O SAPL é um software do Senado utilizado pela Câmara (Foto: Reprodução - Internet)A pedido do presidente da Câmara, vereador Beto Carvalho (PP), a Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor) realizará oficinas sobre o processo legislativo aos vereadores, assessores e servidores em geral, podendo pessoas convidadas participarem.

As duas primeiras oficinas serão realizadas no dia 15 de janeiro, quarta-feira, sendo a primeira das 8h30min às 12h e a segunda das 13h30min às 17h.

A primeira oficina trata da técnica para elaboração e redação de proposições legislativas: Projetos de Lei, de Resolução, de Emenda à Lei Orgânica, de Decreto Legislativo, além de Moções, Requerimentos e Indicações.

A oficina da tarde será sobre o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), um software fornecido pelo Senado Federal que serve para receber as proposições, tramitar as matérias e organizar o banco de dados das leis do município, publicizar a pauta e registrar as decisões das sessões legislativas. O SAPL pode ser acessado por qualquer cidadão, para acompanhar a produção legislativa dos vereadores.

MAIS ATIVIDADES

Em fevereiro, serão realizados mais dois eventos formativos. Haverá uma palestra sobre as competências e as iniciativas dos vereadores no processo legislativo, focando nas responsabilidades dos entes federativos (União, Estado e Município) e na separação dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).

O outro evento de fevereiro abordará os princípios constitucionais para produção e alteração de leis, com foco na legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e segurança jurídica.

(Com informações da Escola do Legislativo - Revisão: Assessoria de Imprensa da Câmara)

Os 15 vereadores, o prefeito e o vice foram empossados durante sessão solene realizada no Ginásio Baia Assis, no Jardim PaulistaEleitos para a legislatura 2025/2028, os 15 vereadores de Monte Mor tomaram posse na manhã desta quarta-feira, 1º de janeiro, no Ginásio Baia Assis, no Jardim Paulista. 

Das arquibancadas e também da área interna reservada aos convidados, os presentes - incluindo autoridades políticas e religiosas - acompanharam o evento, que foi transmitido ao vivo pelo YouTube da Câmara. Ao final, veja algumas fotos.

Abaixo, acompanhe tópicos dos discursos de cada um dos vereadores - discursos esses que podem ser assistidos, na íntegra, no canal do YouTube. 

Alexandre Pinheiro (Republicanos) salientou que esse novo mandato, o segundo no Poder Legislativo, traduz uma “responsabilidade maior de fazer ainda mais para o município”. 

Andrea Garcia (PSD): “Se estou no terceiro [mandato], é porque tem resposta [trabalho] por trás disso”, afirmou a vereadora, se comprometendo a continuar lutando pelo povo. 

Beto Carvalho (PP), que foi eleito presidente da Câmara, também citou as expectativas futuras: “Vou trabalhar incansavelmente para a cada dia melhorar ainda mais a nossa cidade”.

Bruno Leite (UNIÃO): “Espero que nós possamos, em unidade e sabedoria, superar os desafios que nós tenhamos”, afirmou, sobre esse segundo mandato.

Camilla Hellen (Republicanos): “Representar a população, lutar pela nossa cidade, pelos que mais precisam. Esse é meu compromisso”.

Clair Gomes (PSB) fez agradecimentos diversos, a familiares e aos pastores, inclusive. “O desejo que a gente tem é de uma Monte Mor melhor para todos”, disse. 

Edson Silva (PL): “Eu fui eleito não por aquilo que eu fiz em 45 dias, mas em 40 anos [...]. Agora não pode haver divisões, muito pelo contrário, temos que nos unir”.

João do Bar (PSB) disse que a população espera uma administração diferente; citou as dificuldades da área da saúde, e pediu um olhar do prefeito para as pessoas que precisam de atendimento no SUS, por exemplo.

Josuel da Conceição (PSD) parabenizou a organização do evento e os eleitos. E fez agradecimentos diversos, inclusive aos familiares e presentes. “Que Deus nos ajude e nos abençoe”.

Milziane Menezes (MDB) citou o ex-vereador Osvaldo Padeiro, de quem é viúva, que foi um “grande incentivador” do seu trabalho. E parabenizou os eleitos e os servidores da Câmara.

Pavão da academia (PDT) agradeceu pela oportunidade de assumir um novo mandato, e disse que vai trabalhar em busca de mais emendas. “Juntos, somos sempre mais fortes”.

Professor Adriel (PDT) manifestou expectativa de que a cidade alcance progresso; desejou “muita luz e muita sabedoria” aos eleitos, e que consigam realizar “o melhor para a nossa gente”.

Roger Santos (PT) expressou sua gratidão aos familiares, a sua federação partidária e partido, e aos moradores do Jardim São Sebastião, onde teve 80% dos votos. “Nosso gabinete estará aberto à toda Monte Mor, a toda a população”. 

