Beto Carvalho agradeceu ao deputado Rogério NogueiraO vereador Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, comemora o início do mutirão de exames que vai beneficiar os cidadãos montemorenses a partir desta segunda-feira (23).

Na sessão ordinária, na quinta-feira (19), ele destacou que a verba de R$ 700 mil, obtida pelo seu gabinete com o deputado estadual Rogério Nogueira, vai garantir esses serviços.

Beto lembrou que, além de endoscopia e colonoscopia, anunciados anteriormente, a verba disponibilizada também vai garantir exames de ecocardiograma e ultrassonografia.

Segundo a prefeitura, “mais de 11 mil exames serão realizados em um período aproximado de 45 dias, com foco em zerar a fila de espera acumulada desde 2023 no município”.

O parlamentar voltou a agradecer ao deputado, pela destinação da verba, a seu pedido. E explicou que o mutirão vai atender as demandas “que já estão na Secretaria [de Saúde]”.

“Fiquem atentos ao telefone de vocês, quem estiver esperando esses exames”, salientou, explicando que a prefeitura entrará em contato com os pacientes.

Detalhamento

Segundo Beto, nesta segunda-feira já serão iniciados os exames de ultrassom, na Policlínica.

“Estamos falando de demanda reprimida de mais de 6.000 exames, [...] incluindo o ginecológico. Então, a intenção é zerar essa fila”, comemorou.

O parlamentar ainda explicou que, na mesma data, começam os exames de ecocardiograma, na Unidade de Saúde Central, cuja fila de espera soma mais de 1,6 mil pessoas.

Já as endoscopias e colonoscopias, explicou o vereador, iniciam-se no dia 2 de março, na UPA. “São 1.506 exames hoje, na fila, e também pretendemos zerar”, afirmou.

Recapeamento de ruas do centro (Foto: Prefeitura | 06/03/2025)A partir da Moção 4/2026, de Apelo, os vereadores solicitam que o governador Tarcísio de Freitas dê “uma atenção especial à recuperação da malha asfáltica do município”.

A propositura foi aprovada por unanimidade nesta quinta-feira (19), na sessão ordinária.

Os parlamentares pedem que o Estado garanta “recursos, convênios ou programas” para recuperar o asfalto. 

O objetivo, acrescentam, é garantir “melhores condições de tráfego, segurança e qualidade de vida à população”.

Deterioração avançada

Os autores destacam que diversas vias públicas do município estão “em avançado estado de deterioração, apresentando buracos, desníveis e desgaste excessivo do pavimento”.

Além disso, salientam que a situação compromete “a segurança de motoristas, pedestres e ciclistas”, e gera prejuízos à mobilidade, ao transporte e ao desenvolvimento econômico.

Autoria conjunta

A Moção de Apelo é de autoria do vereador Bruno Leite (UNIÃO), primeiro signatário do documento, em coautoria com: 

• Andrea Garcia (PSD), 
• Beto Carvalho (PP), 
• Camilla Hellen (Republicanos), 
• Clair Gomes (PSB), 
• Edson Silva (PL), 
• João do Bar (PSB), 
• Milziane Menezes (MDB), 
• Pavão da Academia (PDT), 
• Professor Adriel (PDT), 
• Renato Olivatto (PSDB), 
• Roger Santos (PT), 
• e Wal da Farmácia (PSB).

Problema grave

“Nós temos um problema que assola a nossa cidade, a malha asfáltica do município precisa ser recuperada”, afirmou Bruno, ao debater o assunto antes da votação.

Ele disse que munícipes reclamam “que não conseguem transitar com qualidade”, e destacou a existência de bairros “sem escoamento adequado de água”, o que deteriora o asfalto.

O vereador defendeu um cronograma “a curto, médio e longo prazo” para recuperar o asfalto. Wal, Andrea, Edson, Adriel, Josuel e o presidente Beto também comentaram a Moção. 

Parlamentares, inclusive, disseram que a prefeitura planeja recapeamentos e citaram a conquista de emendas para as obras. 

