Requerimento é sobre compra de livros (Imagem ilustrativa: Rovena Rosa | Agência Brasil)Na sessão ordinária desta segunda-feira (17), vereadores citaram a importância do Requerimento que pede informações sobre um contrato para compra de livros pela prefeitura. 

De iniciativa de Wal da Farmácia (PSB), a matéria foi aprovada por unanimidade, na data.

A autora leu a íntegra do pedido de informações, e destacou a sua relevância, considerando-se a “obrigação/dever” de fiscalização dos parlamentares.

 “Peço a aprovação dos nobres vereadores, para passar esse Requerimento e termos informações”, afirmou Wal.

Alguns parlamentares citaram os recentes escândalos de corrupção ocorridos na região metropolitana, relacionados à Educação. Além disso, disseram que a prefeitura não tem fornecido informações solicitadas pela Câmara dentro do prazo legal. 

Relevância

“Eu acho importante uma fiscalização como essa, haja vista que a gente está tendo vários escândalos aí na região, principalmente em relação à Educação”, disse Camilla Hellen (Republicanos).

A parlamentar comentou que a medida é importante “para que a gente não tenha escândalos na nossa cidade”, e vai “trazer transparência para a população da gestão do prefeito Murilo [Rinaldo] e da secretária [de Educação]”.

“Como o chefe de gabinete [Vanderlei Soares] bem falou, essa gestão tem agido de maneira transparente, não tem do que temer”, salientou, apoiando o Requerimento.

Bruno Leite (UNIÃO) citou a legislação municipal que prevê prazo para que os pedidos sejam respondidos. 

Ele reclamou que esse prazo não foi cumprido pela prefeitura, no caso de um Requerimento de sua autoria.

O presidente Beto Carvalho (PP) disse que a Casa já cobrou da prefeitura as respostas aos pedidos de informação enviados.

“Caso não venha resposta, senhor presidente, o caminho é o Ministério Público”, afirmou Wal, citando a existência de “vários Requerimentos” que não foram respondidos. 

A parlamentar frisou que o não atendimento às solicitações, no prazo de 15 dias, prorrogáveis com justificativa, consiste em crime de responsabilidade, conforme a Lei Orgânica.

Josuel da Conceição (PSD) também salientou a importância do pedido de informações e das fiscalizações, considerando os “atos de corrupção” ocorridos na região.

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🔗 Solicitadas informações sobre compra de livros

O recebimento de Denúncia contra Andrea Garcia foi rejeitado pelo Plenário da CâmaraPor 12 votos contrários e duas abstenções, a Câmara rejeitou a Denúncia 7/2025, apresentada por um cidadão/eleitor contra a vereadora Andrea Garcia (PSD).

A matéria foi votada na sessão ordinária desta segunda-feira (17).

O documento pedia a “instauração de processo de cassação de mandato por falta de decoro parlamentar e improbidade administrativa”. 

A Denúncia, que será arquivada, afirma que uma decisão do Tribunal de Justiça concluiu que a denunciada “acumulou o cargo de vereadora e o cargo comissionado junto ao CRAS Centro”, em 2017, o que configuraria irregularidade.  

Parlamentares criticaram a apresentação de denúncias em série (leia mais detalhes abaixo).

Leitura

O vereador Professor Adriel (PDT) apresentou Questão de Ordem, com base no o Regimento Interno, solicitando a “leitura resumida dos documentos”, tendo em vista que a íntegra dos autos está no SAPL.

Consultado pelo presidente Beto Carvalho (PP), o Plenário aprovou em votação simbólica a leitura da ementa, dispensando a leitura da Denúncia na íntegra.

Posse

O presidente explicou que a denunciada estava impedida de votar a Denúncia, “conforme caso análogo e Parecer Jurídico já emitido” pela Câmara.

Nesse sentido, ele convidou a suplente Dani Lima (PSD) para assumir o cargo, durante a apreciação. Após a votação, a parlamentar deixou o cargo e reassumiu Andrea Garcia.  

Comentários

Bruno Leite (UNIÃO) disse que a Câmara vive “um período difícil”, no qual, a cada semana que se passa, uma Denúncia é apresentada contra um parlamentar, “aleatoriamente”.

O vereador ainda disse que a Casa estava, na data, “perdendo um tempo” para analisar uma Denúncia sobre “fatos já liquidados”, o que “atropela” o andamento do Poder Legislativo.

Ele reconheceu que “faz parte” das atribuições da Câmara o recebimento de Denúncias, mas criticou a “banalização” do assunto. Wal da Farmácia (PSB) concordou com Bruno. 

