Segundo Milziane e Beto, verba de R$ 300 mil, enviada pelo deputado federal Carlos Sampaio, será usada para a compra de remédios (Foto ilustrativa: Agência Brasil)Na sessão ordinária desta segunda-feira (1º), o Plenário da Câmara aprovou, por unanimidade e em regime de urgência especial, dois Projetos de Lei (PLs) de autoria da prefeitura que autorizam a inclusão de verbas, que totalizam R$ 300 mil, no Orçamento do município. Os recursos são oriundos de solicitações feitas por vereadores, a deputados.

Durante a votação, Milziane Menezes (MDB) explicou que a verba de R$ 150 mil, que consta do PL 91/2024, foi enviada pelo deputado federal Carlos Sampaio, a seu pedido. Ela agradeceu ao parlamentar. “É uma verba que vai ajudar muito, principalmente para a compra de medicamentos, que está faltando bastante insumo”, salientou a vereadora. 

Beto Carvalho (PP) explicou que, a seu pedido, Carlos Sampaio remeteu os outros R$ 150 mil citados no PL 92/2024. Ele agradeceu ao deputado pelo envio e salientou que o recurso seria destinado à compra de um veículo para o Hospital - mas que, com a “alta demanda de gastos de medicamentos [...] por conta da dengue”, será usado para comprar remédios.

RELATORIA

Na sessão, o vereador Professor Fio (UNIÃO) leu o parecer da relatora do PL 91, vereadora Milziane Menezes, que confirma a regularidade da propositura e a viabilidade de apreciação pelo Plenário, na data. Já o PL 92 contou com relatoria especial de Andrea Garcia (PSD).  

Na justificativa das proposituras, o prefeito cita o uso dos recursos para custeio, respectivamente, de serviços de “atenção especializada” e de “atenção primária à saúde”, citando os códigos “material de consumo” e “outros serviços de terceiros/ pessoa jurídica”.

Verba para a atenção básica primária da Saúde foi discutida pela Comissão de Finanças e Orçamento, nesta sexta (28)Nesta sexta-feira (28), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 76/2024, do Poder Executivo. A propositura autoriza o município a utilizar crédito adicional especial de R$ 300 mil, para a Saúde. 

Logo no início do evento, o presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (PP), esclareceu que a verba citada no PL é fruto de uma emenda parlamentar enviada pela deputada estadual Ana Perugini. Ele também agradeceu à deputada pelo envio do recurso público ao município. 

Assessor institucional da prefeitura, Osvaldo Vancini leu o Projeto e explicou que o recurso será destinado à aquisição de materiais de consumo - ou seja, para a compra de insumos necessários ao funcionamento da pasta, como gaze, esparadrapo e álcool, dentre outros. 

Beto questionou o volume de recursos que o município gasta atualmente para a manutenção de todas as unidades de saúde. Osvaldo disse não ter conhecimento, por não ser lotado na pasta, mas que poderia se informar e transmitir esses dados aos parlamentares da CFO.

Segundo o presidente da Comissão, essa informação seria importante para que os vereadores possam buscar “emendas desse porte para a Saúde”. O representante da prefeitura ainda informou que a mesma deputada enviou outros R$ 200 mil, para essa mesma finalidade.

A audiência pública foi transmitida ao vivo pelo E-democracia, Facebook e Youtube, sem o registro de comentários dos internautas. Também participaram o assessor do vereador Bruno Leite (UNIÃO), Marcelo Almeida, e o assessor de Beto, Marcos Sandro da Silva.  

O vereador Beto Carvalho (2º, da esquerda para a direita) preside a CFO: colegiado realizou audiência pública para discutir o Projeto da LDO 2025, aprovado pelo Plenário em 1º turnoPor unanimidade e em 1º turno, o Plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 47/2024, que trata das “diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício fiscal de 2025”, traçando regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, por exemplo. A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (24).

O texto - que ainda depende de uma nova votação da Casa, em 2º turno - havia sido debatido em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, em maio. Na oportunidade, representantes da prefeitura esclareceram que o orçamento do município para o próximo ano está estimado em cerca de R$ 435,1 milhões.

“Cabe à LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] desdobrar as metas do PPA ano após ano, colocando-as dentro da moldura da realidade fiscal, estabelecendo as prioridades para o orçamento do exercício de 2025 a partir das disponibilidades financeiras do município”, explica o contador da Câmara, Jair Evangelista, em Parecer que atesta a legalidade do texto. 

A propositura também foi analisada pela própria CFO, que também emitiu Parecer favorável. “Tinha alguns parágrafos que estavam faltando, mas [isso] já foi corrigido pelo Executivo”, disse o presidente da Comissão e relator da propositura, Beto Carvalho (PP). Em tramitação desde abril, o PL 47 contempla uma série de anexos, além dos Pareceres citados.

• Assista à votação em 1º turno do Projeto da LDO

Na sessão plenária, Beto Carvalho destacou que, há mais de três anos, vinha cobrando a realização desse serviço, reivindicado pelos moradores: uma passarela será construídaO vereador Beto Carvalho (PP) comemora a instalação, no último sábado (15), da placa com informações sobre a obra de construção da passarela entre os bairros Jardim Capuavinha e Jardim Progresso - melhoria que tem previsão de ser concluída até 15 de dezembro.

Em pronunciamento na sessão ordinária desta segunda-feira (17), o parlamentar agradeceu ao deputado estadual Rogério Nogueira e ao assessor do deputado, Murilo Rinaldo, por sempre “levar nossas demandas e trazer soluções para o nosso município”.  

Beto também agradeceu ao Poder Executivo, citando o prefeito e a Secretaria de Obras. E destacou que, há mais de três anos, vinha cobrando a realização desse serviço, reivindicado pelos moradores. Conforme a placa, a construção terá um custo total de R$ 650 mil. 

“Vereador tem que saber agradecer, quando algo acontece”, afirmou o parlamentar, também citando a destinação de verba, pelo deputado, para garantir a obra pública. “Vou fiscalizar, para que saia certinho, isso daí. Mas estou aqui para agradecer”, completou. 

ANIVERSÁRIO

O vereador lembrou que 15 de dezembro, data prevista para a entrega da obra, é também o dia do seu aniversário. “Mas quem ganha o presente é a população do Progresso e Capuavinha, que sofre ali, na época de chuva, com aquela passarela caindo aos pedaços, que está lá”, afirmou, citando as dificuldades enfrentadas pelos moradores desses bairros.