Em aula inaugural na sexta-feira (17), foi assinado o termo de parceria entre a Câmara e a instituição de ensino. Após atividades educativas, 15 vereadores jovens serão eleitos 

Aula inaugural do Parlamento Jovem foi realizada em dois turnos, com a presença de cerca de 120 estudantes da Escola TécnicaA Câmara de Monte Mor deu o pontapé inicial para a primeira edição do Programa Parlamento Jovem. Durante aula inaugural realizada na última sexta-feira (17), na Escola Técnica Estadual de Monte Mor (Etec), foi assinado o termo de parceria entre a instituição de ensino e o Poder Legislativo municipal, visando à execução das atividades do programa no segundo semestre deste ano. Instituído através da Resolução 3/2019, o Parlamento Jovem visa “possibilitar aos estudantes a vivência do processo da democracia representativa”, propiciando aos mesmos o “exercício da cidadania” e o “conhecimento da ciência e da gestão pública”. Serão eleitos 15 vereadores jovens. 

O Parlamento Jovem integra as atividades da Escola do Legislativo (Elemmor). Diretor da escola, Márcio Ramos explica que, numa primeira fase, os estudantes participarão de aulas sobre cidadania e estado democrático de direito, na própria Etec, sendo submetidos a uma avaliação final, em outubro. Os aprovados vão poder se inscrever em partidos políticos, realizando campanha eleitoral, na escola. Posteriormente, haverá eleição, seguindo os critérios de proporcionalidade utilizados pela legislação eleitoral. “Os 15 eleitos, mais os 15 suplentes, irão, depois, numa outra fase, tomar posse na Câmara Municipal, quando elegerão a Mesa Diretora do Parlamento Jovem”, esclarece o servidor da Casa.

Ainda segundo Márcio, os vereadores jovens eleitos e seus respectivos suplentes vão participar de cursos sobre temáticas relacionadas à Casa de Leis, desenvolvidos pela Escola do Legislativo. Serão promovidos cinco encontros, sempre às quartas-feiras, envolvendo assuntos como “o papel da Mesa Diretora e como administrar a Câmara”, e “Processo Legislativo” - curso que ensinará as técnicas de elaboração e redação de proposituras legislativas, como Projetos de Lei, Indicações e Moções. O diretor da Elemmor também acrescenta que os vereadores jovens serão acompanhados, cada um, por um gabinete parlamentar da Câmara, que será definido a partir de sorteio. 

“O projeto visa trazer um senso político de participação da nossa juventude na Câmara Municipal”, afirma o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB). “Eles [os vereadores jovens] estarão marcando suas histórias aqui na Câmara, podendo contribuir, de alguma forma, com o Poder Legislativo, uma vez que as propostas que serão elaboradas pelo Parlamento Jovem poderão ser oficializadas por um vereador, posteriormente [...] É um marco na história da nossa cidade e do Poder Legislativo de Monte Mor. Isso é a representatividade de fato, acontecendo, fazendo com que eles se interessem por políticas públicas, entendendo como funcionam os Poderes”, complementa. 

O presidente da Câmara também esclarece que esse se trata de um projeto piloto, que posteriormente será estendido às demais escolas da rede pública de ensino.

PARCERIA

O presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro, e o presidente da Etec, Wagner José: termo de parceria firmado entre as instituiçõesA aula inaugural de sexta-feira ocorreu nos períodos da manhã e tarde, e foi assistida por cerca de 120 estudantes da Etec. Além da assinatura do termo de parceria entre a Câmara e a instituição de ensino, o evento contou com a exposição dos critérios do Programa pela equipe da Elemmor - que, inclusive, distribuiu o regulamento das atividades, aos alunos; e com uma palestra do analista judiciário e chefe de cartório eleitoral, Luiz Carlos Camilo de Souza. Bacharel em Direito com pós-graduação em Direito Eleitoral, ele abordou assuntos como “democracia representativa e participativa”; a segurança da urna eletrônica utilizada no país; e a importância do processo eleitoral para a democracia. 

Diretor da Etec de Monte Mor, Wagner José da Silva considera que o Parlamento Jovem “é um importante instrumento para apresentar aos jovens, de maneira prática e participativa, o verdadeiro papel e a grande importância da política para a sociedade, além de oportunizar que [os estudantes] participem ativamente da vida de sua cidade”. “É a oportunidade que a escola está tendo para que sua comunidade possa construir de forma conjunta e colaborativa [para] um futuro melhor para o país”, afirmou o professor, ressaltando que o Programa é destinado aos estudantes do Ensino Médio, “mas toda a escola poderá participar de alguma forma no desenvolvimento das atividades”.

