Indicação de Andrea Garcia pede instalação de agência do INSS em Monte Mor22/03/2017 – A vereadora Andrea Garcia (PDT) reivindica a instalação de uma agência do INSS em Monte Mor. A solicitação foi feita através da indicação 290/2017, do seu gabinete, lida esta semana, no plenário. Durante discurso na Câmara, nesta segunda-feira (20), a vereadora comentou o seu pedido. “O município necessita muito”, disse Andrea, ressaltando que a cidade tem mais de 50 mil habitantes.

De acordo com a vereadora, a instalação de uma agência do INSS iria diminuir os gastos da prefeitura com o transporte dos beneficiários do BPC/LOAS, amparo social concedidos a idosos e deficientes vulneráveis. Segundo Andrea, atualmente o CRAS faz o agendamento dos beneficiários do serviço, e garante o transporte até uma agência da previdência, em veículos que poderiam ser utilizados para outros atendimentos, como em visitas domiciliares.

“A população de Monte Mor precisa ser bem assistida […] Nosso município comporta a [instalação de uma agência da] Previdência Social”, concluiu a vereadora. A indicação será enviada ao Poder Executivo.

Ampliação do CRAS do Jd. Paulista

Andrea Garcia também comentou a indicação 289/2017, que pede ao Poder Executivo a ampliação do CRAS do Bairro Jardim Paulista, especificamente no fundo da construção. De acordo com a vereadora, as crianças do Serviço de Convivência, que tem de 0 a 6 anos, utilizam o espaço, que é uma “área aberta, só cobertura”. De acordo com a vereadora, a ampliação do espaço, com a construção de uma sala, seria importante, já que com a mudança de clima as crianças ficam sujeitas ao vento.

Câmara aprova moção contrária à reforma da Previdência21/03/2017 – Os vereadores de Monte Mor aprovaram ontem (20), por unanimidade, moção de apelo que pede aos deputados federais e senadores que votem contra a reforma da Previdência, a PEC 287/16, proposta pelo Governo Federal. Para os vereadores da Casa, as mudanças no sistema de aposentadoria previstas pela reforma, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, trariam prejuízos à sociedade.

“Nós, vereadores, queremos deixar claro para Vossas Excelências, deputados (as) federais e senadores (as), o nosso apelo para não aceitar a proposta de reforma previdenciária do Governo Federal, pois há total disposição da sociedade, e também nossa, de se mobilizar contra uma reforma que quer acabar com as aposentadorias e pensões das viúvas e dos jovens que ainda vão se aposentar”, diz trecho da moção 4/2017, que foi assinada por todos os vereadores da Casa.

O documento, que será encaminhado aos 513 deputados federais e aos 81 senadores, no Congresso, também menciona a rejeição social às mudanças propostas na reforma. “Os munícipes de Monte Mor, em sua quase totalidade, são contra a reforma […], principalmente os trabalhadores e trabalhadoras”, diz o texto, ressaltando que a OAB, intelectuais da cultura, artistas e a mídia independente também já se posicionaram contra as mudanças.

A reforma altera critérios para aposentadoria em relação à idade (que seria de 65 anos, para homens e mulheres) e ao tempo de contribuição (que passaria de 15 para 25 anos), dentre outros. A moção ainda afirma que, em caso de aprovação da PEC, seriam “reduzidas as aposentadorias e pensões”. O texto também critica o fato de que, “para receber aposentadoria integral, [a reforma] impõe 49 anos de contribuição para todas as categorias, exceto [para] militares”.

Para acompanhar a tramitação da reforma da Previdência, clique aqui.

Vereadores aprovam moção de aplauso à deputada federal Ana Perugini21/03/2017 – A Câmara de Monte Mor aprovou por unanimidade, na sessão de ontem (20), moção de aplauso à deputada federal Ana Perugini (PT). De autoria do vereador Fiuza (PT), a moção 3/2017 destaca a atuação da deputada, que destinou emenda parlamentar de R$1,6 milhão para atender o bairro Jardim Paviotti II. De acordo com o texto, o recurso “será utilizado para asfalto com calçamento e galerias de águas pluviais”.

“É de conhecimento de toda a sociedade que a deputada tem contribuído para o desenvolvimento de Monte Mor, seja no apoio para aprovação de convênios com a União e/ou através de emenda parlamentar no orçamento federal”, diz trecho da moção. O documento aprovado destaca que a verba “contribuirá para melhorar a qualidade de vida dos moradores do Paviotti […], pois  investir em infraestrutura também é investir em saúde pública e em qualidade de vida”.

Cópia da moção de aplauso será encaminhada ao escritório da deputada Ana Perugini, em Hortolândia, e ainda: à Associação de Moradores do Jardim Paviotti, ao prefeito Thiago Assis (PMDB), ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Monte Mor, ao Partido dos Trabalhadores do município, ao secretário municipal de Planejamento e Obras, Vilson Amaral, e à Associação Comercial e Empresarial da cidade.

Pauta da próxima sessão está disponível no Portal da Transparência17/03/2017 (Atualizada em 20/03, às 15h25) – A Câmara de Monte Mor divulgou a pauta da próxima sessão ordinária, que será realizada nesta segunda-feira, 20/03, a partir das 19h. Na ordem do dia, está prevista a apreciação da moção de aplauso à deputada federal Ana Perugini, pelo envio da verba de R$ 1,6 milhão para atender o Jardim Paviotti 2, de autoria do vereador Fiuza (PT); e da moção de apelo 4/2017, que pede que deputados federais e senadores votem contra a reforma da Previdência. A moção de apelo é assinada por todos os vereadores da Casa.

A sessão é aberta à participação do público. A Câmara de Monte Mor fica localizada na rua Rage Maluf, 61, Centro.