“Espero que o prefeito analise com carinho, junto com o seu secretariado, com a Secretaria de Finanças, [e] faça um estudo com as entidades de classe em relação a isso”, disse Bruno LeiteO vereador Bruno Leite (UNIÃO) pede o pagamento da 13ª parcela do auxílio nutricional, aos servidores públicos inativos e pensionistas, e do vale-alimentação, aos servidores ativos do município. A solicitação foi feita na sessão ordinária desta segunda-feira (7).

“Espero que o prefeito analise com carinho, junto com o seu secretariado, com a Secretaria de Finanças, [e] faça um estudo com as entidades de classe em relação a isso. [Em] algumas cidades da região do nosso município, vizinhas, isso já é realidade”, afirmou o parlamentar.

No discurso, Bruno ainda lembrou que essa solicitação também foi feita na legislatura passada. “Passamos quatro anos cobrando esse benefício ao servidor público municipal e a gente não foi atendido”, afirmou, pedindo atenção do atual prefeito.

O pedido de realização de estudos sobre a “viabilidade de conceder o pagamento de décimo terceiro do auxílio nutricional” é feito na Indicação 822/2025, lida na data, no Expediente da sessão plenária. A outra cobrança, do 13º do auxílio-alimentação, também já foi protocolada. 

Na sessão, o parlamentar lembrou que, no mês de dezembro, as famílias possuem mais gastos - daí a relevância de se efetivar o pagamento da 13ª parcela desses benefícios. Na Indicação, ele explica que a medida consiste no “reconhecimento à contribuição desses servidores”. 

ENCHENTES

Bruno ainda disse que máquinas já começaram a chegar no município, para realizar a limpeza do local e viabilizar a terceira fase do desassoreamento do Rio Capivari, no trecho dos bairros Jardim Capuavinha e Jardim Progresso, pelo Governo do Estado. Ele também citou uma reunião realizada na semana passada com representantes de uma empresa e do Poder Executivo e com os vereadores Renato Olivatto (PSDB) e Edson Silva (PL), sobre o assunto.

O vereador Bruno Leite, na sessão plenáriaO vereador Bruno Leite (UNIÃO) recebeu várias reclamações de moradores sobre a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Paulista. Na sessão ordinária desta segunda-feira (30), o parlamentar comentou o assunto. “O que está acontecendo com a UPA? Qual é essa empresa que veio administrá-la? Precisamos ver o que está acontecendo”, disse.

No discurso, o parlamentar defendeu que o Poder Executivo e o secretário de Saúde verifiquem a situação, para que a unidade “funcione conforme a população montemorense merece”. Ele lembrou que muito dinheiro público é investido no local. “Aquilo tem que estar redondo, rodando perfeitamente conforme a população montemorense espera”, relatou.

Bruno ainda comentou que o asfalto de ruas do centro e dos bairros se encontra “detonado”. E citou o caso da Avenida Ayrton Senna, que necessita de uma revitalização urgente, inclusive considerando-se uma obra realizada por um loteamento, que culminou com um “retrabalho horrível” do serviço. Ele também questionou se a prefeitura notificou essa empresa.

O parlamentar também comentou o trajeto pelo qual passam os ônibus. “O corredor de ônibus [...] está detonado. Não tem uma lixeira na Avenida Ayrton Senna. A pista de caminhada e a ciclovia foram invadidas, e nos últimos quatro anos nós não vimos nada de ação em relação a isso”, afirmou, defendendo que a concessionária seja responsável pela realização do serviço.

Ele lembrou que em muitos municípios os corredores de ônibus são de responsabilidade das empresas concessionárias do serviço de transporte, cabendo a elas as manutenções. E pediu que a prefeitura faça um projeto e cobre a empresa, já que os veículos, pesados, danificam a via pública. Além disso, citou a necessidade de tapa-buracos na Rua Albino Bacan, e outras.

Plenário da Câmara, durante a votação Servidores públicos municipais que estejam respondendo a processo administrativo disciplinar e que sejam afastados do cargo pela administração pública, por até 60 dias, para não influenciar na “apuração da irregularidade”, vão continuar recebendo a sua remuneração. 

É o que prevê o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2025, de autoria da prefeitura, que altera o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar 4/2006), norma que previa, anteriormente, que esse afastamento deveria ocorrer “sem remuneração”.

O PLC foi votado em regime de urgência especial na sessão ordinária desta segunda-feira (30), quando foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. No texto, a prefeitura esclarece que a mudança visa adequar a legislação municipal aos preceitos da Constituição Federal.

O prefeito Murilo Rinaldo explica que o Tribunal de Justiça “tem entendimento no sentido de que o afastamento cautelar não tem caráter punitivo, mas sim cautelar” - e que, dessa forma, a supressão do pagamento da remuneração é inconstitucional.

