A vereadora Wal da Farmácia, autora do ProjetoAtividades de incentivo à prática da reciclagem de lixo devem ser realizadas anualmente, no município, na semana do dia 17 de maio. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 30/2023, de iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária desta segunda-feira (15).

A propositura cria a Semana de Conscientização sobre a Reciclagem. E visa “conscientizar a população sobre a importância da separação dos lixos domésticos, dando a destinação correta para o lixo orgânico e descartando o material reciclável nos ecopontos situados em pontos estratégicos”, diz um dos artigos do texto.

Ainda conforme o PL, a Semana deverá “estimular a sustentabilidade por meio da reutilização de materiais recicláveis, reduzindo a extração das matérias-primas oriundas de recursos naturais”; e “incentivar as empresas recicladoras a promoverem campanhas para fomentar cada vez mais o mercado da coleta seletiva no município”. 

“Grande parte do resíduo sólido produzido nos domicílios, indústrias e setores públicos pode ser recuperado, desde que a coleta e o manejo sejam feitos de forma a favorecer a reciclagem nos ciclos produtivos”, afirma Wal, na Justificativa do PL aprovado. O texto ainda depende da sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

“A responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos é compartilhada, portanto, responsabilidade de todos - poder público, setor empresarial e demais segmentos da sociedade. Inclusive, este é um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, completa a vereadora, em outro trecho do documento. 

• Assista do discurso da autora, sobre a propositura, além de comentários de outros parlamentares

Obras de recapeamento em via pública da cidade. Com novos recursos, ruas dos bairros Capuavinha, Guanabara e Progresso serão recapeadas. Foto: Prefeitura - 03/04/2023Quatro Projetos de Lei (PLs) de autoria do Poder Executivo foram votados em regime de urgência especial, na sessão ordinária desta segunda-feira (15). As proposituras foram aprovadas por unanimidade, e seguem agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

O PL 55/2023 libera R$ 670 mil para o recapeamento de três ruas do Jardim Capuavinha e de uma rua do Guanabara. O vereador Beto Carvalho (UNIÃO) disse que R$ 400 mil foram destinados pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB), a seu pedido, para o Capuavinha.

Também aprovado, o PL 54/2023 destina R$ 335,7 mil para o recapeamento asfáltico de quatro ruas do Jardim Progresso. Beto esclareceu que a verba federal foi conquistada por ele e por Milziane Menezes (PSDB), também com o deputado Carlos Sampaio, no ano passado.

O PL 43/2023 liberou R$ 3,47 milhões oriundos de emendas impositivas dos vereadores (no Orçamento de 2023, cada parlamentar pôde indicar cerca de R$ 231,8 mil, para a realização de melhorias em áreas diversas, que serão viabilizadas com essas verbas, agora aprovadas).

Finalmente, o PL 25/2023 destinou crédito adicional de R$ 350 mil, do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP), para a compra de uma pá carregadeira, pelo município. O equipamento deverá ser utilizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Na Câmara, o PL 55 foi relatado por Andrea Garcia (PTB); o 54, por Camilla Hellen (Republicanos); o 43, por Alexandre Pinheiro (PTB); e o 25, por Felipe Ferreira (Solidariedade). Em seus pareceres, eles reafirmaram a regularidade da tramitação urgente.

Acima, os vereadores Andrea Garcia, Camilla Hellen, Alexandre Pinheiro e Felipe Ferreira, relatores dos PLs na Câmara.

DETALHAMENTOS

Em resposta a CMA, prefeitura informou que pá carregadeira também poderá ser utilizada na limpeza de pontos clandestinos de descarte de entulhos. Foto: Prefeitura - 27/05/2021Conforme a prefeitura, os recapeamentos asfálticos serão realizados nas ruas Mercedes Niero de Almeida, Lázaro de Paula Penteado e José Portes de Almeida, no Jardim Capuavinha; rua Chequer Assis, no Jardim Guanabara; e ruas Jamil Antônio Tizziani, Francisco Clides Olivato, Henrique Martin Wolk e Antônio Lavelha Júnior, no Jardim Progresso.