Beto Carvalho é autor do Substitutivo aprovadoDe autoria do vereador Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, o Substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 104/2025 poderá contribuir para a redução no valor das contas de água da Sabesp.

A medida estabelece que a concessionária deverá autorizar a instalação de bloqueadores de ar nas tubulações de abastecimento que antecedem os hidrômetros dos imóveis.

A compra e a instalação do dispositivo - que visa impedir que o ar seja contabilizado junto à água utilizada - ficarão a cargo dos consumidores.

Na Justificativa, Beto cita “prejuízos significativos causados aos usuários”, tendo em vista que “consumidores acabam, na prática, pagando por ar como se fosse água”.

“O hidrômetro, ao registrar a passagem do ar [presente junto à água, nas tubulações], interpreta-o como volume de água consumido, gerando cobranças indevidas”, diz o autor.

Economia média

A matéria foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (19).

No Substitutivo, o autor afirma que estudos “indicam que a instalação de dispositivos reguladores de ar pode gerar economia média de até 35% nas contas de água”.

“Esse percentual pode variar conforme as condições de cada região, especialmente em locais onde há interrupções frequentes no fornecimento de água - situação que favorece a entrada de ar nas redes”, completa.

Péssima qualidade

Antes da votação, Beto Carvalho comentou o assunto no Plenário.

“Já temos um serviço de péssima qualidade, e ainda pagar ar fica difícil”, afirmou. 

Ele ainda comentou que o bloqueador de ar tem baixo custo e poderá garantir que o consumidor pague apenas pela água efetivamente consumida. 

Com a aprovação do Substitutivo, o PL 104, com uma versão diferente do texto, ficou prejudicado - ou seja, “saiu de pauta automaticamente”, conforme explicou o autor.

A matéria aprovada ainda depende da sanção do prefeito Murilo Rinaldo. 

Pacientes oncológicos em tratamento (Imagem ilustrativa - Divulgação/IgesDF)Pessoas que estejam em tratamento contra o câncer serão isentas do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

É o que estabelece o Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2025, da prefeitura, aprovado por unanimidade na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (19).

A regra vale para os imóveis “de propriedade e residência do contribuinte, de seu cônjuge e/ou [de seus] dependentes” acometidos pela doença.

Além disso, o beneficiário da gratuidade deverá possuir “renda familiar de até 3 salários-mínimos” e não poderá ter outro imóvel em seu nome.

“A isenção será válida enquanto perdurar a condição patológica, devendo o beneficiário apresentar anualmente a documentação técnica atualizada nesse sentido”, diz o PLC.

Rol de isenções

A matéria legislativa altera o Código Tributário, incluindo os pacientes em tratamento contra câncer na lista de isenção do IPTU, que já contemplava:

• templos, mesmo que alugados,
• imóveis de sindicatos,
• imóveis de instituições filantrópicas, dentre outras.

Os vereadores Professor Adriel (PDT), Wal da Farmácia (PSB) e Josuel da Conceição (PSD) já haviam encaminhado Indicações à Prefeitura sugerindo essa isenção. 

Além de Adriel, Edson Silva (PL) e o presidente Beto Carvalho (PP) também comentaram o assunto, na sessão plenária, destacando sua relevância (assista no YouTube da Câmara).

Segundo o prefeito, a medida garante “ao menos um alívio financeiro aos portadores de tão agressiva patologia, considerando os elevados custos para o seu tratamento”.

“A isenção do IPTU para os contribuintes nessas condições garantirá dignidade e apoio em um momento tão delicado de suas vidas”, afirma Murilo Rinaldo. 

Adequações textuais

Também foram aprovadas por unanimidade duas Emendas do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos), promovendo adequações no texto original.

São elas:

• Emenda Modificativa 30/2025: faz adequação na ementa;
• Emenda Supressiva 4/2025: exclui artigo do PLC, para evitar “impropriedades formais”.

O Projeto aprovado segue agora para sanção do prefeito.