Os vereadores Professor Adriel, Milziane Menezes e Alexandre Pinheiro, autores de Projetos de Lei que dão o nome de munícipes a ruas de bairros de Monte MorNa sessão ordinária desta segunda-feira (15), foram aprovados por unanimidade três Projetos de Lei (PLs) que dão nome a vias públicas da cidade. São eles: PL 41/2023, do vereador Professor Adriel (PT); 47/2023, da vereadora Milziane Menezes (PSDB); e 48/2023, de iniciativa do vereador Alexandre Pinheiro (PTB). Os textos seguem para sanção do prefeito.

O PL 41 homenageia Igor Urel de Novaes Fernandes, dando o seu nome à antiga Rua Dois, no Sítios de Recreio Recanto do Bosque. Nascido em São Paulo, em 1987, ele mudou-se para Monte Mor em 2002. “Trabalhou dignamente como caminhoneiro para sustentar sua família”, esclarece um trecho da propositura, sobre o jovem, que morreu em 2021, aos 33 anos.

“Passa a denominar-se oficialmente Benedita Vergílio de Lima da Silva a Rua Três do Jardim Daniela”, informa o PL 47. A homenageada é natural de Pereira Barreto (SP), nasceu em setembro de 1952 e, em 1978, construiu com a família uma “casinha de madeira” no Jardim Daniela, “sendo a segunda moradora do bairro”. Ela morreu em 2000, aos 48 anos. 

Já o Projeto 48 estabelece que a antiga Rua Cinco do Jardim Paviotti passará a se chamar Rua Isabel Cristina Evaristo (Kika). Nascida em Santa Cruz de Monte Castelo (PR), em 1975, ela veio para São Paulo ainda na infância e, em 1985, mudou-se para o Said Jorge, em Monte Mor, onde “criou raízes”. Conforme a propositura, ela morreu em 2008, aos 33 anos.

REVOGAÇÃO

Na Justificativa do PL 41, Professor Adriel justifica a necessidade da propositura, que revoga a Lei Municipal 2990/2022. Segundo ele, a prefeitura informou que a antiga Rua Cinco do Jardim Moreira, que levava o nome de Igor Urel, consiste em uma área institucional, sem moradias - e que, nesse sentido, constatou-se a inviabilidade de abertura da via pública. 

Na sessão, os autores dos Projetos ressaltaram a importância das homenagens e salientaram que as iniciativas perpetuam os nomes nas vias - as proposituras foram votadas e discutidas em bloco. Familiares de Igor Urel e de Benedita Vergílio estiveram presentes na Câmara, acompanhando a sessão, e foram cumprimentados pelos parlamentares (veja fotos abaixo). 

Vista do Plenário da Câmara, na sessão: projetos liberam verbas para fortalecimento do Cadastro Único e para a manutenção do programa Criança FelizForam aprovados pela Câmara os Projetos de Lei (PLs) 38/2023, que abre crédito adicional especial de R$ 164,9 mil, da União, para o “fortalecimento do Cadastro Único” do município, e 39/2023, que direciona verbas federais, de R$ 110,8 mil, para o programa “Criança Feliz”, que beneficia “famílias carentes cadastradas”. 

As duas proposituras, que totalizam cerca de R$ 275 mil para a área de assistência social, foram votadas na sessão ordinária desta segunda-feira (15) - ambas aprovadas por unanimidade pelos parlamentares. Os textos já haviam sido debatidos em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), no mês passado.

O Projetos têm por objetivo “cumprir com a utilização de Recursos do Governo Federal pela finalidade de beneficiar as famílias carentes cadastradas na municipalidade, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social, melhorando assim as políticas públicas em favor das pessoas que buscam o auxílio do poder público local”, informa a prefeitura.