Renato Olivatto (PSDB) agradeceu aos presentes, citou ser o mais novo parlamentar da atual legislatura, e manifestou expectativa de “fazer um bom mandato”, junto aos colegas. 

Wal da Farmácia (PSB) agradeceu aos familiares, especialmente ao marido, o ex-vereador Marcos da Farmácia. “Nós estamos no sétimo mandato, eu sou a continuação do Marcos da Farmácia”, afirmou.

A UPA receberá R$ 2,1 milhões, indicados por parlamentares: o valor representa cerca de 34,1% do total das verbas que constam das emendas (Foto: Prefeitura - 29/06/2022)No Orçamento do município para 2025, aprovado em definitivo na semana passada, pelo Plenário, as emendas impositivas de autoria dos vereadores totalizam R$ 6,1 milhões. Ou seja, cada um dos 15 membros do Poder Legislativo indicou a aplicação de R$ 412 mil em políticas públicas específicas, a serem implementadas pela prefeitura, no ano que vem. 

O maior volume de verbas dessas emendas, aproximadamente R$ 4,3 milhões, será destinado à área da saúde, visando à implantação de melhorias diversas no município. Esse valor equivale a cerca de 70% dos recursos indicados pelos vereadores. A regra prevê que pelo menos a metade das verbas deve ser destinada a “ações e serviços públicos de saúde”.

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) João Brischi receberá cerca de R$ 2,1 milhões, indicados por nove parlamentares. Esse valor representa aproximadamente 34,1% do total das verbas que constam das emendas dos vereadores, e será direcionado à compra de medicamentos para essa unidade de saúde, inaugurada em 2021, no bairro Jardim Paulista. 

Ainda na área da saúde, para equipamentos, materiais permanentes, serviços, obras e remédios para outras unidades, foram destinados cerca de R$ 2,2 milhões (o equivalente a 36% do total das emendas). Já as verbas para construção e reformas de praças, playgrounds, quadras e outras obras públicas chegam a aproximadamente 1,8 milhão (29,9%).

As Emendas Impositivas foram colocadas em prática pela primeira vez no Orçamento do ano passado, a partir da promulgação de uma Emenda à Lei Orgânica Municipal aprovada também nesta legislatura, em 2021. Apesar de serem de execução obrigatória, parlamentares reclamam que o atual prefeito não implementou serviços e obras indicados, até o momento.

Em Monte Mor, a criação do dispositivo, também previsto nos orçamentos federal e estadual, ocorreu a partir de um Projeto apresentado por 14 parlamentares. Em 2023, houve uma nova adequação, ampliando o percentual de recursos previstos. Veja abaixo a relação completa das Emendas, com o nome do vereador, as verbas e as áreas que serão atendidas em 2025.

O maior volume de verbas das emendas impositivas, aproximadamente R$ 4,3 milhões, será destinado à área da saúde, visando à implantação de melhorias diversas no municípioMilziane Menezes (MDB) - Emenda Impositiva 1/2024 - R$ 412 mil para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi”

Andrea Garcia (PSD) - Emenda Impositiva 2/2024 - R$ 312 mil para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi” e R$ 100 mil para “compra de brinquedos de recreação para a Praça Tese Marine”

Beto Carvalho (PP) - Emenda Impositiva 3/2024 - R$ 250 mil para “aquisição de medicamentos para Upa João Brischi” e R$ 162 mil para “construção de uma praça, com academia ao ar livre e playground, no bairro Campos de Monte Mor, entre as ruas 5 e 6”

Alexandre Pinheiro (Republicanos) - Emenda Impositiva 4/2024 - R$ 206 mil para “finalização das obras da Unidade Básica de Saúde, do Jardim São Gabriel” e R$ 206 mil para “playground/parque infantil, nos bairros Jardim Daniela, Jardim Vitória e Jardim Paviotti”

João do Bar (PSB) - Emenda Impositiva 5/2024 - R$ 312 mil para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi” e R$ 100 mil para “compra de brinquedos de recreação para Residencial Parque Bela Vista”

Altran (MDB) - Emenda Impositiva 6/2024 - R$ 206 mil para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi” e R$ 206 mil para “construção de quadra poliesportiva na praça do bairro Jardim Nova Alvorada [...]” e para “compra de equipamentos esportivos, tais como as traves, rede de vôlei, tabela de basquete e pintura”

Paranhos (MDB) - Emenda Impositiva 7/2024 - R$ 206 mil para compra e instalação de aparelhos de ar-condicionado na UPA João Brischi e R$ 206 mil para compra e instalação de aparelhos de ar-condicionado na Associação Beneficente Hospital Sagrado Coração de Jesus

Vitor Gabriel (MDB) - Emenda Impositiva 8/2024 - R$ 206 mil para “aquisição de medicamentos para Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus” e R$ 206 mil para “aquisição de medicamentos para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para a farmácia de alto custo”

