Vereadores com Delegado Palumbo (2º, da esq. p/ a dir.)Conforme a tradição, a Câmara de Monte Mor promoveu uma sessão solene no último sábado (23), em homenagem ao aniversário de 153 anos de emancipação político-administrativa do município, que seria celebrado no domingo (24). O evento ocorreu no Plenário da Casa, com a participação de vereadores, autoridades e montemorenses homenageados.

“Foi excelente o evento, foi positivo, dentro do planejado. A cidade merece essa comemoração. Foi tudo dentro da expectativa”, ressalta o presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), fazendo um balanço da atividade. “Vamos torcer para que a cidade tenha um progresso, um avanço, nos próximos anos”, complementa, sobre o futuro do município. 

A atividade contou com a entrega de honrarias que concederam títulos de Cidadão/ã Montemorense. O Plenário esteve lotado. Além de vereadores, assessores e demais servidores da Casa que trabalharam na data, também participaram o vice-prefeito Ronaldo Tuim e o deputado federal Delegado Palumbo.

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Plenário, durante a sessão que aprovou reajuste para os servidores da CâmaraServidores da Câmara que ocupem cargos efetivos ou em comissão terão direito a um reajuste salarial de 4,62%, “na forma de revisão geral para reposição das perdas inflacionárias do ano de 2023”. 

A taxa, que corresponde à variação do IPCA-IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado no período, está prevista no Projeto de Lei (PL) 31/2024, de autoria da Mesa Diretora. 

A propositura foi aprovada em regime de urgência especial, por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18). O texto segue para sanção do prefeito. 

Na justificativa da propositura, a Mesa Diretora salienta que, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, compete ao Poder Legislativo fixar a remuneração dos servidores da Casa.

Relator, Paranhos (MDB) leu seu Parecer, favorável ao PL, e afirmou que a propositura foi analisada e que não havia nele nenhuma afronta à Constituição nem a leis estaduais ou municipais. O parlamentar lembrou que o Projeto contemplava impacto financeiro, anexa, cabendo ao Plenário “a decisão final” sobre o mesmo. 

• Assista ao trecho da sessão em que a propositura foi votada

Segundo Beto Carvalho, Eduardo Rage foi “o ícone da comunicação montemorense” e “vai deixar muitas saudades com a gente, muitas tristezas em nossos corações”O vereador Beto Carvalho (UNIÃO) manifesta seus sentimentos de pesar pela morte do jornalista e comunicador Rage Maluf, ocorrida na semana passada. Em seu pronunciamento na sessão ordinária desta segunda-feira (11), ele pediu um minuto de silêncio. 

Segundo Beto, Rage foi “o ícone da comunicação montemorense” e “vai deixar muitas saudades com a gente, muitas tristezas em nossos corações”. Ele lembrou que o comunicador fundou a Rádio Prima, emissora comunitária da cidade, junto com seu pai, Mineiro Locutor.

No discurso, o parlamentar ainda ressaltou que o radialista, que apresentava diariamente um programa na emissora local, “esteve presente em todas as coberturas de eleições, em momentos históricos da nossa cidade”. Na ocasião da morte, a Câmara emitiu nota de pesar. 

POLICLÍNICA

Beto criticou a Secretaria de Saúde, que, segundo ele, “não tem gestão” há três anos. O parlamentar lembrou que, com Milziane Menezes (PSDB), obteve uma emenda de R$ 400 mil com o deputado federal Carlos Sampaio, para manutenção no elevador da unidade, além de outras melhorias. Entretanto, criticou, a estrutura apresenta defeitos com frequência: “com R$ 400 mil, daria para colocar um elevador zero, dava para fazer o dobro do que foi feito lá”.

Verba para pavimentação de marginal será debatida durante audiência pública da Comissão de Finanças da Câmara, na próxima quinta, 19 (Foto ilustrativa: Prefeitura - 27/06/2023)Cinco Projetos de Lei (PLs) de autoria do Poder Executivo serão debatidos durante uma audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). O evento será realizado na próxima terça-feira (19), a partir das 14h, no Plenário da Câmara (Rua Rage Maluf, 61). 

Dentre os PLs, consta o 30/2024 e o 31/2024, que autorizam a utilização de crédito de cerca de R$ 5,8 milhões, visando à “pavimentação em vias urbanas do município”. Segundo a prefeitura, as verbas são fruto de “excesso de arrecadação” por contrato de repasse, e de anulação de dotação. 

Na Justificativa dos dois PLs, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) afirma que, por ser uma via marginal, o trecho a ser pavimentado com o recurso acabará “tirando os veículos da [Rodovia] SP 101, próximo ao KM 22,5 evitando a ocorrência de possíveis acidentes”.

“Como consequência dessas obras, a entrada dos bairros [Jardim] Moreira, Central Park e a implantação de outro acesso para o município terão maior segurança”, esclarece o chefe do Poder Executivo, no PL, que, após discussão na audiência, terá que passar por votação.

Num dos anexos ao PL 30, consta a informação de que a memória de cálculo apresentada diz respeito à “a implantação do Acesso ao Condominio Residencial Parque Jardim Monte Mor no entroncamento com a Rodovia Jornalista Francisco Aguirra Proença (SP-101) - no km 22+300”.

“O acesso previsto para o loteamento fica aproximadamente 130m do entroncamento com a Rua Siqueira Campos, no sentido Hortolândia para o Trevo de Monte Mor”, afirma outro trecho do documento da prefeitura, na parte que cita as “características do trecho” a ser pavimentado. 

OUTROS PROJETOS

Dentre os PLs que serão debatidos, há duas proposituras que, ao todo, destinam de R$ 657,6 mil para projeto de regularização da vazão do Rio Capivari (Foto: Prefeitura - 16/02/22) Os PLs citados foram incluídos no edital divulgado pelo presidente da CFO, Beto Carvalho (UNIÃO), nesta terça-feira (12). O texto esclarece que, além da participação presencial , os interessados poderão acompanhar pelo portal E-democracia e, ainda, pelo YouTube. 

Também de autoria do Poder Executivo, serão debatidos no evento os Projetos de Lei 24, 26 e 27/2024 - proposituras essas que já constavam da edição anterior do edital de convite para a audiência pública, divulgada na semana passada pela Câmara. 

Os PLs 24 e 26/2027 tratam da inclusão de créditos adicionais especiais, totalizando cerca de R$ 656,7 mil, destinados ao “projeto para regularização de vazões do Rio Capivari Mirim”. A verba é fruto de recurso federal, oriundo de excesso de arrecadação e de remanejamento.

Já o Projeto 27 visa incluir no Orçamento do município a verba de R$ 120 mil, oriunda de emenda parlamentar da deputada estadual Clarice Ganem. O recurso será destinado à “aquisição de veículo para transporte de cães e gatos”, conforme justificativa da prefeitura.

Na Justificativa dos Projeto de Lei 24 e 26, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) informa que o recurso será destinado a “estudos, planos, projetos e obras para implantação, expansão ou adequação de estruturas hidráulicas para aumento da segurança hídrica”.

Ainda conforme o chefe do Poder Executivo, tratam-se de “projetos para regularização de vazões em mananciais de abastecimento público – [ou seja, as ações contempladas visam ao] abastecimento e segurança hídrica na bacia do Rio Capivari Mirim”. 

(Notícia atualizada em 03/04, às 10h05, para correção do valor mencionado para os PLs 26 e 27/2024: as verbas totalizam cerca de R$ 656,7 mil, e não R$ 657,6 mil, como constava antes).