Para Beto, Coleção em Miúdos traz uma “verdadeira revolução na linguagem”A Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal, a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) e a Câmara de Pouso Alegre (MG) vão receber uma Moção de Aplausos.

A iniciativa é de autoria do vereador Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, e frisa a parceria entre esses três órgãos “a favor da educação legislativa para [a] cidadania”.

Aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (9), o documento destaca a “produção de livros e revistas nos formatos digitais e impressos, com linguagem simples”.

O texto menciona, especificamente, que essa parceria “vem revolucionando a produção da Gráfica do Senado com a Coleção em Miúdos”.

Revolução na linguagem

Em dezembro, a Câmara foi agraciada com a coleção de livros, contemplando um exemplar de cada um dos seguintes títulos:

• Código de Defesa do Consumidor;
• Lei Maria da Penha;
• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
• Estatuto da Igualdade Racial;
• Constituição Federal do Brasil, acompanhada de cartilha de atividades.

“É uma verdadeira revolução na linguagem de comunicação da produção legislativa com a sociedade”, afirma o autor, na Justificativa da Moção. 

Segundo ele, as cartilhas dão “leveza e simplicidade aos conteúdos legais, [...] facilitando o acesso às leis pelo público em geral, em especial as crianças, adolescentes e jovens”.

“Futuro político”

Beto disse que a criação de Escolas Legislativas como a de Monte Mor (Elemmor) tem fortalecido o “futuro político da nossa região, do nosso município e do nosso país”.

Ele destacou que a Câmara de Pouso Alegre foi uma das pioneiras na área.

O parlamentar ainda citou a expectativa de que, em 2026, mais de mil alunos sejam beneficiados com as ações da Elemmor - que contempla os programas Estudantes Visitam a Câmara e Parlamento Jovem.

Parabenizando os homenageados, ele disse que a educação legislativa pode formar “novos pensamentos, [nos âmbitos] municipal, regional, estadual e federal”.

ECA em Miúdos

Imagens do ECA em Miúdos - Leia a íntegra no site do Senado

Josuel da Conceição é o autor do RequerimentoÉ de autoria do vereador Josuel da Conceição (PSD) o Requerimento 1/2026, aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (9).

O documento pede que a prefeitura forneça informações sobre os “seis últimos concursos públicos realizados pelo município” entre 2019 e 2024, incluindo: 

• o detalhamento das áreas contempladas e o número de convocados para os cargos; 
• as classificações desses convocados e o total de efetivados.

Na Justificativa, o autor aponta a necessidade de verificar a situação desses certames, especialmente no que se refere ao “chamamento dos aprovados”. 

Perguntas

O texto menciona dois concursos de 2019, um de 2022, dois de 2023 e um do ano de 2024.

Entre as sete perguntas enviadas ao Poder Executivo está o questionamento sobre “quais critérios foram utilizados para definir a ordem e o ritmo de convocação”.

“Existe previsão de novas convocações? Em caso afirmativo, qual o cronograma estimado para tais convocações?”, também pergunta o vereador, no Requerimento. 

Comentários

Durante a discussão da matéria, Josuel citou o recebimento de denúncia de supostas “irregularidades” em concursos do município, e defendeu uma investigação judicial.

“Aqueles que foram beneficiados [por eventuais fraudes], que sejam punidos, e [possam] dar, por direito, o seu lugar para aqueles que passaram de fato no concurso”, afirmou.

Ele citou supostos “acordos políticos” que teriam beneficiado candidatos em detrimento de outros; e disse que, após receber as informações, irá representar ao Ministério Público.

Wal da Farmácia (PSB) disse que a propositura é “pertinente”, mas pediu que fossem registrados em ata os termos usados pelo autor, como os supostos “acordos políticos”.

Ela disse que se trata de uma “denúncia muito grave”, que já teria sido relatada em rede social, pelo autor.

“Quando a gente vier falar aqui, nós temos que ter provas. O senhor fez, sim, um Requerimento solicitando [as informações], mas antes o senhor acusou, o senhor disse que teve crime”, afirmou.

Josuel ressaltou que a matéria trata de uma fiscalização “de obrigação dos vereadores”.

Wal disse ser a favor do Requerimento; afirmou que nunca recebeu “uma denúncia a respeito de concursos anteriores”; e frisou a importância de não se imputar crime antes de ter provas.

O presidente Beto Carvalho (PP) ressaltou que os Requerimentos apresentados na Câmara são válidos, por serem atos de fiscalização. 

Reunião foi realizada nesta quarta-feira (Foto: Presidência da Câmara)Nesta quarta-feira (4), a Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor) se reuniu com o presidente da Câmara, vereador Beto Carvalho (PP).

Na oportunidade, o órgão apresentou à Presidência e aos diretores a proposta de calendário de atividades para o primeiro semestre de 2026.

Também foi entregue o relatório da consulta interna feita com servidores e vereadores, visando à qualificação funcional dos agentes públicos, além de outras propostas de trabalho.

O evento contou com a presença dos integrantes da Elemmor: Márcio Ramos, diretor; Marcos Oliveira, coordenador; Michele Montanari, secretária; e Gisele Pereira, membro.

Da administração da Casa, participaram: o diretor geral, Marcos Sandro da Silva; o diretor jurídico, Pedro Ricardo Boareto; e o chefe de gabinete, Jailson Ribeiro.

Participação

Segundo Márcio Ramos, a Escola do Legislativo espera conseguir um “maior envolvimento dos servidores e vereadores nas atividades de qualificação funcional”, neste ano.

Além disso, pretende ampliar a participação dos cidadãos nas atividades vinculadas à educação legislativa. 

“Em 2025 tivemos 967 participações [em atividades da Escola, como os programas Estudantes Visitam a Câmara e Parlamento Jovem]”, diz o diretor da Elemmor.

Beto Carvalho comentou pedido de emenda parlamentarO presidente da Câmara, vereador Beto Carvalho (PP), solicitou um recurso de R$ 500 mil ao deputado federal Carlos Sampaio. 

A medida visa zerar a fila de exames de imagem antes mesmo da aquisição de um tomógrafo pelo município - comentou o parlamentar, na sessão ordinária desta segunda-feira (2).

Beto também destacou que o recurso será destinado em seu nome e dos vereadores Milziane Menezes (MDB) e Renato Olivatto (PSDB). 

“Até chegar esse tomógrafo, como é que nós vamos zerar essa fila de [exames] de imagem que tem aqui, que é de ressonância e tomografia? Então, nós fizemos um levantamento [do recurso necessário para adiantar o serviço]”, explicou. 

“Essa é uma luta que nós estamos batendo, aí, firme”, completou. 

O parlamentar ainda disse que destinou uma Emenda Impositiva ao Orçamento deste ano – assim como outros vereadores – para a aquisição do tomógrafo.

Mais exames

Na sessão, o vereador ainda comentou que, no final do ano passado, já havia conquistado uma emenda de R$ 700 mil para “zerar a fila de endoscopia e colonoscopia”.

Ele agradeceu ao deputado estadual Rogério Nogueira pela destinação da verba.