Previdência complementar tem regra alterada

Complemento PrevidenciarioPlenário aprovou mudanças na previdência complementar (Imagem ilustrativa: Pixabay)A lei municipal que instituiu o regime de previdência complementar dos servidores públicos do município teve uma regra modificada, após a aprovação do Projeto de Lei 50/2025

A votação ocorreu na sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira (24)

Autora do texto, a prefeitura diz que a mudança serve para “alterar a data de início de vigência do Regime de Previdência Complementar – RPC”, conforme recomendação federal.

Os vereadores aprovaram o Projeto por unanimidade. A matéria segue agora para sanção.

◀️ Pela redação anterior, efetivos estatutários que recebiam acima do limite do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e que ingressaram no cargo a partir do início da vigência da lei poderiam aderir a um dos planos da previdência complementar.

➡️ Agora, a regra vale para esses servidores que ingressarem a partir da publicação da autorização do convênio de adesão do município ao plano de benefícios previdenciários ou do início da vigência desse convênio.

Recomendação

A prefeitura cita uma recomendação do “Sistema de Gestão de Consultas e Normas – GESCON – RPPS”.

“A mera promulgação da lei municipal já editada não permite que os servidores ingressem no plano de benefícios de previdência complementar e, portanto, não deverão ser submetidos ao teto do RGPS enquanto não haja a efetiva instituição do RPC”, afirma o texto citado.

A recomendação esclarece que a instituição do regime ocorre com “a celebração do convênio de adesão, instrumento que formaliza a condição de patrocinador de plano de benefícios entre o ente federativo e a entidade de previdência”. 

Estudos

Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, explicou que essa matéria (e outras votadas na data) tramitaram na Casa “por quase 90 dias” e passaram pelas Comissões, tendo sido “previamente estudadas”.

Beto cita emendas para manutenção de ruas

BetoCarvalho 15.09.2025Segundo Beto Carvalho, trecho da Rua Luís Marini será recapeadoO vereador Beto Carvalho (PP) informa que o deputado federal Carlos Sampaio (PSD) liberou R$ 610 mil em emendas parlamentares, para a manutenção de ruas do município.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (23), ele explicou que R$ 110 mil serão usados para concluir a pavimentação asfáltica das “duas últimas ruas” do bairro Jardim Capuavinha; e que a obra “vai entrar agora em [fase de] licitação”. 

O presidente da Câmara também explicou que R$ 250 mil serão para o “intertravado” (pavimento de concreto) da Vila Possato; e R$ 250 mil, para uma via do Santa Cândida.

No pronunciamento, ele explicou que essa última verba garantirá a manutenção da Rua Luís Marini, no bairro, recapeando “de ponta a ponta” o trecho entre o asilo e a ponte.

Obras; e danos

Beto ainda criticou condomínios que danificam vias públicas durante suas obras, mas não realizam o devido conserto das mesmas. 

Ele disse que o prefeito Murilo Rinaldo confirmou que o município não vai liberar o Termo de Vistoria de Obras (TVO) enquanto essas manutenções não sejam realizadas. 

“É um prefeito que está preocupado com a via pública”, afirmou.

Pai e filha recebem homenagens póstumas

Geral 15.09.2025 pls85e86Wal da Farmácia e familiares de João Abilio e Maria das GraçasDois Projetos de Lei (PLs) da vereadora Wal da Farmácia (PSB) foram aprovados por unanimidade nesta segunda-feira (15), na sessão ordinária da Câmara.

As matérias legislativas prestam homenagens póstumas ao senhor João Abilio Furaer e à sua filha, Maria das Graças Campana Furrier Duarte. 

Respectivamente, os munícipes darão nome às Ruas Vinte e Dezenove, localizadas no Loteamento Jardim Vila Rica, no município.

Antes da votação em bloco, a vereadora Wal explicou que se tratava de uma família “muito querida”. Ela leu as histórias de vida e exibiu fotografias. 

Familiares dos homenageados estiveram presentes. Os vereadores Professor Adriel (PDT) e Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, também comentaram.

Biografias

João Abilio nasceu em Monte Sião (MG), em 1928. Conforme o PL 85/25, ele atuou como carreteiro por cerca de 40 anos, “sendo conhecido por ser trabalhador, responsável e honesto”. 

“Desde 1965, prestou seu trabalho em nossa cidade de Monte Mor, quando aqui chegaram, cidade que passou a chamar de sua verdadeira terra natal”, diz a autora. Ele morreu em 2018, aos 90 anos.

Já a filha, Maria das Graças, nasceu em 1960, em Vera Cruz (SP), e mudou-se ainda na infância para Monte Mor, com os pais. 

Conforme o PL 86/2025, ela atuou no Hospital por mais de dez anos, “onde não deu somente seu suor do trabalho, mas seu sorriso acolhedor e suas palavras amigas a quem precisasse”. Morreu em julho de 2014, aos 54 anos.

