Autoridades estiveram presentes na audiência (Fotos: Assessoria | deputada Ana Perugini)Debatidos numa audiência pública, nesta quinta-feira (6), os problemas no atendimento prestado pela Sabesp podem levar a encaminhamentos diversos.

Organizadora do evento, a deputada estadual Ana Perugini criticou o processo de privatização da empresa.

Além disso, ela defendeu a criação de uma Comissão de Investigação, na Câmara, para tratar dos problemas, tendo em vista que se trata de um serviço público.

“Nenhuma empresa que deixa de cumprir a sua responsabilidade é bem vista”, afirmou.

A deputada também disse que levará o assunto à Comissão dos Assuntos Metropolitanos e Municipais da Alesp, e buscará as assinaturas para abertura de investigação. 

O presidente Beto Carvalho (PP) também sugeriu a realização de uma nova audiência pública. “Para a gente começar a sintonizar as falas e começar a dar resultado”, disse.

Já o chefe do Procon municipal, Edgar Souza de Santos, sugeriu reunir um dossiê contemplando os casos das cidades atendidas pela empresa, e formalizar uma representação na Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, em Brasília. 

Ele foi responsável por enumerar diversas reclamações dos usuários, no evento.

Cobranças

Realizada no Plenário, com duração de quase duas horas, a audiência pública teve a presença de diversas autoridades.

O promotor de Justiça Pedro José Rocha e Silva disse que a Câmara já havia relatado ao Ministério Público “as dificuldades que a população têm no atendimento aqui no município”.

Ele citou a importância do respeito às leis que garantem os direitos dos cidadãos, incluindo idosos e pessoas com deficiência. 

“Agora, tendo conhecimento da violação dessas leis, tenho certeza que, dentro das nossas atribuições, serão feitas as provocações”, afirmou o promotor.

Da prefeitura, participaram o vice-prefeito, Professor Fio, secretários e diretores. Da Câmara, os vereadores Clair Gomes (PSB) e Edson Silva (PL) estiveram presentes. Odair Ribeiro, chefe da Receita Federal, também participou.

Munícipes, servidores públicos e assessores parlamentares também prestigiaram a atividade, que foi transmitida ao vivo pela internet. 

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Fotos

A audiência pública foi realizada no Plenário (Foto: Assessoria | deputada Ana Perugini)Nesta quinta-feira (6), a Câmara sediou uma audiência pública que abordou os diversos problemas enfrentados por munícipes que precisam de atendimento da Sabesp.

O evento foi organizado pela deputada estadual Ana Perugini, vice-presidente da Comissão dos Assuntos Metropolitanos e Municipais na Assembleia Legislativa (Alesp), que esteve presente na Casa.

O presidente Beto Carvalho (PP) comentou que os parlamentares recebem “uma enxurrada de reclamações” sobre o atendimento da empresa. 

Ele citou que, após a privatização, tais atendimentos ficaram mais burocráticos e difíceis. “Está muito ruim o atendimento pessoal [presencial], aqui, na Rua José Caetano”, destacou.

Dentre os problemas elencados por autoridades presentes - incluindo o chefe do Procon de Monte Mor, Edgar Souza de Santos - estão:

• Demandas de instalação de redes de esgoto e de água, em localidades não atendidas;
• Mau cheiro de esgoto, em bairros;
• Cortes de água indevidos;
• Atendimento só com hora marcada, e de maneira grosseira;
• Obrigatoriedade do uso de aplicativo para agendamentos;
• Cobranças indevidas, em valores altos;
• Leituras erradas;
• Cobranças por vazamentos inexistentes;
• Aumento do valor da conta após troca de relógios de marcação;
• Transferências de dívidas do locatário para o locador;
• Obrigatoriedade de pagamento no cartão de crédito;
• Cobranças indevidas;

"Acolher demandas"

O coordenador de manutenção da Sabesp, Marcelo de Oliveira, disse que o foco principal das reclamações citadas na audiência pública diziam respeito ao atendimento ao público - ou seja, a um tema não relacionado à área de atuação dele. 

“A gente vai acolher essas demandas e vai levar para os responsáveis que possam estar respondendo na sequência”, afirmou.

O fato de a empresa não ter encaminhado, à audiência pública, um profissional da área de atendimento ao público foi criticado por autoridades presentes.

Também foram propostos encaminhamentos, incluindo a realização de uma nova audiência e a criação de uma Comissão de Fiscalização (leia mais detalhes nesta reportagem).

Recebimento de Denúncia contra o presidente da Câmara foi rejeitado pelo Plenário da CasaCom 13 votos contrários e um favorável, a Câmara rejeitou na sessão ordinária desta segunda-feira (3) a Denúncia 5/2025, apresentada por um “cidadão/eleitor”.

A matéria continha uma “representação para cassação de mandato” do vereador Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara. Com a rejeição, o texto será arquivado.

