“Nada mais justo do que lembrar do nosso companheiro, que já esteve nesta Casa, fez um excelente trabalho”, disse Professor Fio, sobre homenagem ao vereador Vavá, já falecidoAções viabilizadas a partir da atuação de voluntários foram destacadas pelo vereador Professor Fio (PTB), na sessão ordinária desta segunda-feira (16). Na oportunidade, o parlamentar comentou, inclusive, a participação em festividade pelo Dia das Crianças realizada no Jardim Campos Dourados, que contou com o seu auxílio, na quinta-feira (12).

“Quero agradecer ao Brito pelo festival, pela festa das crianças, uma festa excelente”, afirmou Fio, no pronunciamento, ressaltando que o evento contou, inclusive, com “uma linda homenagem ao querido e saudoso Vavá”, ex-vereador, já falecido. “Nada mais justo do que lembrar do nosso companheiro, que já esteve nesta Casa, fez um excelente trabalho”, disse.

Na sessão plenária, Fio também relatou que, no domingo (15), foi finalizado um mutirão no bairro São Sebastião, para concluir a pintura da igreja. “A igreja foi toda pintada, graças aos nossos colaboradores”, disse, citando o recebimento de doações de tinta, inclusive. Ele também anunciou que máquinas deverão ser enviadas ao local, para um “paliativo nas ruas”.

O vereador ainda mencionou outra festividade realizada na Rua Dois do Jardim Sam Remo. “Foi agradável. Foi um final de semana com trabalho voluntário, de trabalho para o Dia das Crianças”, afirmou. Noutra parte do discurso, ele ainda citou ação na Rua Vinte e Um, do Jardim Colina, onde foi feita limpeza do campinho, tendo em vista a inércia da prefeitura.

“Vamos torcer para que dê tudo certo, que a chuva dê uma trégua”, afirmou Altran, sobre desassoreamento do Rio Capivari: segundo a prefeitura, draga foi entregue semana passadaEm pronunciamento no Plenário da Câmara, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (16), o vereador Altran (MDB), presidente da Casa, destacou que o desassoreamento do Rio Capivari “está prestes a acontecer”. Na data, o parlamentar também disse que as máquinas, para a realização dos serviços, já estão no município.

Altran disse que conversou com o deputado estadual Rafa Zimbaldi, sobre o assunto, além de ter acompanhado postagens feitas pelo prefeito Edivaldo Brischi (PTB), sobre a chegada do maquinário. Segundo a prefeitura, a draga (equipamento necessário para efetuar o trabalho de desassoreamento do rio) chegou ao município na última quarta-feira (11)

“Eu espero que esse desassoreamento dê uma amenizada [no problema enfrentado pelos] nossos cidadãos montemorenses, que sofrem com esses alagamentos”, disse. “Eu espero que aconteça o mais breve possível, eu também vou estar acompanhando [...] Vamos torcer para que dê tudo certo, que a chuva dê uma trégua”, completou.

Ainda segundo o parlamentar, é necessário haver uma trégua nas chuvas, para viabilizar os trabalhos de desassoreamento do Rio, que provoca alagamentos todos os anos, em Monte Mor. “Se continuar chovendo, é quase impossível fazer o desassoreamento com chuva. Então, é muito complicado”, relatou Altran.

Estudantes, com os vereadores Nelson Almeida e AltranCoordenado pela Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor), o projeto Estudantes Visitam a Câmara encerrou as atividades de 2023 na última segunda-feira (16). Ao todo, 498 alunos da rede pública municipal visitaram as dependências do Poder Legislativo, entre os meses de março e setembro deste ano. A iniciativa terá uma nova edição em 2024.

Fruto de parceria da Câmara com a secretaria municipal de Educação, o Estudantes Visitam a Câmara tem critérios formalizados no Ato da Mesa 1/2023. Na prática, o projeto contempla visitas aos setores do Poder Legislativo e aos gabinetes dos vereadores e da Presidência, além da realização de sessões, nas quais os estudantes podem simular a atuação parlamentar. 

Palestras sobre o Poder Legislativo também foram realizadas - e, durante cada visita, os jovens puderam ainda interagir com os vereadores e formular perguntas aos mesmos. Conforme o relatório divulgado pela Elemmor, 48 professores acompanharam de perto essas visitas, que contemplaram estudantes do 9º ano de nove escolas da rede pública municipal.

EXPERIÊNCIA GRATIFICANTE

Durante as visitas, estudantes simulavam sessões plenáriasIsabele Moreira da Silva cursa o 9º ano C na Escola Municipal Terezinha do Menino Jesus Calil, no bairro Jardim Paviotti. Ela participou da visita às instalações da Câmara, na última segunda-feira, quando foi eleita pelos colegas “presidente” da Mesa Diretora da Casa. Na oportunidade, a jovem estudante pôde, inclusive, liderar uma sessão plenária simulada.

