“A esterilização é importante não apenas para evitar a reprodução descontrolada de animais”, destaca a vereadora Wal da Farmácia, autora do Projeto de Lei 103/2023, aprovado“Fica instituída no Município de Monte Mor a Semana de Conscientização sobre a Castração e Combate ao Câncer em Animais, na segunda semana do mês de março”. É o que estabelece o primeiro artigo do Projeto de Lei (PL) 103/2023, da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO). A propositura foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (11), e segue agora ao prefeito, para sanção. 

Na Justificativa do Projeto, a autora explica que a iniciativa “será utilizada para a promoção da semana [e a realização de atividades] que esclareçam e divulguem a importância da conscientização sobre a  responsabilidade que devemos ter com os animais, evitando a procriação de forma descontrolada”. 

“A esterilização é importante não apenas para evitar a reprodução descontrolada de animais, considerando que a procriação excessiva está intimamente relacionada com o altíssimo número de casos de abandonos e maus-tratos, como também para garantir melhores condições de saúde”, completa Wal, em outro trecho do documento. 

Conforme o texto, a Semana de Conscientização terá, dentre as diretrizes, a “ampla divulgação dos benefícios da castração para conscientizar os tutores de animais domésticos sobre a importância deste ato para a saúde dos animais, principalmente por evitar diversos tipos de câncer, tendo facilitação do acesso à castração de animais domésticos, especialmente por meio da celebração de parcerias com o Município, Instituições de Ensino e organizações da sociedade civil”.

Diversos vereadores comentaram o assunto, antes da votação (assista no YouTube da Câmara). Wal ressaltou a relevância do assunto, e lembrou que existem muitos animais abandonados no município. Além disso, a parlamentar citou a lei de sua autoria, que criou a Frente Parlamentar em Defesa do Animal, e cobrou a edição de ato da Presidência que nomeie os integrantes. O colegiado deverá ser presidido por ela e composto, ainda, pelos vereadores Andrea Garcia (PTB), Professor Adriel (PT), Camilla Hellen (Republicanos) e Bruno Leite (UNIÃO), disse. “Para que a gente coloque esses tipos de Projeto em discussão na sociedade”, explicou, no pronunciamento. 

Plenário da Câmara, durante a sessão ordinária: Projetos da prefeitura foram votados em bloco, pelos vereadores; aprovados, seguem agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi Apreciados em bloco, na sessão ordinária desta segunda-feira (11), três Projetos de Lei (PL) de iniciativa da prefeitura foram aprovados por unanimidade pelos vereadores. As proposituras destinam recursos para áreas diversas do município, visando à efetivação de políticas públicas. Os documentos serão enviados agora ao Poder Executivo, para a devida sanção. 

O PL 91/2023 remaneja R$ 19 mil “para cobrir as despesas de aluguel da Casa da Criança Clara Luiza Clemente”. O 92/2023, R$ 29 mil para equipamentos e materiais permanentes para o Cadastro Único (CadÚnico). E o 93/2023 contempla emenda da deputada estadual Professora Bebel (PT), no valor de R$ 80 mil, para a realização de oficinas no Projeto Fazendo Arte.

As proposituras foram debatidas em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), na última terça-feira (5). Na oportunidade, o diretor de Cultura, Marcelo Lirio, leu a justificativa e comentou o PL 93, que trata de recursos para a área. Já os PLs 91 e 93/2023 foram discutidos em especial pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e Social, Marcos Molina. 

Na sessão, vereadores comentaram o assunto. Andrea Garcia (PTB), como líder do governo, destacou a importância dos recursos para as áreas de Desenvolvimento Social, Creas, Alta Complexidade e Casa Abrigo. “Passou pelas Comissões, foi tudo dentro do rito”, comentou. 

Já Professor Adriel (PT) usou a tribuna e comentou, em especial, o PL 93. O parlamentar agradeceu à deputada estadual Professora Bebel, por destinar a verba, a seu pedido. E salientou que o recurso público vai atender “diversas oficinas artísticas dentro do município”. 

JUSTIFICATIVAS

“Solicitamos a suplementação da dotação orçamentária n° 1250 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), anulando o respectivo valor da dotação orçamentária n° 1249 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física para cobrir as despesas de aluguel da Casa da Criança “Clara Luiza Clemente”, diz a Justificativa do PL 91.

