Wal da Farmácia, da CJR, e Beto Carvalho, da CFO: parlamentares presidem as Comissões que promovem audiências públicas na Câmara, na próxima terça-feira (14). Foto: Arquivo - 24/02/23Na próxima terça-feira (14), às 18h30, as Comissões de Justiça e Redação (CJR) e de Finanças e Orçamento (CFO) promovem uma audiência pública no Plenário da Câmara (Rua Rage Maluf, 61, Centro). Será debatido o Projeto de Lei (PL) 95/2023, do Poder Executivo, que trata do pedido de autorização para que o município contrate operação de crédito, ou seja, contraia um empréstimo, junto ao Banco do Brasil, “até o valor de R$ 40 milhões”.

O convite para a audiência pública foi divulgado na semana passada, no Diário Oficial do Município e no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), e nas redes sociais da Câmara, nesta semana. Assinado pela presidente da CJR, vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), e pelo presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (UNIÃO), o documento destaca que, além da participação presencial, será possível acompanhar pela internet.

“O cidadão também poderá participar da audiência através do Portal e-Democracia da Câmara Municipal de Monte Mor, endereço eletrônico edemocracia.montemor.sp.leg.br. Também será possível acompanhar pelo canal do YouTube da Câmara, porém sem a possibilidade de interação”, afirmam os vereadores. Como de costume, a audiência pública também poderá ser assistida pelo Facebook do Poder Legislativo.

O PL “justifica-se pela necessidade de avanços nas implantações das infraestruturas necessárias do município”, diz o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa do Projeto, que ainda depende de apreciação do Plenário. O PL ainda menciona que os recursos tomados de empréstimo serão “destinados a projetos de obras de infraestrutura viária” em diversos bairros do município, na modernização da frota, aquisição de máquinas, dentre outros.

TRAMITAÇÃO

Protocolado em 7 de julho, na Câmara, o PL que pede autorização para que a prefeitura contrate empréstimo bancário havia sido devolvido pelo presidente Altran (MDB), por conter “vícios regimentais”, como a ausência de texto ou cópia do contrato com a instituição bancária, o que impediria que os vereadores tivessem “conhecimento das regras que serão pactuadas contratualmente”. No Ofício que devolveu o Projeto à prefeitura, o parlamentar cita que a carta de crédito anexada concedia crédito de R$ 17,4 milhões, e não R$ 40 milhões. 

Posteriormente, em setembro, a Câmara aprovou o Projeto de Resolução 5/2023, da CJR, que acolheu o Recurso do prefeito contra a decisão do presidente da Câmara de “não receber e arquivar” o PL. Dessa forma, a propositura voltou a tramitar na Casa. Na Comissão, o Projeto de Resolução que acolheu o Recurso foi assinado pela presidente Wal e por Andrea Garcia (PTB), secretária da Comissão e líder do governo Brischi. Paranhos (MDB), vice-presidente da CJR, emitiu Relatório Apartado, “desfavorável ao prosseguimento do Recurso”.

Outro Projeto com pedido de autorização para contratação de empréstimo pela prefeitura tramitou na Casa entre maio e setembro de 2022, mencionando o valor de “até R$ 50 milhões” em crédito junto ao mesmo banco. Na época, a propositura (PL 77/2022) foi retirada de tramitação pela própria prefeitura. Antes, em julho daquele mesmo ano, durante audiência pública da CFO, o Executivo disse que o empréstimo da época seria usado para asfaltamento de ruas; em contrapartida, vereadores pediram que a informação constasse do PL.

No atual pedido de contratação de empréstimo, a prefeitura diz que “os recursos provenientes da operação de crédito [eventualmente] autorizada [após deliberação do Plenário] serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos no caput deste artigo [ou seja, em obras de infraestrutura e modernização da frota, aquisição de máquinas e equipamentos de linha amarela, caminhões, para desassoreamento e viabilidade da manutenção da cidade], sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes”.

Osvaldo Padeiro (Foto: Arquivo da família)A Câmara de Monte Mor expressa sentimentos de profundo pesar pelo falecimento do ex-vereador Osvaldo Ribeiro, conhecido como Osvaldo Padeiro, ocorrido nesta quinta-feira (26). Ele era esposo da vereadora Milziane Menezes (PSDB). 