Bruno Leite (UNIÃO) - Emenda Impositiva 9/2024 - R$ 206 mil para “aquisição de equipamentos e material permanente” para as Unidades Básicas de Saúde (UBSs): Genil Lisboa, no Jardim Progresso, Creuza Silva, no Jardim Panorama, Pedro Bachiega, no Jardim Moreira, e para a “Policlínica Municipal Doutor José Carlos Bertoni, no Parque Imperial”; e R$ 206 mil, “para a revitalização, reforma aquisição de brinquedos para playground e manutenção do Parquinho do Imperial situado na Praça Princesa Isabel”

Camilla Hellen (Republicanos) - Emenda Impositiva 10/2024 - R$ 206 mil, para aquisição de medicamentos para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), incluindo a Farmácia de Alto Custo localizada no Jardim Paulista; e R$ 206 mil para aquisição de “brinquedos de madeira ecológica, tubos e grades rotomoldados”, dentre outros, para instalação em playgrounds/parques infantis dos bairros Jardim Colina I, Paviotti, São Rafael e Sam Remo.

Pavão da Academia (PDT) - Emenda Impositiva 11/2024 - R$ 206 mil, para “compra de equipamentos e material permanente” para a Secretaria de Saúde; e R$ 206 mil, para a “reforma do vestiário, readequação e finalização da arquibancada do Centro Cultural Joaquinzão”

Wal da Farmácia (PSB) - Emenda Impositiva 12/2024 - R$ 106 mil, “para custeios, outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. Centro de Referência do Transtorno Espectro Altista (TEA)”; e R$ 306 mil, para “equipamentos e material permanente para o Centro de Referência do Transtorno Espectro Altista (TEA)”

Professor Adriel (PDT) - Emenda Modificativa 13/2024 - R$ 200 mil para “custeio para a Vigilância Epidemiológica, com a finalidade de realização de reforma, adequação de espaço físico do município e aquisição de mobiliário para implantação do serviço IST”; R$ 20 mil para “aquisição de Kits de saúde bucal a serem trabalhados junto ao Programa Saúde na Escola”; R$ 150 mil para “castração de cães e gatos, sem raça definida”; e R$ 42 mil, para “construção de pontos de ônibus cobertos com assento para o bairro Jardim Colorado”

Professor Fio (UNIÃO) - Emenda Impositiva 14/2024 - R$ 206 mil, para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi”; e R$ 206 mil, para “construção do muro da escola E.M Dona Regina Batista Alexandre”, no bairro Jardim Paviotti

Nelson Almeida (MDB) - Emenda Impositiva 15/2024 - R$ 206 mil, para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi”; e R$ 206 mil para “construção de Guarda Corpo, para atender a demanda antiga de todos os alunos que utilizam essa passagem, quanto a moradores daquela região que tanto clama por essa construção que visa trazer mais segurança e comodidade a todos”.

A verba será usada para “pagamento das despesas com pessoal da Secretaria de Saúde”, explica o Poder Executivo. Foto ilustrativa mostra uma ambulância em frente ao hospital: Reprodução - Google StreetViewPor unanimidade, a Câmara aprovou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 148/2024, de autoria do Poder Executivo. A matéria legislativa autoriza o município a utilizar um crédito adicional especial, no valor de R$ 3,2 milhões. 

A verba, fruto de “excesso de arrecadação” referente a “recursos federais apurados ao longo do exercício financeiro”, será usada para “pagamento das despesas com pessoal da Secretaria de Saúde”, explica a prefeitura, no documento.

O PL foi relatado pelo vereador Beto Carvalho (PP), que leu o seu Parecer, na sessão extraordinária. “A aprovação do Projeto é essencial para assegurar os pagamentos da folha da Saúde, garantindo a continuidade dos serviços públicos [...] e respeitando os direitos dos servidores”, disse.

OUTROS COMENTÁRIOS

“Espero que pague [a prefeitura] todos os funcionários, inclusive 13ºs. [salários]”, afirmou Professor Fio (UNIÃO). Wal da Farmácia (PSB) ressaltou que a votação tem o objetivo de fazer com que “todos os servidores e também funcionários do hospital sejam pagos”. “O que me trouxe [na sessão extraordinária] aqui foi esse Projeto. Porque, realmente, o servidor público da Saúde, do hospital, eles estão aflitos com a possibilidade, se é que era verdade ou fake news, de que eles não receberiam o 13º [salário]”, afirmou Paranhos (MDB).

OUTRA VOTAÇÃO

Na sessão, também foi aprovado por unanimidade o PL 147/2024, do Poder Executivo. A matéria altera a Lei Municipal 3170/2024, aprovada pela Câmara em fevereiro, que autorizou o município a fazer uma permuta de lotes, para viabilizar a ampliação do cemitério municipal. Segundo a prefeitura, “essas alterações [no texto original da Lei] se fazem necessárias em decorrência da apresentação de nova matrícula [do terreno]”. O Projeto, que segue para sanção do prefeito, foi relatado na Câmara pelo vereador Professor Fio (UNIÃO).