O vereador Beto Carvalho, na sessão plenáriaO vereador Beto Carvalho (PP) vai destinar R$ 250 mil para o recapeamento asfáltico de um trecho de rua localizado entre a ponte do rio Capivari e o cemitério. A emenda foi obtida com o deputado federal Carlos Sampaio e vai garantir o recapeamento de cerca de 800 metros do trecho, que está “deteriorado”, explicou o presidente da Câmara, nesta segunda-feira (30).

Na sessão ordinária, o parlamentar também comentou a reunião do Parlamento da Região de Campinas, ocorrida na sexta-feira (28). Ele reforçou o pedido de disponibilização de vagas para atender à demanda de Monte Mor, no Hospital Metropolitano, que será instalado em Campinas; e cobrou a regionalização do sistema CROSS, de agendamentos da Saúde. 

No pronunciamento no Plenário, Beto também comentou que, conforme informações do prefeito Murilo Rinaldo, a partir da segunda quinzena de julho deste ano “as máquinas vão entrar no Rio Capivari para fazer o desassoreamento”. O vereador lembrou que o combate efetivo às enchentes é uma reivindicação antiga dos moradores de Monte Mor. 

Na sessão, ele também citou melhorias que estão sendo garantidas aos servidores municipais, na gestão do prefeito Murilo Rinaldo. E lembrou que desde 2006 estava em vigor “uma lei que que punia o funcionário público sem ele ser julgado”, ao prever o afastamento sem remuneração nos casos de processos disciplinares. A regra foi revogada na data. 

CROSS

Oficialmente intitulado Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde, o sistema CROSS - que trata da regulação do acesso à saúde, por parte do Estado - foi abordado na reunião do Parlamento Metropolitano, realizada na Câmara. Na oportunidade, diversos vereadores cobraram a redução das filas para exames e cirurgias de alta complexidade. 

Plenário da Câmara, durante a votação Servidores públicos municipais que estejam respondendo a processo administrativo disciplinar e que sejam afastados do cargo pela administração pública, por até 60 dias, para não influenciar na “apuração da irregularidade”, vão continuar recebendo a sua remuneração. 

É o que prevê o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2025, de autoria da prefeitura, que altera o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar 4/2006), norma que previa, anteriormente, que esse afastamento deveria ocorrer “sem remuneração”.

O PLC foi votado em regime de urgência especial na sessão ordinária desta segunda-feira (30), quando foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. No texto, a prefeitura esclarece que a mudança visa adequar a legislação municipal aos preceitos da Constituição Federal.

O prefeito Murilo Rinaldo explica que o Tribunal de Justiça “tem entendimento no sentido de que o afastamento cautelar não tem caráter punitivo, mas sim cautelar” - e que, dessa forma, a supressão do pagamento da remuneração é inconstitucional.

VIOLAÇÃO

Projeto e emendas foram aprovadas por unanimidadeSegundo o chefe do Poder Executivo, a suspensão do pagamento durante o afastamento “viola as garantias constitucionais ao contraditório e ampla defesa”, já que, até a decisão definitiva, “deve prevalecer a presunção de inocência e [a] irredutibilidade dos vencimentos”.

O PLC contou com relatoria do vereador Professor Adriel (PDT), que explicou a importância de debatê-lo e aprová-lo “com celeridade”. Ele leu seu Parecer, favorável à tramitação, no qual reforça os argumentos apresentados pelo Poder Executivo, defendendo a adequação.

“A justificativa apresentada fundamenta-se na jurisprudência dominante do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, segundo a qual o afastamento cautelar não possui caráter punitivo, sendo medida meramente preventiva”, afirmou o relator, no documento lido.

“Assim, a suspensão [do pagamento] da remuneração antes da conclusão definitiva do processo, sem trânsito em julgado, violaria princípios constitucionais, como o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência”, completa Professor Adriel, em seu Parecer.

Os vereadores Wal da Farmácia (PSB), Bruno Leite (UNIÃO), Andrea Garcia (PSD) e o presidente Beto Carvalho (PP) também comentaram o assunto, ressaltando a importância de se efetuar a correção no Estatuto e frisando o apoio ao funcionalismo público municipal.

Na mesma sessão plenária, também foram aprovadas uma Emenda Modificativa e uma Emenda Supressiva de autoria de Professor Adriel, ao PLC da prefeitura - matérias legislativas que, na prática, fazem adequações no texto original, visando correções.

Na quarta reunião do ano do Parlamento da Região de Campinas (RMC), realizada nesta sexta-feira (27), na Câmara, os vereadores presentes aprovaram Moções que solicitam melhorias em políticas públicas diversas, incluindo da área da Saúde. 

As reivindicações são de iniciativa de parlamentares que integram o colegiado, e serão remetidas às respectivas autoridades competentes.

Na saúde, diversos vereadores cobraram a redução das filas para exames e cirurgias de alta complexidade, por exemplo, que são agendados pela Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (conhecido como Sistema Cross), do Governo do Estado. Bruno Leite (UNIÃO) destacou a “fila imensa” para cirurgia de quadril, dentre outras.

