“Queremos resposta, transparência”, diz Bispo, sobre parcelamento de dívida da prefeitura com o Ipremor22/11/2016 – Em discurso no plenário, nesta segunda-feira (21), o vereador Eduardo Bispo (PSDB) justificou seu voto contrário ao projeto de lei 146/2016, que autoriza o parcelamento de dívida da prefeitura com o Ipremor. De acordo com o vereador, ofícios e requerimentos enviados pelo seu gabinete e também por Comissões da Câmara não foram respondidos pelo Executivo, o que ocasionou dúvidas.

“Pedi vista, pois não quero ir contra o prefeito nem contra os funcionários. Queremos resposta, transparência”, disse o vereador, alegando que adiar a votação daria a possibilidade de a prefeitura responder os questionamentos. Bispo havia pedido vista do projeto, mas a solicitação foi rejeitada pela Câmara, por oito votos a três.

Perguntas

O vereador afirma que as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento da Câmara pediram informações ao Executivo com relação à dívida de janeiro de 2016, que não é mencionada no projeto. “No projeto, está de fevereiro a dezembro de 2016. Faltou o mês de janeiro”, disse o vereador.

Ainda segundo Bispo, ofícios de seu gabinete questionaram à prefeitura se está ocorrendo o “pagamento regular das dívidas parceladas em anos anteriores”, referentes aos períodos de agosto a dezembro de 2014; e de abril a dezembro de 2015. De acordo com o vereador, também foram solicitadas informações sobre o planejamento elaborado pelo Executivo para, além de saldar as dívidas existentes, cumprir em dia os pagamentos a vencer; além do atual montante da dívida, em valores atualizados.

Crise econômica

“O país está em crise? Sim. Mas esses 11% são descontados do bolso de cada servidor. Então não adianta falar em crise”, disse Bispo. O vereador ressaltou que o planejamento dos gastos é feito pelos secretários municipais. “Os vereadores veem apenas a legalidade e a moralidade do projeto”, ressaltou. “Eu sou a favor da transparência. Ela tem que existir nessa Casa, no Poder Público, na Prefeitura. O povo tem que saber o que está acontecendo. […] O meu voto é um não à falta de transparência”, concluiu.

22/11/2016 – A Câmara de Monte Mor aprovou ontem (21), por sete votos favoráveis e quatro contrários, o projeto de lei 146/2016, que autoriza a prefeitura a parcelar a dívida mantida junto ao Ipremor – Instituto da Previdência Municipal de Monte Mor. O plenário da Casa esteve lotado, durante a votação.

De autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o parcelamento de contribuições previdenciárias (patronal) devidas e não repassadas pelo município ao Regime Próprio de Previdência, relativas aos meses de fevereiro a dezembro de 2016, inclusive o 13º salário. Segundo o projeto, o parcelamento poderá ser de até 60 prestações. Votaram a favor do projeto os vereadores Everaldo de Morais (PMDB), Murilo Rinaldo (DEM), Neide da Especialidade (PMDB), Miano (PMDB), João do Bar (PMDB), Vanderlei Soares (PMDB) e Waltinho Assis (PDT). Votaram contra: Danilo Jacob (PDT), Eduardo Bispo (PSDB), Zé Adão (PTB) e Salvador Leite - Sassá (PSB). O vereador Eduardo Bispo (PSDB) pediu vista do projeto, conforme possibilita o artigo 209 do Regimento Interno da Casa. “Peço vista, para que a prefeitura possa encaminhar [resposta] aos pedidos feitos em ata de Comissão e também via ofício”, afirmou. O pedido foi rejeitado por oito votos a três, garantindo o prosseguimento da votação. O projeto segue agora para sanção do prefeito.

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22/11/2016 – Os vereadores de Monte Mor aprovaram ontem, por unanimidade, o projeto de lei 152/2016, de autoria do Executivo, que concede subvenção de R$1,9 milhões à Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus. Votado em regime de urgência especial, o projeto esclarece que as despesas decorrentes da subvenção são oriundas de dotação própria, do orçamento vigente.

10/11/2016 – Vereadores se reuniram com o presidente do Ipremor – Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor, Fernando Gonçalves, na tarde desta quarta-feira (9), para falar sobre a dívida da prefeitura com o Instituto. O encontro ocorreu durante reunião das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento da Câmara, e contou com a presença de duas diretoras do Ipremor, além de representantes da procuradoria jurídica, do departamento legislativo e da diretoria da Câmara.

O objetivo da reunião foi esclarecer os valores dos repasses atrasados, tanto das contribuições patronais quanto das contribuições dos segurados, além de critérios e detalhes da legislação previdenciária brasileira. Nesta sexta-feira, audiência pública irá debater o projeto de lei 146/2016, que prevê o parcelamento dessas dívidas. Aberta à participação de todos os interessados, a audiência será realizada no plenário da Câmara, localizado na rua Rage Maluf, 61, no Centro.