O vereador Altran, na sessão plenária da Câmara, nesta segunda-feira (15): o parlamentar também comentou o “desleixo e descaso” da atual administração com o municípioPresidente da Câmara, o vereador Altran (MDB) destaca a nova composição do seu partido, que passou a ter a “maior bancada” da Casa após a “janela partidária” - período no qual os parlamentares estão autorizados pela lei a trocar de legenda sem perder os mandatos.

“O MDB tem, hoje, um grupo com cinco vereadores e um vice-prefeito. É um dos grupos mais fortes da cidade”, afirmou, na sessão ordinária desta segunda-feira (15), agradecendo Milziane Menezes, Nelson Almeida e Vitor Gabriel, por passarem a integrar o partido. 

Ele também reforçou os agradecimentos ao vereador Paranhos, que se manteve na legenda, e ao vice-prefeito Ronaldo Tuim. Conforme noticiado, 73% dos vereadores optaram por mudar de partido dentro do período autorizativo, que foi de 7 de março a 5 de abril. 

DESCASO

No discurso, Altran ainda comentou o “desleixo e descaso” da atual administração com o município. Mencionou a má qualidade dos serviços de tapa-buracos e a existência de bocas de lobo entupidas - que são alvo de reclamações desde o início do mandato. Citou, ainda, reclamações sobre creches, que sofrem com a falta de lixeiras, dentre outros problemas.

Wal da Farmácia, autora do PL que foi aprovado por unanimidade pelo Plenário durante a sessão ordinária desta segunda-feira (15): propositura corrige nome de via pública de bairro Na sessão ordinária desta segunda-feira (15), a Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 33/2024, da vereadora Wal da Farmácia (PSB). A propositura promove uma alteração na Lei Municipal 3181/2024, que deu nome a uma rua do Jardim Vila Rica.

Conforme o texto, a antiga Rua Oito do Loteamento será denominada Rua Jovina Paro Durães - e não Rua Diaconisa Jovina Paro Durães, como constava anteriormente, após aprovação em fevereiro de um PL de mesma autoria, pelo Plenário da Câmara. 

Na Justificativa, Wal esclarece que foi procurada por familiares da homenageada, que solicitaram a retirada do título diaconisa, pois a mesma, ao falecer, “não mais exercia esse cargo” na Igreja do Evangelho Quadrangular. O PL segue agora para sanção do prefeito.

Jovina Paro era natural de Gália/SP. Nascida em 1938, mudou-se para Monte Mor em 1976, com a família (esposo e dez filhos). Era frequentadora da Igreja Quadrangular, alfabetizou-se aos 51 anos, para poder ler a Bíblia, e faleceu em 2020, aos 82 anos, afirma a vereadora.

O vereador Alexandre Pinheiro é autor da Moção de Apelo aprovada pela CâmaraOs vereadores fazem um apelo ao Governo do Estado de São Paulo, para que “intervenha na construção da passarela que está sendo instalada no km 17,440” da Rodovia SP 101, na divisa entre os bairros Residencial Parque Bela Vista e Parque do Café, em Monte Mor.  

Na Moção 9/2024, do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos), os parlamentares manifestam “insatisfação e tristeza”, tendo em vista que a estrutura está sendo instalada “em local inadequado”, inacessível a transeuntes e, inclusive, há apenas 380 metros de outra passarela.

A propositura foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (15), e será enviada às autoridades, “para que medidas corretivas sejam tomadas e a passarela seja instalada no local adequado o mais breve possível”.

“A população tem procurado os vereadores e relatado sua indignação com a falta de planejamento e desperdício de recursos públicos com referida obra, que teve início no final do mês de março/2024 pela Concessionária Rodovias do Tietê”, diz o texto.

LOCAL IDEAL

Na Moção, os parlamentares também sugerem que a instalação ocorra no km 17 da SP 101, “em frente ao Condomínio Seranila e ao bairro Parque Bela Vista, local ideal para garantir a segurança dos alunos e demais pedestres e facilitar o acesso à comunidade local”.

Trecho da SP 101 onde a passarela está sendo construída (Foto: Google Street View)Nesse local, considerado ideal para a construção da estrutura, “já existe um ponto de ônibus que é utilizado para embarque e desembarque de alunos que atravessam a rodovia para chegarem à Escola Estadual Joana de Aguirre Marins Peixoto, no Parque Bela Vista”.

Durante a sessão, diversos vereadores comentaram o assunto, destacando sua importância. “Essa passarela vai ser extremamente inútil, onde está sendo colocada”, frisou Alexandre Pinheiro, defendendo a mudança do local de instalação da estrutura, no bairro.

Aprovada em Regime de Urgência Especial, a Moção será remetida ao governador, ao presidente da Assembleia Legislativa, à Superintendência da Artesp, à concessionária Rodovias do Tietê, que administra a rodovia, e à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

Vista geral do Plenário da Câmara, vazio: na atual legislatura, 73% dos vereadores optaram por mudar de legenda no período da janela partidária, que foi de 7 de março a 5 de abrilDos 15 vereadores que integram a Câmara, 11 comunicaram ao Setor de Processo Legislativo da Casa que mudaram de partido durante o período chamado de “janela partidária” - quando estão autorizados pela legislação brasileira a trocar de legenda sem perder o mandato.

Ou seja: 73% dos vereadores optaram por mudar de partido dentro do período autorizativo, que foi de 7 de março a 5 de abril. O MDB passou a ter o maior número de parlamentares (5), seguido por UNIÃO, Republicanos, PSB e PDT (dois em cada partido) e PP e PSD (um).

PTB, PSDB, PT e Solidariedade deixaram de ter representantes no Poder Legislativo municipal, após essas mudanças. As datas das filiações partidárias, conforme informado pelos vereadores, estão disponíveis no SAPL da Câmara, no link “Parlamentares”. 

Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), o período da janela partidária está previsto na Lei dos Partidos Políticos, e “beneficia candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais (vereadores, deputados estaduais, federais e distritais)” em fim de mandato.

“A janela partidária foi incluída no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos pela reforma eleitoral de 2015 [...] e é considerada uma justa causa para a desfiliação partidária, se feita dentro desse período de 30 dias antes do prazo final para filiação”, esclarece o TRE-SP.

Ainda conforme o Tribunal Eleitoral, “a Lei dos Partidos Políticos prevê outras situações para a troca de agremiação, além da janela partidária” - como nos casos de “grave discriminação política pessoal e mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário”.

Parlamentares que mudaram de partido:

Alexandre Pinheiro - era filiado ao PTB e se filiou ao Republicanos

Andrea Garcia - era filiada ao PTB e se filiou ao PSD

Beto Carvalho - era filiado ao UNIÃO e se filiou ao PP

João do Bar - era filiado ao UNIÃO e se filiou ao PSB

Milziane Menezes - era filiada ao PSDB e se filiou ao MDB

Nelson Almeida - era filiado ao Solidariedade e se filiou ao MDB

Pavão da Academia - era filiado ao MDB e se filiou ao PDT

Professor Adriel - era filiado ao PT e se filiou ao PDT

Professor Fio - era filiado ao PTB e se filiou ao UNIÃO

Vitor Gabriel - era filiado ao PSDB e se filiou ao MDB

Wal da Farmácia - era filiada ao UNIÃO e se filiou ao PSB

Parlamentares que mantiveram os partidos:

Altran (MDB)

Bruno Leite (UNIÃO)

Camilla Hellen (Republicanos)

Paranhos (MDB)