Emendas impositivas de autoria de vereadores e ex-vereadores serão remenajeadas para a área da saúde, inclusive para ações do Hospital (Foto: Reprodução - Google Street View)De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) 55/2025 faz o remanejamento de R$ 3,7 milhões, para o custeio das ações de saúde do Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) João Brisch, no Jardim Paulista. 

Os recursos públicos foram anulados de dotações diversas e são oriundos de emendas impositivas indicadas por vereadores, no ano passado. A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (8), quando o PL foi aprovado por unanimidade. 

Na sessão plenária, o presidente Beto Carvalho (PP) explicou que a propositura tem parecer favorável das Comissões Permanentes e foi discutida em audiência pública na Câmara. 

Realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), em agosto, a audiência contou com a presença do secretário de Saúde, Wagner Tegon, que explicou que a verba servirá “para o complemento dos contratos das terceirizações de serviços, tanto da UPA quanto do Hospital, e de serviços terceirizados para o ambulatório na atenção primária”. 

As emendas impositivas remanejadas são de autoria dos vereadores Pavão da Academia (PDT), Alexandre Pinheiro (Republicanos), Camilla Hellen (Republicanos), Milziane Menezes (MDB), Andrea Garcia (PSD), Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, João do Bar (PSB) e Professor Adriel (PDT), e dos ex-vereadores Paranhos, Altran, Vitor Gabriel, Professor Fio (atualmente, vice-prefeito) e Nelson Almeida. 

SENSIBILIDADE

Aprovado por unanimidade, Projeto prevê que recursos remanejados também serão usados para ações de saúde da Unidade de Pronto Atendimento (Foto: Reprodução - Sinsaúde)Na Justificativa do PL, que segue agora para sanção, o prefeito Murilo Rinaldo cita a “necessidade de promover uma adequação orçamentária fundamental, motivada por ofício formal encaminhado por esta própria Câmara Municipal”. 

“No referido documento, os nobres parlamentares indicam a necessidade de realocação de recursos provenientes de emendas impositivas, um instrumento democrático e essencial que garante a participação do Poder Legislativo na destinação de verbas para áreas prioritárias e de grande impacto social”, completa o chefe do Poder Executivo. 

Murilo ainda diz que a medida visa ao “fortalecimento direto da rede de atenção à saúde em nosso município”, e que “a totalidade dos recursos a serem suplementados será destinada ao custeio direto das ações de manutenção da saúde vinculadas ao Hospital Sagrado Coração De Jesus e à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) João Brisch”. 

O chefe do Poder executivo ainda destaca que, ao aprovar a medida, a Câmara, “em harmonia com o Poder Executivo, reafirma seu compromisso com a saúde pública”, e que “a realocação destes recursos, fruto da sensibilidade dos senhores vereadores, demonstra uma gestão orçamentária dinâmica e atenta às necessidades mais prementes da população”.

Imagem ilustrativa de ônibus municipais. Revogação do programa Tarifa Zero foi aprovada (Foto: Prefeitura/ 12/08/21)O Projeto de Lei (PL) de autoria da prefeitura que revogou o programa Tarifa Zero, de gratuidade no transporte público municipal, contou com a relatoria do vereador Professor Adriel (PDT), na Câmara. Em discurso no Plenário da Casa, antes da votação realizada na sessão ordinária desta segunda-feira (8), o parlamentar afirmou que os vereadores estavam, na verdade, “dando um passo em direção à reestruturação desse programa”. O PL foi aprovado com 13 votos a favor e dois contrários, seguindo para sanção do prefeito Murilo Rinaldo. 

Adriel citou um ofício endereçado ao prefeito, assinado por ele e por Camilla Hellen (Republicanos), Edson Silva (PL), Josuel da Conceição (PSD), Alexandre Pinheiro (Republicanos), Renato Olivatto (PSDB), Milziane Menezes (MDB), Andrea Garcia (PSD) e pelo presidente Beto Carvalho (PP), no qual pedem que “a política de gratuidade no transporte continue para as pessoas em situação de pobreza, que são mais de 10,8 mil pessoas segundo o CAdÚnico” - além de ser mantida para os demais grupos sociais previstos em lei. 

“Em segundo lugar, não menos importante, nós vamos começar uma escalada para que o município tenha condições de ter o Tarifa Zero, plenamente, para toda a sociedade, com a devida estruturação”, completou o parlamentar, em seu pronunciamento na sessão plenária, destacando que não se trata de uma medida “simples”, já que a manutenção do programa de gratuidade nas passagens, “como está” atualmente, oneraria os cofres públicos, podendo ultrapassar os limites legais de gastos, levando à improbidade administrativa, por exemplo. 

Na sessão da Câmara, Adriel ainda disse que leu o “rascunho” de um Decreto do prefeito, a ser lançado nesta terça-feira (9), disciplinando a isenção do transporte público municipal “para as pessoas em situação de pobreza” – medida que também será fundamentada a partir de um PL que será remetido pelo Poder Executivo, à Câmara, ainda nesta semana. “Os que mais precisam, as pessoas em situação de pobreza, continuarão isentas”, garantiu, citando “a palavra que o prefeito Murilo Rinaldo empenhou a esse grupo de vereadores”. 