Wagner também esclarece que as atividades desenvolvidas na Etec ficarão a cargo do professor de História da escola, Roney Staianov Caum. Segundo Roney, o Parlamento Jovem “é mais um exemplo do que é ‘Construir Juntos’!”. “É a possibilidade de estimular e valorizar nossos alunos a serem protagonistas de seu conhecimento, além de incentivar o debate para questões atuais que fazem toda a diferença em sua formação”, considera. Ainda dentro das atividades do Programa, estudantes da Etec irão assistir à sessão plenária da Câmara, nesta segunda-feira (20), que será realizada a partir das 17h30, com transmissão ao vivo pelos canais digitais do Poder Legislativo. 

PRESENÇAS

Além do presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro, participaram da aula inaugural do programa Parlamento Jovem os vereadores: Altran (MDB), Andrea Garcia (PTB), Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), Camilla Hellen (Republicanos), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB), Professor Adriel (PT), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL); e assessores parlamentares. 

GALERIA DE IMAGENS

Eu fui eleito para fiscalizar, e o mínimo que eu vou fazer é fiscalizar”, ressaltou Beto Carvalho, no PlenárioO vereador Beto Carvalho (DEM) justificou nesta segunda-feira (13), na sessão da Câmara, a edição do  Requerimento 11/2021, que pede informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre a frota de veículos alugados pela pasta através do Cismetro (Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas). A propositura, de sua autoria, foi aprovada por 12 votos favoráveis e dois contrários.

Ele disse que havia pedido informações em agosto, sem obter respostas. “O problema é subestimar a inteligência do vereador. Aí fica complicado. Porque há mais de 30 dias eu oficializei a secretaria de Saúde a respeito da frota do Cismetro, e ele [Poder Executivo] vem agora, hoje, às 16h20 da tarde, e protocola nesta Casa uma resposta sem nexo nenhum, com data do dia 8 de setembro”, reclamou.

No discurso, Beto ainda relatou que o Requerimento consiste numa “ferramenta para o vereador trabalhar”. “E, infelizmente, foi a última opção que eu tive que fazer”, destacou. “É só responder. Ninguém está acusando ninguém de nada. Mas é ferramenta do vereador. Eu fui eleito para fiscalizar, e o mínimo que eu vou fazer é fiscalizar”, complementou o parlamentar, no Plenário.  

OUTRAS PASTAS

No pronunciamento, Beto Carvalho ainda mencionou as intermediações realizadas pelo seu gabinete junto à Secretaria de Obras, visando à manutenção de via pública do Chácaras Planalto, objetivando a circulação de ônibus escolares. Ele agradeceu ao secretário da pasta, Alexandre Campos, e à equipe.

O vereador também parabenizou o secretário de Esportes João Victor Muro, pela edição do “Sábado no Parque”. E destacou, ainda, a atuação do secretário municipal de Meio Ambiente, Bruno Ross Matheus, na região na lagoa centenária João de Deus - onde, inclusive, melhorias estão sendo realizadas. 

Beto Carvalho: “A pasta da Saúde é importantíssima para o município. E eu vou fiscalizar, nem que seja 24 horas por dia”É de iniciativa do vereador Beto Carvalho (DEM) o Requerimento 11/2021, aprovado por 12 votos favoráveis e dois contrários, na sessão ordinária desta segunda-feira (13). A propositura pede informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre a frota de veículos alugados pela pasta através do Cismetro (Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas). 

O Requerimento questiona quais são os veículos alugados via consórcio, e as suas respectivas placas; os trabalhos que são realizados por esses carros; o valor de cada locação; além de questionar se “toda a frota própria [do município] está sendo utilizada na área da saúde”. “As informações requeridas são necessárias para se dar maiores informações para toda [a] população”, diz Beto Carvalho, no texto.

“Venho através deste solicitar essas devidas informações para se ter maior transparência e esclarecimentos sobre a frota desses veículos locados através da Cismetro”, complementa o autor, na Justificativa. Ele também destaca que a edição de Requerimentos com pedidos de informações à prefeitura consiste numa importante “ferramenta de trabalho do vereador”.

A propositura ainda cita que Beto não obteve resposta conclusiva ao ofício de agosto deste ano, que pedia informações à Secretaria de Saúde sobre o assunto. Na sessão, alguns vereadores criticaram o fato de a prefeitura ter apresentado esclarecimentos superficiais, e somente naquela data, para o autor do Requerimento - justificando, nesse sentido, a votação e aprovação do mesmo (leia mais abaixo). 

“SUPERFICIAL”  

Plenário da Câmara, durante sessão ordinária: Requerimento foi aprovado com doze votos a favor e dois votos contráriosAntes da votação, alguns vereadores comentaram o Requerimento (assista aqui a íntegra dos debates). Beto Carvalho esclareceu que protocolou ofício com pedido de informações há mais de trinta dias, tanto para a prefeitura quanto para o Cismetro, mas não obteve respostas. “Se está tendo um Requerimento aqui hoje é porque [a Secretaria de Saúde] não teve a capacidade de responder a um ofício, tão simples [...] A pasta da Saúde é importantíssima para o município. E eu vou fiscalizar, nem que seja 24 horas por dia. Eu tentei todas as saídas, para obter respostas”, afirmou o parlamentar. 

