Na sessão plenária, Professor Fio também destacou a importância de haver projetos de mobilidade urbana, no município, que pensem no transporte público com seriedadeNa sessão ordinária desta segunda-feira (15),, o vereador Professor Fio (PTB) voltou a cobrar melhorias para bairros da cidade. Ele reiterou os pedidos de iluminação pública em academias ao ar livre instaladas nos bairros Jardim Colina I, Parque do Café II e Campos Dourados. 

“Esses locais precisam de iluminação”, afirmou, no pronunciamento no Plenário, destacando que a medida garantiria mais segurança aos moradores e permitiria, inclusive, que pessoas que chegam do trabalho possam usar os equipamentos públicos à noite. 

Na sessão plenária, o parlamentar ainda citou Indicação 407/2023, do seu gabinete, que cobra a “instalação de uma faixa elevada na Avenida Luiz Gonzaga do Nascimento para os ciclistas e os pedestres que utilizam a pista de caminhada, conforme [já solicitado na] Indicação 109 de 2021”.

MAIS COBRANÇAS

Outras reivindicações foram apresentadas. Fio cobrou a manutenção na Rua Joaquim Estevam de Souza, no Jardim Colina I. Além disso, destacou a importância de haver projetos de mobilidade urbana, no município, que pensem no transporte público com seriedade.

Na sessão Altran também disse que pretende viabilizar articulações com a prefeitura, para apresentar as ideias coletadas durante o Congresso de MunicípiosO vereador Altran (MDB), presidente da Câmara, participou da 6ª edição do Congresso Estadual de Municípios, realizado em Ribeirão Preto, na semana passada. Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (15), ele relatou a importante troca de experiências e aprendizados.

“Tinha muita coisa a se ver, a trocar experiências”, afirmou, no discurso, lamentando que a prefeitura não tenha enviado nenhum representante para o evento. Ele destacou equipamentos como maquinários e placas de sinalização que foram expostos e que considerou “interessantes”.

Altran comentou o aplicativo “Cidades Inteligentes”, em uso noutros municípios, que foi demonstrado no Congresso e que facilita a interação dos cidadãos com o Poder Público, enviando reclamações. Ele pretende articular uma reunião com a prefeitura, para apresentar tais ideias. 

Além das questões de segurança pública, rede estadual “carece de outros ingredientes necessários, em busca de uma escola com uma cultura de paz”, diz Professor AdrielFoi aprovada por unanimidade a Moção de Apelo 8/2023, de autoria do vereador Professor Adriel (PT). O documento, que será remetido ao governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pede que “que sejam tomadas providências com extrema urgência tendo em vista a necessidade de Fortalecimento e Investimento na Gestão Pública das Escolas Estaduais de Monte Mor e em todo o estado, de forma integral em toda a sua infraestrutura de conjuntos de responsabilidades e ações, assegurando ambiente qualitativo e funcional para o corpo docente, discente e funcionários públicos”.

Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (15), antes da votação, Adriel ressaltou a relevância do cuidado com as escolas estaduais, frente aos ataques ocorridos recentemente, por exemplo. Para ele, o tema extrapola as questões de segurança pública, já que a rede estadual “carece de outros ingredientes necessários, em busca de uma escola com uma cultura de paz”. Nesse sentido, além da ampliação do efetivo da Polícia Militar, o parlamentar citou, dentre as necessidades, a importância de melhorias na infraestrutura das unidades e da retomada do programa “Psicólogos da Educação” e do programa de mediação de conflitos dentro das escolas. 

Dentre os tópicos elencados na Moção estão a necessidade de garantir, com celeridade: a segurança escolar dentro e fora das unidades, a valorização dos professores, equipes interdisciplinares (com psicólogos, assistentes sociais), funcionários para controle da entrada das unidades e para monitoramento dos ambientes internos, além de câmeras, profissionais para orientação dos estudantes, currículo e metodologias em contínua transformação e atraentes para os estudantes, valorização dos profissionais da Educação como um todo, fim da superlotação das classes, fortalecimento dos Conselhos de Escola e o incentivo à participação da comunidade.

Em seu pronunciamento no Plenário, durante a sessão, o autor da Moção ainda comentou que, em transmissão pela internet, o secretário estadual anunciou a retomada do programa “Psicólogos da Educação”, encerrado em fevereiro deste ano. “Eu parabenizo o Governo do Estado de São Paulo por isso. Mas nós precisamos que o programa seja retomado na prática, foi feita a promessa, mas ainda não foi retomado, estamos aguardando”, disse Adriel. Ele parabenizou o Estado pela divulgação do edital de concurso público para a área da educação. E frisou que a Moção de Apelo não visava criticar o Governo, mas, sim, pedir a celeridade na criação de políticas já anunciadas. 

