Plenário da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (13). Próxima sessão será na próxima terça-feira (21); antes, ainda hoje, ocorre audiência pública sobre o PL 95Em decorrência dos feriados da Proclamação da República e do Dia da Consciência Negra, o atendimento na recepção da Câmara será encerrado às 17h desta terça-feira (14) e retomado na próxima terça-feira (21), às 8h. Na data, a partir das 17h30, será realizada a sessão ordinária.

As informações constam da Portaria 84/2023, que suspendeu o atendimento ao público no Poder Legislativo nos dias 16 e 17/11 e transferiu a sessão ordinária, que ocorreria na segunda-feira, como de costume, para a terça-feira, em decorrência do feriado de Zumbi dos Palmares.

Nesta terça (14), às 18h30, ocorre audiência pública das Comissões de Justiça e Redação (CJR) e de Finanças e Orçamento (CFO), para debater o Projeto de Lei 95/2023, da prefeitura. A matéria trata do pedido de autorização para que o município contrate empréstimo de até R$40 milhões. 

Já a pauta da sessão ordinária (a 39ª do ano) será disponibilizada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Além de participar presencialmente, no Plenário (Rua Rage Maluf, 61, Centro), os interessados poderão acompanhar o evento pelo site e redes sociais da Câmara.

A audiência pública da CFO será transmitida ao vivo pela Câmara, no site oficial, nas redes sociais e no portal E-democraciaA Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) vai discutir o Projeto de Lei (PL) 135/2023, da prefeitura, durante audiência pública no dia 23 de novembro, a partir das 14h. A propositura estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em aproximadamente R$ 414,7 milhões. Além da participação presencial, será possível acompanhar pela internet. 

Em tramitação na Câmara desde o dia 29 de setembro, o Projeto trata da proposta da chamada Lei Orçamentária Anual (LOA). Do total estimado no PL, R$ 351,6 milhões são do Orçamento Fiscal - contemplando a prefeitura, com aproximadamente R$ 342,1 mi, e a Câmara, com R$ 9,5 mi -, e R$ 63 milhões são do Orçamento da Seguridade Social (Ipremor).  

Em edital divulgado nesta semana, no Diário Oficial do Município e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (UNIÃO), reforça o convite para o evento. Cidadãos poderão participar pelo E-democracia e, além disso, “acompanhar pelo canal do YouTube da Câmara, porém sem a possibilidade de interação”, afirma. 

SECRETARIAS

Na prefeitura, as secretarias para as quais estão previstos os maiores investimentos são as de: Educação, Cultura e Turismo (R$ 140,5 milhões), Saúde (R$ 67,8 mi), Finanças (R$ 36,4 mi) e Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana (R$ 24,3 mi). Já a pasta que deve receber a menor quantidade de recursos, no próximo ano, é a Defesa Civil (R$ 659 mil).

A propositura original - que, inclusive, passou pela fase de recebimento de emendas populares, cujo prazo foi encerrado na semana passada, ainda não contempla as novas pastas, de Cultura e Turismo e de Mobilidade Urbana e Trânsito, tendo em vista que as mesmas foram criadas no início de outubro, após aprovação unânime dos vereadores.

Alexandre Pinheiro é autor do pedido de informações, enviado à prefeitura (Foto: Arquivo Câmara - 30/10/2023O Requerimento 31/2023 cobra “informações do Poder Executivo sobre alinhamento e retirada de fios em desuso e desordenados, existentes entre postes de energia elétrica, por empresas privadas de telefonia, internet, tv a cabo e outras”. A propositura, de autoria do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), foi aprovada por unanimidade pelo Plenário, na sessão ordinária desta segunda-feira (13).

É questionado: quais são as empresas cadastradas no município que prestam esses serviços; quais são as obrigações e deveres delas; quem são os “responsáveis por fiscalizar os fios em desuso existentes entre os postes de energia”; quais são os responsáveis “por liberar essas empresas para prestar serviço no município”; e que providências a administração pública adota, para a fiscalização. 

No Requerimento, Alexandre pontua que “fios soltos podem ocasionar acidentes”. Segundo ele, os cabeamentos, mal posicionados, soltos, amarrados ou em desuso, que ocorrem geralmente após o cancelamento dos serviços [...], não são retirados do local, o que provoca um enorme acúmulo de fios sem utilidade nos postes”. Além disso, ocorre poluição visual e prejuízos aos comerciantes.

Antes da votação, na Ordem do Dia, vereadores comentaram o assunto (assista no YouTube da Câmara). Além disso, foi feito um minuto de silêncio, no início da sessão plenária, em homenagem à avó do vereador Alexandre, Maria Perpétua Lopes, que faleceu no último domingo (12) - motivo pelo qual o parlamentar esteve ausente. O minuto de silêncio também homenageou outros falecidos.

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a prefeitura tem 15 dias para responder aos pedidos de informação dos vereadores, “importando em crime de responsabilidade não só a recusa ou não atendimento no prazo, bem como o fornecimento de informações falsas”. O prazo é prorrogável pelo mesmo período, “desde que solicitado e devidamente justificado”, esclarece a norma.

Servidoras atuando na UPA João Brischi, localizada no bairro Jardim Paulista (Foto ilustrativa: prefeitura - 30/09/2022)Após pedido de tramitação em Urgência Especial, de autoria de vereadores, a Câmara aprovou três Projetos de Lei (PLs) de autoria da prefeitura, que destinam créditos adicionais suplementares, num total de aproximadamente R$ 2,4 milhões, à Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus. Tanto os PLs quanto os pedidos de urgência tiveram o voto favorável de todos os parlamentares. Os recursos são fruto de superávit financeiro e de excesso de arrecadação.

As proposituras foram relatadas pela vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), que leu os Pareceres, favoráveis à tramitação. “Destinaremos o recurso como auxílio ao custeio das ações e dos serviços realizados pelo Hospital”, afirma o prefeito Edivaldo Brischi (PTB). Em discurso no Expediente, o presidente Altran (MDB) disse que as verbas serão usadas para pagar funcionários do Hospital e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Paulista, administrada pela Associação.

A aprovação ocorreu durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (13). Os Projetos aprovados são os de número: 156/2023 (verba de R$ 834.609,35), 157/2023 (R$ 301.782,47) e 158/2023 (R$ 1.311.077,01). Neste ano, outras destinações de verbas para a Associação já haviam sido aprovadas pelos parlamentares (incluindo R$ 17 milhões, autorizados em sessão extraordinária, em janeiro; R$ 2 milhões, em julho; e outros R$ 1,2 milhão, em outubro).