As secretárias municipais de Saúde, Eliane Piai, e de Finanças, Silvana Zanetti, durante depoimentos à Comissão Especial de Inquérito (Imagens: Montagem de fotografias)As secretárias municipais Eliane Piai (Saúde) e Silvana Zanetti (Finanças) prestaram depoimento à Comissão Especial de Inquérito (CEI), na tarde desta segunda-feira (22), e negaram haver irregularidades no uso dos recursos públicos do Programa Mais Saúde.

As oitivas estão sendo realizadas pela CEI para investigar a suposta abertura de créditos no valor de R$ 3 milhões pela prefeitura, sem autorização legislativa, conforme consta de Denúncia apresentada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS), à Câmara.

Nos depoimentos, as secretárias afirmaram que a “emenda estadual n.º 2022.003.43556 no valor de R$ 3.000.000,00”, citada na Denúncia, foi exclusivamente utilizada nas ações de média a alta complexidade da Saúde, conforme consta do Projeto de Lei 121/2022.

As titulares das duas pastas negaram ter ocorrido “desvio de finalidade” (em depoimento à CEI, o presidente do CMS havia dito que a emenda direcionada especificamente para o Mais Saúde, de tratamentos oftalmológicos e vasculares, não teria sido usada para esse fim).

O presidente da CEI, Paranhos: vereador pediu ao Poder Executivo os “documentos que autorizavam os empenhos de pagamentos” citados na Denúncia, sem ter obtido respostaPiai disse que foi integralmente executado o programa ao qual se destinava a verba pública, sem haver pendências, o que foi comprovado por notas fiscais, empenhos e respectivas liquidações. “Não desviamos finalidade, executamos o programa na íntegra”, afirmou.

“Todo projeto foi feito com essa emenda, ele foi executado e pago”, relatou Zanetti,frisando que inclusive não houve sobra de recursos. A secretária de Finanças ainda afirmou que não ocorreu nenhum apontamento de irregularidades por parte do Tribunal de Contas do Estado.

Estiveram presentes os vereadores Paranhos (MDB), presidente da CEI, Bruno Leite (UNIÃO), relator, e Andrea Garcia (PSD), Camilla Hellen (Republicanos) e Vitor Gabriel (MDB), membros. Os depoimentos foram no Plenário, gravados e registrados em ata. 

O presidente da Comissão disse que o colegiado solicitou à prefeitura os “documentos que autorizavam os empenhos de pagamentos” listados na Denúncia, sem ter obtido resposta. Ele lembrou que esse é o objeto principal da Denúncia, por precisar de autorização legislativa.

Bruno Leite, relator da Comissão Processante, durante as oitivas: parlamentar pediu à secretária de Finanças a cópia de documentação, para que seja anexada aos autos do processoA secretária de Saúde disse que todos os empenhos e notas de liquidação relacionados ao assunto foram entregues ao CMS. O relator da CEI pediu à secretária de Finanças a cópia dessa documentação, para que seja anexada aos autos do processo da Comissão de Inquérito.

Datado de 11 de março, o Requerimento que originou a Comissão menciona que a CEI vai apurar a “utilização irregular” do saldo de uma emenda estadual no valor de R$ 3 milhões, “com a compensação dos empenhos” sem a devida autorização por parte da Câmara.

O texto cita R$ 632,5 mil empenhados para “prestação de serviços da UPA 24 Horas”; outros valores, totalizando cerca de R$ 2 milhões, de repasses que não possuem “destinação formalizada”; além de cerca de R$ 316 mil, relacionado ao Programa Mais Saúde.

A secretária de Saúde também disse que possui uma “relação democrática necessária” com o Conselho de Saúde, mas que se sente perseguida pelo órgão “desde sempre” (à CEI, o presidente do Conselho havia dito que o colegiado sofria “perseguição” da prefeitura).

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“É preciso entender por que não tem merenda, qual é o cardápio”, disse Bruno Leite, citando denúncia de que escolas estariam fornecendo “somente bolacha, água, um copo de leite” O vereador Bruno Leite (UNIÃO) afirma que recebeu denúncia de que alunos da rede pública municipal estariam “sem comer”, tendo em vista que algumas escolas estariam fornecendo “somente bolacha, água, um copo de leite”. A reclamação foi feita na sessão ordinária desta segunda-feira (15). 

“É preciso entender por que não tem merenda, qual é o cardápio”, exemplificou o parlamentar, em seu pronunciamento, destacando que, nesta terça-feira (16), iria “averiguar” o caso junto à secretaria. “O que está acontecendo com a Educação? Está difícil”, reclamou o vereador, no Plenário da Câmara. 