Também foi aprovada uma Moção que pede que o governador intervenha, visando impedir a construção de praça de pedágio em uma rodovia de Holambra. O vereador Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, lembrou que Monte Mor também sofre com problema semelhante, tendo em vista a implantação de um pedágio dentro do município.

As Moções aprovadas pelo Parlamento ainda contemplam assuntos como: construção de marginais na Rodovia Santos Dumont, integração de municípios no Consórcio Nacional de Cidades Inteligentes, e democratização do conhecimento em Inteligência Artificial. 

A próxima reunião do Parlamento Metropolitano será no dia 29 de agosto, na Câmara de Pedreira - possivelmente com a participação de representantes da Secretaria Estadual de Saúde (abordando temáticas diversas, como a previsão de construção do Hospital Metropolitano e estudos para descentralização do CROSS). 

(27/06/2025 - 12h39)

Palestrante comenta detalhes do Centro de Inteligência Metropolitana

O secretário de Segurança Pública de Campinas, Christiano Biggi, palestrou na reunião do Parlamento da Região de Campinas (RMC), na manhã desta sexta-feira (27). Ele parabenizou o órgão por abrir espaço para um tema de tamanha importância, que é a segurança. 

“Ver esse movimento de municipalização da Segurança Pública é importante, e a gente fica muito feliz”, afirmou o secretário, explicando detalhes do Centro de Inteligência Metropolitana (CIM), que visa “articular os núcleos de inteligência das guardas municipais”.

Em apresentação aos vereadores e integrantes do Parlamento, Christiano explicou que o CIM segue as premissas do Sistema Único de Segurança Pública e as diretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), visando à integração dos órgãos de segurança. 

“A ideia é que a gente compartilhe [informações] de fato, e mais do que isso, trabalhe de forma cooperada, um órgão auxiliando o outro”, afirmou, destacando que o Centro, inaugurado em março, é um “modelo inédito no país” e “já está rendendo frutos”.

Segundo ele, a Agência Metropolitana de Campinas (Agecamp) já liberou cerca de 1,2 milhão “para cada município”, visando melhorias na área da segurança. “Estamos na fase de formatação dos projetos, para captação desses recursos”, completou.

O Estatuto do CIM prevê o “compartilhamento em tempo real [...] das informações de inteligência” e a “atuação eficiente e pontual com informações preventivas”, assim como a “prevenção e repressão” de delitos, dentre outros quesitos.

(27/06/2025 - 11h33)

Autoridades compõe a Mesa do Parlamento e citam relevância da reunião

“Nós queremos que Monte Mor restabeleça o local dela, de novo, na RMC”, afirmou o presidente da Câmara, Beto Carvalho (PP), sobre a importância de o município sediar a reunião do Parlamento Metropolitano da Região de Campinas, nesta sexta-feira (27).

Em entrevista um pouco antes, ele também citou o assunto: “o intuito nosso é devolver Monte Mor de onde ela nunca deveria ter saído, que é do cenário regional”. Além de Beto, participam: Bruno Leite (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicanos),  Professor Adriel (PDT) e Renato Olivatto (PSDB).

O prefeito Murilo Rinaldo citou a inauguração do Centro de Inteligência Metropolitana (CIM), e a liberação de recursos para melhorias na segurança nos municípios. “É muito prazeroso ver que a RMC está cumprindo o seu papel, também na segurança”, afirmou. 

O presidente do Parlamento Metropolitano e da Câmara de Campinas, Luiz Rossini, lidera o evento. Ele lembrou que a temática da segurança pública, debatida em palestra nesta manhã, é um assunto importante, de interesse de toda a região e foco de debates no Parlamento.

(27/06/2025 - 11h10)

Presidente recepciona autoridades, imprensa e convidados na reunião do Parlamento

O presidente da Câmara, vereador Beto Carvalho (PP), recepciona autoridades políticas, especialistas e profissionais da área de segurança pública, além de convidados, que vão participar da reunião do Parlamento Metropolitano da Região de Campinas (RMC), que será realizada nesta manhã, no Plenário. 

Luiz Rossini, presidente do Parlamento Metropolitano e da Câmara de Campinas, já está na Casa, assim como o prefeito Murilo Rinaldo, vereadores - incluindo Bruno Leite (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicanos) e Renato Olivatto (PSDB) - e assessores parlamentares. 

A temática do combate à criminalidade a partir de ações de inteligência, interligadas, será abordada na palestra do secretário municipal de Segurança de Campinas, Christiano Biggi, que também já está na Casa. Ele vai apresentar o Centro de Inteligência Metropolitana (CIM), que visa “articular os núcleos de Inteligência das guardas municipais das 20 cidades da RMC”.

“Esse monitoramento geral, para a região aqui, fortalece todas as cidades, para o bem comum, que é a segurança”, explica Beto, ressaltando que Monte Mor faz divisa com oito municípios da região - ou seja, o compartilhamento de informações de câmeras de monitoramento e de segurança “vai ajudar muito”, inclusive na captura de fugitivos da Justiça. 