“Dá um pouco de nervoso, mas é muito gratificante estar aqui e saber como funciona o trabalho [dos servidores]”, disse Isabele, após o encerramento da visita, que durou quase três horas. Os estudantes estavam acompanhados das professoras Cintia Bueno de Camargo Malandrin (docente de Língua Portuguesa) e Cleide Galvão de Almeida Nunes (de História).

Durante a atividade, o presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), discursou aos estudantes presentes (a cada semana, um parlamentar ficou responsável por participar das sessões simuladas, no Plenário, interagindo com os alunos, conforme cronograma da Escola do Legislativo acordado com os respectivos gabinetes, na edição de 2023 do projeto).

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FUTURO DA CIDADE

Altran destaca que, em 2024, ocorrerá nova edição do projeto“É excelente estar recebendo vocês aqui na Câmara Municipal. Vocês são o futuro da nossa cidade”, disse Altran. O parlamentar ainda respondeu diversas perguntas dos estudantes sobre a atuação da Casa, o processo legislativo e as especificidades do exercício da Presidência do Legislativo. O vereador Nelson Almeida (Solidariedade) também esteve presente.

Esse foi o segundo ano em que o projeto Estudantes Visitam a Câmara foi realizado pela Escola do Legislativo. Esta edição contemplou, inclusive, a participação de professores de Língua Portuguesa, e o incentivo para que os alunos escrevessem artigos sobre a experiência (as três redações elaboradas estão na página especial do projeto, no site da Câmara). 

Conforme o Termo de Parceria firmado em fevereiro, entre a Câmara e a Secretaria Municipal de Educação, coube à pasta providenciar o transporte dos alunos, das unidades de ensino até a sede da Câmara, assim como indicar uma pessoa responsável por acompanhá-los durante as visitas. Já a Elemmor ficou responsável por desenvolver as atividades de educação cidadã. 

GALERIA DE IMAGENS

Gráfico ilustra a divisão dos recursos públicos previstos no Orçamento Municipal para 2024, por órgãos de governo. Poder Executivo municipal tem receita estimada em R$ 342,1 milhõesEstá em tramitação na Câmara o Projeto de Lei (PL) 135/2023, de autoria do Poder Executivo - propositura que trata da proposta da chamada Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. O documento, protocolado no Poder Legislativo no final de setembro, estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em aproximadamente R$ 414,7 milhões.

Desse total, cerca de R$ 351,6 milhões são do Orçamento Fiscal - contemplando o Executivo, com aproximadamente R$ 342,1 mi, e o Legislativo, com R$ 9,5 mi -, além de cerca de R$ 63 milhões do Orçamento da Seguridade Social (Instituto de Previdência Ipremor). Os valores estão discriminados no PL, que também traz anexos com detalhamentos da proposta. 

Na prefeitura (Poder Executivo municipal), as secretarias para as quais estão previstos os maiores investimentos são: Educação, Cultura e Turismo (R$ 140,5 milhões), Saúde (R$ 67,8 mi), Finanças (R$ 36,4 mi) e Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana (R$ 24,3 mi). A pasta que deve receber a menor quantidade de recursos é a Defesa Civil (R$ 659 mil). 

Haverá a possibilidade de os vereadores apresentarem “Emendas Modificativas ao Projeto”, contemplando as chamadas “Emendas Impositivas” - mecanismo que garante a indicação de aplicação de recursos. Conforme um dos anexos do PL, serão reservados R$ 7,2 milhões (ou seja, R$ 480 mil para cada parlamentar indicar um uso específico, em políticas públicas).

APLICAÇÃO COMPULSÓRIA

Dentre as secretarias municipais, a pasta da Educação, Cultura e Turismo deverá receber a maior parcela dos recursos - R$ 140,5 milhões, conforme a estimativa do PLOA de 2024Em 2023, primeiro ano em que as Emendas Impositivas vigoraram, cada vereador direcionou cerca de R$ 231,8 mil no Orçamento. Para 2024, após a aprovação de uma Emenda à Lei Orgânica, o percentual, que era de 1,2 % da receita corrente líquida do exercício anterior, subiu para 2%, garantindo o aumento do valor destinado às emendas individuais. 

Ainda segundo a Lei Orgânica, metade desse recurso precisa ser direcionado a “ações e serviços de saúde”. Além disso, as verbas - que podem ser indicadas para compras, obras, serviços e ações de melhorias, por exemplo - têm aplicação compulsória: ou seja, precisam ser executadas pela prefeitura, exceto “nos casos de impedimentos de ordem técnica”.

TRAMITAÇÃO DO PL

O Projeto de Lei 135 já havia passado por uma audiência pública do Poder Executivo, no final de setembro. Na Câmara, as fases de tramitação contemplam ainda a abertura de prazo para a apresentação de emendas populares, assim como a realização de audiência pública.

Posteriormente, o PL será submetido à apreciação do Plenário da Câmara, em dois turnos: ou seja, para aprovação, é preciso que, em duas votações diferentes, pelo menos a metade dos vereadores presentes seja favorável à propositura, conforme o Regimento Interno da Casa.