Presidente e servidoras da Câmara participam de curso sobre licitações e contratos30/03/2017 – O presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT) participou de um workshop  sobre o módulo IV do sistema Audesp (Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo), relativo a licitações e contratos, realizado na terça-feira (28), na Câmara de Campinas. Também participaram do evento as servidoras Liliumara Ferreira e Silva Villalva, procuradora jurídica e coordenadora administrativa; Monique de Fatima Oliveira, controladora interna; e Silvia Correia Lima Evangelista, agente legislativa.

O evento foi realizado pela Regional de Campinas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em parceria com a Escola do Legislativo da Câmara campineira. O curso teve o objetivo de fornecer uma visão geral sobre as informações que devem ser encaminhadas no módulo de Licitações e Contratos do Sistema AUDESP (Fase IV), assim como os prazos, formas de envio, e o esclarecimento das dúvidas. “Essas capacitações ampliam o conhecimento dos servidores, garantindo assim o aprimoramento da transparência dos atos da Câmara”, ressaltou Waltinho.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o sistema Audesp tem o objetivo de “disponibilizar, para os envolvidos com o processo de fiscalização, um banco de dados contendo informações de cada órgão, em especial a sua contabilidade, com conteúdo padronizado e atualizado diretamente pelos próprios órgãos objeto de fiscalização”. Ainda segundo o TCE, as informações constantes do banco de dados resultante desse processo são disponibilizadas, via internet, ao público em geral.

Público participa de workshop sobre licitações e contratos. No destaque à esquerda, na primeira fileira, Dr. Alfredo Ondas (PMDB), presidente da Câmara de Americana; Waltinho Assis, presidente da Câmara de Monte Mor; e Carla Lucena (PSDB), presidente da Câmara de Nova Odessa

Câmara aprova incentivos fiscais visando o desenvolvimento de Monte Mor29/03/2017 – A Câmara de Monte Mor aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (27), o projeto de lei 41/2017, que trata da concessão de incentivos fiscais a indústrias, empreendimentos comerciais e de serviços que se instalarem no município ou que ampliarem a área construída de sua unidade produtiva em pelo menos 50%. De autoria do Poder Executivo, o projeto, que foi aprovado por unanimidade, visa incentivar o desenvolvimento e minimizar os impactos da crise econômica, ao aperfeiçoar a lei de incentivos fiscais atualmente vigente no município.

Está prevista a concessão de isenção total das taxas de licença para localização, de fiscalização e de licença para funcionamento, todas pelo período de 10 anos.  Já o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sofrerá isenção pelo período de quatro anos, a contar do início das atividades da empresa em Monte Mor. Haverá também isenção do ITBI, relativo a uma única transferência, e isenção da taxa de licença para execução de obras particulares, parcelamento e anexação do solo urbano. Os prestadores de serviço terão a alíquota do ISSQN reduzida a 2%, durante quatro anos, também contados a partir do início das atividades.

Os benefícios serão concedidos “com especial interesse para empresas dos ramos de tecnologia, processamento de dados e comunicação”. Para ter direito às isenções, as empresas deverão: iniciar as atividades em até 36 meses após aprovação dos projetos, atender o que determina a legislação ambiental, faturar no município toda a produção de sua unidade aqui instalada e não utilizar o imóvel para fins diversos dos constantes na autorização de funcionamento. Além disso, as empresas que fizerem jus aos incentivos fiscais deverão “admitir, preferencialmente, trabalhadores cadastrados junto à prefeitura”.

EMPREGABILIDADE

“A palavra ‘preferencialmente’ me trouxe certo questionamento”, comentou a vereadora Professora Selma (PMDB), manifestando receio de que os empresários não contratem moradores de Monte Mor, alegando que a cidade não tem mão de obra qualificada. Segundo a vereadora, o secretário municipal de Planejamento, Vilson Amaral, explicou que, no ato da instalação da empresa, será firmado um documento estabelecendo percentual de funcionários do município que deverão ser admitidos. “Vou acompanhar, para ver a conclusão. Pois por onde a gente passa, o pedido é por emprego […] Se não tivermos a mão de obra, que a empresa qualifique os nossos montemorenses”, sugeriu.

O vereador Jesus Lopes (PR) também ressaltou a importância do projeto. “Temos que transmitir [essa informação, sobre as isenções fiscais], para trazer mais empresas para Monte Mor. Pois hoje a nossa situação é a seguinte: [necessidade] de emprego”. Danilo Jacob (PDT) parabenizou a iniciativa do Executivo, e concordou com os argumentos de Professora Selma. “É importante que haja uma percentagem mínima de funcionários que obrigatoriamente sejam da cidade de Monte Mor”, disse o vereador.

O presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT) parabenizou o Poder Executivo pela edição do projeto, que aperfeiçoa o “Programa Municipal de Incentivos Fiscais ao Desenvolvimento Industrial”.  “O trabalho dignifica a pessoa”, destacou Waltinho, mencionando a existência, no Parque Industrial, de empresas que compraram terrenos e que aguardam o fim da crise econômica, para construção. “Com certeza, essas incentivos ajudarão a alavancar a construção dessas empresas e a vinda de mais empresas para Monte Mor”, concluiu o vereador.