No PL 92, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) informa que a verba, de recurso estadual, será destinada à “aquisição de itens, tais como: guichês de atendimento, computadores, projetores, entre outros, conforme informado no Plano Municipal de Assistência Social (PMASWeb) e programado na Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS)”. 

Já o PL 93, esclarece o chefe do Poder Executivo, vai fomentar o Projeto Fazendo Arte, “que tem como objeto a realização de 16 oficinas culturais de teatro, dança, capoeira e cultura hip hop”. O objetivo, completa, é selecionar artistas e fazedores de cultura inscritos no cadastro municipal, potencializando “o desenvolvimento humano através da vivência e estudo da arte”. 

Notebook exibe página do E-democracia, onde próxima audiência pública será transmitida. Interessados podem acompanhar, ainda, pelas redes sociais. Foto: Arquivo - 11/07/2022

Um Projeto de Lei (PL) de iniciativa da prefeitura será debatido em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, na próxima terça-feira (19), a partir das 14 horas. A propositura destina recursos, num total de R$ 914 mil, para realização de obras específicas. O evento será transmitido pela internet, no portal da Câmara e em redes sociais.

Conforme edital divulgado pelo presidente da CFO, Beto Carvalho (UNIÃO), será discutido o PL 125/2023, que destina verba de R$ 659 mil para construção de escola no Quinhões do Boa Esperança e R$ 255 mil para construção de quadra poliesportiva coberta no Jardim Paulista. O PL 126/2023 não será discutido na data, por ter sido retirado de tramitação pela prefeitura. 

Além da participação presencial, no Plenário (Rua Rage Maluf, 61), “o cidadão também poderá participar da audiência através do Portal e-Democracia da Câmara”, esclarece o vereador. “Também será possível acompanhar pelo canal do YouTube da Câmara, porém sem a possibilidade de interação”, completa Beto, no edital divulgado no SAPL e Diário Oficial.

Na Justificativa do PL 125, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) destaca que o Projeto tem relação direta com Portaria Federal que trata das “repactuações entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e os entes federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica”.

Notícia atualizada às 15h16, para exclusão do PL 126, que constava da pauta mas não será debatido, por ter sido retirado de tramitação, pelo Poder Executivo

Na sessão da Câmara, Professor Adriel citou a Moção de Apelo que pedia, à prefeitura, a redução da carga horária: “nós tivemos muitas reuniões com o Poder Executivo”“Direitos nós conquistamos, [de] direitos, nós não abrimos mão. Direito se conquista, não se perde”. Com essa declaração, o vereador Professor Adriel (PT) destacou o seu compromisso com o funcionalismo público municipal e com os direitos das cuidadoras de criança, que tiveram a carga horária reduzida de 40 para 30 horas semanais, no final do ano passado.

Em discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (4), o parlamentar exibiu slides que comprovam a sua atuação em prol desta medida - como as reuniões realizadas e, inclusive, a elaboração de Moção de Apelo que pedia, à prefeitura, essa redução da carga horária. “Nós tivemos muitas reuniões com o Poder Executivo, lutando pelas cuidadoras”, afirmou. 

Adriel ressaltou que desconhece “a razão” pela qual o Executivo enviou à Câmara proposta de reforma contemplando a retomada da jornada de trabalho para 40 horas. Ele ainda disse que tal Projeto “não foi disponibilizado para os vereadores”, e que tomou conhecimento do assunto pelo celular, apenas (por conter erros, a propositura foi devolvida pela Presidência).

“É lógico que nós, uma vez que lutamos diretamente pela aprovação dessa política, jamais iríamos dar uma marcha a ré, em menos de um ano depois”, disse. “Quando a reforma administrativa tramitar para valer aqui nesta Casa, certamente nós vamos realizar todas as medidas necessárias para que não haja nenhuma política de retrocesso”, completou. 

Adriel ainda frisou a necessidade da reforma administrativa. Segundo ele, o recebimento de R$ 700 mil, da Lei Aldir Blanc II, depende da criação da Secretaria de Cultura; e a implantação da “Tarifa Zero” no transporte, da criação da Secretaria de Mobilidade Urbana. Além disso, a atualização de cargos vai viabilizar a realização de concurso público adequado.