Alunos avaliam edição do Parlamento Jovem como positiva; veja relatos

Photo Collage Maker 2025 09 12 02 30 23Nas fotos, em sentido horário: Lara Neri, do colégio Objetivo; Juan Neves, da Escola Estadual Governador Mário Covas; Mário Oliveira, da Cônego Cyríaco; Jhon Anthony Scapinelli, da Carmela Ginefra; e Arthur Bittencourt, da Mário CovasNa cerimônia de encerramento da edição de 2025 do Parlamento Jovem, realizada na tarde desta quinta-feira (11), na Câmara, estudantes das quatro escolas que aderiram ao programa puderam fazer uma avaliação das atividades, com o apontamento de erros e sugestões de melhorias, inclusive. Em linhas gerais, os jovens avaliaram como positiva a experiência. 

“Para nós, foi uma atividade muito boa e muito coerente [com o] que a gente pensava que iria ser. Foi algo que apoiou bastante a gente nos nossos pensamentos políticos e aprimorou ainda mais o que a gente pensa sobre política, até porque nós estávamos inseridos dentro de tudo que acontece”, relatou a jovem vereadora Lara Neri Santos, do colégio Objetivo.

Juan Neves dos Santos, da Escola Estadual Governador Mário Covas, disse que, em geral, os estudantes gostaram bastante da dinâmica de funcionamento do programa, que contemplou partes teóricas relacionadas aos Poderes Legislativo e Executivo, além de questões práticas, como a realização das sessões plenárias – o que contribuiu para a “formação política”.

“A nossa escola se sente honrada, porque, para a gente, foi um momento de vários ensinamentos, de vários aprendizados”, salientou Mário Oliveira de Almeida, da Escola Cônego Cyríaco Scaranello Pires, que agradeceu ao diretor da Elemmor, Márcio Ramos, ao presidente da Câmara, Beto Carvalho (PP), e aos vereadores, pelas semanas de aprendizado.

Jhon Anthony Scapinelli dos Reis, da Escola Professora Carmela Chiara Ginefra, foi eleito presidente do Parlamento Jovem de 2025. Ele agradeceu pela oportunidade de participar do programa, e citou a importância da iniciativa. “Conseguimos olhar com outros olhos a parte política e também enxergar melhor, aqui, na nossa cidade, para ter ideias, sugestões”, disse.

Último jovem vereador a discursar, Arthur Bittencourt Padilha, da escola Mário Covas, disse que “gostou bastante” de participar da atividade. “Eu gosto muito de política, então, isso daí foi uma honra para mim, uma coisa nova”, afirmou, destacando que gostou de se sentar na bancada do Plenário, durante as atividades, além da interação com o prefeito.

Dentre as críticas pontuadas, foi citada a “falta de organização” no roteiro das atividades previstas, inviabilizando planejamentos. Jovens também salientaram ideias apresentadas, visando à solução de problemas públicos. Além disso, foi citada a expectativa de que as indicações apresentadas à prefeitura sejam implementadas.   

Vereador e representantes de escolas citam potencial da atividade. "Experiência extremamente significativa", diz coordenadora 

Geral 11.09.2025 02O vereador Alexandre Pinheiro fez discurso no encerramento do Parlamento Jovem. Para ele, o programa garantiu aprendizados sobre “cidadania, diálogos, elaboração de leis, e principalmente sobre o valor de cada voz na construção de um bem comum”O vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos) afirmou que os participantes sairão “cidadãos diferentes de como entraram”, apesar da curta duração do programa. “O tipo de cidadãos que nós estamos formando, aqui, com certeza farão escolhas melhores, [de] políticos comprometidos”, afirmou, citando a importância da manutenção do programa.

Ele lembrou que foi “precursor” da iniciativa – iniciada no biênio em que presidiu a Casa – e destacou que o atual presidente, Beto Carvalho (PP), deu continuidade, apoiando a iniciativa. Para o parlamentar, o programa garantiu aprendizados sobre “cidadania, diálogos, elaboração de leis, e principalmente sobre o valor de cada voz na construção de um bem comum”.

Beto não participou da cerimônia devido a compromisso previamente agendado, fora do município, em agenda com a juventude da Etec (Escola Técnica Estadual de Monte Mor), explicou o diretor da Escola do Legislativo (Elemmor), Márcio Ramos. A Elemmor desenvolve o Parlamento Jovem, em parceria com a Secretaria de Educação e as escolas. 

Vice-diretora da Cônego Cyríaco, Sandra Maffeis agradeceu aos envolvidos no Parlamento. “Foi um projeto maravilhoso”, afirmou, citando a primeira participação dos estudantes da escola no programa. “Eles amaram, eles chegavam na escola com os olhinhos brilhando e a gente sabia que tinha, realmente, acrescentado alguma coisa para eles”, salientou.

Marília Steffen, coordenadora pedagógica do Objetivo, também agradeceu a oportunidade. “Participar do projeto Parlamento Jovem, como professora acompanhante, foi uma experiência extremamente significativa para mim e para os alunos envolvidos, todos aqui”, afirmou, citando algumas atividades vivenciadas, como a visita aos espaços da Câmara.

“Essa experiência reforçou em mim a convicção de que projetos como o Parlamento são fundamentais para aproximar os jovens da política e para mostrar que todos têm um papel ativo na construção de uma sociedade melhor. Pude acompanhar de perto o quanto os alunos cresceram em consciência crítica, responsabilidade e desejo de transformação”, destacou.

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(Notícia atualizada em 16/09, às 14h34, para correção: a professora Sandra é vice-diretora da escola Cônego Cyríaco, e não da Mário Covas, como constava anteriormente)

Foto Lado a Lado