Jesus Lopes comemora obtenção de emenda parlamentar para a área da saúde31/03/2017 – O vereador Jesus Lopes (PR) está comemorando a obtenção de emenda parlamentar que atenderá a área de saúde do município. Durante discurso, na sessão ordinária de segunda-feira (27), Jesus relatou que o deputado federal Miguel Lombardi (PR) encaminhou recurso de R$100 mil, que será destinado ao custeio da atenção básica à saúde, ainda em 2017. De acordo com o vereador, é mais uma verba que irá contribuir com o município.

Outra emenda parlamentar obtida por Jesus Lopes permitirá a aquisição de microônibus para o transporte de pessoas com deficiência. “Em breve [o deputado estadual André do Prado-PR] estará nos convidando para assinar convênio com o governo do Estado, para que Monte Mor tenha esse transporte, que é uma causa nobre”, comentou o vereador. “De pouquinho em pouquinho, estamos mudando a cara do nosso município”, concluiu.

Reforma da Previdência

O vereador também fez comentário sobre a PEC 287/2016, que prevê a reforma da Previdência. “O que você está fazendo para mudar esta PEC?”, questionou Jesus Lopes, sugerindo que os cidadãos entrem em contato com os deputados federais para criticar as mudanças propostas pelo Governo Federal. Para ele, as medidas (que alteram regras da aposentadoria) representam um retrocesso. “É roubar direitos do trabalhador”, comentou.

Poder Executivo

Jesus Lopes também elogiou o trabalho da prefeitura, no discurso. “Temos um Prefeito honrando com os compromissos e fazendo bom trabalho […] Pois existem muitos municípios que estão parados”, ressaltou o vereador, afirmando que, em Monte Mor, são comuns as notícias de recebimento de emendas parlamentares e a realização de inaugurações e conclusões de obras. “Isso é uma alegria para o nosso município”, concluiu.

Projeto que permite negociação de dívidas de contribuintes com a prefeitura é aprovado30/03/2017 – Os contribuintes que têm débitos vencidos junto à Fazenda Municipal até 31/12/2016 poderão ter os juros e as multas de mora reduzidos em até 100%. É o que prevê o projeto de lei 42/2017, aprovado na segunda-feira (27) por unanimidade, e já sancionado pelo prefeito Thiago Assis (PMDB), autor da iniciativa. Para garantir a anistia e efetuar o parcelamento, o contribuinte deverá procurar a prefeitura a partir do dia 3 de abril.

Os percentuais de desconto variam de acordo com o número de parcelas. Se o contribuinte optar em quitar seus débitos em até três vezes, terá direito a 100% de redução do valor de juros e multas. Em até 12 parcelas, 70%; em até 24 parcelas, 50%; e em até 36 parcelas, 30%. Débitos relativos a contribuição de melhorias poderão ser parcelados em até 36 vezes, com redução de 100% do valor dos juros e multas de mora. As parcelas não podem ser inferiores a R$50.

Durante a sessão que aprovou o projeto, alguns vereadores comentaram a iniciativa. Vanderlei Soares (PMDB) ressaltou que se trata de uma oportunidade de as famílias e as empresas quitarem seus débitos. “É mais uma forma que o prefeito Thiago achou de poder ajudar a população, e a Câmara vem apoiando, nesse sentido”, disse. “É importante todo mundo ficar atento”, disse Danilo Jacob (PDT), lembrando que o prazo para solicitar a anistia é de 120 dias.

Fiuza (PT) disse que se trata de “um projeto muito importante, que atende as necessidades e anseios da população, nesse momento de dificuldade”. O vereador solicitou que a prefeitura faça ampla divulgação da iniciativa. A vereadora Andrea Garcia (PDT) lembrou que a anistia também abrangerá as pessoas que têm “dificuldades socioeconômicas”,  facilitando o processo de isenção dos juros e multas e o parcelamento, que poderá ser solicitado diretamente na prefeitura.

O presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT), destacou os efeitos da atual crise econômica, que dificulta o pagamento das dívidas por muitas famílias. “Esse era o anseio de muitas pessoas, que às vezes por dificuldade financeira, deixaram de pagar o imposto para poder colocar comida na mesa”, disse, elogiando o poder Executivo e o procurador do município, Victor Franchi, que auxiliou na elaboração do projeto.

Neide pede melhorias na iluminação de ruas do Jd. Panorama e Parque São Rafael30/03/2017 – A vereadora Neide da Especialidade (PMDB) pede que a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) realize melhorias na iluminação pública das ruas dos bairros Jardim Panorama e Parque São Rafael. Durante discurso na sessão ordinária de segunda-feira (27), Neide afirmou que tal pedido já havia sido realizado em 2014, em reunião realizada, na Câmara, com o gerente de negócios empresa, Francisco Sene. “Até hoje não conseguimos ainda”, comentou. Neide também pediu que a prefeitura faça tal cobrança à empresa. De acordo com a vereadora, as ruas desses dois bairros são muito escuras.

Professora Selma comemora atendimento à indicação que sugeriu “refis municipal”30/03/2017 – A vereadora Professora Selma (PMDB) agradece ao prefeito de Monte Mor, Thiago Assis (PMDB), pelo atendimento à indicação 144/2017, de seu gabinete, que sugeriu a realização de “estudos para projeto de resolução fiscal municipal – Refis Municipal”. O projeto foi encaminhado pelo Executivo, e aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira (27). “Esse projeto concederá aos contribuintes que estão em débito com a prefeitura a oportunidade de adesão ao programa, podendo optar por receber descontos de até 100% nos juros e multas”, comentou a vereadora.

Durante o discurso, realizado na mesma sessão na qual o projeto foi aprovado, Professora Selma comentou que a iniciativa minimizará os impactos da crise econômica pela qual passa o país. “Por onde a gente passa, a população conclama para que seja feito algo a favor dela. O desemprego está assolando o país. […] Este projeto irá beneficiar muito a nossa população”, destacou a vereadora.

Incentivos fiscais

A vereadora também comentou o projeto de lei 42/2017, que prevê a concessão de incentivos fiscais a indústrias, empreendimentos comerciais e de serviços que se instalarem no município ou que ampliarem a área construída de sua unidade produtiva em pelo menos 50%. “[…] Tenho consciência das dificuldades que o país atravessa. Mas Monte Mor, apesar da crise, está trilhando o caminho do progresso, do desenvolvimento. Prova disso é [esse] projeto do Executivo”, destacou a vereadora. O projeto também foi aprovado por unanimidade.

Operação Tapa-Buracos

Professora Selma também agradeceu à prefeitura pela realização da operação tapa-buracos, no Jardim Paulista. Segundo ela, os serviços de limpeza e corte do mato já estão sendo efetuados pelas equipes da Frente de Trabalho. De acordo com a vereadora, a iluminação da praça do bairro também garantirá mais segurança aos moradores. “Nossa função é fiscalizar, é pedir”, concluiu.

Agradecimentos

No discurso, a vereadora também parabenizou Monte Mor pelo aniversário de emancipação político-administrativa, comemorado na sexta-feira (24). E agradeceu aos moradores das chácaras, pela presença na sessão, pedindo que a população continue participando das atividades da Casa. Professora Selma também agradeceu a equipe da Câmara – servidores, vereadores e o presidente, “que não tem medido esforços para nos atender”, disse.