Segundo Nelson Almeida, denúncia era “mentirosa, caluniosa, usando os métodos ilegais para tentar criar prova contra esse vereador”: processo aberto na Câmara foi arquivadoNa sessão ordinária desta segunda-feira (22), o vereador Nelson Almeida (MDB) comentou novos desdobramentos da Comissão Processante (CP) que havia sido instaurada na Câmara, no ano passado, para apurar uma denúncia apresentada contra ele. O processo foi arquivado.

No discurso, o parlamentar afirmou que o denunciante, o ex-vereador Felipe Ferreira, que era seu suplente e chegou a assumir o cargo durante seu afastamento, “fez uma denúncia mentirosa, caluniosa, usando os métodos ilegais para tentar criar prova contra esse vereador”.

“Ele fez um acordo com a Justiça, com o Ministério Público, e nesse acordo ele assumiu o erro, e ele vai ter que pagar 120 horas de serviços comunitários”, afirmou, em referência ao processo de “acordo de não persecução penal”, que teve um trecho exibido no Plenário.

A Denúncia arquivada acusava Nelson de ter se mudado do município, infringindo a lei. Na sessão, o parlamentar voltou a explicar que, após sofrer ameaças por atuar na CP contra o prefeito, teve que enviar sua família ao Paraná, mas que continuou morando em Monte Mor. 

O vereador ainda destacou que foi “injustiçado”, mas que sua inocência foi provada. “Eu fui eleito pelo povo para fiscalizar, fiscalizar o Poder Executivo”, afirmou Nelson, sobre o trabalho nessa primeira CP contra o prefeito, arquivada, na qual atuou como presidente. 

“Hoje, realmente, ela [a escola] é uma realidade”, comemorou Pavão da Academia, destacando que a unidade de ensino vai atender aproximadamente 400 estudantesO vereador Pavão da Academia (MDB) acompanhou recentemente as obras da “tão sonhada” escola estadual que está sendo construída no bairro Jardim do Engenho. Ele comentou o assunto, durante pronunciamento na sessão ordinária desta segunda-feira (22).

O parlamentar salientou que a obra já está em fase de acabamento, e que em breve será iniciada a pintura. Além disso, destacou a luta do seu gabinete visando garantir a https://www.montemor.sp.leg.br/conteudo/3721-aprovado-novo-pl-que-reserva-r-12-7-mi-para-construcao-de-escola-no-engenho">verba para a nova escola, inclusive a partir de diálogos com o deputado estadual Marcos Damásio. 

“Hoje, realmente, ela [a escola] é uma realidade”, comemorou Pavão, destacando que a unidade de ensino vai atender aproximadamente 400 estudantes, que residem nos bairros Jardim do Engenho, Jardim Panorama, Parque São Rafael, Jardim Moreira e região.

Na sessão plenária, o vereador também comentou o empenho do seu gabinete em prol da construção de uma arquibancada no Joaquinzão, e destacou a obtenção da verba com o deputado federal Miguel Lombardi. “Será licitada o quanto antes”, comemorou.

“As pessoas precisam da manutenção dos locais públicos de esporte”, disse Professor FioO vereador Professor Fio (PTB) solicita que a prefeitura realize manutenções em campos de futebol e áreas de lazer localizadas em espaços públicos da cidade, como na Praça Rausing, no centro, e também em praças dos bairros Jardim Paulista e do Jardim Paviotti. 

“O esporte é lazer, e o lazer não pode ser só [a realização de jogos de] futebol no campo. As pessoas precisam da manutenção dos locais públicos de esporte”, afirmou, citando a necessidade de colocação de areia e de consertos em traves e em telas, por exemplo.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (22), Fio destacou que os moradores, crianças, jovens e adultos, precisam de espaços adequados para a prática esportiva. “Os campos precisam de uma manutenção, nesses espaços”, disse, cobrando a prefeitura.

CAMPOS DOURADOS

No discurso, o vereador comentou que, após cobranças, a prefeitura fez uma roçagem no campo de futebol no Jardim Campos Dourados. “Espero que seja o início de uma obra que será realizada. Porque, se for só a roçagem, só a limpeza, não servirá para nada”, disse, citando a necessidade de outras melhorias, como a retirada de erva daninha, por exemplo.

O vereador Bruno Leite, autor dos Requerimentos que pedem informações à prefeitura: proposituras precisam ser respondidas dentro de 15 dias, conforme a Lei Orgânica MunicipalDurante a sessão ordinária desta segunda-feira (22), o Plenário da Câmara aprovou seis Requerimentos de autoria do vereador Bruno Leite (UNIÃO). As proposituras pedem informações à prefeitura sobre assuntos diversos, e deverão ser respondidas em 15 dias.

As votações foram realizadas em bloco, com outras solicitações, e contaram com debates que duraram cerca de 50 minutos, com a apresentação de argumentos contrários e favoráveis, pelos parlamentares. Os documentos obtiveram oito votos a favor e seis abstenções.

O Requerimento 8/2024 faz questionamentos sobre os “ovos de páscoa distribuídos nas escolas neste ano de 2024”, solicitando os valores gastos, as escolas beneficiadas e a empresa fornecedora, além de perguntar se foi realizada licitação, dentre outras perguntas.

“Qual é a razão específica para os atrasos no processamento e pagamento das Licenças Prêmio dos funcionários públicos municipais”, questiona a Câmara, no Requerimento 10/2024, que também cobra o cronograma para regularizar tais pendências, com celeridade.

O Requerimento 11/2024 pede informações sobre a Festa do Peão de 2024, questionando, dentre outros quesitos, os valores totais gastos pela prefeitura, as despesas por categoria e a fonte de financiamento, assim como a eventual existência de algum tipo de patrocínio.

O 12/2024 questiona sobre loteamentos aprovados na atual gestão, cobrando as normas e diretrizes, por exemplo. E o 13/2024 pede o valor gasto com o primeiro mutirão de castração e o quantitativo de animais beneficiários dos serviços, oriundos de emenda impositiva.

Último da lista, o Requerimento 14/2024 também pergunta sobre recurso público oriundo de emenda parlamentar do deputado estadual Rogério Nogueira, destinado à “realização do segundo mutirão da castração”, ocorrido entre os dias 09 e 10 de março, no município.

Alguns vereadores destacaram a legitimidade e importância dos pedidos de informação. Outros parlamentares, entretanto, elogiaram ações da prefeitura, detalhando-as, e disseram que informações pedidas estariam disponíveis no portal da transparência da prefeitura.

Além desses seis Requerimentos, outros dois pedidos de informação foram aprovados, na mesma sessão plenária. Conforme a Lei Orgânica Municipal, o fornecimento de informações falsas e o não atendimento às solicitações são considerados crimes de responsabilidade.