Foi decretado luto oficial de três dias, no Poder Legislativo, conforme a Portaria 88/2023, assinada na manhã desta sexta-feira (27) pelo presidente Altran (MDB). Devido ao velório, o expediente da Câmara será encerrado às 12h de hoje e retomado às 8h da próxima segunda-feira (30). Além da esposa, Osvaldo deixa quatro filhos (Alessandro, Simone, Rebeca e Douglas) e netos.

A partir da Presidência, o Legislativo manifesta solidariedade aos familiares, amigos e eleitores do parlamentar, que atuou na Câmara na 13ª legislatura, entre os anos de 1997 e 2000. Atualmente, Osvaldo era servidor público da prefeitura, onde ocupava o cargo de motorista. 

Consternados com a triste notícia do falecimento, os servidores e vereadores da Câmara externam seus pêsames. O velório será realizado no Cemitério Municipal.

(Nota atualizada às 11h17, para correção do local onde será realizado o velório: diferente do informado antes, será no Cemitério, e não no Ginásio). 

Na sessão plenária da Câmara, o vereador Vitor Gabriel ainda mencionou a ausência de tampa de bueiro na Rua Vinte e Dois, do Jardim Alvorada - assim como outros problemas em viasO vereador Vitor Gabriel (PSDB) pede que a prefeitura realize melhorias urgentes em vias públicas da cidade - inclusive em locais onde foram realizadas manutenções recentes, mas que já sofrem com problemas no asfalto, devido à ausência de boca de lobo, por exemplo.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (23), o parlamentar exibiu um vídeo que demonstra alguns desses lugares. Citou problema na Rua Sete do Jardim Colina, onde um caminhão “ficou atolado”, além da má qualidade da manutenção feita em rua do Parque do Café.

“Não durou dois dias a manutenção”, afirmou o vereador, no discurso, ao citar as Ruas Oito e Nove, do Parque do Café. Segundo ele, a mesma situação se repete na Rua Um do Parque do Café II - problema ocasionado pela “falta de uma manutenção um pouco mais séria”.

Na sessão plenária, Vitor ainda mencionou a ausência de tampa de bueiro na Rua Vinte e Dois do Jardim Alvorada, esquina com a Rua Quatro do Café II. E, além disso, a Rua Dezessete do Alvorada, onde não há escoamento da água, possivelmente devido à falta de boca de lobo.

O vereador lembrou que existem pedidos apresentados à prefeitura há mais de dois anos. Ao citar outros bairros onde os problemas ocorrem, como o Jardim Paulista, ele pediu atuação urgente do Poder Executivo. “Espero que essas demandas sejam atendidas”, completou.

“Anteriormente, nada se fazia pelas pessoas com deficiência”, afirmou Camilla HellenLocalizado na região central da cidade, o Ginásio Municipal Baia Assis contará com uma melhoria viabilizada a partir de interlocução da vereadora Camilla Hellen (Republicanos). Segundo a parlamentar, o deputado estadual Gilmaci Santos anunciou a futura troca de piso do Ginásio - demanda que havia sido apresentada pela parlamentar, anteriormente.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (23), a vereadora agradeceu ao deputado, que preside a Assembleia Legislativa e é, inclusive, do seu partido. Além disso, Camilla lembrou que uma obra semelhante já havia sido feita no Ginásio Municipal Baia Assis, no Jardim Paulista, a partir de diálogo seu com o então secretário Estadual de Esportes, Aildo Rodrigues.

Em seu pronunciamento no Plenário, ela ainda comentou a realização da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência. “É um avanço muito grande para a nossa cidade, haja vista que era uma política que sequer era falada”, afirmou, ressaltando que a Frente Parlamentar da Câmara, sobre o assunto, vinha lutando por ações efetivas.

“Até então, era só na teoria”, afirmou. “Anteriormente, nada se fazia pelas pessoas com deficiência”, afirmou a parlamentar, ao comemorar que, agora, o município possui Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, realizou a Conferência e terá, futuramente, um Fundo Municipal da área. Na Câmara, Camilla preside a Comissão que trata do assunto.