Verba será usada para recapes no centro e no Capuavinha e Planalto (Foto ilustrativa - Prefeitura - 03/04/2023)De autoria da prefeitura, o Projeto de Lei (PL) 35/2023 autoriza a utilização de R$ 3,7 milhões, para recapeamento de ruas da cidade. A verba é fruto de convênios do município com o Governo do Estado. O PL foi aprovado por unanimidade, após pedido de votação urgente, de iniciativa de cinco vereadores, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (17).

Também a partir de Requerimento de Urgência Especial, foi aprovado por unanimidade o PL 33/2023, do Poder Executivo. A norma trata de verba de R$ 41 mil, para pagamento de “benefícios eventuais” da área de Assistência Social.

Na Câmara, o Projeto 33 teve relatoria especial da vereadora Camilla Hellen (Republicanos) e o 35 foi relatado por Andrea Garcia (PTB). 

Conforme o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), o PL 35 visa ao recapeamento do centro do município, assim como dos bairros do Jardim Capuavinha e Jardim Planalto. Junto à propositura, são anexados os convênios com o Estado, para a transferência de recursos. Já o PL 33 trata de recurso para “auxílios sociais”, conforme previsto na Lei Municipal 2776/20.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

A vereadora Camilla HellenNa sessão plenária da Câmara, Camilla Hellen leu a íntegra do seu Parecer, favorável à tramitação do Projeto de Lei 33/2023. Ela destacou que o recurso contempla sete dotações orçamentárias diferentes, e visa ao atendimento de situações diversas, como “calamidade, vulnerabilidade e natalidade”, garantindo o pagamento de benefícios assistenciais. 

A vereadora também destacou que o Projeto atende aos pressupostos legais, tendo obtido aval do setor Jurídico da Câmara e, ainda, da Comissão de Justiça e Redação (CJR) do Poder Legislativo. Camilla ainda disse que os documentos que faltavam foram apresentados pela prefeitura, e que, nesse sentido, o Projeto poderia ser apreciado. 

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO

Durante a leitura do Parecer sobre o Projeto de Lei 35/2023, a vereadora Andrea Garcia mencionou que a propositura também já tinha pareceres da Comissão de Justiça e Redação e do Jurídico da Câmara, quanto à sua viabilidade. Disse, ainda, que toda a documentação estava “em ordem” e que a apreciação, pelo Plenário, poderia ocorrer na data. 

A vereadora Andrea GarciaAndrea citou a numeração dos três convênios firmados pela prefeitura, com o Governo do Estado, viabilizando os recursos. Disse, ainda, que possivelmente houve erro no texto, tendo em vista que, na verdade, serão recapeadas três vias do Jardim Capuavinha, e não a Rua Três apenas, como consta (o problema também havia sido relatado por Beto Carvalho - UNIÃO). 

DETALHES E COMENTÁRIOS

Conforme o PL, R$ 3 milhões são para recapes no centro, R$ 500 mil para o serviço no Capuavinha e R$ 200 mil para o Jardim Planalto. No discurso, a relatora informou que os convênios somam um total de R$ 4,1 milhões - ou seja, a prefeitura entrará com contrapartida de cerca de R$ 473 mil, para viabilizar as melhorias na infraestrutura urbana.

Beto, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), lembrou que os dois PLs seriam apreciados em audiência pública que estava agendada para a próxima terça (25). Além disso, vereadores discutiram os critérios para votações urgentes (alguns defenderam o debate antes da apreciação de Requerimentos, outros alegaram que tal medida era desnecessária).

Vitor Gabriel será o presidente da ComissãoEm regime de urgência especial, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução (PR) 1/2023, de autoria do vereador Vitor Gabriel (PSDB). A propositura cria uma Comissão Especial na Câmara, que pretende planejar ações visando à segurança das escolas da cidade.

A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta segunda-feira (17). Na data, cerca de quinze munícipes protestaram no Plenário - inclusive, portando cartazes que reivindicavam “mais segurança nas escolas” e “segurança para as nossas crianças”, dentre outros tópicos.

Tanto o PR quanto o pedido de votação urgente, de autoria de cinco vereadores, obtiveram o voto favorável de todos os parlamentares. O presidente da Câmara, Altran (MDB), anunciou que Vitor Gabriel será o presidente da Comissão, conforme Regimento Interno da Casa.

Ainda conforme o presidente do Poder Legislativo, a definição dos demais integrantes da Comissão Especial, respeitada a representação proporcional dos partidos, vai ocorrer durante reunião com líderes partidários, nesta terça (18).Beto Carvalho foi o relator especial do PR O colegiado terá cinco integrantes.