Na sessão, Bruno também comentou que tenta um diálogo com secretários e com o Poder Executivo há tempos, sem resultado. Ele citou o envio de mensagens e ofícios e as tentativas de agendamento de reuniões, frustradas. E disse que vai protocolar Requerimentos, cobrando informações de interesse público. 

Conforme o vereador, as tentativas de interlocução com a prefeitura visam garantir transparência para a sociedade. “Estão brincando com o sonho das pessoas”, disse, voltando a comentar as denúncias de que aprovados em processos seletivos do Executivo teriam sido “reprovados na perícia por [serem diagnosticadas com] hipertensão”. 

Vista geral do Plenário da Câmara, vazio: na atual legislatura, 73% dos vereadores optaram por mudar de legenda no período da janela partidária, que foi de 7 de março a 5 de abrilDos 15 vereadores que integram a Câmara, 11 comunicaram ao Setor de Processo Legislativo da Casa que mudaram de partido durante o período chamado de “janela partidária” - quando estão autorizados pela legislação brasileira a trocar de legenda sem perder o mandato.

Ou seja: 73% dos vereadores optaram por mudar de partido dentro do período autorizativo, que foi de 7 de março a 5 de abril. O MDB passou a ter o maior número de parlamentares (5), seguido por UNIÃO, Republicanos, PSB e PDT (dois em cada partido) e PP e PSD (um).

PTB, PSDB, PT e Solidariedade deixaram de ter representantes no Poder Legislativo municipal, após essas mudanças. As datas das filiações partidárias, conforme informado pelos vereadores, estão disponíveis no SAPL da Câmara, no link “Parlamentares”. 

Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), o período da janela partidária está previsto na Lei dos Partidos Políticos, e “beneficia candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais (vereadores, deputados estaduais, federais e distritais)” em fim de mandato.

“A janela partidária foi incluída no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos pela reforma eleitoral de 2015 [...] e é considerada uma justa causa para a desfiliação partidária, se feita dentro desse período de 30 dias antes do prazo final para filiação”, esclarece o TRE-SP.

Ainda conforme o Tribunal Eleitoral, “a Lei dos Partidos Políticos prevê outras situações para a troca de agremiação, além da janela partidária” - como nos casos de “grave discriminação política pessoal e mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário”.

Parlamentares que mudaram de partido:

Alexandre Pinheiro - era filiado ao PTB e se filiou ao Republicanos

Andrea Garcia - era filiada ao PTB e se filiou ao PSD

Beto Carvalho - era filiado ao UNIÃO e se filiou ao PP

João do Bar - era filiado ao UNIÃO e se filiou ao PSB

Milziane Menezes - era filiada ao PSDB e se filiou ao MDB

Nelson Almeida - era filiado ao Solidariedade e se filiou ao MDB

Pavão da Academia - era filiado ao MDB e se filiou ao PDT

Professor Adriel - era filiado ao PT e se filiou ao PDT

Professor Fio - era filiado ao PTB e se filiou ao UNIÃO

Vitor Gabriel - era filiado ao PSDB e se filiou ao MDB

Wal da Farmácia - era filiada ao UNIÃO e se filiou ao PSB

Parlamentares que mantiveram os partidos:

Altran (MDB)

Bruno Leite (UNIÃO)

Camilla Hellen (Republicanos)

Paranhos (MDB)

Dentre os problemas, Bruno Leite mencionou a descontinuidade de iniciativas do Poder Executivo, e a ausência de um plano de ação da Defesa Civil para casos de enchentesO vereador Bruno Leite (UNIÃO) considera que falta um melhor planejamento das políticas públicas, por parte da prefeitura, tendo em vista que Projetos chegam “atrasados” à Câmara e antigas demandas, como do plano de cargos e carreiras dos servidores, não são atendidas.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (8), o parlamentar mencionou a descontinuidade de iniciativas do Poder Executivo, como operações tapa-buracos. Citou, também, a ausência de um plano de ação da Defesa Civil para casos de enchentes, que ainda não foi apresentado.

No discurso, o vereador também mencionou a notícia extraoficial de que o Executivo vai conceder um reajuste salarial de apenas 1,46% aos servidores. “Os funcionários públicos esperavam mais”, disse, ressaltando que o percentual está abaixo da inflação, de 4,62%. 

Bruno afirmou que, na Região Metropolitana, alguns municípios concederam aumentos acima da perda inflacionária. E lamentou a falta de diálogo da prefeitura com as entidades de classe (sindicato e associação dos servidores), visando garantir um melhor reajuste.