O vereador Paranhos (MDB) parabenizou o autor da propositura e sua postura diante dos fatos. Disse ter tido acesso a uma resposta apresentada pelo Poder Executivo, naquela data, que “não atende às perguntas, necessariamente”, sendo “superficial”. “É importante que todos saibam que esses Requerimentos, essa busca de informação, [ocorrem] porque alguma coisa não está correta nesse setor da saúde”, completou. “Parece que esse ofício fez assim: ‘mentalizou’, de sexta-feira até agora, segunda-feira”, havia afirmado Beto, durante sua fala, sobre a resposta apresentada pela prefeitura.

Wal da Farmácia (PSL) disse que também havia feito ofício pedindo tais informações. “Quando a gente extingue todos os trâmites na Casa, o Requerimento é importante”, disse. Bruno Leite (DEM) também citou que a edição de requerimentos é uma atribuição dos vereadores, sendo uma importante ferramenta de trabalho e de fiscalização. “Assim como o ofício é um documento, o Requerimento também. Não vejo problema nenhum em aprovar, e o secretário [...] responder”, completou Camilla Hellen (Republicanos), ressaltando que a resposta ao Requerimento permitiria a devida “prestação de contas”.

“É uma ferramenta necessária para averiguação e para melhor entendimento a respeito dessa dinâmica de locação de veículos que está acontecendo no nosso município”, disse Professor Adriel (PT). “Já que não tem nada de errado, eu vou votar sim no Requerimento. Não vejo nada demais”, afirmou Altran (MDB). Presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB) afirmou que a apresentação de resposta pela prefeitura, naquela data, consiste numa “falta de respeito” com o autor. “Não venha com respostas prontinhas para nós. Nós queremos respostas plausíveis, daquilo que nós temos dúvidas”, afirmou. 

Únicos a emitirem votos contrários à propositura, os vereadores Pavão da Academia (MDB) e Andrea Garcia (PTB) também teceram comentários. Pavão disse que respeita a decisão dos demais vereadores, mas ressaltou que o secretário de Saúde sempre atendeu aos seus pedidos de esclarecimento. Andrea ressaltou que é da base do governo, e que participa de algumas reuniões. A parlamentar ainda ressaltou que, em encontro recente com o titular da Saúde, Sílvio Corsini, o mesmo apresentou informações sobre os serviços prestados pelo Cismetro e se colocou à disposição de todos os vereadores.

“Fala-se muito em coronelismo, [que] acabou em Monte Mor. Hoje tem um imperador na saúde”, afirmou Beto Carvalho“Eu nunca vi ninguém falar bem [da pasta da Saúde]. Alguma coisa está acontecendo [...] Lá tem funcionário amordaçado, ameaçado. Só que ele ameaça o fraco, o forte ele não ameaça”. Com essas palavras, o vereador Beto Carvalho (DEM) dirigiu-se ao secretário municipal de Saúde, Sílvio Corsini, em pronunciamento na sessão da Câmara,  na última quarta-feira (8), denunciando que servidores públicos municipais estariam sofrendo perseguições. Ele lembrou que os problemas na secretaria são alvo de discursos recorrentes nas sessões do Poder Legislativo, e que a pasta sofre críticas constantes.

“Fala-se muito em coronelismo, [que] acabou em Monte Mor. Hoje tem um imperador na saúde”, afirmou Beto. “A saúde é montemorense, ele, não. Ele nem conhece Monte Mor”, disse o parlamentar, ressaltando que o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) costuma “exigir” que empresas privadas da cidade contratem funcionários oriundos do município. “E por que o secretário não [é daqui]? Por que o senhor pode colocar quem quiser, de outra cidade? Tem que colocar quem respeita nossa cidade, quem respeita a nossa saúde. E esse secretário não respeita”, completou, em discurso exaltado.

Beto também disse que, há mais de seis meses, vem reclamando que o secretário de Saúde “não representa a nossa cidade”. Ele ainda criticou o fato de que o titular da pasta “anda com carro esportivo alugado com dinheiro do povo”. E questionou onde estariam lotados os veículos da área da Saúde - pergunta, segundo ele, incluída em ofício do seu gabinete, enviado ao Poder Executivo, que ainda não obteve resposta. O vereador também fez convite para ato em defesa da valorização dos profissionais da enfermagem, agendado para o próximo dia 1º de outubro, na Avenida Ayrton Senna. 

RECURSOS

O vereador também comentou a viagem a Brasília, na semana passada. Agradeceu a equipe de assessoria do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB), pelo acolhimento. “Eu fui lá para pegar uma documentação de [emenda parlamentar no valor de] R$200 mil para a saúde, e eu voltei com R$600 mil”, disse, mencionando a liberação de R$400 mil, entre novembro e dezembro, para a construção da ponte interligando os bairros Jardim Progresso e Jardim Capuavinha. Segundo Beto, os recursos foram obtidos e agora dependem das ações do Poder Executivo, para a concretização das melhorias.