Itens da pauta da sessão extraordinária da Câmara: PLC 8, da prefeitura, foi aprovadoEm sessão extraordinária, nesta quinta-feira (4), a Câmara aprovou a revogação de dispositivos que constavam do Código Tributário Municipal (Lei Complementar 13/2008).

Relator do Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2025, que contempla as mudanças, o presidente Beto Carvalho (PP) disse que a medida beneficia os comerciantes do município.

O parlamentar rebateu os boatos de que a Casa estaria criando uma taxa de lixo. 

“[Foi] em 2008 que foi criada a taxa de lixo”, relatou, explicando que, conforme a lei em vigor, comerciantes eram obrigados a pagar entre “50% a 60% a mais do que uma residência comum”. 

Ele salientou que os vereadores conversaram com o Poder Executivo, pedindo a revogação dessa regra.

“Então, nós estamos aqui revogando, cortando, tirando esse peso de taxa do comércio local de Monte Mor”, completou, antes da votação. O PLC é de autoria da prefeitura. 

Detalhamento

O Projeto teve o voto favorável de todos os parlamentares presentes. 

Deixa de valer a regra que previa um percentual de acréscimo na taxa de coleta e remoção de lixo domiciliar, nas seguintes situações:

• imóveis usados em atividades comerciais, industriais ou de serviços: 50%
• imóveis usados “por hotel, pensão, padaria, confeitaria, bar, restaurante, cantina, mercearia, açougue, casa de carnes, peixaria, cinema e outras casas de diversões públicas, clube, garagem, posto de serviço de veículos e hospital”: 60%

Nesse sentido, após a sanção dessa mudança aprovada pelo Plenário, tais acréscimos deixarão de ser cobrados dos comerciantes locais.

O prefeito Murilo Rinaldo e o presidente Beto Carvalho com alunos e professores da escolaAlunos da Escola Municipal Leonardo Rodrigues da Silva visitaram a Câmara na tarde desta terça-feira (2).

Acompanhados da diretora Andressa Mesko e de outros integrantes da equipe, eles foram recebidos pelo presidente Beto Carvalho (PP).

O prefeito Murilo Rinaldo também participou da atividade.

Moção de Aplausos

A visita ocorre um dia após a escola receber uma Moção de Aplausos pelo “excelente desempenho” no Concurso Internacional Canguru de Matemática.

Na visita, alunos relataram a experiência de participar do concurso e frisaram a importância do aprendizado da Matemática, por exemplo.

Além disso, as crianças ouviram os relatos dos chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, e conheceram as dependências da Câmara.

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🔗 Escola Leonardo recebe Moção de Aplausos

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Moção aprovada cita o desempenho da escola no Concurso Internacional Canguru de MatemáticaA Câmara concedeu uma Moção de Aplausos à Escola Municipal Leonardo Rodrigues da Silva, localizada no Parque Residencial São Clemente.

A iniciativa reconhece o “excelente desempenho” da instituição de ensino no Concurso Internacional Canguru de Matemática.

De autoria do vereador Beto Carvalho (PP), presidente da Casa, a Moção 25/2025 foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (1º).

Representantes da escola, entre eles a diretora Andressa de Sousa Rodrigues Mesko, estiveram no Plenário para receber a honraria.

Resultados

Em seu pronunciamento, Beto explicou que 166 alunos da Escola, “com média de oito anos de idade”, concorreram com 6,5 milhões de estudantes de todo o país, no concurso.

Os resultados alcançados pela instituição foram:  

• 8 alunos com medalhas de honra ao mérito, 
• 14 com medalhas de bronze, 
• 10 com medalhas de prata, 
• 11 com medalhas de ouro.

O parlamentar ainda ressaltou que a escola é “uma das escolas mais estruturadas” do município, o que comprova “preparo e governança” da equipe.

Reconhecimento

Na sessão, Beto frisou a importância de reconhecer o trabalho desenvolvido pela instituição.

👏 Conforme a Moção, a conquista do prêmio “representa o reflexo de um trabalho coletivo e articulado, desenvolvido com esforço, comprometimento e excelência por parte da equipe docente e da gestão escolar”.

Ainda segundo a honraria, o concurso “tem como objetivo incentivar o raciocínio lógico e o gosto pela matemática entre os alunos do ensino fundamental e médio”.

“Neste ano, tivemos a honra de contar com a participação de diversos estudantes da escola, alguns dos quais se destacaram conquistando medalhas e certificados de mérito”, diz o texto.

Outros vereadores presentes também elogiaram a iniciativa. 

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Segundo Nota, recebimento da Denúncia ocorreu “dentro da legalidade” (Foto: Arquivo | 2024)O presidente da Câmara, vereador Beto Carvalho (PP), divulgou nesta sexta-feira (28) uma Nota informando sobre a retomada dos trabalhos da Comissão Processante (CP) 1/2025.

A medida ocorre após a Sentença Judicial proferida nesta terça-feira (25), que negou Mandado de Segurança apresentado pela denunciada, vereadora Wal da Farmácia (PSB), e revogou uma liminar anterior, que havia suspendido a CP.

Na Nota Oficial, Beto reforça que os trâmites de apreciação da Denúncia 2/2025, que culminou com a abertura da Comissão, em setembro, ocorreram dentro da legalidade.

O colegiado que vai apurar a Denúncia é composto pelos vereadores:

• Roger Santos (PT), presidente;
• Milziane Menezes (MDB), relatora; 
• Clair Gomes (PSB), membro.

Leia, abaixo, a íntegra do posicionamento da Presidência da Câmara. 

Nota Oficial sobre Comissão Processante

A Câmara de Monte Mor, através da sua Presidência, dá publicidade à Sentença Judicial datada de 25/11/2025, que negou o Mandado de Segurança apresentado pela vereadora Wal da Farmácia (PSB), revogando-se, ainda, a liminar anteriormente concedida pela Justiça, que havia suspendido os trabalhos da Comissão Processante (CP) 1/2025.

A Casa ressalta que, conforme esse entendimento judicial, todos os atos ocorridos na sessão ordinária que acatou o recebimento da Denúncia 2/2025, contra a parlamentar, se deram dentro da legalidade e em conformidade com o Regimento Interno da Câmara, com o Decreto Lei Federal 201/1967 e com as demais normas que regem processos desta natureza.

A Presidência da Câmara informa à sociedade montemorense que, nesse sentido, os trabalhos da Comissão Processante que apura a Denúncia serão retomados, em conformidade com o que preceitua o Decreto Lei citado, garantindo-se, às partes envolvidas, o exercício dos princípios do contraditório e da ampla defesa assegurados pela Constituição Federal. 

Monte Mor, 28 de novembro de 2025

Beto Carvalho (PP)

Presidente da Câmara