Painel de votação exibe o resultado: Requerimento de Retirada da Denúncia 1/2025 foi aprovada pela Câmara, com 13 votos a favor e uma abstenção, na sessão desta segunda (31)Com 13 votos a favor e uma abstenção, os vereadores aprovaram o Requerimento de Retirada 1/2025. A propositura, apresentada pela professora e diretora escolar Mônica Aparecida Barbosa, retira de tramitação a Denúncia 1/2025, que havia sido apresentada pela munícipe contra o vereador Josuel da Conceição (PSD). 

A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (31). Com o resultado, a Denúncia - que se refere a episódio envolvendo o vereador, ocorrido em 7 de março na Escola Estadual Cel. Laurindo Gomes Carneiro, que compartilha prédio com a Escola Municipal Sam Remo - será arquivada pela Câmara.

Na matéria, a diretora solicita a retirada da Denúncia, “uma vez que o respectivo presidente da Câmara, o diretor jurídico, dr. Pedro, o vereador e seu advogado, respeitosamente estiveram na escola para dialogar”. Ela ainda destaca que o presidente “desculpou-se pelo ocorrido, em nome da Câmara”. 

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Semana passada, a Denúncia já havia sido alvo de uma determinação judicial, que suspendeu a sua leitura e votação. Na sessão desta segunda, o presidente do Poder Legislativo, vereador Beto Carvalho (PP), agradeceu a todos os envolvidos na resolução do caso – incluindo o vereador Josuel, a denunciante e o procurador jurídico da Câmara, Pedro Boareto. 

“Se hoje vai ter a retirada de uma Denúncia, aqui, é porque o ego ficou de lado. Sentamos eu, o vereador Josuel, a diretora, o supervisor da escola Laurindo, conversamos e tiramos as diferenças. No que nós pudermos ajudar, nós vamos ajudar, nos comprometemos com isso”, explicou Beto, em pronunciamento antes da votação, no Expediente da sessão.

Em aparte ao discurso de Beto, Josuel também agradeceu aos demais envolvidos e à “compreensão da diretora”. “Quem ganha com isso é a população de Monte Mor, é a escola, são os alunos, os pais de aluno, os professores, todos ganham com isso. A gente não pode estar trabalhando em guerra, temos que trabalhar na paz”, frisou o parlamentar.

Da esquerda para a direita, Professor Adriel, Alexandre Pinheiro e Beto Carvalho, parlamentares que assinam o PL aprovado. Propositura segue agora para sançãoPor unanimidade, o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 8/2025, de autoria da Mesa Diretora. A propositura revoga as Leis Municipais 2477/2017 e 2531/2017, que tratavam do “regime de adiantamento de despesas” na Casa. A votação ocorreu durante a sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (25).

A antiga Lei de Licitações (Lei Federal 8666/1993), que fundamentava essas duas normas da Câmara, foi “revogada com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, que modernizou e alterou as regras aplicáveis às contratações públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios”, esclarece a Mesa Diretora, na propositura aprovada.

Ou seja, com a Nova Lei de Licitações, tornou-se “imprescindível adequar o texto normativo municipal à nova realidade dos processos de compras e contratações, eliminando, na prática, a sustentação jurídica da norma original”, diz a Mesa. O colegiado ainda informa que tal questão deve ser regulamentada por normas internas, como as Resoluções.

De acordo com a Lei Federal 4320/1964, ainda em vigor, “o regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação”.

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Vista do Plenário: munícipes acompanharam a sessão ordináriaAntes da votação, dois vereadores comentaram o Projeto de Lei. Alexandre Pinheiro (Republicanos) esclareceu que a propositura tramitou na Comissão de Justiça e Redação (CJR), presidida por ele, e que a mudança adequa a Câmara à nova Lei de Licitações, “para melhor organização administrativa e financeira da Casa”.

“Nós precisamos começar a seguir leis aqui dentro. Eu não sou presidente, eu estou presidente. Mas, quando eu sair, eu quero deixar uma Câmara blindada, para que o próximo sucessor seja cada vez mais transparente, verdadeiro e honesto com o dinheiro público”, completou o presidente Beto Carvalho (PP). 

Vista do Plenário, na sessão: leitura e votação de Denúncia contra vereador foi suspensa por determinação judicial“Atendendo à determinação judicial proferida nos autos do processo nº 100018792025-8.26.0599, retiro de pauta leitura e votação da Denúncia 1/2025”, esclareceu o presidente Beto Carvalho (PP), logo no início da sessão ordinária, nesta terça-feira (25).

Com isso, o Plenário não realizou a votação para decidir pelo recebimento ou não recebimento da Denúncia protocolada no dia 17. Para acolhimento, seria necessária a maioria simples (ou seja, no mínimo oito vereadores presentes e 50% destes votarem a favor).

Apresentada diretora escolar Mônica Barbosa, a Denúncia refere-se a episódio envolvendo o vereador Josuel da Conceição (PSD), ocorrido em 7 de março na Escola Estadual Cel. Laurindo Gomes Carneiro, que compartilha prédio com a Escola Municipal Sam Remo.

“O juiz aceitou a liminar, então, suspendeu essa votação [na data]”, comentou Josuel, em pronunciamento na mesma sessão plenária. O parlamentar também afirmou que, a convite do seu gabinete, muitos munícipes estavam presentes no Plenário, na data.

Vereadores e o vice-prefeito, na composição da mesa de autoridadesVereadores, secretários municipais, funcionários da prefeitura e da Câmara, homenageados e convidados estiveram presentes no Ginásio do Joaquinzão, durante a sessão solene em homenagem ao aniversário de 154 anos de emancipação político-administrativa do município.

Realizada nesta segunda-feira (24), a cerimônia solene contou com a entrega de nove títulos de Cidadão/ã Montemorense - honrarias entregues aos homenageados em decorrência dos “relevantes serviços prestados ao município”. As proposituras são de autoria de oito parlamentares.

Presentes, participaram da mesa de autoridades os vereadores Alexandre Pinheiro (Republicanos), Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, Bruno Leite (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicanos), Clair Gomes (PSB), Edson Silva (PL), Pavão da academia (PDT), Professor Adriel (PDT), Roger Santos (PT), Renato Olivatto (PSDB) e Wal da Farmácia (PSB), além do vice-prefeito, Professor Fio. 

“Hoje, venho expressar meu orgulho de pertencer a Monte Mor, uma cidade do interior, acolhedora, terra cheia de história com um povo que se constrói com valores maravilhosos e com futuro promissor e brilhante", postou o presidente Beto, numa rede social, sobre o aniversário do município. “Parabéns minha querida Monte Mor pelos 154 anos”, completou.

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