Recebimento de Denúncia contra o presidente da Câmara foi rejeitado pelo Plenário da CasaCom 13 votos contrários e um favorável, a Câmara rejeitou na sessão ordinária desta segunda-feira (3) a Denúncia 5/2025, apresentada por um “cidadão/eleitor”.
A matéria continha uma “representação para cassação de mandato” do vereador Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara. Com a rejeição, o texto será arquivado.
Em resumo, a Denúncia acusava Beto de ter cometido “quebra de decoro parlamentar, abuso de poder e infração político-administrativa grave”.
O texto citava a sessão da semana passada, na qual o presidente permitiu que Josuel da Conceição (PSD), alvo de Denúncia, se manifestasse “antes da deliberação do plenário”.
Para o denunciante, tal fato afrontaria o Decreto-Lei federal 201/1967 e o Regimento Interno.
Parlamentares criticaram a Denúncia - inclusive citando que o contraditório e a ampla defesa são direitos previstos na Constituição Federal.
Única favorável ao recebimento, Wal da Farmácia (PSB) disse que o texto estava bem embasado juridicamente.
Comentários
Alexandre Pinheiro (Republicanos) afirmou que as Denúncias em série contra vereadores, apresentadas na Câmara, consistiam numa “caça às bruxas”.
Neste ano, já foram protocoladas cinco - quatro delas nos últimos 40 dias.
Ele frisou que os casos de “denúncias infundadas” oneram os cofres públicos, já que é necessária a convocação de suplentes, para as votações.
O parlamentar ainda disse que as Denúncias são oriundas de um “mesmo grupo”, que perdeu as eleições, e “travam o processo legislativo”.
Além disso, ressaltou que o presidente Beto sempre cumpriu o Regimento da Câmara, e criticou o pedido de cassação do mandato.
Josuel destacou que o direito ao contraditório e à ampla defesa é uma garantia constitucional, e vinha sendo atendido em todos os casos de Denúncias, na Câmara.
“A gente passar por isso [acusações e perseguições] é muito difícil mesmo”, comentou Andrea Garcia (PSD).
“Não vejo que teve alguma malícia do presidente. Mas é muito grave não se cumprir Regimento Interno dentro desta Casa”, afirmou Wal.
A vereadora lembrou que precisou entrar na Justiça para “assegurar” seus direitos, suspendendo a tramitação de uma Comissão Processante contra ela.
“Querem a cadeira desta vereadora. Mas, quando é dos 13 [parlamentares] do governo, [a Denúncia] não passa. Porque está bem embasado juridicamente, aqui”, afirmou.
A parlamentar também criticou a forma como foi feita a leitura da Denúncia pelo 1º secretário, Alexandre Pinheiro.
Posse
Vice-presidente da Câmara, Andrea Garcia presidiu a sessão.
Ela explicou que, devido ao “impedimento do vereador Beto Carvalho de votar a Denúncia”, “conforme caso análogo e Parecer Jurídico” já emitido pela Casa, tomaria posse o suplente Ricardo Presta (PP).
Ele prestou juramento e foi empossado como vereador, participando da votação.
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