Vista da recepção, onde interessados podem protocolar propostas de emenda ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, até 6 de maio (Foto: Câmara, abril de 2023)A Presidência da Câmara divulgou nesta semana um comunicado à população, informando a abertura de prazo para a apresentação de emendas ao Projeto da chamada LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025. 

Os interessados têm até o dia 6 de maio, e deverão protocolar as emendas ao Projeto de Lei (PL) 47/2024 diretamente na recepção da Câmara, na Rua Rage Maluf, 45, Centro, de segunda a sexta, das 08h às 17h.

“As emendas deverão ser subscritas por, no mínimo, 5% (cinco por cento) do eleitorado municipal, conforme artigo art. 256, II, da Resolução nº 02/2012”, afirma o presidente da Casa, vereador Altran (MDB), no comunicado.

Ou seja, as propostas deverão ser assinadas por pelo menos 2,3 mil pessoas, já que o município possui 47,4 mil eleitores, conforme estatísticas de 2022. Nas emendas, a sociedade pode sugerir alguma prioridade não elencada pelo Poder Executivo, no PL original.

Em tramitação na Casa desde o dia 15, o Projeto da LDO traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, regulamenta as transferências entre entes e disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas, por exemplo.

“Já tem ordem de serviço, já passou o contrato, logo já vai começar a fazer todo esse trabalho”, disse Andrea Garcia , sobre a substituição da cobertura do posto de saúdeNa sessão ordinária desta segunda-feira (22), a vereadora Andrea Garcia (PSD) comentou a emenda de R$ 300 mil, enviada pela deputada federal Maria Rosas, que vai garantir melhorias na Unidade Básica de Saúde Creusa Carlos da Silva, no bairro Jardim Panorama.

“Já tem ordem de serviço, já passou o contrato, logo já vai começar a fazer todo esse trabalho”, disse, sobre a substituição da cobertura do espaço. A verba, explicou a parlamentar, foi obtida após solicitação sua e da vereadora Camilla Hellen (Republicanos).

No discurso, Andrea parabenizou o deputado estadual Rafa Zimbaldi - que, também a seu pedido, direcionou uma emenda de R$ 150 mil, que será usada na reforma da Praça Antonia Bueno Gomes Carneiro, localizada no bairro Jardim Nossa Senhora de Fátima. 

A vereadora destacou que o recurso já está na conta da prefeitura e que, em breve, deverá ser enviado um Projeto de Lei à Câmara, visando à abertura de crédito especial, para garantir a obra. Segundo ela, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente já fez a análise técnica.

“Nosso município carece de apoio no que diz respeito [à] contratação de profissionais da Saúde para [garantir o atendimento especializado a] essa população”, afirmou Professor Adriel, sugerindo que emendas sejam destinadas ao acolhimento de pessoas com TEAO vereador Professor Adriel (PDT) agradece ao deputado federal Carlos Zarattini e ao deputado estadual Donato - parlamentares que, respectivamente, destinaram emendas de R$ 350 mil e de R$ 150 mil, que serão direcionadas à Secretaria Municipal de Saúde.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (22), o parlamentar afirmou que as verbas já foram empenhadas e que, assim que chegarem nos cofres do município, fará a sugestão à prefeitura para que sejam usadas no acolhimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). 

“Nosso município carece de apoio no que diz respeito [à] contratação de profissionais da Saúde para [garantir o atendimento especializado a] essa população”, afirmou, no discurso, citando a falta de neuropediatras, psicólogos e terapeutas ocupacionais, por exemplo.

Adriel ainda destacou que a sugestão desses recursos, totalizando R$ 500 mil, para garantir o atendimento de pessoas com autismo atenderia ao seu anseio e também dos deputados. Para ele, as verbas podem garantir o atendimento a cerca de 100 famílias por pelo menos um ano.

“Nós vamos entregar esse Projeto em mãos, ao Poder Executivo”, destacou Bruno Leite, sobre a proposta de concessão de ajuda financeira a atletas de alto nível do municípioO vereador Bruno Leite (UNIÃO) destaca que vai apresentar à prefeitura uma proposta de Projeto de Lei (PL) visando à concessão de uma bolsa a atletas de alto nível do município, para garantir o apoio financeiro para participações em competições fora da cidade.

O parlamentar destaca que essa iniciativa já ocorre em Uberlândia (MG). “Os atletas de rendimento alto precisam ter uma ajuda, um olhar da prefeitura, sim”, afirmou, citando ciclistas, corredores e jogadores, por exemplo. “É uma bolsa importantíssima”, frisou. 

O pronunciamento foi feito na sessão ordinária desta segunda-feira (22). “Nós vamos entregar esse Projeto em mãos, ao Poder Executivo, para que ele possa nos enviar [o PL], analisar [a medida] e atender esses atletas de alto nível do nosso município”, disse. 

SEGURANÇA PÚBLICA

Na sessão plenária da Câmara, Bruno também disse que, durante reunião com a chefia de gabinete do secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite, foi informado de que, até o final de maio, o município deverá receber 80 pistolas que foram remanejadas da Polícia Civil e que serão direcionadas à Guarda Civil Municipal (GCM). Ele agradeceu ao secretário e deputado federal licenciado, pelo “olhar voltado à segurança pública” e “a todos os municípios paulistas, em especial à nossa querida Monte Mor”.