POLÍTICAS PÚBLICAS

De acordo com o Governo Federal, “o Cadastro Único é uma base de dados que serve para identificar e conhecer as pessoas e famílias mais vulneráveis do país e, assim, ajudar o Governo Federal a desenvolver políticas públicas voltadas para essa população”. Já o programa Criança Feliz “foi instituído pelo Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, com caráter intersetorial e tendo em vista promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida”, conforme definição do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. “O programa articula ações das políticas de assistência social, saúde, educação, cultura e direitos humanos, tendo como fundamento a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 – conhecida como Marco Legal da Primeira Infância”, completa o órgão.

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Plenário. Conhecido como Mais Médicos, programa tem a finalidade de incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidadeOs participantes do Programa Médicos Pelo Brasil que venham a atuar em Monte Mor vão receber uma ajuda de custo mensal de R$ 1,1 mil, a ser paga pela prefeitura. A previsão consta do Projeto de Lei (PL) 36/2023, do Poder Executivo. A propositura foi aprovada pelos vereadores por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (15).

Segundo a prefeitura, a ajuda de custo “visa aumentar [o número de] profissionais médicos inscritos no Programa Médicos pelo Brasil [garantindo que os mesmos optem] pela escolha das vagas disponibilizadas para o município de Monte Mor no referido Programa”. Ainda conforme o PL, o Mais Médicos Pelo Brasil foi instituído pela Lei Federal 13958/2019.

Na Justificativa da propositura, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) também destaca que o pagamento da ajuda de custo trará benefícios aos próprios médicos e, consequentemente, à população atendida. No texto, o chefe do Executivo ainda esclarece que o salário dos profissionais que atuam no Programa será custeado pelo Governo Federal.

Conforme definição da UnaSUS, o Médicos pelo Brasil “tem a finalidade de incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade, além de fomentar a formação de médicos especialistas em medicina de família e comunidade no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS)”.

A Portaria 3193/2022, do Governo Federal, estabelece que as cidades que aderirem ao Programa deverão pagar essa ajuda de custo ao médico bolsista lotado no município, no valor previsto na propositura agora aprovada. O texto também autoriza que, caso haja reajuste no valor fixado pela União, a prefeitura poderá efetivar a adequação a partir de decreto.

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Os vereadores Altran e Vitor Gabriel, autores do PL que criou o “Março Azul Marinho”, mês de “prevenção e detecção precoce do câncer colorretal. Conforme os parlamentares, esse é “é um dos três tipos de cânceres que mais atinge os brasileiros”O Projeto de Lei (PL) 31/2023 institui o “Março Azul Marinho”, mês de “prevenção e detecção precoce do câncer colorretal, no município”. A propositura, de autoria dos vereadores Altran (MDB), presidente da Câmara, e Vitor Gabriel (PSDB), foi aprovada por unanimidade pelo Plenário, na sessão ordinária desta segunda-feira (15).

Segundo o PL, o objetivo é “ajudar na educação, conscientização, prevenção e detecção” da doença - que, conforme estimativas citadas no próprio texto, deve acometer mais de 45 mil brasileiros no triênio de 2023 a 2025. Está prevista a “iluminação em azul e a aplicação do símbolo da campanha ou sinalização”, nos prédios públicos municipais.

As ações preventivas têm como objetivos: alertar e promover o debate sobre o assunto; “contribuir para a redução dos casos oncológicos”; e “refletir sobre as diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas envolvendo os cidadãos, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, visando ampliar o debate sobre o câncer e formas de prevenção”.

Os autores mencionam que o Ministério da Saúde e as Sociedades Brasileiras de Coloproctologia e de Endoscopia Digestiva “reforçam a importância da prevenção, diagnóstico e tratamento precoce do câncer de intestino grosso ou colorretal”, no mês de março. Esse “é um dos três tipos de cânceres que mais atinge os brasileiros”, dizem.

Ainda conforme Altran e Vitor Gabriel, o PL visa promover a conscientização sobre os fatores de risco para a doença, que incluem: “sedentarismo, sobrepeso, alimentação pobre em fibras e rica em alimentos processados, [ingestão de] carnes vermelhas, exposição à radiação solar, ao tabagismo e ao alcoolismo, dentre outros”. O texto segue para sanção do prefeito.

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