Vavá reivindica que prefeitura conceda folga no aniversário de servidores municipais03/05/2017 – O vereador Vavá (PMDB) solicita que a prefeitura passe a conceder folga aos servidores públicos municipais, na data do aniversário. A reivindicação foi realizada em conjunto com o presidente da Câmara, Waltinho Assis (PDT), através da indicação 409/2017, lida em plenário na 12ª sessão ordinária do ano, realizada na semana passada.

Segundo Vavá, outros municípios da região, como Sumaré, Americana e Campinas, já concedem tal benefício. Durante discurso no plenário, na noite de ontem (2), o vereador ressaltou que tal folga seria acrescida às outras seis faltas já passíveis de abono, conforme determina a legislação municipal. Ele pediu a atenção do prefeito e assessoria, para o atendimento ao pedido.

Conforme ementa da indicação, a concessão da folga no dia do aniversário dos servidores públicos municipais se daria “sem prejuízo do salário e de quaisquer outras vantagens”.

Jesus Lopes destaca participação no Congresso Estadual de Municípios03/05/2017 – O vereador Jesus Lopes (PR) fez um balanço positivo de sua participação na 61ª edição do Congresso Estadual de Municípios, realizada na semana passada, em Campos do Jordão (SP). “Lá aprendemos muitas coisas, que foram de interesse e de grande valia para nós”, ressaltou.

Durante discurso no plenário, nesta segunda-feira (2), Jesus Lopes agradeceu ao presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PD), pela oportunidade de participar do evento, cuja edição foi organizada pela Associação Paulista dos Municípios e pela União de Vereadores do Estado (Uvesp). “Fica aqui nosso agradecimento por estarmos adquirindo mais experiência”, disse.

Indicações de Professora Selma pedem melhorias para alunos com necessidades especiais03/05/2017 – Duas recentes indicações da vereadora Professora Selma (PMDB) reivindicam ao Poder Executivo algumas melhorias para estudantes com necessidades especiais do município. A indicação 434/2017 sugere a realização de “estudos para construção e/ou implantação de um Centro de Referência aos alunos com necessidades especiais”; já a indicação 435/2017 pede a retomada das atividades de hidroginástica.

Na sessão ordinária de ontem (2), a vereadora abordou tais pedidos. “O objetivo [das reivindicações] é gerar iniciativas estratégicas para impulsionar mudanças estruturais, com enfoque nos direitos humanos”, ressaltou a vereadora, comentando as indicações, que visam garantir uma educação inclusiva. “Muitos pensam que acessibilidade se restringe à guia, às normas da ABNT. Acessibilidade é muito mais do que isso”, afirmou.

Centro de Referência

De acordo com Professora Selma, a implantação de um Centro de Referência aos alunos com necessidades especiais consistiria num local apropriado, permitindo a “realização de atendimentos, esclarecimentos afins, acolhimento aos pais, eventos educacionais, culturais e sociais”. Para ela, a criação do Centro garantiria melhorias no aprendizado.

A vereadora lembrou que o município investe em entidades que cuidam das crianças com necessidades especiais, através de convênios e de transporte para outros municípios. Segundo ela, em algumas situações, entretanto, o embarque ocorre de madrugada, às 5h da manhã. “São crianças com necessidades especiais, que precisam do nosso respeito”, afirmou.

No discurso, a vereadora ainda ressaltou que, no passado, o município chegou a construir um prédio escolar devidamente adaptado para atender os alunos com necessidades especiais, local onde hoje funciona a Escola “Antonia Perroni Maluf”. “Esse é um sonho que nós precisamos colocar em prática”, disse.

Hidroginástica

Ao comentar a necessidade de retomada da hidroginástica para os alunos com necessidades especiais, Professora Selma destacou os benefícios da prática. “As atividades realizadas na hidroginástica melhoram a independência pessoal, diminuem as inibições, aumentam a autoconfiança, estimulam o companheirismo, a vida social, a vontade de viver”, destacou.

“Para haver inclusão, é necessário que compreendamos que são serviços indispensáveis, com apoio mútuo. É direito da população e das crianças poder contar com correta infraestrutura municipal que atenda suas reais necessidades”, afirmou. A vereadora lembrou que, desde o ano passado, os alunos estão sem acesso às atividades de hidroginástica.

Outros assuntos

Durante o discurso, Professora Selma também agradeceu ao prefeito e a secretaria competente pelo atendimento à indicação do seu gabinete que reivindicou roçagem de mato no Jd. Alvorada e Jd. Paulista, na área de alta tensão. “Fico também no aguardo do calçamento da cabeceira das mesmas, proporcionando melhor segurança aos transeuntes”, afirmou.

A vereadora também parabenizou os organizadores da Gincamor, evento realizado no último final de semana que, segundo ela, arrecadou mais de quatro mil quilos de alimentos para entidades do município, como hospital, igrejas, asilo. Professora Selma destacou a atuação do diretor de Cultura, Marcelo Menegathi, e do Risca, da Rádio Prima.

Ela também agradeceu aos organizadores da paralisação contrária às reformas trabalhistas e da previdência, realizada na sexta-feira (28). A vereadora participou do evento.

Vereadores querem garantir repasses do Nota Fiscal Paulista a entidades do terceiro setor03/05/2017 – Manifestando preocupação com mudanças nas regras do programa Nota Fiscal Paulista, os vereadores de Monte Mor aprovaram ontem (2), por unanimidade, a moção de apelo 9/2017. O documento, que tem autoria conjunta de todos os parlamentares, apela ao governador do Estado e à Assembleia Legislativa para que “não permitam que sejam efetuadas modificações no programa”, especialmente aquelas que afetem o repasse para instituições do terceiro setor.

As mudanças foram anunciadas em março pelo Governo. Dentre elas está a obrigatoriedade da utilização de um aplicativo de celular, no ato da doação de cupons fiscais às entidades, proibindo-se, assim, o depósito das notas em caixinhas, como ocorria até então. “A necessidade de o consumidor acessar um aplicativo, fotografar a nota fiscal e escolher a entidade beneficiada resultará na provável queda acentuada na quantidade de notas doadas”, argumenta a moção.

“A preocupação que diversas entidades sociais expressam com os impactos das possíveis mudanças no programa em questão deve ser também motivo de preocupação desta Casa de Leis. Afinal, o repasse de parte do valor arrecadado com o ICMS constitui uma importante fonte de renda para as entidades do terceiro setor”, destaca um trecho do documento, que foi assinado pelos 15 vereadores da Câmara.

A moção aprovada ainda afirma que “as alterações em discussão poderão impactar na eficácia do programa, tendo em vista a possibilidade da diminuição dos percentuais repassados às entidades oriundos da devolução de créditos”. Existe ainda o temor de que as modificações no programa “dificultem a adesão do consumidor que visa efetuar a doação do crédito a uma instituição”. O Governo do Estado alega que o objetivo seria coibir fraudes.

Após a leitura da moção, no plenário, o presidente da Câmara comentou os possíveis impactos da mudança. “A modificação nesse sistema vai prejudicar as entidades filantrópicas, que vão deixar de receber verbas, diminuindo a arrecadação”, afirmou Waltinho Assis (PDT). Na tribuna livre, outros parlamentares comentaram criticamente as mudanças propostas, na sessão de ontem e em sessões anteriores – leia mais na coluna Fala Vereador, no nosso site.

Vereadores querem garantir repasses do Nota Fiscal Paulista a entidades do terceiro setor