Em resumo, a Denúncia acusava Beto de ter cometido “quebra de decoro parlamentar, abuso de poder e infração político-administrativa grave”.

O texto citava a sessão da semana passada, na qual o presidente permitiu que Josuel da Conceição (PSD), alvo de Denúncia, se manifestasse “antes da deliberação do plenário”.

Para o denunciante, tal fato afrontaria o Decreto-Lei federal 201/1967 e o Regimento Interno. 

Parlamentares criticaram a Denúncia - inclusive citando que o contraditório e a ampla defesa são direitos previstos na Constituição Federal.

Única favorável ao recebimento, Wal da Farmácia (PSB) disse que o texto estava bem embasado juridicamente.

Comentários 

Alexandre Pinheiro (Republicanos) afirmou que as Denúncias em série contra vereadores, apresentadas na Câmara, consistiam numa “caça às bruxas”.

Neste ano, já foram protocoladas cinco - quatro delas nos últimos 40 dias.

Ele frisou que os casos de “denúncias infundadas” oneram os cofres públicos, já que é necessária a convocação de suplentes, para as votações.

O parlamentar ainda disse que as Denúncias são oriundas de um “mesmo grupo”, que perdeu as eleições, e “travam o processo legislativo”.

Além disso, ressaltou que o presidente Beto sempre cumpriu o Regimento da Câmara, e criticou o pedido de cassação do mandato. 

Josuel destacou que o direito ao contraditório e à ampla defesa é uma garantia constitucional, e vinha sendo atendido em todos os casos de Denúncias, na Câmara. 

“A gente passar por isso [acusações e perseguições] é muito difícil mesmo”, comentou Andrea Garcia (PSD). 

“Não vejo que teve alguma malícia do presidente. Mas é muito grave não se cumprir Regimento Interno dentro desta Casa”, afirmou Wal.

A vereadora lembrou que precisou entrar na Justiça para “assegurar” seus direitos, suspendendo a tramitação de uma Comissão Processante contra ela.

“Querem a cadeira desta vereadora. Mas, quando é dos 13 [parlamentares] do governo, [a Denúncia] não passa. Porque está bem embasado juridicamente, aqui”, afirmou. 

A parlamentar também criticou a forma como foi feita a leitura da Denúncia pelo 1º secretário, Alexandre Pinheiro.    

Posse

Vice-presidente da Câmara, Andrea Garcia presidiu a sessão. 

Ela explicou que, devido ao “impedimento do vereador Beto Carvalho de votar a Denúncia”, “conforme caso análogo e Parecer Jurídico” já emitido pela Casa, tomaria posse o suplente Ricardo Presta (PP).

Ele prestou juramento e foi empossado como vereador, participando da votação. 

Imagens

Além da visita ao Palácio dos Bandeirantes (fotos acima), estudantes estiveram na AlespNesta quarta-feira (29), 25 estudantes que participaram do programa Parlamento Jovem visitaram o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual, e a Assembleia Legislativa (Alesp), em São Paulo.

No Palácio dos Bandeirantes, eles conversaram com o secretário-executivo da Casa Civil, Fraide Sales, e com o coordenador de políticas públicas para juventude, Juliano Borges. 

Na Alesp, os estudantes conheceram o plenário, a biblioteca, gabinetes de deputados e, além disso, puderam acompanhar uma sessão plenária, ao vivo.

A atividade encerra a edição de 2025 do programa, que teve 42 inscritos; após desistências, foram entregues ao todo 34 Certificados de Honra ao Mérito, em setembro.

As escolas

O Parlamento Jovem é um programa de educação política da Câmara desenvolvido pela Escola do Legislativo (Elemmor), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.

A edição deste ano teve a participação de estudantes das escolas estaduais:

✏️ Governador Mário Covas,

✏️ Professora Carmela Chiara Ginefra,

✏️ Cônego Cyríaco Scaranello Pires,

✏️ e do Colégio Objetivo, particular.

A visita a São Paulo contou com a presença dos vereadores Alexandre Pinheiro (Republicanos), Edson Silva (PL) e Renato Olivatto (PSDB), do coordenador da Elemmor, Marcos de Oliveira, e do membro William Freire.

Próxima edição

Segundo o diretor da Escola do Legislativo, Márcio Ramos, a Elemmor vai se reunir com o presidente da Câmara, Beto Carvalho (PP), para discutir a próxima edição do programa.

“Queremos iniciar o Parlamento Jovem 2026 na primeira quinzena do mês de março e ampliar o tempo de atividades [para] até o último dia de junho”, diz o diretor. 

“Outra ideia é utilizar o app [aplicativo] E-Legis para escolher os jovens através da sua participação na Gincana do Saber Político”, completa.

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Veja fotos:

ℹ️📷 Com informações e fotos do gabinete do vereador Alexandre Pinheiro