PARECER

O vereador Professor Adriel, relator do PL 37, aprovado na Câmara com 13 votos a favor e dois contráriosDurante a leitura do seu Parecer, o relator frisou que o Tarifa Zero é uma “importante política que nenhum popular deseja perder”. Destacou, ainda, que também não tinha o desejo de cessar o programa, mas destacou que a prefeitura tem listado “razões econômicas” para justificar a sua revogação, “devido à incapacidade financeira argumentada para a manutenção do programa”. Ele também comentou alguns pontos que justificam a medida. 

“Todo custo da operação do transporte público atualmente recai sobre os cofres públicos, sem nenhuma solidariedade dos empresários da cidade, que não contribuem com o Fundo Municipal [de Transporte Urbano], que só existe na letra fria da Lei, e nem contribuem pela via da publicidade de suas marcas no sistema de transporte público”, afirmou Adriel, em um dos argumentos mencionados no Parecer, favorável à tramitação da propositura.

Na discussão do pedido de votação em Urgência Especial, a vereadora Wal da Farmácia (PSB) - que votou contra a revogação do programa, assim como João do Bar (PSB) - manifestou “indignação” pois, segundo ela, o prazo de tramitação da propositura venceria no sábado (13) e a mesma poderia ser votada na próxima sessão plenária, conforme regra do Regimento Interno. “É notório e sabido que não querem o povo dentro desta Casa”, afirmou, criticando os pares que votariam favoráveis à revogação (foram 13 votos a favor do PL). 

O presidente da Câmara, Beto Carvalho (PP), afirmou que os vereadores “estão fazendo de fato um projeto que em pouco tempo” vai resolver o problema do transporte público de Monte Mor. Já Adriel afirmou, em resposta à fala de Wal, que a votação urgente se justificava pois o prazo regimental se encerraria neste sábado (13), sendo necessário o devido “zelo com a técnica legislativa”. Ele afirmou, ainda, que os gastos com o programa chegam a R$ 500 mil mensais, podendo começar a comprometer outras “áreas importantes da municipalidade”.

Leia mais detalhes na próxima reportagem. 

O vereador Beto Carvalho, na sessão plenáriaO vereador Beto Carvalho (PP) participou da reunião do Parlamento da RMC (Região de Campinas), na última sexta-feira (29), em Pedreira, que debateu assuntos relacionados à saúde pública, incluindo a previsão de construção de um Hospital Metropolitano.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (1º), Beto comentou que o Hospital terá um número de vagas insuficiente para atender à demanda dos municípios, inclusive de Monte Mor. “Eu saí [do encontro] com mais preocupação do que eu entrei ”, disse o presidente da Câmara.

“Ficou a nossa cobrança, lá. Eu me preocupei muito com essa questão de [previsão de apenas] 20 leitos de UTI, 10 leitos de hemodiálise. É irrisório perto do que nós precisamos”, afirmou o parlamentar, em seu pronunciamento, sobre as demandas reais do município.

Beto comentou que a obra do Hospital “é demorada”; e anunciou uma Moção de Apelo, via Comissão de Saúde do Parlamento, sobre a necessidade de mais leitos. Além disso, disse que cobrou que Sumaré construa um hospital municipal, para desafogar o Hospital Estadual.

O parlamentar também reforçou o convite para a próxima reunião do Parlamento Metropolitano da RMC, que será no dia 26 de setembro, em Indaiatuba. Segundo ele, o encontro vai abordar as demandas das rodovias da região, incluindo a SP 101.

Imagem ilustrativa de asfaltamento (Prefeitura - 23/08/23)Na sessão ordinária desta segunda-feira (1º), a Câmara aprovou os Projetos de Lei (PLs) 53/2025 e 57/2025, da prefeitura, que trazem verbas para o recapeamento asfáltico das Ruas Latif. S. Pires Miguel Filho, Lázaro Lirani e Antonio Canesin, no Jardim Capuavinha.

Tratam-se, respectivamente, da contrapartida do Poder Executivo municipal, no valor de R$ 101,6 mil, e de mais R$ 355,7 mil, oriundos do Ministério das Cidades. As duas proposituras foram debatidas em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).

Em comentário, antes da votação, o presidente da Câmara, vereador Beto Carvalho (PP), agradeceu ao deputado federal Carlos Sampaio pela destinação de verba, ao município, visando recapear duas ruas do bairro. Segundo ele, o recurso estava parado há “um ano e meio” e a pavimentação não foi feita na gestão passada “por pura politicagem”. 

“Era uma promessa desse vereador e por pura politicagem não quiseram fazer. Nós conseguimos restabelecer essa verba. [Quero] agradecer ao [Poder] Executivo, ao Departamento de Planejamento da prefeitura. Nós vamos, agora, se Deus quiser, até o final do ano, estar recapeando essas duas últimas ruas do Capuavinha”, afirmou. 

Na justificativa dos dois Projetos, o prefeito Murilo Rinaldo afirma que as obras vão “estabelecer as condições técnicas para a execução dos serviços e para a preservação do patrimônio público, dando melhores condições para o trânsito existente nesta região, proporcionando uma maior segurança e conforto para os veículos e os pedestres”.