“A Comissão irá acompanhar de perto todas as ações e medidas propostas pelo Executivo, bem como sugerir ações e planos que venham de encontro a necessidade da população de nossa cidade”, diz Vitor, na justificativa, citando os recentes ataques ocorridos em escolas.

O Projeto teve relatoria do vereador Beto Carvalho (UNIÃO), parlamentar que também fez discurso, elogiando a iniciativa. Ele leu a íntegra do seu Parecer, favorável à tramitação. E disse que se trata de um assunto complexo, daí a importância do debate com a sociedade. 

FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS

Na sessão, Vitor lembrou que o Projeto é “de extrema importância, tendo em vista todos os acontecimentos que vem ocorrendo, não só na nossa cidade”. Os ataques a estabelecimentos de ensino têm gerado preocupação em autoridades de todo o país, recentemente.

Munícipes protestaram no Plenário da CâmaraO parlamentar destacou que a ação comprova a preocupação da Câmara com o assunto - especialmente com as crianças, adolescentes e funcionários das escolas, que sofrem com esse “grave problema”. Daí a relevância de tratativas, visando encontrar “soluções concretas”.

Ele ainda ponderou que muitos pais e mães estão com medo de enviar seus filhos para as escolas, atualmente. E defendeu a atuação conjunta, com a prefeitura, “buscando juntos uma solução para acabar de vez com essa problemática [dos ataques a instituições de ensino]”.

O Parecer favorável de Beto destaca que o Projeto atende aos requisitos legais. O relator ainda disse que a Comissão deverá ser a “ponte de integração” entre a sociedade, o Executivo e o Legislativo, dando voz aos montemorenses, visando à resolução desses problemas. 

O primeiro artigo do Projeto menciona que a Comissão Especial, criada na Câmara, pretende viabilizar “análise[s], estudos e formulação de propostas visando proteger a população escolar do município, diante dos fatos recentes de ataques a estabelecimentos escolares”.

Na sessão, os vereadores Paranhos (MDB), Bruno Leite, Wal da Farmácia (UNIÃO), Felipe Ferreira (Solidariedade), Professor Adriel (PT), Andrea Garcia (PTB), Camilla Hellen (Republicanos) e João do Bar (MDB) também comentaram o assunto, em seus discursos. 

Valmir Paze, durante palestra da Escola do Legislativo, no Plenário da Câmara (Foto ilustrativa: Arquivo - 10/03/2020)Até as 12h desta terça-feira (18), A Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor) recebe inscrições para a palestra sobre “Gestão de Conflitos”, que será ministrada pelo professor Valmir Paze. O evento ocorre no Plenário da Câmara, na próxima quinta-feira (20), às 9h. 

A atividade é direcionada a vereadores, servidores públicos da Câmara e da prefeitura, além de lideranças comunitárias. As inscrições podem ser feitas pelo telefone 19 3889 2780, presencialmente, na recepção, ou pelo e-mail elemmor@camaramontemor.sp.gov.br.

A Elemmor destaca que a sociedade vive um ambiente competitivo e polarizado, e repleto de tecnologias, que costuma levar ao conflito. “Como resolver essa equação? Como administrar o conflito? Quais as ações para alcançar a harmonia?”, são perguntas a serem respondidas.

Valmir Paze é professor da rede estadual de ensino. É também filósofo, teólogo e especialista em Gestão de Conflitos, conforme informações da Escola do Legislativo. Ele já havia ministrado palestra sobre ética no trabalho e na política, em 2020, na Câmara (leia aqui). 

Viatura da Guarda Municipal, em frente a uma escola de Monte Mor. Foto ilustrativa: Prefeitura - 13/04/2023Questões relacionadas à “Segurança nas Escolas” serão discutidas em audiência pública na Câmara, na próxima quinta-feira (20), a partir das 18h. O evento é organizado pela Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura e Outros Assuntos (CMA).

“Respeitada a decisão da Comissão, [o presidente da CMA, Professor Fio - PTB] convida as autoridades e pessoas interessadas a participarem da Audiência Pública que será realizada na Câmara Municipal”, afirma o edital do evento, divulgado na SAPL.

As pessoas interessadas em participar do debate poderão comparecer ao Plenário, localizado na Rua Rage Maluf, 61, no centro. Além disso, será possível acompanhar pelas redes sociais e, ainda, assistir e enviar comentários online pelo sistema E-democracia. 

Acesse o edital de convite para a audiência: https://bit.ly/3ohrRAK