Projeto que institui a “Patrulha Maria da Penha” é aprovado pela Câmara28/03/2017 – Os vereadores de Monte Mor aprovaram ontem (27), por unanimidade, o projeto de lei 39/17, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa “Patrulha Maria da Penha”. A iniciativa tem o objetivo de proteger as mulheres em situação de violência doméstica, através da atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Municipal (GCM). Dentre as ações previstas está a verificação do cumprimento das medidas protetivas estabelecidas pelo Judiciário.

O projeto aprovado prevê que a implementação das ações será realizada através de parceria entre as secretarias municipais de Segurança Pública (a qual está subordinada a GCM), Saúde e Assistência Social. O acolhimento e orientação às mulheres em situação de violência, a prevenção e combate às violências física, sexual, moral e patrimonial e a promoção de eventos que divulguem os direitos das mulheres estão previstos no projeto de lei.

Diversos vereadores comentaram a iniciativa. “É um projeto de grande relevância para a segurança e amparo às mulheres vítimas de violência”, disse Vanderlei Soares (PMDB), cumprimentando o secretário de Segurança Pública, Adelício Paranhos, e equipe. Eduardo Bispo (PSDB) citou a atuação do vereador suplente Adilson Paranhos (PDT), que havia feito indicação sobre o assunto. “É um projeto de extrema valia, que vem ao encontro da necessidade do município”.  

Fiuza (PT) lembrou que o secretário de Segurança Pública esteve presente na Câmara, a convite das Comissões Permanentes da Casa, para falar sobre o projeto, em reunião ocorrida na manhã desta segunda-feira. “Tenho certeza que todos os vereadores têm esse compromisso com a cidade, com a mulher, com o povo, com a população”, afirmou o vereador. Já Marcos da Farmácia (PSD) parabenizou o secretário Paranhos “por ter levado essa iniciativa ao Executivo”.

O presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT) agradeceu o vereador suplente Adilson Paranhos, que “encabeçou o projeto”; e o secretário de Segurança, “que, incansavelmente, vem trabalhando em benefício da população”. “É uma lei que vai ajudar muito a população, as mulheres”, ressaltou o vereador, lembrando que a Patrulha Maria da Penha poderá “prevenir tragédias que acontecem no dia a dia”. “Só assim poderemos vencer a violência “, concluiu.

O projeto aprovado segue agora para sanção do prefeito Thiago Assis (PMDB).

Câmara realiza solenidade em comemoração ao aniversário de Monte Mor27/03/2017 – Na última sexta-feira (24), a Câmara de Monte Mor realizou sessão solene em comemoração aos 146 anos de emancipação político-administrativa da cidade. Realizado no Auditório José Luiz Gomes Carneiro, no Complexo Desportivo e Cultural Joaquim Baptista Alves, o “Joaquinzão”, o evento contou com a presença de cerca de 250 pessoas. A sessão que homenageia o aniversário da cidade foi incluída no calendário oficial do município através da Resolução 2/2015.

“Nestes 146 anos, muitas importantes transformações ocorreram e muitas outras precisarão ocorrer, por isso estamos dispostos a trabalhar incansavelmente para uma Monte Mor melhor”, ressaltou o presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT), na abertura oficial do evento, abordando aspectos históricos e de crescimento do município. “Monte Mor deixou de pertencer ao Termo de Itu, depois ao de Capivari e atualmente possui Comarca própria […] Deixamos de ser um povoado acanhado e alcançamos o marco dos 56.335 mil habitantes”, destacou.

Os 15 vereadores de Monte Mor, o prefeito Thiago Assis e o vice-prefeito Rogério Maluf, durante a sessão solene de aniversário da cidadeCerca de 250 pessoas estiveram presentes na sessão solene A plateia e os vereadores, durante os hinos Nacional e de Monte Mor O presidente Waltinho, durante discurso oficial, com o prefeito e o vice

Honrarias

Durante a sessão solene, foram entregues títulos de cidadão montemorense aos advogados José Américo Lombardi e Cássio Telles Ferreira Netto, do escritório Ferreira Netto Advogados; e uma moção de aplausos, à atleta montemorense Lara Barbieri da Silva. As honrarias entregues aos novos cidadãos montemorenses foram aprovadas pelos decretos 02 e 03, de 2016; já a moção de aplausos 11/2013, entregue durante a sessão solene de sexta-feira, também foi aprovada na legislatura anterior, em 2013.

No discurso oficial, o presidente da Câmara ressaltou a importância das homenagens. “Com sua dedicação e disciplina, [Lara Barbieri] vem dando alegria aos familiares, amigos e torcedores, quando entra em campo para defender seu clube […], ocasião em que leva o nome da nossa cidade por todos os cantos do país”, afirmou Waltinho. O vereador também comentou os títulos concedidos aos advogados José Américo e Cássio Telles, que possuem “uma trajetória de longa data, exercida com dignidade e competência ímpar”.

Waltinho Assis, Neide da Especialidade, Lara e Thiago Assis Marcos da Farmácia, José Américo e Thiago AssisMarcos da Farmácia, Cássio Telles e Thiago Assis

Participaram da sessão solene todos os 15 vereadores de Monte Mor, além do prefeito Thiago Assis (PMDB), o vice-prefeito Rogério Maluf (PDT), a primeira-dama Flávia Beckedorf, secretários, diretores municipais e autoridades eclesiásticas.