VIOLAÇÃO

Projeto e emendas foram aprovadas por unanimidadeSegundo o chefe do Poder Executivo, a suspensão do pagamento durante o afastamento “viola as garantias constitucionais ao contraditório e ampla defesa”, já que, até a decisão definitiva, “deve prevalecer a presunção de inocência e [a] irredutibilidade dos vencimentos”.

O PLC contou com relatoria do vereador Professor Adriel (PDT), que explicou a importância de debatê-lo e aprová-lo “com celeridade”. Ele leu seu Parecer, favorável à tramitação, no qual reforça os argumentos apresentados pelo Poder Executivo, defendendo a adequação.

“A justificativa apresentada fundamenta-se na jurisprudência dominante do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, segundo a qual o afastamento cautelar não possui caráter punitivo, sendo medida meramente preventiva”, afirmou o relator, no documento lido.

“Assim, a suspensão [do pagamento] da remuneração antes da conclusão definitiva do processo, sem trânsito em julgado, violaria princípios constitucionais, como o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência”, completa Professor Adriel, em seu Parecer.

Os vereadores Wal da Farmácia (PSB), Bruno Leite (UNIÃO), Andrea Garcia (PSD) e o presidente Beto Carvalho (PP) também comentaram o assunto, ressaltando a importância de se efetuar a correção no Estatuto e frisando o apoio ao funcionalismo público municipal.

Na mesma sessão plenária, também foram aprovadas uma Emenda Modificativa e uma Emenda Supressiva de autoria de Professor Adriel, ao PLC da prefeitura - matérias legislativas que, na prática, fazem adequações no texto original, visando correções.

Na quarta reunião do ano do Parlamento da Região de Campinas (RMC), realizada nesta sexta-feira (27), na Câmara, os vereadores presentes aprovaram Moções que solicitam melhorias em políticas públicas diversas, incluindo da área da Saúde. 

As reivindicações são de iniciativa de parlamentares que integram o colegiado, e serão remetidas às respectivas autoridades competentes.

Na saúde, diversos vereadores cobraram a redução das filas para exames e cirurgias de alta complexidade, por exemplo, que são agendados pela Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (conhecido como Sistema Cross), do Governo do Estado. Bruno Leite (UNIÃO) destacou a “fila imensa” para cirurgia de quadril, dentre outras.

Também foi aprovada uma Moção que pede que o governador intervenha, visando impedir a construção de praça de pedágio em uma rodovia de Holambra. O vereador Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, lembrou que Monte Mor também sofre com problema semelhante, tendo em vista a implantação de um pedágio dentro do município.

As Moções aprovadas pelo Parlamento ainda contemplam assuntos como: construção de marginais na Rodovia Santos Dumont, integração de municípios no Consórcio Nacional de Cidades Inteligentes, e democratização do conhecimento em Inteligência Artificial. 

A próxima reunião do Parlamento Metropolitano será no dia 29 de agosto, na Câmara de Pedreira - possivelmente com a participação de representantes da Secretaria Estadual de Saúde (abordando temáticas diversas, como a previsão de construção do Hospital Metropolitano e estudos para descentralização do CROSS). 

(27/06/2025 - 12h39)

Palestrante comenta detalhes do Centro de Inteligência Metropolitana

O secretário de Segurança Pública de Campinas, Christiano Biggi, palestrou na reunião do Parlamento da Região de Campinas (RMC), na manhã desta sexta-feira (27). Ele parabenizou o órgão por abrir espaço para um tema de tamanha importância, que é a segurança. 

“Ver esse movimento de municipalização da Segurança Pública é importante, e a gente fica muito feliz”, afirmou o secretário, explicando detalhes do Centro de Inteligência Metropolitana (CIM), que visa “articular os núcleos de inteligência das guardas municipais”.

Em apresentação aos vereadores e integrantes do Parlamento, Christiano explicou que o CIM segue as premissas do Sistema Único de Segurança Pública e as diretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), visando à integração dos órgãos de segurança. 

“A ideia é que a gente compartilhe [informações] de fato, e mais do que isso, trabalhe de forma cooperada, um órgão auxiliando o outro”, afirmou, destacando que o Centro, inaugurado em março, é um “modelo inédito no país” e “já está rendendo frutos”.

Segundo ele, a Agência Metropolitana de Campinas (Agecamp) já liberou cerca de 1,2 milhão “para cada município”, visando melhorias na área da segurança. “Estamos na fase de formatação dos projetos, para captação desses recursos”, completou.

O Estatuto do CIM prevê o “compartilhamento em tempo real [...] das informações de inteligência” e a “atuação eficiente e pontual com informações preventivas”, assim como a “prevenção e repressão” de delitos, dentre outros quesitos.

(27/06/2025 - 11h33)

Autoridades compõe a Mesa do Parlamento e citam relevância da reunião

“Nós queremos que Monte Mor restabeleça o local dela, de novo, na RMC”, afirmou o presidente da Câmara, Beto Carvalho (PP), sobre a importância de o município sediar a reunião do Parlamento Metropolitano da Região de Campinas, nesta sexta-feira (27).