Além de Monte Mor, representantes dos municípios de Sumaré, Hortolândia, Vinhedo, Santa Bárbara D’Oeste, Campinas, Itatiba, Indaiatuba, Morungaba, Cosmópolis, Pedreira e Holambra já se encontram na Câmara. Da área da segurança, o secretário adjunto Edson Pelizon, o comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Denival Santana, participa da atividade, assim como outros guardas e o presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Eduardo Penatti Pierini. Profissionais da imprensa também estão presentes.

(27/06/2025 - 10h06)

Debatendo segurança pública, Câmara sedia Parlamento Metropolitano nesta sexta (27)

A Mesa Diretora do Parlamento Metropolitano da RMC - o presidente Beto Carvalho integra o colegiado, no no cargo de 2º vice-presidente (Foto: Câmara de Campinas - 21/02/2025)Nesta sexta-feira (27), a partir das 9h30, a Câmara vai sediar a quarta reunião do ano do Parlamento da Região Metropolitana de Campinas (RMC). O evento será no Plenário, com transmissão ao vivo pelos canais do YouTube e do Facebook da Casa.

Segundo o Parlamento, o secretário municipal de Segurança Pública de Campinas, Christiano Biggi, vai apresentar o Centro de Inteligência Metropolitana (CIM), que visa “articular os núcleos de Inteligência das guardas municipais das 20 cidades da RMC”.

Ainda conforme o colegiado, o Centro, a partir dessa articulação, promove a “cooperação entre os municípios, o compartilhamento e a análise de dados, além da definição de estratégias e a realização de operações conjuntas de enfrentamento à criminalidade”.

Inaugurado em maio, em Campinas, o CIM é considerado o primeiro Centro de Inteligência Metropolitana para segurança pública do Brasil, e contará com o sistema de monitoramento veicular já usado pelas corporações e com a integração de câmeras de segurança.

O Parlamento Metropolitano contempla as Casas Legislativas de todas as cidades da região de Campinas. O presidente da Câmara, Beto Carvalho (PP), integra a diretoria do colegiado, no cargo de 2º vice-presidente; Luiz Rossini, de Campinas, preside o órgão. 

Além disso, vereadores de Monte Mor participam de Comissões Temáticas do Parlamento Metropolitano. Bruno Leite (UNIÃO) e Renato Olivatto (PSDB) integram a Comissão de Segurança Pública, assunto que será discutido na reunião desta sexta-feira. 

(27/06/2025 - 10h58)

O montemorense Rodrigo, com o capitão Lacerda e o sargento Mateus, no Plenário: as homenagens de autoria do vereador Beto Carvalho foram aprovadas por unanimidadeDuas Moções de Aplausos de autoria do vereador Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, foram aprovadas por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (23). A Moção 14/2025 homenageia o montemorense “Rodrigo de Oliveira, em reconhecimento às tratativas junto à Força Aérea Brasileira para a apresentação da Esquadrilha da Fumaça”. Já a Moção 15/2025 destaca a “brilhante apresentação” feita pela Esquadrilha, oficialmente intitulada Esquadrão de Demonstração Aérea (EDA), em março deste ano, no aniversário da cidade.

Em comentário, Beto agradeceu Rodrigo por colaborar com a realização desse “momento histórico” em Monte Mor, e citou a expectativa de criação de uma “praça com o marco da Esquadrilha da Fumaça, da Força Aérea Brasileira aqui no nosso município”. Além disso, o parlamentar parabenizou e agradeceu ao capitão Lacerda, piloto da Força Aérea, e ao sargento Mateus, ambos presentes no Plenário, citando o nome de todos os integrantes da Esquadrilha da Fumaça. Outros vereadores também frisaram a importância dessas iniciativas.

Conforme a Moção 14, Rodrigo “é um cidadão montemorense que se destaca pelo seu amor à cidade, sua atuação como empresário e sua paixão pela aviação”. O texto também menciona que, em novembro de 2024, ele “deu início às tratativas junto à Força Aérea Brasileira para a vinda do Esquadrão de Demonstração Aérea – a renomada Esquadrilha da Fumaça – a Monte Mor”. E que, nomeado pela EDA como “representante oficial da cidade”, atuou em “em diversas frentes para viabilizar o evento”, com “empenho, dedicação e espírito voluntário”.

A trajetória da Esquadrilha é citada na Moção 15. Conforme a matéria, trata-se de “um dos maiores símbolos de orgulho nacional”. “Com sede na Academia da Força Aérea (AFA), em Pirassununga/SP, decola levando consigo o sonho, a técnica e o patriotismo da Força Aérea Brasileira, encantando gerações no Brasil e no exterior”, diz o texto, que ainda detalha os aspectos históricos de criação e outros marcos, como a “primeira demonstração oficial com aeronaves T-6”, ocorrida em 1952, e o alcance da marca de 4 mil apresentações, em 2023. 

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