“Ao final deste ano, haverá um relatório que será mandado ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, com todos esses gastos [com convocações de suplentes], e alguém vai pagar por isso”, anunciou o presidente Beto.

O parlamentar também afirmou que as denúncias em série estão “atrapalhando a cidade”. 

Imagens

Vereadores rejeitaram Denúncia apresentada; com a decisão, a matéria será arquivadaPor 13 votos contrários e um favorável, a Câmara rejeitou a Denúncia 6/2025, apresentada por um “cidadão/eleitor” contra o vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos).

O texto continha uma “representação para abertura de processo de cassação de mandato”.  

Em resumo, a matéria acusava o parlamentar de violar o “dever funcional de resguardar o sigilo dos dados pessoais” do autor da Denúncia 4/2025, lida e rejeitada em 28 de outubro. 

Ou seja, afirmava que a divulgação do nome do autor daquela Denúncia, pelo vereador, o teria exposto “à retaliação pública”, infringindo, assim, “garantias constitucionais e legais”. 

A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (10). A matéria será arquivada. 

Leitura do texto

Durante a sessão plenária, foi feita a leitura da íntegra da Denúncia, pelo 2º secretário da Mesa Diretora, vereador Professor Adriel (PDT).

Ele explicou que, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados, não seriam lidos os “dados pessoais” que constavam da Denúncia. 

O parlamentar destacou, ainda, que todos os anexos constam do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), com a supressão dos “dados sensíveis”. 

Posse de suplente

Antes da votação, o presidente Beto Carvalho (PP) pediu que o vereador Alexandre se retirasse do Plenário.

Ele explicou que, devido ao impedimento do parlamentar, “conforme caso análogo e Parecer Jurídico” já emitido pela Câmara, seria empossado o suplente Piá (Republicanos).

Piá prestou juramento, conforme o Regimento Interno. Após a votação, ele deixou o cargo, e Alexandre reassumiu o mandato. 

“A Denúncia não é anônima. Vem aqui, entrega a Denúncia, mas não tem coragem de vir aqui, sentar, e debater a Denúncia”, disse Beto, instantes antes da votação. 

Galeria de imagens

Visita do 9º ano da Escola Terezinha, na quarta (5); presidente Beto Carvalho (PP) participouEm 2025, 570 estudantes da rede pública municipal conheceram a sede do Poder Legislativo, participando do projeto “Estudantes Visitam a Câmara”.

A atividade é desenvolvida pela Escola do Legislativo (Elemmor), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.

Conforme a Elemmor, a edição deste ano teve a participação de nove escolas municipais, contemplando 29 turmas.

As visitas - nas quais os estudantes conhecem os setores da Casa, simulam uma sessão e assistem a palestras de vereadores - foram acompanhadas por 24 professores.

💬 “Comparado ao ano anterior, tivemos 124 alunos a mais visitando a Câmara, uma escola a mais e 7 turmas a mais, sendo que uma delas é de quarta série”, diz Márcio Ramos, diretor da Elemmor. Segundo ele, essa visita dos alunos da 4ª série “foi uma experiência positiva”. 

Pela primeira vez, a Casa recepcionou uma turma de alunos dessa faixa etária, que contempla crianças de 6 a 10 anos, em média. As demais turmas são do 9º ano. 

“Isso aconteceu por conta do trabalho realizado pelo professor em sala de aula e da preparação dos membros da Elemmor perante a Elecamp [Escola do Legislativo de Campinas]”, completa Márcio.

Vereadores

Ainda segundo a Escola do Legislativo, em 2025 houve aumento do número de vereadores que participaram do projeto de educação política.

“Em 2024, a Elemmor contou com a participação de 5 vereadores que se revezavam para conversar com os estudantes do nono ano. Em 2025 tivemos a participação de 8 vereadores em 29 eventos, o que dá uma média de quase 4 encontros por parlamentar”, diz Márcio.

📝 A Escola pretende fazer uma “reunião de avaliação qualitativa do projeto”, com a Secretaria de Educação. 

Além disso, “refletirá com a Presidência da Câmara sobre a continuidade ou não” da atividade em 2026.

O projeto Estudantes Visitam a Câmara é realizado desde 2022. Nesses quatro anos, cerca de 1,9 mil alunos conheceram a sede do Legislativo. 

Comparação

 Design da tabela gerado por ferramenta de inteligência artificial generativa, com dados conferidos por jornalista profissional