Em entrevista um pouco antes, ele também citou o assunto: “o intuito nosso é devolver Monte Mor de onde ela nunca deveria ter saído, que é do cenário regional”. Além de Beto, participam: Bruno Leite (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicanos),  Professor Adriel (PDT) e Renato Olivatto (PSDB).

O prefeito Murilo Rinaldo citou a inauguração do Centro de Inteligência Metropolitana (CIM), e a liberação de recursos para melhorias na segurança nos municípios. “É muito prazeroso ver que a RMC está cumprindo o seu papel, também na segurança”, afirmou. 

O presidente do Parlamento Metropolitano e da Câmara de Campinas, Luiz Rossini, lidera o evento. Ele lembrou que a temática da segurança pública, debatida em palestra nesta manhã, é um assunto importante, de interesse de toda a região e foco de debates no Parlamento.

(27/06/2025 - 11h10)

Presidente recepciona autoridades, imprensa e convidados na reunião do Parlamento

O presidente da Câmara, vereador Beto Carvalho (PP), recepciona autoridades políticas, especialistas e profissionais da área de segurança pública, além de convidados, que vão participar da reunião do Parlamento Metropolitano da Região de Campinas (RMC), que será realizada nesta manhã, no Plenário. 

Luiz Rossini, presidente do Parlamento Metropolitano e da Câmara de Campinas, já está na Casa, assim como o prefeito Murilo Rinaldo, vereadores - incluindo Bruno Leite (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicanos) e Renato Olivatto (PSDB) - e assessores parlamentares. 

A temática do combate à criminalidade a partir de ações de inteligência, interligadas, será abordada na palestra do secretário municipal de Segurança de Campinas, Christiano Biggi, que também já está na Casa. Ele vai apresentar o Centro de Inteligência Metropolitana (CIM), que visa “articular os núcleos de Inteligência das guardas municipais das 20 cidades da RMC”.

“Esse monitoramento geral, para a região aqui, fortalece todas as cidades, para o bem comum, que é a segurança”, explica Beto, ressaltando que Monte Mor faz divisa com oito municípios da região - ou seja, o compartilhamento de informações de câmeras de monitoramento e de segurança “vai ajudar muito”, inclusive na captura de fugitivos da Justiça. 

Além de Monte Mor, representantes dos municípios de Sumaré, Hortolândia, Vinhedo, Santa Bárbara D’Oeste, Campinas, Itatiba, Indaiatuba, Morungaba, Cosmópolis, Pedreira e Holambra já se encontram na Câmara. Da área da segurança, o secretário adjunto Edson Pelizon, o comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Denival Santana, participa da atividade, assim como outros guardas e o presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Eduardo Penatti Pierini. Profissionais da imprensa também estão presentes.

(27/06/2025 - 10h06)

Debatendo segurança pública, Câmara sedia Parlamento Metropolitano nesta sexta (27)

A Mesa Diretora do Parlamento Metropolitano da RMC - o presidente Beto Carvalho integra o colegiado, no no cargo de 2º vice-presidente (Foto: Câmara de Campinas - 21/02/2025)Nesta sexta-feira (27), a partir das 9h30, a Câmara vai sediar a quarta reunião do ano do Parlamento da Região Metropolitana de Campinas (RMC). O evento será no Plenário, com transmissão ao vivo pelos canais do YouTube e do Facebook da Casa.

Segundo o Parlamento, o secretário municipal de Segurança Pública de Campinas, Christiano Biggi, vai apresentar o Centro de Inteligência Metropolitana (CIM), que visa “articular os núcleos de Inteligência das guardas municipais das 20 cidades da RMC”.

Ainda conforme o colegiado, o Centro, a partir dessa articulação, promove a “cooperação entre os municípios, o compartilhamento e a análise de dados, além da definição de estratégias e a realização de operações conjuntas de enfrentamento à criminalidade”.

Inaugurado em maio, em Campinas, o CIM é considerado o primeiro Centro de Inteligência Metropolitana para segurança pública do Brasil, e contará com o sistema de monitoramento veicular já usado pelas corporações e com a integração de câmeras de segurança.

O Parlamento Metropolitano contempla as Casas Legislativas de todas as cidades da região de Campinas. O presidente da Câmara, Beto Carvalho (PP), integra a diretoria do colegiado, no cargo de 2º vice-presidente; Luiz Rossini, de Campinas, preside o órgão. 

Além disso, vereadores de Monte Mor participam de Comissões Temáticas do Parlamento Metropolitano. Bruno Leite (UNIÃO) e Renato Olivatto (PSDB) integram a Comissão de Segurança Pública, assunto que será discutido na reunião desta sexta-feira. 

(27/06/2025 - 10h58)