Os recursos das emendas impositivas dos vereadores são destinados a aquisições, obras, serviços e ações de melhorias a serem implementadas pelo Poder Executivo em áreas diversas, como saúde, educação, infraestrutura urbana e esportes. Na sessão plenária, muitos vereadores comentaram as verbas que foram direcionadas pelos respectivos gabinetes.  

Em relação à verba para a pá carregadeira, a prefeitura disse que “o aterro sanitário de Monte Mor está suspenso, na fase de produção de documentação solicitada pela CETESB para seu encerramento, por este motivo a pá carregadeira deverá ser utilizada em operações pontuais de regularização de descarte clandestino de entulhos, lixos e outros objetos deixados nele”.

Essa resposta, remetida à Câmara em atendimento a um questionamento da Comissão de Meio Ambiente, Educação e Outros Assuntos (CMA), foi criticada por Professor Fio (PTB), presidente do colegiado. Segundo ele, como no município não há um aterro sanitário, a prefeitura poderia ter pleiteado outro equipamento, o que denota falhas no planejamento. 

Na sessão plenária da Câmara, Professor Fio Fio disse que a creche Helena Cristina não possui sequer aquecedor de água, para garantir o banho das criançasA Escola Municipal Helena Cristina Emke Fuscaldo encontra-se em situação precária, apesar de ter sido inaugurada recentemente, em 2022. A declaração é do vereador Professor Fio (PTB). Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (2), o parlamentar relatou a fiscalização que fez na unidade de ensino - escola que, conforme a prefeitura, atende majoritariamente a crianças de zero a três anos, em período integral.

No pronunciamento, Fio disse que a creche não possui sequer aquecedor de água, para garantir o banho das crianças. Mencionou, ainda, a falta de câmeras internas e externas, de segurança, e de aparelho de televisão. O vereador ainda reclamou da estrutura do muro da escola, que fica no São Clemente. E disse que elaborou um relatório, com esses problemas, que será entregue à secretária de Educação, Sandra Bruzon, cobrando providências.

VIAS PÚBLICAS

Na sessão, o parlamentar comentou o contato realizado com os Correios, visando garantir a entrega de correspondências no bairro Central Park. Ele relatou que, conforme normas da empresa, é necessário que as vidas públicas possuam, além de nomes, as respectivas placas de identificação, conforme cobrança feita à prefeitura. Citou, ainda, que moradores do mesmo bairro pedem providências em relação aos animais soltos nas vias públicas. 

Conforme Professor Adriel, Comissão Organizadora dos Jogos cobrirá quaisquer prejuízos ocorridos, como a “queda de parte da rede de proteção da quadra”Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (2), o vereador Professor Adriel (PT) afirmou que a Comissão Organizadora dos Jogos Universitários de Calouros deverá arcar com eventuais prejuízos causados ao patrimônio público, durante a realização do evento em Monte Mor, no último final de semana. 

Na sessão plenária, o parlamentar explicou que o documento que celebrou o convênio com o município, viabilizando a atividade, no Ginásio Baia Assis, prevê essa medida. Segundo ele, a Comissão Organizadora cobrirá quaisquer prejuízos ocorridos, como a “queda de parte da rede de proteção da quadra”, por exemplo.

No discurso, Adriel destacou os benefícios trazidos ao município pelos Jogos, que contaram com cerca de 950 competidores, alunos de quatro faculdades de Medicina. O vereador ainda informou que foram injetados cerca de R$ 1 milhão na economia e, além disso, o Baia Assis teve a contrapartida de um placar eletrônico, com custo estimado de R$ 10 mil, já instalado.

A descentralização das atividades de Cultura foi destacada. O parlamentar frisou que, atualmente, as ações estão chegando aos bairros, o que é muito importante e ocorreu inclusive no final de semana, com a comemoração do Dia do Trabalhador, no Jardim Paulista. Para ele, busca-se a construção de uma sociedade melhor, a partir da Educação, Esporte e Cultura.