Televisor exibe o resultado nominal da votação dos Requerimentos. Os dois pedidos de informação foram rejeitados com sete votos contrários e seis favoráveis, na sessão ordinária da última segunda-feira (15)Com sete votos contrários e seis favoráveis, o Plenário da Câmara rejeitou mais dois Requerimentos que continham pedidos de informações à prefeitura. As duas proposituras foram votadas e discutidas em bloco, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (15).

O Requerimento 22/2023 era de iniciativa dos vereadores Altran (MDB), presidente da Câmara, Bruno Leite (UNIÃO), Paranhos (MDB), Professor Fio (PTB) e Vitor Gabriel (PSDB). Já o Requerimento 23/2023 era de autoria do vereador Professor Fio. 

A primeira propositura pedia informações “sobre a nomeação do sr. José Fábio Zoppi ao cargo de Secretário de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana, e documentações”. A segunda pedia “o cronograma de manutenção das ruas dos bairros que não possuem pavimentação asfáltica”.

Ao todo, as discussões e comentários sobre as duas proposituras rejeitadas duraram cerca de 60 minutos. Muitos parlamentares comentaram os assuntos - alguns favoráveis, outros contrários aos pedidos de informações. A íntegra dos debates está disponível no YouTube da Câmara. 

ARGUMENTOS

Plenário da Câmara, durante a sessão que votou Requerimentos que pretendiam pedir informações à prefeituraOs autores do Requerimento 22 criticam a contratação do secretário de Administração, alegando que o mesmo teria sido “condenado por improbidade administrativa”, quando atuava em Capivari. Citam, inclusive, que teria havido decisão judicial para que o mesmo devolvesse R$ 91,8 mil aos cofres públicos. Mencionam que a prefeitura não respondeu a ofício do gabinete de Paranhos, sobre o assunto. E alegam que tais fatos infringem diretamente a Lei Municipal da Ficha Limpa. 

A líder do governo, Andrea Garcia (PTB), afirmou que a prefeitura teria respondido ao ofício do vereador, por e-mail. Citou, ainda, que o Ministério Público informou, em março de 2023, que o secretário “não foi condenado à perda da função pública; assim, não está impedido de contratar com o Poder Público” e que, nesse sentido, o município não está proibido de efetuar tal contratação, conforme decisão judicial transitada em julgado. “A resposta está aqui”, disse ela.

Autor do Requerimento 23, Professor Fio comentou a importância do pedido de informações, destacando que o Poder Executivo não tem cronograma para a manutenção das ruas. Ele ainda mencionou que, ao ligar para secretários e para equipes da prefeitura, cobrando os serviços, são informados prazos que não são cumpridos pela municipalidade. “Se não age com transparência, é o Requerimento que vai fazer [agir]”, afirmou, explicando que cronograma auxiliaria a população.

Sobre a segunda propositura, a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) disse considerar “interessante querer saber como o Executivo vai trabalhar”. “Mas todos estamos cansados, de ouvir e de saber, que o município padece, carece de meios para poder executar a contento [as manutenções das vias públicas]”, completou. Ela ainda disse que vereadores da base aliada cobram a prefeitura; e que os Requerimentos estariam travando a máquina pública, inclusive. 

DETALHES

Dentre as perguntas dos autores do Requerimento 22 estão questionamentos sobre o motivo da manutenção do secretário no cargo, “mesmo com os fatos descritos”, além das “providências que serão tomadas”. Eles ainda afirmam que é “necessário verificar se existem outros servidores na mesma situação de ilegalidade”. “Solicitamos que seja verificado a existência de outros servidores em situação irregular e que seja remetida a listagem dos mesmos à Câmara”, dizem os vereadores.

Já o Requerimento 23 pedia cópia de eventual cronograma de reparos das ruas não pavimentadas, visando ao acompanhamento pela população. O documento também questionava se era “padrão” as máquinas fazerem apenas as manutenções em partes das ruas e, se sim, qual o critério de escolha da via a ser consertada. “As manutenções das ruas são acompanhadas por algum fiscal ou são realizadas apenas com a presença dos maquinistas?”, pergunta o autor, no documento rejeitado. 

Os autores dos Requerimentos: Altran, Bruno Leite, Vitor Gabriel, Professor Fio e Paranhos