentes, os projetos 115/2017 (que autoriza criação de ficha para a Secretaria de Planejamento e Obras, no valor de R$ 49.167,81) e 118/2017 (que autoriza suplementação de ficha para atender a Secretaria de Segurança e Defesa Civil, no valor de R$7.700,00).

Durante a sessão, também foi aprovado, por 12 votos favoráveis e um contrário (do vereador Vanderlei Soares – PMDB), o projeto de lei 103/2017, de autoria da Mesa Diretora, que “Institui o Sistema de Incentivo ao Estágio Remunerado na Câmara Municipal”. Conforme o projeto, a abertura de vagas depende da existência prévia de dotação orçamentária.

O projeto 103/2017 foi elogiado pelos vereadores Eduardo Bispo (PSDB) e Danilo Jacob (PDT), durante pronunciamentos na sessão ordinária. A íntegra das proposituras apreciadas na sessão, inclusive com a ementa das 16 indicações lidas, está disponível no nosso Portal da Transparência, nos links Pauta e Boletim de Votação.

A convite do presidente da Câmara, representantes do Sesi/Senai visitam Monte Mor, para apresentar projetos de qualificação profissional e formação esportiva08/08/2017 – Representantes da diretoria do Sesi (Serviço Social da Indústria) e do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) de Indaiatuba visitaram Monte Mor, na manhã desta terça-feira (8). A convite do presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT), a equipe veio apresentar aos Poderes Legislativo e Executivo os projetos de incentivo à qualificação profissional e à formação sócio esportiva desenvolvidos pelas duas entidades. A expectativa é firmar parcerias, visando atender os moradores do município.

A primeira reunião foi na prefeitura, com a presença do prefeito Thiago Assis (PMDB), que destacou o interesse do município em formalizar convênios, visando a oferta de cursos profissionalizantes. No encontro, o prefeito afirmou que essa é uma demanda constantemente apresentada pelos moradores. De acordo com a equipe do Sesi/Senai, cursos nas áreas operacional e industrial, como operador de empilhadeira, assistente administrativo e inspetor de qualidade, poderão ser disponibilizados, de acordo com as necessidades da indústria local.   

“A intenção de trazer o Sesi/Senai para auxiliar nossa cidade é dar qualificação e incentivo aos profissionais de Monte Mor”, afirmou o presidente Waltinho Assis, lembrando que, com essa capacitação, as empresas não precisarão mais “buscar profissionais em outras cidades”. “O incentivo do Sesi na cultura, no esporte, [é importante] para que possamos fazer parcerias, para melhorar ainda mais a qualidade de vida dos nossos munícipes”, concluiu o vereador. A disponibilização dos cursos ainda depende da formalização de convênios.

Capacitação profissional

Ainda pela manhã, a comitiva – composta por Cristiane de Cássia Machado, coordenadora de relacionamento com a indústria do Senai; José Luiz Chagas Quirino, diretor do Senai; André Luis Martins da Silva, diretor do Sesi; e Alexandre Demarchi Bellan, coordenador de qualidade de vida do Sesi – participou de outra reunião, com o coordenador do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) de Monte Mor, Eduardo Medeiros, e com a diretora da Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico, Sandra Medeiros.

No encontro, também intermediado pelo presidente da Câmara, ficou acertado que a equipe do PAT irá agendar uma reunião entre representantes de indústrias locais e o Senai, visando apresentar a real demanda de capacitação profissional no município. A partir daí, as estratégias para a disponibilização dos cursos serão traçadas. Nestas situações, o município entra com uma contrapartida, garantindo o local para a realização das atividades. “Vamos estreitar a relação entre empresa, funcionários, Sesi/Senai, prefeitura e Câmara Municipal”, disse Waltinho.

Formação esportiva

A equipe também apresentou ao município o programa “Atleta do Futuro”, iniciativa do Sesi-SP que promove formação esportiva para crianças e jovens de 6 a 17 anos, “contribuindo para o desenvolvimento do futuro cidadão”. “É um contrato de transferência de tecnologia, sem ônus para a prefeitura”, destacou Alexandre Bellan, no encontro, explicando que o projeto conta com parceria de universidades estaduais, e consiste na capacitação de professores do município para atuarem no fortalecimento das práticas esportivas.

Segundo Waltinho, em breve será agendada uma reunião com o secretário de esportes, Renato Almeida, e com os professores da área, visando apresentar o projeto, que já é realizado nas cidades vizinhas de Indaiatuba e Elias Fausto. Na visita, a equipe técnica do Sesi/Senai também apresentou ao presidente da Câmara o projeto “Praça do Amanhã”, que consiste na ocupação de espaços públicos, para realização de shows e eventos culturais e sociais. Parcerias futuras, visando trazer a iniciativa para Monte Mor, ainda serão estudadas.

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